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S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado
Conceitos
De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:
"Registrar as informações relativas ao exame toxicológico realizado pelo motorista profissional".
Pré-requisitos
Envio do evento do evento S-2190 ou, alternativamente, do S-2200.
Quem está obrigado
O empregador que mantém empregado exercendo cargo de motorista profissional de transporte rodoviário de cargas ou de passageiros.
Prazo de envio
Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do exame, salvo para o relativo ao exame toxicológico pré-admissional, hipótese em que o evento deve ser enviado até o dia15 (quinze) do mês subsequente ao da admissão. Esse prazo é postergado para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais.
Essa regra não altera o prazo legal para a realização do exame, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.
Informações adicionais do leiaute
O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.
Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.
Origem das informações no sistema (de/para)
A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).
Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.
Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.2 dos leiautes do eSocial.
eSocial Simplificado - versão S-1.2 - em produção
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# |
Campo |
Descrição do Manual do eSocial |
Menu |
Campo |
Observações | |
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1 |
eSocial |
1 |
eSocial |
Informações geradas automaticamente pelo sistema. |
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2 |
evtAdmPrelim |
1 |
Evento Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado Regras de validação:
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3 |
Id |
1 |
Identificação única do evento. Regra de validação:
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4 |
ideEvento |
1 |
Informações de identificação do evento. |
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| 5 | indRetif | 1 |
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de
retificação.
Valores válidos:
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| 6 | nrRecibo | 0-1 |
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. |
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7 |
tpAmb |
1 |
Identificação do ambiente.
Valores válidos: |
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8 |
procEmi |
1 |
Processo de emissão do evento. Valores válidos:
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9 |
verProc |
1 |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
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10 |
ideEmpregador |
1 |
Informações de identificação do empregador. |
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11 |
tpInsc |
1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos:
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Empresas > Filiais > Cadastro |
Tipo Inscrição |
Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial |
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12 |
nrInsc |
1 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000. |
Número Inscrição |
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13 |
ideVinculo |
1 |
Informações de identificação do trabalhador e do vínculo. |
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14 |
cpfTrab |
1 |
Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > Guia Básica |
CPF |
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15 |
matricula |
1 |
Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. Permitir apenas vínculos com categoria [1XX]. |
No módulo Administração de Pessoal: eSocial > Colaboradores > Fechamento da Admissão No módulo Segurança e Medicina: Colaboradores > Ficha Cadastral > Matrículas eSocial |
Matrícula |
Matrícula do colaborador, gerada no momento do fechamento de admissão do colaborador (realizado pelo módulo Administração de Pessoal). Em situações nas quais não exista integração com o Administração de Pessoal, a matrícula deverá ser cadastrada no Segurança e Medicina. |
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16 |
toxicologico |
1 |
Informações do exame toxicológico do motorista profissional. |
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| 17 | dtExame | 1 |
Data da realização do exame toxicológico. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. |
No módulo Administração de Pessoal: Colaboradores > Históricos > Exame Toxicológico. No módulo Segurança e Medicina: Medicina > Exame Toxicológico |
Data Exame | |
| 18 | cnpjLab | 1 |
CNPJ do laboratório responsável pela realização do exame. Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
CNPJ Laboratório | ||
| 19 | codSeqExame | 1 |
Código do exame toxicológico. Validação: Deve possuir 11 (onze) caracteres, composto por duas letras (dois primeiros caracteres) e nove algarismos (últimos nove caracteres). |
Código eSocial |
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| 20 | nmMed | 1 |
Preencher com o nome do médico. |
Nome do Médico |
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| 21 | nrCRM | 0-1 |
Número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina - CRM. Validação: Preenchimento obrigatório, exceto se o endereço do trabalhador em S-2200 ou S-2205 vigente em {dtExame} for no exterior. |
Registro Conselho Profissional | ||
| 22 | ufCRM | 0-1 |
Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF de expedição do CRM.
Validação: Preenchimento obrigatório, exceto se o endereço do trabalhador em S-2200 ou S-2205 vigente em {dtExame} for no exterior. |
UF Conselho Profissional | ||
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