S-2416 - Alteração do Cadastro de Benefícios – Entes Públicos
Atenção!
O cronograma de implantação da versão S-1.3 do eSocial segue conforme as seguintes datas:
Implantação no ambiente de produção: 02/12/2024;
Período de convivência de versões S-1.2 e S-1.3: 02/12/2024 a 02/02/2025.
Mensageria/eDocs
Para o envio correto das informações, assegure-se de que o eDocs ou o seu serviço de mensageria esteja atualizado para suportar a versão S-1.3. O eDocs deve estar na versão 5.8.15.25 ou superior.
Observação: os eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-2500 e S-2501 serão gerados na S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.
Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_PIS, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, quando a empresa utilizar PIS, os leiautes S-1010, S-1299, S-2299 e S-2399 serão gerados na versão S-1.3 a partir da competência 01/2025.
Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_DIRF_S3500, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, se o evento de origem da exclusão for o S-2501 e a competência de pagamento for a partir de 01/2025, o S-3500 será gerado na versão S-1.3.
Para atender à regra de convivência entre versões implantada em 17/12/2024, conforme publicado pelo eSocial, se o evento de origem da exclusão for S-1200, S-1202, S-1207 ou S-1210 e o período de apuração for a partir de 01/2025, o S-3000 será gerado na versão S-1.3.
Conceitos
De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:
"Este evento registra as alterações no benefício, tais como: periodicidade de pagamento, tipo ou duração do benefício."
Pré-requisitos
O envio do evento S-2410.
Quem está obrigado
Todo órgão público cujo benefício informado por meio do evento S-2410 apresente alteração dos dados desse benefício.
Prazo de envio
Deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da competência informada no evento.
Informações adicionais do leiaute
O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.
Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.
Administração de Pessoal da Senior
O Administração de Pessoal gera o evento S-2416 na tela Manutenção de benefícios – Órgão Público, disponível em: Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios (FR034BEN), ou através de customizações, persistindo as informações na tabela R347BEA.
Importante
O evento S-2416 tem como pré-requisito o envio do leiaute S-2410;
Os benefícios cadastrados com o Tipo de Registro 2 – Alteração serão enviados ao eSocial através deste leiaute.
Origem das informações no sistema (de/para)
A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).
Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.
Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.3 dos leiautes do eSocial.
Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração.
Regras de validação: REGRA_ALTERA_TIPO_BENEFICIO REGRA_BENEFICIO_ATIVO_NA_DTEVENTO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_REATIVACAO REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO
3
Id
1
Identificação única do evento.
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
Dados gerados automaticamente pelo sistema.
4
ideEvento
1
Informações de identificação do evento.
5
indRetif
1
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
Dados gerados automaticamente pelo sistema.
6
nrRecibo
0-1
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7
tpAmb
1
Identificação do ambiente.
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10
ideEmpregador
1
Informações de identificação do empregador.
11
tpInsc
1
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ
Empresas > Filiais > Cadastro
Tipo Inscrição
Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial).
12
nrInsc
1
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.
Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios
Número do Benefício
16
infoBenAlteracao
1
Informações do benefício - Alteração.
17
dtAltBeneficio
1
Data de alteração das informações relativas ao benefício.
Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios
Data Alteração
18
dadosBeneficio
1
Dados relativos ao benefício.
19
tpBeneficio
1
Tipo de benefício.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 25. Se {cadIni} em S-2410 for igual a [N], não é permitido utilizar código do grupo [08] dessa tabela.
Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios
Tipo Benefício
20
tpPlanRP
1
Tipo de plano de segregação da massa.
Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa; 1 - Fundo em capitalização; 2 - Fundo em repartição; e 3 - Mantido pelo Tesouro.
Plano Segregação
Opções do campo são diferentes do eSocial (mesmas opções da tela):
"3 - Sem segregação da massa";
"4 - Fundo em capitalização";
"5 - Fundo em repartição";
"6 - Mantido pelo Tesouro".
21
dsc
0-1
Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício.
Validação: Preenchimento obrigatório se {tpBeneficio} = [0909, 1001, 1009].
Instrumento Benefício
22
indSuspensao
1
Indicativo de suspensão do benefício.
Valores válidos: S - Sim N - Não
Suspensão Benefício
23
infoPenMorte
0-1
Informações relativas à pensão por morte.
24
tpPenMorte
1
Tipo de pensão por morte.
Valores válidos:
1 - Vitalícia 2 - Temporária
Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios
Tipo de Pensão por Morte
25
suspensao
0-1
Informações referentes à suspensão do benefício.
26
mtvSuspensao
1
Motivo da suspensão do benefício.
Valores válidos:
01 - Suspensão por não recadastramento
99 - Outros motivos de suspensão
Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios
Motivo Suspensão
27
dscSuspensao
0-1
Descrição do motivo da suspensão do benefício.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {mtvSuspensao} = [99].
Observação Suspensão
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Empresas com tributação de PIS e PASEP sobre a folha de pagamento
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