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S-2416 - Alteração do Cadastro de Benefícios – Entes Públicos
Atenção!
Para o envio correto das informações, é necessário que o eDocs ou o serviço de mensageria utilizado esteja atualizado para suportar a versão S-1.3. O eDocs deve estar na versão 5.8.15.25 ou superior.
Observação: a partir do período de apuração 01/2025, os eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-2500 e S-2501 passaram a ser gerados na versão S-1.3.
Empresas com tributação de PIS e PASEP sobre a folha de pagamento
Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_PIS, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, quando a empresa utilizar PIS, os leiautes S-1010, S-1299, S-2299 e S-2399 serão gerados na versão S-1.3 a partir da competência 01/2025.
S-3500
Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_DIRF_S3500, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, se o evento de origem da exclusão for o S-2501 e a competência de pagamento for a partir de 01/2025, o S-3500 será gerado na versão S-1.3.
Conceitos
De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:
"Este evento registra as alterações no benefício, tais como: periodicidade de pagamento, tipo ou duração do benefício."
Pré-requisitos
O envio do evento S-2410.
Quem está obrigado
Todo órgão público cujo benefício informado por meio do evento S-2410 apresente alteração dos dados desse benefício.
Prazo de envio
Deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da competência informada no evento.
Informações adicionais do leiaute
O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.
Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.
Administração de Pessoal da Senior
O Administração de Pessoal gera o evento S-2416 na tela Manutenção de benefícios – Órgão Público, disponível em: Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios (FR034BEN), ou através de customizações, persistindo as informações na tabela R347BEA.
Importante
- O evento S-2416 tem como pré-requisito o envio do leiaute S-2410;
- Os benefícios cadastrados com o Tipo de Registro 2 – Alteração serão enviados ao eSocial através deste leiaute.
Origem das informações no sistema (de/para)
A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).
Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.
Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.3 dos leiautes do eSocial.
eSocial Simplificado - versão S-1.3 - em produção
| # | Campo | Descrição do Manual do eSocial | Menu | Campo | Observações | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | eSocial | 1 | eSocial | Dados gerados automaticamente pelo sistema. | ||
| 2 | evtCdBenAlt | 1 |
Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração. Regras de validação:
|
|||
| 3 | Id | 1 |
Identificação única do evento. Regra de validação:
|
Dados gerados automaticamente pelo sistema. | ||
| 4 | ideEvento | 1 | Informações de identificação do evento. | |||
| 5 | indRetif | 1 |
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos:
|
Dados gerados automaticamente pelo sistema. | ||
| 6 | nrRecibo | 0-1 |
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. |
|||
| 7 | tpAmb | 1 |
Identificação do ambiente. Valores válidos:
|
|||
| 8 | procEmi | 1 |
Processo de emissão do evento. Valores válidos:
|
|||
| 9 | verProc | 1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | |||
| 10 | ideEmpregador | 1 | Informações de identificação do empregador. | |||
| 11 | tpInsc | 1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos:
|
Empresas > Filiais > Cadastro | Tipo Inscrição | Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial). |
| 12 | nrInsc | 1 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000. |
Número Inscrição | ||
| 13 | ideBeneficio | 1 | Identificação do beneficiário e do benefício. | |||
| 14 | cpfBenef | 1 |
Informar o CPF do beneficiário. |
Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > Guia Básica | CPF | |
| 15 | nrBeneficio | 1 | Número do benefício. |
Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios |
Número do Benefício | |
| 16 | infoBenAlteracao | 1 | Informações do benefício - Alteração. | |||
| 17 | dtAltBeneficio | 1 |
Data de alteração das informações relativas ao benefício. |
Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios | Data Alteração | |
| 18 | dadosBeneficio | 1 | Dados relativos ao benefício. | |||
| 19 | tpBeneficio | 1 |
Tipo de benefício. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 25. Se {cadIni} em S-2410 for igual a [N], não é permitido utilizar código do grupo [08] dessa tabela. |
Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios | Tipo Benefício | |
| 20 | tpPlanRP | 1 |
Tipo de plano de segregação da massa. Valores válidos:
|
Plano Segregação | Opções do campo são diferentes do eSocial (mesmas opções da tela):
"3 - Sem segregação da massa"; "4 - Fundo em capitalização"; "5 - Fundo em repartição"; "6 - Mantido pelo Tesouro". |
|
| 21 | dsc | 0-1 |
Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpBeneficio} = [0909, 1001, 1009]. |
Instrumento Benefício | ||
| 22 | indSuspensao | 1 |
Indicativo de suspensão do benefício. Valores válidos:
|
Suspensão Benefício | ||
| 23 | infoPenMorte | 0-1 | Informações relativas à pensão por morte. | |||
| 24 | tpPenMorte | 1 | Tipo de pensão por morte. Valores válidos: 1 - Vitalícia 2 - Temporária |
Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios | Tipo de Pensão por Morte | |
| 25 | instPenMorte | 0-1 |
Informações do instituidor da pensão por morte. Validação: |
|||
| 26 | tpDepInst | 1 |
Tipo de dependente do instituidor da pensão por morte. Valores válidos:
Validação: Se o campo não for informado e dtIniBeneficio >= [2025-11-24], retornar alerta. |
Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios | Tipo de Dep. Do Instituidor | |
| 27 | descrDepInst | 0-1 |
Informar a descrição da dependência do instituidor da pensão por morte. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDepInst = [99]. |
Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefício | Desc. da Dep. do Instituidor | Caso o valor do campo Tipo de Dep. Do Instituidor seja "99 - Agregados/Outros" este campo será habilitado e será obrigatório o seu preenchimento. Para qualquer valor diferente de "99", este campo ficará desabilitado. |
|
|
suspensao | 0-1 | Informações referentes à suspensão do benefício. | |||
|
|
mtvSuspensao | 1 | Motivo da suspensão do benefício.
Valores válidos: 01 - Suspensão por não recadastramento 99 - Outros motivos de suspensão |
Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios | Motivo Suspensão | |
|
|
dscSuspensao | 0-1 |
Descrição do motivo da suspensão do benefício. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {mtvSuspensao} = [99]. |
Observação Suspensão | ||
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