S-2500 - Processo Trabalhista

1

eSocial

1

eSocial

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

2

evtProcTrab

1

Evento Processo Trabalhista.

Regras de validação:
REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_MUDANCA_CATEG_NAT_ATIV
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_UNICIDADE_CONTRATUAL
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_MATRICULA
REGRA_VALIDA_PROC_TRAB
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

4

ideEvento

1

Informações de identificação do evento

5

indRetif

1

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.

Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

6

nrRecibo

0-1

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

7

tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

8

procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis -
Empregador Doméstico

9

verProc

1

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

10

ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação.

11

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo Inscrição

Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial).

12

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.

Número Inscrição

13

ideResp

0-1

Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta.

14

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Jurídico > eSocial > Processo Trabalhista > guia Geral

Tipo Inscrição Resp. Direto

15

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideResp/tpInsc.

Validação: Deve ser um identificador válido e:
a) Se ideResp/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc, exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos.
b) Se ideResp/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.

Número Inscrição Resp. Direto

Preencher com a data de admissão do trabalhador no empregador de origem (responsável direto) quando se tratar de vínculo que não foi informado no eSocial. Em caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300, informar a data de início.

Validação: Se informado, deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior à data do óbito, se existente (se não for possível obter a data do óbito, deve ser igual ou anterior ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta). Não deve ser informado se houver informação no campo matRespDir.

Informar a matrícula no empregador de origem (responsável direto).

Validação: Se informado, deve corresponder a uma matrícula informada pelo empregador de origem (responsável direto) no evento S-2190, S-2200 ou S-2300, pertencente ao trabalhador preenchido em {cpfTrab}, no empregador informado em {nrInsc}.

18

infoProcesso

1

Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER).

19

origem

1

Informar a origem do processo/demanda.

Valores válidos:
1 - Processo judicial trabalhista
2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
3 - Processo da Justiça Comum

Jurídico > eSocial > Processo Trabalhista > guia Geral

Origem Processo/Demanda

20

nrProcTrab

1

Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.

Validação: Se origem = [1, 3], deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Se origem = [2], deve possuir 15 (quinze) algarismos.
Além disso, caso dtSent >= [2026-04-27]: a) Se origem = [1], o 14º (décimo quarto) algarismo deve ser igual a "5"; b) Se origem = [3], o 14º (décimo quarto) algarismo deve ser igual a "4" ou "8".

Número Processo

Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

Data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial.

Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.

Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.

Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO.

Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.

Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.

Valor total da cota patronal incidente sobre a remuneração paga ao trabalhador, que será objeto de requisição autônoma.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se origem = [3].

Data da conciliação.

Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.

Indicar o âmbito de celebração do acordo.

Valores válidos:
1 - CCP no âmbito de empresa
2 - CCP no âmbito de sindicato
3 - NINTER

Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER.

Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpCCP for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido.

33

ideTrab

1

Informações do trabalhador.

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

Informar o nome do trabalhador.

Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = [S].

Preencher com a data de nascimento.

Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = [S]. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.

Número sequencial atribuído pela empresa a cada conjunto de dados de processo trabalhista, quando for necessário enviar o mesmo processo em múltiplos S-2500, para o mesmo cpfTrab.

Validação: Deve ser um identificador único dentre os eventos S-2500 do empregador que tenham os mesmos nrProcTrab e cpfTrab. Se for preenchido, não pode haver outro evento S-2500 com os mesmos nrProcTrab e cpfTrab, e sem o campo ideSeqTrab. Se não for preenchido, não pode haver outro evento S-2500 com os mesmos nrProcTrab e cpfTrab. O valor [0] é reservado para uso interno. O campo não pode ser informado se todos os contratos do evento tiverem indContr = [S].

38

infoContr

0-99

Informações do contrato de trabalho.

Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

Valores válidos:
1 - Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento
2 - Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com alteração na data de admissão
3 - Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com inclusão ou alteração de data de desligamento
4 - Trabalhador com vínculo formalizado no eSocial, com alteração na data de admissão e inclusão ou alteração de data de desligamento
5 - Empregado com reconhecimento de vínculo
6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício
7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial
8 - Responsabilidade indireta
9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)

Validação: Deve ser igual a [6, 8] se o grupo ideResp for informado. Além disso, se origem = [3], deve ser igual a [1].

Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S2300 no declarante.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado.

Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {infoContr/tpContr} = [2, 4]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.

Indicativo de reintegração do empregado.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se infoContr/tpContr for diferente de [6] e indContr = [S]. Caso seja informado [S], deve existir evento de reintegração (S-2298) para a matrícula abaixo informada, com o número de processo nesse evento igual a nrProcTrab.

Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Se {indContr} = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador.
Se {indContr} = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200, S-2300 ou S-8200 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.
Se {infoContr/tpContr} = [9], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo {unicContr}).

Validação: Se {indContr} = [N], deve ser aplicada a regra de validação abaixo. Além disso, o valor informado neste campo não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Se {indContr} = [S], deve corresponder a uma matrícula existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET para o respectivo trabalhador.

Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indContr = [N] ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue:
a) Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300;
b) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200 (conforme regra de validação abaixo);
c) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300 (conforme regra de validação abaixo).

Regra de validação:
REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO

Data de início de TSVE, que pode ser:

a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa;
b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato;
d) Para o estagiário, a data de início do estágio;
e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato;
f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato;
g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se (infoContr/tpContr = [6] e indContr = [N]) ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior à data do óbito, se existente (se não for possível obter a data do óbito, deve ser igual ou anterior ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta). Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300.

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for diferente de [901, 903, 904]). Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

Natureza da atividade.

Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural

Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se infoContr/codCateg = [721, 722, 771, 901]. Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com 1]. Se infoContr/codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].

Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes.

Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada.

Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração em compFim.

Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).

Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.

Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável

Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.

Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].

Tipo de regime trabalhista.

Valores válidos:

1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas;

2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.).

Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1].

Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).

Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS;
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos estados/DF
3 - Regime de Previdência Social no exterior.

Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se infoContr/codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].

Preencher com a data de admissão do trabalhador.

Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior à data do óbito, se existente (se não for possível obter a data do óbito, deve ser igual ou anterior ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta).

Data Admissão

Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT).

Valores válidos:
0 - Não é contrato em tempo parcial
1 - Limitado a 25 horas semanais
2 - Limitado a 30 horas semanais
3 - Limitado a 26 horas semanais

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpRegTrab = [1]. O código [1] só é válido se infoContr/codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se infoContr/codCateg = [104].

62

duracao

0-1

Duração do contrato de trabalho.

Tipo de contrato de trabalho.

Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado, definido em dias
3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato

Data do término do contrato por prazo determinado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se duracao/tpContr = [2]. Não informar se duracao/tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf)

Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Validação: O preenchimento é obrigatório se duracao/tpContr = [2, 3]. Não preencher se duracao/tpContr = [1].

67

observacoes

0-99

Observações do contrato de trabalho.

Observação relacionada ao contrato de trabalho.

69

sucessaoVinc

0-1

Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário.

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
5 - CGC
6 - CEI

Validação: Somente é possível informar [5] se {dtTransf} for igual ou anterior a [1999-06-30].

Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.

Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.

Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).
Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [5], deve possuir somente algarismos.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.

Matrícula Anterior

Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante.

Validação: Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador e igual ou anterior à data do óbito, se existente (se não for possível obter a data do óbito, deve ser igual ou anterior ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta).

74

infoDeslig

1

Informações do desligamento.

75

dtDeslig

1

Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).

Validação: Deve ser igual ou posterior a dtAdm e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos.
Se mtvDeslig = [10]: a) Caso a situação no cadastro do CPF na RFB seja diferente de "Titular Falecido", retornar erro até o 7º (sétimo) dia de dtDeslig e retornar alerta a partir do 8º (oitavo) dia de dtDeslig;
b) Caso a situação no cadastro do CPF na RFB seja igual a "Titular Falecido", dtDeslig deve ser igual à data de óbito no cadastro do CPF da RFB (se não for possível obter a data do óbito, o ano de dtDeslig deve ser igual ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta).

Código de motivo do desligamento.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19.

Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.

Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior a dtDeslig.

Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.

Valores válidos:
0 - Não existe pensão alimentícia
1 - Percentual de pensão alimentícia
2 - Valor de pensão alimentícia
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for {celetista} ({tpRegTrab} = [1]).
Se ({dtSent} ou {dtCCP}) < [2024-01-22], o preenchimento é opcional.

Percentual a ser destinado a pensão alimentícia.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim} = [1, 3].

É obrigatório o preenchimento deste campo quando o campo Indicativo Pensão Alimentícia for:

• "1 - Percentual de pensão alimentícia"; ou
• "3 - Percentual e valor de pensão alimentícia".

Valor da pensão alimentícia.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim} = [2, 3].

É obrigatório o preenchimento deste campo quando o campo Indicativo Pensão Alimentícia for:

• "2 - Valor de pensão alimentícia"; ou
• "3 - Percentual e valor de pensão alimentícia".

81

infoTerm

0-1

Informações de término de TSVE.

Data do término.

Validação: Deve ser igual ou posterior a dtInicio e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.
Se mtvDesligTSV = [05]:

a) Caso a situação no cadastro do CPF na RFB seja diferente de "Titular Falecido", retornar erro até o 7º (sétimo) dia de dtTerm e retornar alerta a partir do 8º (oitavo) dia de dtTerm;

b) Caso a situação no cadastro do CPF na RFB seja igual a "Titular Falecido", dtTerm deve ser igual à data de óbito no cadastro do CPF da RFB (se não for possível obter a data do óbito, o ano de dtTerm deve ser igual ao ano do óbito; se não for possível obter a data e o ano do óbito, o evento deve ser recebido mediante alerta).

Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS.

Valores válidos:
01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente
02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo
03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado
04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior
05 - Morte do diretor não empregado
06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa
99 - Outros

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se infoContr/codCateg = [721].

84

mudCategAtiv

0-99

Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade, no caso de reconhecimento judicial nesse sentido.

85

codCateg

1

Preencher com o código da categoria do trabalhador.

Validação:

Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue:

a) Se indContr = [S] e indCateg = [S], deve ser um código de categoria diferente daquele presente no contrato original;

b) Se indContr = [N] e indCateg = [S], deve ser um código de categoria diferente daquele informado em infoContr/codCateg;

c) Se indContr = [S] e indCateg = [N], deve ser o mesmo código de categoria daquele presente no contrato original;

d) Se indContr = [N] e indCateg = [N], deve ser o mesmo código de categoria daquele informado em infoContr/codCateg.

Categoria

Natureza da atividade.

Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural

Validação: Não informar se mudCategAtiv/codCateg = [721, 722, 771, 901] e observar o que segue:

a) Se mudCategAtiv/codCateg = [104], não pode ser preenchido com [2];

b) Se mudCategAtiv/codCateg = [102], não pode ser preenchido com [1];

c) Se indContr = [S] e indNatAtiv = [S], deve ser uma natureza de atividade diferente daquela presente no contrato original;

d) Se indContr = [N] e indNatAtiv = [S], deve ser uma natureza de atividade diferente daquela informada em infoContr/natAtividade;

e) Se indContr = [S] e indNatAtiv = [N], deve ser a mesma natureza de atividade daquela presente no contrato original;

f) Se indContr = [N] e indNatAtiv = [N], deve ser a mesma natureza de atividade daquela informada em infoContr/natAtividade.

Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade.

Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada.

Se {indContr} = [N], deve ser uma data posterior à data de admissão (ou de início).

88

unicContr

0-99

Informações dos vínculos/contratos incorporados, no caso de reconhecimento de unicidade contratual.

Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.

Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em infoContr.

Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.

91

dtInicio

0-1

Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.

92

ideEstab

1

Identificação do estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores informados neste evento.

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

Validação: Se ideEmpregador/tpInsc = [1], deve ser igual a [1, 4]. Se ideEmpregador/tpInsc = [2], deve ser igual a [3, 4].

Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima.

No caso de empregador doméstico, informar os 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar 11111111100000.

Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstab/tpInsc e o número deve constar na base da RFB e pertencer a ideEmpregador/nrInsc.

Se o processo for referente a empregado doméstico, a inscrição informada deve ser igual aos 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero).

Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.

Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras:

a) Se {infoContr/tpContr} = [1, 3, 7, 8, 9], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão;

b) Se {infoContr/tpContr} = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão;

c) Se {infoContr/tpContr} = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE.

Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.

Validação: Deve ser igual ou posterior a compIni. Se for posterior ao mês/ano de dtSent ou dtCCP, retornar alerta.

Indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

Valores válidos:

1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS
2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS
3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda
4 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com pagamento através de depósito judicial
5 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial

Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego?

Valores válidos:
S - Sim

Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial?

Valores válidos:
S - Sim

103

idePeriodo

0-999

Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo.

104

perRef

1

Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.

Validação: Deve ser um período compreendido entre compIni e compFim, informado no formato AAAA-MM.

Período

105

baseCalculo

0-1

Bases de cálculo de contribuição previdenciária decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas.

Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

108

infoAgNocivo

0-1

Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.

Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.

Valores válidos:
1 - Não ensejador de aposentadoria especial
2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)

Informações referentes a bases de cálculo de FGTS (valores históricos, sem atualização), inclusive valores de 13º salário, aviso prévio indenizado e seu reflexo sobre o 13º salário, para geração de guia no FGTS Digital.

Os campos deste grupo serão somados para compor a base de cálculo para geração de guia.

Valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial, inclusive de verba reconhecida no processo trabalhista.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

Valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP (não informada no eSocial) e ainda não recolhida.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida.

Validação: Somente pode ser informado se {perRef} for anterior ao início do FGTS Digital. Deve ser maior que 0 (zero).

Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente. Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero).

Validação: Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual. Retornar alerta caso seja informado 0 (zero).

Horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente, no formato HHMM.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {classTrib} em S-1000 = [22]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.