S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

1

eSocial

1

eSocial

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

2

evtTSVTermino

1

Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_MUDANCA_CPF
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO

3

Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

4

ideEvento

1

Informações de Identificação do Evento

5

indRetif

1

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.

Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação

6

nrRecibo

0-1

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

8

tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

9

procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico

10

verProc

1

Versão do processo de emissão do evento.  Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

11

ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador

12

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo Inscrição

Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial)

13

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.

Número Inscrição

14

ideTrabSemVinculo

1

Identificação do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE.

15

cpfTrab

1

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados

CPF

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.

Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.

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codCateg

0-1

Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matrícula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Colaboradores > Históricos > Categoria eSocial

Categoria Trabalhador

18

infoTSVTermino

1

TSVE - Término.

19

dtTerm

1

Data do término.

Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.

Colaboradores > Históricos > Afastamento > Guia Cadastro

Data Afastamento

20

mtvDesligTSV

0-1

Motivo do término.

Valores válidos:
01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente
02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo
03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado
04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior
05 - Morte do diretor não empregado
06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa
07 - Mudança de CPF
99 - Outros

Validação: Informação obrigatória se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [721] ou se o grupo {mudancaCPF} estiver preenchido. Não preencher nas demais situações.

Tabelas > Motivos > Causas de demissão > Guia eSocial

Motivo do Desligamento do Diretor não Empregado

Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.

Valores válidos:
0 - Não existe pensão alimentícia
1 - Percentual de pensão alimentícia;2 - Valor de pensão alimentícia
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia

Validação:
Informação obrigatória se o código de categoria no RET for igual a [201, 202, 721] e se {dtTerm} for posterior a 21/04/2019. Informação opcional se o código de categoria no RET for igual a [201, 202, 721] e se {dtTerm} for igual ou anterior a 21/04/2019.
Não preencher nas demais situações.

Percentual a ser destinado a pensão alimentícia.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim} = [1, 3].

Valor da pensão alimentícia.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim} = [2, 3].

Número que identifica o processo trabalhista, quando o término de TSVE se der por decisão judicial.

Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.

Este bloco de informações é usado para mudar o CPF do colaborador no eSocial. Não é usado em caso de erro, mas sim quando o CPF é alterado junto à Receita Federal (RFB).

Por padrão, o sistema não trata estas informações. Há uma rotina que auxilia nesta mudança, porém ela se encontra atualmente em fase de testes. Se precisar utilizá-la, entre em contato com seu canal de Suporte.

27

verbasResc

0-1

Grupo onde são prestadas as informações relativas às verbas rescisórias do diretor não empregado, com FGTS.

28

dmDev

1-50

Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_DEMONSTRATIVO

29

ideDmDev

1

Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias.

Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de término) para cada um dos demonstrativos do trabalhador.

Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL

Dados gerados automaticamente pelo sistema

Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.

Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.

Valores válidos:

S - Sim

Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).

Identificação dos advogados.

Obs.: Este grupo somente deve constar no XML se a tag {vlrDespAdvogados} for maior que 0 (zero).

43

ideEstabLot

1-99

Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração.

44

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
4 - CNO

Clique aqui para ver o de/para deste campo.

45

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}.

Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}.

Clique aqui para ver o de/para deste campo.

46

codLotacao

1

Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

47

detVerbas

1-200

Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.

As informações serão enviadas conforme o tipo de Lotação definida no campo Geração Lotação localizado na tela de Definições do eSocial em Empresas > Definições do eSocial

Filial: Buscar os eventos da rescisão em questão (original ou complementares).

Rateio: Buscar os eventos rateados da rescisão em questão (original ou complementares), respeitando o rateio correspondente a lotação.

48

codRubr

1

Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.

Validação: Não pode ser utilizada rubrica:
a) cujo {codIncCP} em S-1010 seja igual a [25, 26, 51];
b) cuja {natRubr} em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210,9220], desde que mês/ano de {dtTerm} >= [2021-05].

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

49

ideTabRubr

1

Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}.

50

qtdRubr

0-1

Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

51

fatorRubr

0-1

Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.
Ex: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

52

vrRubr

1

Valor total da rubrica

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Indicativo de tipo de apuração de IR.

Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de {dtTerm} >= [2021-07].

• Esta informação é gerada automaticamente pelo sistema sempre que o mês e ano do desligamento for igual ou posterior a 07/2021 (julho de 2021);
• Este campo sempre será gerado como "0 - Normal" para rescisões com data de pagamento posterior à atualização para a versão 6.10.1.123 ou 6.10.3.55 (ou superiores);
• Em casos de rescisão por morte, este campo sempre será gerado como "1 - Situação especial de apuração de IR" para rescisões calculadas antes da atualização para a versão 6.10.1.123 ou 6.10.3.55 (ou superiores).

54

infoSimples

0-1

Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional.

55

indSimples

1

Indicador de contribuição substituída.

Valores válidos:
1 - Contribuição substituída integralmente
2 - Contribuição não substituída
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída

Clique aqui para ver o de/para deste campo.

56

procJudTrab

0-99

Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuição previdenciária e/ou Imposto de Renda.

57

tpTrib

1

Abrangência da decisão.

Valores válidos:
1 - IRRF
2 - Contribuições sociais do trabalhador

Lançamentos > Individual e Cálculos >Lançamentos >Processos >Coletivo

Tipo Processo

58

nrProcJud

1

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1].

Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc} = [1].

Cálculos > Lançamentos > Individual e Cálculos >Lançamentos >Processos >Coletivo

Processo

59

codSusp

1

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

Cálculos >Lançamentos >Processos >Individual

 Cálculos >Lançamentos >Processos >Coletivo

Código Suspensão

60

infoMV

0-1

Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.

61

indMV

1

Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.

Valores válidos:
1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador)
2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto
3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)

Será tratado em versão futura.

62

remunOutrEmpr

1-999

Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.

63

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo Inscrição

Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial)

64

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {remunOutrEmpr/tpInsc}.

Validação: a) Se {remunOutrEmpr/tpInsc} = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.

b) Se {remunOutrEmpr/tpInsc} = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.

Número Inscrição

65

codCateg

1

Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Colaboradores > Históricos > Categoria eSocial

Categoria do Trabalhador

66

vlrRemunOE

1

Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Será tratado em versão futura.

67

remunAposTerm

0-1

Informações sobre a "quarentena" remunerada de trabalhador desligado ou outra situação de término com data anterior.

O grupo deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada ou no caso de término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial.

68

indRemun

0-1

Colaboradores > Rescisões > Calcular

ou

Colaboradores > Rescisões > Informada

ou

Colaboradores > Rescisões > Programada > Cadastro

ou

Colaboradores > Rescisões > Coletiva

ou

Colaboradores > Históricos > Afastamentos

Quando for um terceiro e possuir um afastamento com motivo de desligamento (Colaboradores > Históricos > Afastamentos):

• a tag {indRemun} será levada com o valor definido no campo Indicativo Rem. após o Deslig; e
• o campo Data Rem. após o Deslig será considerado na tag {dtFimRemun}.