S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão

Conceitos

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:

"Evento utilizado pelo cedente, declarante do vínculo de origem do trabalhador, para informar o início e término de cessão/exercício de trabalhador em outro órgão e suas eventuais alterações. Caso a cessão/exercício em outro órgão abranger mais de um vínculo do trabalhador no declarante, é necessário o envio do evento para cada um deles."

Pré-requisitos

Envio do evento S-2200.

Quem está obrigado

O declarante cedente do trabalhador, toda vez que o trabalhador for exercer a sua atividade em outro declarante tendo a existência do ato de cessão ou não.

Prazo de envio

O evento de cessão ou exercício em outro órgão deve ser informado nos seguintes prazos:

1. Deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente da sua ocorrência.
2. Para os servidores de regime jurídico estatutário vinculados ao RPPS devem ser observados os prazos previstos na legislação específica.

Informações adicionais do leiaute

O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.

Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.

Administração de Pessoal da Senior

O evento S-2231 foi criado na versão 1.0 do eSocial. Para gerá-lo, o Administração de Pessoal busca informações da tela de Histórico de Cessão (FR038HCE).

Nas versões anteriores, as informações de cessão eram enviadas por meio do evento S-2230 (Afastamento Temporário).

Os declarantes que encaminharam afastamento por cessão usando o evento S-2230 — com o Motivo eSocial = "14 - Cessão/Requisição" e Tipo Cessão = "1 - Cessão (Servidor Público)" — podem manter esse afastamento em duas situações:

1. até que ocorra seu encerramento; ou
2. até que seja necessário o envio de informação de início de afastamento do trabalhador por outro motivo, como por exemplo, doença ou férias. Nesse caso, deve ser informado o término do afastamento por cessão (S-2230) e enviado este evento (S-2231), com data de início no dia seguinte ao término já referido.

Origem das informações no sistema (de/para)

A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).

Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.

Atualmente, o Governo aceita apenas a versão S-1.1 dos leiautes do eSocial.

eSocial Simplificado - versão S-1.2 - em produção

#	Campo	OcorrênciaA ocorrência determina a obrigatoriedade dos registros do leiaute. O número da esquerda indica a quantidade mínima de registros, e o da direita a quantidade máxima. Exemplos: 0-1: campo não obrigatório (0) ou com no máximo 1 registro; 1-99: campo obrigatório (mínimo 1) e pode ter no máximo 99 registros.	Descrição do Manual do eSocial	Menu	Campo	Observações
1	eSocial	1	eSocial	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
2	evtCessao	1	Evento Cessão/Exercício em Outro Órgão. Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EXCLUI_EVENTO_CESSAO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
3	Id	1	Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
4	ideEvento	1	Informações de identificação do evento.
5	indRetif	1	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
6	nrRecibo	0-1	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7	tpAmb	1	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
8	procEmi	1	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
9	verProc	1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10	ideEmpregador	1	Informações de identificação do empregador.
11	tpInsc	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ	Empresas > Filiais > Cadastro	Tipo Inscrição	Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial), conforme enviado no evento S-1000.
12	nrInsc	1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.		Número Inscrição
13	ideVinculo	1	Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
14	cpfTrab	1	Preencher com o número do CPF do trabalhador.	Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > Guia Básica	CPF
15	matricula	1	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.		Matrícula
16	infoCessao	1	Informações da cessão/exercício em outro órgão.
17	iniCessao	0-1	Informações de início da cessão/exercício em outro órgão.
18	dtIniCessao	1	Data de início da cessão/exercício em outro órgão. Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras: a) Não pode ser posterior à data atual; b) Não pode existir evento de cessão/exercício em outro órgão (ou evento de afastamento pelo código de motivo de afastamento [14]) com data anterior a {dtIniCessao} sem que tenha sido encerrado.	Colaboradores > Históricos > Cessão	Data Início
19	cnpjCess	1	Preencher com o CNPJ do empregador/órgão público cessionário/de destino. Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador/órgão público e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Regra de validação: REGRA_VALIDA_CNPJ		Número da Inscrição
20	respRemun	1	Informar se o empregador/órgão público declarante continuará informando remunerações (S-1200/S-1202) do trabalhador cedido/em exercício em outro órgão. Valores válidos: S - Sim N - Não		Responsável Remuneração
21	fimCessao	0-1	Informação de término da cessão/exercício em outro órgão. Regra de validação: REGRA_EXISTE_EVENTO_CESSAO
22	dtTermCessao	1	Preencher com a data de término da cessão/exercício em outro órgão. Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início da cessão/exercício em outro órgão; b) Não pode ser posterior à data atual.	Colaboradores > Históricos > Cessão	Data Término