S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão
Atenção!
O cronograma de implantação da versão S-1.3 do eSocial segue conforme as seguintes datas:
- Implantação no ambiente de produção: 02/12/2024;
- Período de convivência de versões S-1.2 e S-1.3: 02/12/2024 a 02/02/2025.
Mensageria/eDocs
Para o envio correto das informações, assegure-se de que o eDocs ou o seu serviço de mensageria esteja atualizado para suportar a versão S-1.3. O eDocs deve estar na versão 5.8.15.25 ou superior.
Observação: os eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-2500 e S-2501 serão gerados na S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.
S-3500
Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_DIRF_S3500, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, se o evento de origem da exclusão for o S-2501 e a competência de pagamento for a partir de 01/2025, o S-3500 será gerado na versão S-1.3.
S-3000
Para atender à regra de convivência entre versões implantada em 17/12/2024, conforme publicado pelo eSocial, se o evento de origem da exclusão for S-1200, S-1202, S-1207 ou S-1210 e o período de apuração for a partir de 01/2025, o S-3000 será gerado na versão S-1.3.
Conceitos
De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:
"Evento utilizado pelo cedente, declarante do vínculo de origem do trabalhador, para informar o início e término de cessão/exercício de trabalhador em outro órgão e suas eventuais alterações. Caso a cessão/exercício em outro órgão abranger mais de um vínculo do trabalhador no declarante, é necessário o envio do evento para cada um deles."
Pré-requisitos
Envio do evento S-2200.
Quem está obrigado
O declarante cedente do trabalhador, toda vez que o trabalhador for exercer a sua atividade em outro declarante tendo a existência do ato de cessão ou não.
Prazo de envio
O evento de cessão ou exercício em outro órgão deve ser informado nos seguintes prazos:
- Deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente da sua ocorrência.
- Para os servidores de regime jurídico estatutário vinculados ao RPPS devem ser observados os prazos previstos na legislação específica.
Informações adicionais do leiaute
O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.
Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.
Administração de Pessoal da Senior
O evento S-2231 foi criado na versão 1.0 do eSocial. Para gerá-lo, o Administração de Pessoal busca informações da tela de Histórico de Cessão (FR038HCE).
Nas versões anteriores, as informações de cessão eram enviadas por meio do evento S-2230 (Afastamento Temporário).
Os declarantes que encaminharam afastamento por cessão usando o evento S-2230 — com o Motivo eSocial = "14 - Cessão/Requisição" e Tipo Cessão = "1 - Cessão (Servidor Público)" — podem manter esse afastamento em duas situações:
- até que ocorra seu encerramento; ou
- até que seja necessário o envio de informação de início de afastamento do trabalhador por outro motivo, como por exemplo, doença ou férias. Nesse caso, deve ser informado o término do afastamento por cessão (S-2230) e enviado este evento (S-2231), com data de início no dia seguinte ao término já referido.
Origem das informações no sistema (de/para)
A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).
Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.
Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.3 dos leiautes do eSocial.
eSocial Simplificado - versão S-1.3 - em produção
| # |
Campo |
Ocorrência
|
Descrição do Manual do eSocial |
Menu |
Campo |
Observações |
| 1 |
eSocial |
1 |
eSocial |
Dados gerados automaticamente pelo sistema. |
| 2 |
evtCessao |
1 |
Evento Cessão/Exercício em Outro Órgão.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXCLUI_EVENTO_CESSAO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
|
| 3 |
Id |
1 |
Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
|
Dados gerados automaticamente pelo sistema. |
| 4 |
ideEvento |
1 |
Informações de identificação do evento. |
| 5 |
indRetif |
1 |
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
|
Dados gerados automaticamente pelo sistema. |
| 6 |
nrRecibo |
0-1 |
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
|
| 7 |
tpAmb |
1 |
Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
|
| 8 |
procEmi |
1 |
Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
|
| 9 |
verProc |
1 |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
| 10 |
ideEmpregador |
1 |
Informações de identificação do empregador. |
| 11 |
tpInsc |
1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
|
Empresas > Filiais > Cadastro |
Tipo Inscrição
|
Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial), conforme enviado no evento S-1000. |
| 12 |
nrInsc |
1 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000. |
Número Inscrição
|
| 13 |
ideVinculo |
1 |
Informações de identificação do trabalhador e do vínculo. |
| 14 |
cpfTrab |
1 |
Preencher com o número do CPF do trabalhador. |
Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > Guia Básica |
CPF
|
|
| 15 |
matricula |
1 |
Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
|
Matrícula
|
|
| 16 |
infoCessao |
1 |
Informações da cessão/exercício em outro órgão. |
| 17 |
iniCessao |
0-1 |
Informações de início da cessão/exercício em outro órgão. |
| 18 |
dtIniCessao |
1 |
Data de início da cessão/exercício em outro órgão.
Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras:
a) Não pode ser posterior à data atual;
b) Não pode existir evento de cessão/exercício em outro órgão (ou evento de afastamento pelo código de motivo de afastamento [14]) com data anterior a {dtIniCessao} sem que tenha sido encerrado.
|
Colaboradores > Históricos > Cessão |
Data Início
|
|
| 19 |
cnpjCess |
1 |
Preencher com o CNPJ do empregador/órgão público cessionário/de destino.
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador/órgão público e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_CNPJ
|
Número da Inscrição
|
|
| 20 |
respRemun |
1 |
Informar se o empregador/órgão público declarante continuará informando remunerações (S-1200/S-1202) do trabalhador cedido/em exercício em outro órgão.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
|
Responsável Remuneração
|
|
| 21 |
fimCessao |
0-1 |
Informação de término da cessão/exercício em outro órgão.
Regra de validação:
REGRA_EXISTE_EVENTO_CESSAO
|
| 22 |
dtTermCessao |
1 |
Preencher com a data de término da cessão/exercício em outro órgão.
Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de início da cessão/exercício em outro órgão;
b) Não pode ser posterior à data atual.
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Colaboradores > Históricos > Cessão |
Data Término
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