S-2418 - Reativação de Benefício

Atenção!

O cronograma de implantação da versão S-1.3 do eSocial segue conforme as seguintes datas:

• Implantação no ambiente de produção: 02/12/2024;
• Período de convivência de versões S-1.2 e S-1.3: 02/12/2024 a 02/02/2025.

Mensageria/eDocs

Para o envio correto das informações, assegure-se de que o eDocs ou o seu serviço de mensageria esteja atualizado para suportar a versão S-1.3. O eDocs deve estar na versão 5.8.15.25 ou superior.

Observação: os eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-2500 e S-2501 serão gerados na S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.

Empresas com tributação de PIS e PASEP sobre a folha de pagamento

Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_PIS, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, quando a empresa utilizar PIS, os leiautes S-1010, S-1299, S-2299 e S-2399 serão gerados na versão S-1.3 a partir da competência 01/2025.

S-3500

Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_DIRF_S3500, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, se o evento de origem da exclusão for o S-2501 e a competência de pagamento for a partir de 01/2025, o S-3500 será gerado na versão S-1.3.

S-3000

Para atender à regra de convivência entre versões implantada em 17/12/2024, conforme publicado pelo eSocial, se o evento de origem da exclusão for S-1200, S-1202, S-1207 ou S-1210 e o período de apuração for a partir de 01/2025, o S-3000 será gerado na versão S-1.3.

Conceitos

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:

"São as informações de reativação, em sentido amplo, do benefício previamente cessado pelo Órgão Público. Integram o conceito de reativação, para fins do eSocial, todos os atos que restabelecem os direitos do beneficiário tornando sem efeito a cessação."

Pré-requisitos

Envio prévio do evento S-2420 ou do evento S-2410 com o grupo infoBenTermino preenchido. Será dispensado quando se tratar de informações persistidas na tabela Reativação - S-2418 (R347BER).

Quem está obrigado

Todo órgão público que, por decisão administrativa/judicial, tenha que reativar um benefício cessado.

Prazo de envio

Até o dia 15 (quinze) do mês seguinte a que se refere a reativação, desde que não ultrapasse a data do envio do evento S-1207, para o beneficiário a que se refere.

Informações adicionais do leiaute

O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.

Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.

Administração de Pessoal da Senior

O Administração de Pessoal gera o S-2418 na tela Manutenção de benefícios – Órgão Público, disponível em: Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios (FR034BEN), ou através de customizações, persistindo as informações nas tabelas R347BER.

Origem das informações no sistema (de/para)

A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).

Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.

Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.3 dos leiautes do eSocial.

eSocial Simplificado - versão S-1.3 - em produção

#	Campo	OcorrênciaA ocorrência determina a obrigatoriedade dos registros do leiaute. O número da esquerda indica a quantidade mínima de registros, e o da direita a quantidade máxima. Exemplos: 0-1: campo não obrigatório (0) ou com no máximo 1 registro; 1-99: campo obrigatório (mínimo 1) e pode ter no máximo 99 registros.	Descrição do Manual do eSocial	Menu	Campo	Observações
1	eSocial	1	eSocial	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
2	evtReativBen	1	Evento Reativação de Benefício - Entes Públicos. Regras de validação:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_EVENTO_BENEFICIO_TERMINO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_REATIVACAO REGRA_REATIVACAO_EXCLUSAO_EVENTO REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO REGRA_VALIDA_CNPJ
3	Id	1	Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
4	ideEvento	1	Informações de identificação do evento.
5	indRetif	1	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
6	nrRecibo	0-1	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7	tpAmb	1	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
8	procEmi	1	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
9	verProc	1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
10	ideEmpregador	1	Informações de identificação do empregador.
11	tpInsc	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ	Empresas > Filiais > Cadastro	Tipo Inscrição	Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial)
12	nrInsc	1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.		Número Inscrição
13	ideBeneficio	1	Identificação do beneficiário e do benefício.
14	cpfBenef	1	Informar o CPF do beneficiário.	Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > Guia Básica	CPF
15	nrBeneficio	1	Número do benefício.	Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios	Número do Benefício
16	infoReativ	1	Informações da reativação do benefício.
17	dtEfetReativ	1	Informar a data da efetiva reativação do benefício. Validação: Deve ser posterior à data de cessação do benefício e igual ou anterior à data atual.	Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios	Data Referência
18	dtEfeito	1	Data de início dos efeitos financeiros da reativação do benefício. Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data da efetiva reativação do benefício e posterior à data de sua cessação.		Data Efeito