S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

1

eSocial

1

eSocial

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

2

EvtContProc

1

Evento Processo Trabalhista.

Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR

3

Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

4

ideEvento

1

Informações de identificação do evento

5

indRetif

1

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.

Valores válidos:
1 - Original;
2 - Retificação.

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

6

nrRecibo

0-1

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

7

tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção;
2 - Produção restrita;
7 - Validação (uso interno);
8 - Teste (uso interno);
9 - Desenvolvimento (uso interno).

8

procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador;
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física;
3 - Aplicativo governamental - Web Geral;
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica;
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis -
Empregador Doméstico.

9

verProc

1

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

10

ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação.

11

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ;
2 - CPF.

12

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.

Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.

Validação: Deve ser um número de processo válido e declarado no evento S-2500 para o(s) trabalhador(es) informado(s) em cpfTrab.

Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença.

Validação: Deve ser informado no formato AAAA-MM.

17

ideTrab

1-N

Identificação do trabalhador.

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

Validação: Deve ser um CPF válido e informado no evento S-2500.

Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.

Validação: Deve ser um período existente no evento S-2500 para o trabalhador indicado em {cpfTrab} e igual ou posterior a [2008-12].

Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

23

infoCRContrib

0-99

Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR.

Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29.

Valor correspondente ao Código de Receita - CR.

Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência.
Deve ser maior que 0 (zero).

26

infoCRIRRF

0-99

Informações de Imposto de Renda Retido na Fonte, por Código de Receita - CR.

Código de Receita - CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte.

Valores válidos:

593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho
056152 - IRRF - CCP/NINTER
188951 - IRRF - RRA

Valor correspondente ao Código de Receita - CR.

Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência.
Deve ser maior que 0 (zero).

Valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Não informar se {infoCRIRRF}/{tpCR} = [188951].

Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

Descrição do rendimento isento ou não tributável informado em {vrRendIsenNTrib}.

Validação: Somente informar se {vrRendIsenNTrib} > 0.

Valor referente à previdência oficial.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Informar o número de inscrição do advogado.

Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideAdv}/{tpInsc}, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se {ideAdv}/{tpInsc} = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se {ideEmpregado}r/{nrInsc} tiver 14 (catorze) algarismos).
Se {ideAdv}/{tpInsc} = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.

Tipo de rendimento.

Valores válidos:
11 - Remuneração mensal
12 - 13º salário

Informar o número de inscrição do dependente no CPF.

Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo {infoDep}).

Preencher com o valor da dedução da base de cálculo.

Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação. Deve ser maior que 0 (zero). Em caso de inconsistência na validação, o arquivo será aceito, porém com alerta ao contribuinte.

Tipo de rendimento.

Valores válidos:
11 - Remuneração mensal
12 - 13º salário
18 - RRA
79 - Rendimento isento ou não tributável

Validação: Se {infoCRIRRF}/{tpCR} = [188951], deve ser igual a [18].

Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia.

Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo {infoDep}).

Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.

Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial

Informar o número do processo administrativo/judicial.

Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação de {codSusp} em S-1070.
Se informado, deve constar na Tabela de Processos (S-1070), campo {codSusp}, vinculado ao número do processo informado em {nrProcRet}.

Indicativo de período de apuração.

Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)

Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial.

Validação: Informação permitida apenas se {indDeposito} informado em S-1070 for igual a [S].
Se informado, deve ser maior que 0 (zero).

Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial.

Validação: Informação permitida apenas se {tpProcRet} = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero).

Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial.

Validação: Informação permitida apenas se {tpProcRet} = [2].
Se informado, deve ser maior que 0 (zero).

Valor do rendimento com exigibilidade suspensa.

Validação: Se {indApuracao} = [1], não pode ser maior que {vrRendTrib}. Se {indApuracao} = [2], não pode ser maior que {vrRendTrib13}.
Se informado, deve ser maior que 0 (zero).

Indicativo do tipo de dedução.

Valores válidos:
1 - Previdência oficial
5 - Pensão alimentícia
7 - Dependentes

Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa.

Validação: Informação permitida apenas se {vlrRendSusp} > 0.
Se {indTpDeducao} = [5, 7], e o grupo {benefPen} for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) {vlrDepenSusp} do grupo {benefPen}. Deve ser maior que 0 (zero).
O não preenchimento do grupo {benefPen} indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando.

Número de inscrição no CPF.

Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo {infoDep}).

Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Data da moléstia grave atribuída pelo laudo.

Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900.

Número de inscrição no CPF.

Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante pessoa física ({ideEmpregador/nrInsc}) e do beneficiário ({cpfTrab}).

Preencher com a data de nascimento.

Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.

Somente informar este campo em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.

Valores válidos: S - Sim

Tipo de dependente.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {depIRRF} = [S].
Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.

Informar a descrição da dependência.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {tpDep} = [99].