S-2500 - Processo Trabalhista

1

eSocial

1

eSocial

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

2

evtProcTrab

1

Evento Processo Trabalhista.

Regras de validação:
REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_MUDANCA_CATEG_NAT_ATIV
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_UNICIDADE_CONTRATUAL
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_MATRICULA
REGRA_VALIDA_PROC_TRAB
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

4

ideEvento

1

Informações de identificação do evento

5

indRetif

1

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.

Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

6

nrRecibo

0-1

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

7

tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

8

procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis -
Empregador Doméstico

9

verProc

1

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

10

ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação.

11

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo Inscrição

Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial).

12

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.

Número Inscrição

13

ideResp

0-1

Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta.

14

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Jurídico > eSocial > Processo Trabalhista > guia Geral

Tipo Inscrição Resp. Direto

15

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideResp/tpInsc.

Validação: Deve ser um identificador válido e:
a) Se ideResp/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc, exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos.
b) Se ideResp/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.

Número Inscrição Resp. Direto

Preencher com a data de admissão do trabalhador no empregador de origem (responsável direto).

Validação: Se informado, deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior ao ano do óbito, se existente.

Informar a matrícula no empregador de origem (responsável direto).

Validação: Se informado, deve corresponder a uma matrícula informada pelo empregador de origem (responsável direto) no evento S-2190, S-2200 ou S-2300, pertencente ao trabalhador preenchido em {cpfTrab}, no empregador informado em {nrInsc}.

18

infoProcesso

1

Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER).

19

origem

1

Informar a origem do processo/demanda.

Valores válidos:
1 - Processo judicial
2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER

Jurídico > eSocial > Processo Trabalhista > guia Geral

Origem Processo/Demanda

20

nrProcTrab

1

Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.

Validação: Se origem = [1], deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Se origem = [2], deve possuir 15 (quinze) algarismos.

Número Processo

Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

Data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial.

Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.

Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.

Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO.

Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.

Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.

Data da conciliação.

Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.

Indicar o âmbito de celebração do acordo.

Valores válidos:
1 - CCP no âmbito de empresa
2 - CCP no âmbito de sindicato
3 - NINTER

Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER.

Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpCCP for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido.

32

ideTrab

1

Informações do trabalhador.

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

Informar o nome do trabalhador.

Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = [S].

Preencher com a data de nascimento.

Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = [S]. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.

36

infoContr

0-99

Informações do contrato de trabalho.

Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER

Valores válidos:
1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento
2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão
3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento
4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento
5 - Empregado com reconhecimento de vínculo
6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício
7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial
8 - Responsabilidade indireta
9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)

Validação: Deve ser igual a [8] se o grupo {ideResp} for informado.

Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S2300 no declarante.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado.

Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {infoContr/tpContr} = [2, 4]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.

Indicativo de reintegração do empregado.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se infoContr/tpContr for diferente de [6] e indContr = [S]. Caso seja informado [S], deve existir evento de reintegração (S-2298) para a matrícula abaixo informada, com o número de processo nesse evento igual a nrProcTrab.

Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Se {indContr} = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador.
Se {indContr} = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200, S-2300 ou S-8200 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.
Se {infoContr/tpContr} = [9], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo {unicContr}).

Validação: Se {indContr} = [N], deve ser aplicada a regra de validação abaixo. Além disso, o valor informado neste campo não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Se {indContr} = [S], deve corresponder a uma matrícula existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET para o respectivo trabalhador.

Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indContr = [N] ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue:
a) Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300;
b) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200 (conforme regra de validação abaixo);
c) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300 (conforme regra de validação abaixo).

Regra de validação:
REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO

Data de início de TSVE, que pode ser:
a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa;
b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato;
d) Para o estagiário, a data de início do estágio;
e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato;
f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato;
g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se (infoContr/tpContr = [6] e indContr = [N]) ou se o campo matrícula não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo matrícula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300.

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for diferente de [901, 903, 904]). Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

Natureza da atividade.

Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural

Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se infoContr/codCateg = [721, 722, 771, 901]. Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com 1]. Se infoContr/codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].

Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes.

Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada.

Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração em compFim.

Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).

Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.

Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável

Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.

Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].

Tipo de regime trabalhista.

Valores válidos:

1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas;

2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.).

Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1].

Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).

Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS;
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos estados/DF
3 - Regime de Previdência Social no exterior.

Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se infoContr/codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].

Preencher com a data de admissão do trabalhador.

Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.

Data Admissão

Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT).

Valores válidos:
0 - Não é contrato em tempo parcial
1 - Limitado a 25 horas semanais
2 - Limitado a 30 horas semanais
3 - Limitado a 26 horas semanais

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpRegTrab = [1]. O código [1] só é válido se infoContr/codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se infoContr/codCateg = [104].

60

duracao

0-1

Duração do contrato de trabalho.

Tipo de contrato de trabalho.

Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado, definido em dias
3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato

Data do término do contrato por prazo determinado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se duracao/tpContr = [2]. Não informar se duracao/tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf)

Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Validação: O preenchimento é obrigatório se duracao/tpContr = [2, 3]. Não preencher se duracao/tpContr = [1].

65

observacoes

0-99

Observações do contrato de trabalho.

Observação relacionada ao contrato de trabalho.

67

sucessaoVinc

0-1

Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário.

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
5 - CGC
6 - CEI

Validação: Somente é possível informar [5] se {dtTransf} for igual ou anterior a [1999-06-30].

Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.

Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.

Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).
Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [5], deve possuir somente algarismos.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.

Matrícula Anterior

Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante.

Validação: Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador.

72

infoDeslig

1

Informações do desligamento.

73

dtDeslig

1

Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).

Validação: Deve ser igual ou posterior a dtAdm e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos.

Código de motivo do desligamento.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19.

Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.

Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior a dtDeslig.

Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.

Valores válidos:
0 - Não existe pensão alimentícia
1 - Percentual de pensão alimentícia
2 - Valor de pensão alimentícia
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for {celetista} ({tpRegTrab} = [1]).
Se ({dtSent} ou {dtCCP}) < [2024-01-22], o preenchimento é opcional.

Percentual a ser destinado a pensão alimentícia.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim} = [1, 3].

É obrigatório o preenchimento deste campo quando o campo Indicativo Pensão Alimentícia for:

• "1 - Percentual de pensão alimentícia"; ou
• "3 - Percentual e valor de pensão alimentícia".

Valor da pensão alimentícia.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se {pensAlim} = [2, 3].

É obrigatório o preenchimento deste campo quando o campo Indicativo Pensão Alimentícia for:

• "2 - Valor de pensão alimentícia"; ou
• "3 - Percentual e valor de pensão alimentícia".

79

infoTerm

0-1

Informações de término de TSVE.

Data do término.

Validação: Deve ser igual ou posterior a dtInicio e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.

Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS.

Valores válidos:
01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente
02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo
03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado
04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior
05 - Morte do diretor não empregado
06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa
99 - Outros

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se infoContr/codCateg = [721].

82

mudCategAtiv

0-99

Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade, no caso de reconhecimento judicial nesse sentido.

83

codCateg

1

Preencher com o código da categoria do trabalhador.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue:

a) Se {indContr} = [S], deve ser um código de categoria diferente daquele presente no contrato original;

b) Se {indContr} = [N], deve ser um código de categoria diferente daquele informado em {infoContr}/{codCateg}.

Categoria

Natureza da atividade.

Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural

Validação: Não informar se {mudCategAtiv}/{codCateg} = [721, 722, 771, 901] e observar o que segue:

a) Se {mudCategAtiv}/{codCateg} = [104], não pode ser preenchido com [2];

b) Se {mudCategAtiv}/{codCateg} = [102], não pode ser preenchido com [1];

c) Se {indContr} = [S], deve ser uma natureza de atividade diferente daquela presente no contrato original;

d) Se {indContr} = [N], deve ser uma natureza de atividade diferente daquela informada em {infoContr}/{natAtividade}.

Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade.

Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada.

Se {indContr} = [N], deve ser uma data posterior à data de admissão (ou de início).

86

unicContr

0-99

Informações dos vínculos/contratos incorporados, no caso de reconhecimento de unicidade contratual.

Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.

Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em infoContr.

Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.

89

dtInicio

0-1

Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.

90

ideEstab

1

Identificação do estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores informados neste evento.

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

Validação: Se ideEmpregador/tpInsc = [1], deve ser igual a [1, 4]. Se ideEmpregador/tpInsc = [2], deve ser igual a [3, 4].

Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima.

No caso de empregador doméstico, informar os 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar 11111111100000.

Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstab/tpInsc e o número deve constar na base da RFB e pertencer a ideEmpregador/nrInsc.

Se o processo for referente a empregado doméstico, a inscrição informada deve ser igual aos 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero).

Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.

Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras:

a) Se {infoContr/tpContr} = [1, 3, 7, 8, 9], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão;

b) Se {infoContr/tpContr} = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão;

c) Se {infoContr/tpContr} = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE.

Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.

Validação: Deve ser igual ou posterior a {compIni} e igual ou anterior ao mês/ano de {dtSent} ou {dtCCP}.

Indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

Valores válidos:

1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS
2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS
3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda
4 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com pagamento através de depósito judicial
5 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial

Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego?

Valores válidos:
S - Sim

Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial?

Valores válidos:
S - Sim

101

idePeriodo

0-999

Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo.

102

perRef

1

Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.

Validação: Deve ser um período compreendido entre compIni e compFim, informado no formato AAAA-MM.

Período

103

baseCalculo

0-1

Bases de cálculo de contribuição previdenciária decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas.

Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

106

infoAgNocivo

0-1

Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.

Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.

Valores válidos:
1 - Não ensejador de aposentadoria especial
2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)

Informações referentes a bases de cálculo de FGTS (valores históricos, sem atualização), inclusive valores de 13º salário, aviso prévio indenizado e seu reflexo sobre o 13º salário, para geração de guia no FGTS Digital.

Os campos deste grupo serão somados para compor a base de cálculo para geração de guia.

Valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial, inclusive de verba reconhecida no processo trabalhista.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

Valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP (não informada no eSocial) e ainda não recolhida.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida.

Validação: Somente pode ser informado se {perRef} for anterior ao início do FGTS Digital. Deve ser maior que 0 (zero).

Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente. Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero).

Validação: Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual. Retornar alerta caso seja informado 0 (zero).

Horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente, no formato HHMM.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {classTrib} em S-1000 = [22]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.