S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
Atenção!
O cronograma de implantação da versão S-1.3 do eSocial segue conforme as seguintes datas:
- Implantação no ambiente de produção: 02/12/2024;
- Período de convivência de versões S-1.2 e S-1.3: 02/12/2024 a 02/02/2025.
Mensageria/eDocs
Para o envio correto das informações, assegure-se de que o eDocs ou o seu serviço de mensageria esteja atualizado para suportar a versão S-1.3. O eDocs deve estar na versão 5.8.15.25 ou superior.
Observação: os eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-2500 e S-2501 serão gerados na S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.

Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_PIS, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, quando a empresa utilizar PIS, os leiautes S-1010, S-1299, S-2299 e S-2399 serão gerados na versão S-1.3 a partir da competência 01/2025.

Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_DIRF_S3500, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, se o evento de origem da exclusão for o S-2501 e a competência de pagamento for a partir de 01/2025, o S-3500 será gerado na versão S-1.3.
Conceitos
De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:
"este evento deve ser utilizado para informar os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre os valores constantes das decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, que foram informados no evento S-2500."
Pré-requisitos
Envio do evento S-2500.
Quem está obrigado
Todo declarante que, em função do decidido nos processos trabalhistas ou nas demandas submetidas à CCP ou aos Ninter, for obrigado a recolher as contribuições sociais e/ou o imposto sobre a renda retido da pessoa física.
Prazo de envio
Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao do pagamento referido na decisão/acordo proferida no processo trabalhista ou no acordo celebrado perante a CCP ou Ninter.
Jurídico da Senior
O Jurídico gera o evento S-2501 para ações trabalhistas de empresas cadastradas com geração de evento "4 - Eventos da folha, SST e Reclamatória" ou "5 - Eventos da folha e Reclamatória" nas definições do eSocial (FR030DES).
O leiaute busca os dados da tela Informações de Tributos - eSocial S-2501 (FR346TPT) e possui como pré-requisito o cadastro do colaborador (FR034FUN) e também do número do processo, com o tipo "5 - Reclamatória Trabalhista" na tela Processos Judiciais (FR030PRO).
Importante
Para geração desse leiaute, é necessário ter o módulo Jurídico (JR).
Origem das informações no sistema (de/para)
A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).
Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.
Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.3 dos leiautes do eSocial.

# |
Campo |
Descrição do Manual do eSocial |
Menu |
Campo |
Observações |
|
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1 |
eSocial |
1 |
eSocial |
Dados gerados automaticamente pelo sistema.
|
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2 |
EvtContProc |
1 |
Evento Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. Regras de validação: |
|||
3 |
Id |
1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: |
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4 |
ideEvento |
1 |
Informações de identificação do evento |
|||
5 |
indRetif |
1 |
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos:
|
Dados gerados automaticamente pelo sistema.
|
||
6 |
nrRecibo |
0-1 |
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. |
|||
7 |
tpAmb |
1 |
Identificação do ambiente. Valores válidos:
|
|||
8 |
procEmi |
1 |
Processo de emissão do evento. Valores válidos:
|
|||
9 |
verProc |
1 |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
|||
10 |
ideEmpregador |
1 |
Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação. |
|||
11 |
tpInsc |
1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05. Valores válidos:
|
Empresas > Filiais > Cadastro | Tipo Inscrição | Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial). |
12 |
nrInsc |
1 |
Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. |
Número Inscrição | ||
13 | ideProc | 1 | Identificação do processo. | |||
14 | nrProcTrab | 1 |
Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: Deve ser um número de processo válido e declarado no evento S-2500 para o(s) trabalhador(es) informado(s) em cpfTrab. |
Jurídico> eSocial > Informações de Tributos | Número Processo | |
15 | perApurPgto | 1 |
Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. Validação: Deve ser informado no formato AAAA-MM. |
Competência Pagamento | ||
16 | ideSeqProc | 0-1 |
Número sequencial atribuído pela empresa a cada conjunto de dados de tributos decorrentes de processo trabalhista, quando for necessário enviar o mesmo processo em múltiplos S-2501, para o mesmo {perApurPgto}. Validação: Deve ser um identificador único dentre os eventos S-2501 do empregador que tenham os mesmos {nrProcTrab} e {perApurPgto}. Se for preenchido, não pode haver outro evento S-2501 com os mesmos {nrProcTrab} e {perApurPgto} e sem o campo {ideSeqProc}. Se não for preenchido, não pode haver outro evento S-2501 com os mesmos {nrProcTrab} e {perApurPgto}. O valor [0] é reservado para uso interno. |
Dados gerados automaticamente pelo sistema. | ||
17 | obs | 0-1 | Observação referente ao pagamento de parcela prevista no acordo/sentença. | Jurídico> eSocial > Informações de Tributos > guia Informações Períodos | Observação | |
18 |
ideTrab |
1-N |
Identificação do trabalhador. |
|||
19 | cpfTrab | 1 |
Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido e informado no evento S-2500. |
Jurídico > eSocial > Processo Trabalhista > guia Trabalhador | CPF | |
20 | calcTrib | 0-999 | Identificação do período e da base de cálculo dos tributos. | |||
21 | perRef | 1 |
Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um período existente no evento S-2500 para o trabalhador indicado em {cpfTrab} e igual ou posterior a [2008-12]. |
Jurídico eSocial > Informações de Tributos > guia Informações Períodos > Identificação do período e da base de cálculo dos tributos | Período | |
22 | vrBcCpMensal | 1 |
Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Valor Base INSS | ||
23 | vrBcCp13 | 1 |
Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Valor Base INSS 13º | ||
24 |
infoCRContrib |
0-99 |
Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR. |
|||
25 | tpCR | 1 |
Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29. |
Jurídico > eSocial > Informações de Tributos > guia Informações Períodos > Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e outras Entidades e Fundo por Código de Receita - CR | Código Receita | |
26 | vrCR | 1 |
Valor correspondente ao Código de Receita - CR. Validação: Deve ser informado de acordo com a
legislação em vigor na competência.
|
Valor | ||
27 |
infoCRIRRF |
0-99 |
Informações de Imposto de Renda Retido na Fonte, por Código de Receita - CR. |
|||
28 | tpCR | 1 |
Código de Receita - CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte. Valores válidos: 593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho |
Jurídico> eSocial > Informações de Tributos > guia Informações Períodos > Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e outras Entidades e Fundo por Código de Receita - CR | Código Receita | |
29 | vrCR | 1 |
Valor relativo ao Imposto sobre a renda retido na fonte para o código de receita - rendimento mensal. Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Valor Mensal | ||
30 | vrCR13 | 0-1 |
Valor relativo ao Imposto sobre a renda retido na fonte para o código de receita - 13º Salário. Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). |
Valor 13º | ||
31 | infoIR | 0-1 | Informações complementares, vinculadas ao {infoCRIRRF}/{tpCR}, relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda. | |||
32 | vrRendTrib | 0-1 |
Valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Jurídico > eSocial > Informações de Tributos > guia Informações IRRF > subguia Complementares | Valor Rendimento Tributável Mensal | |
33 | vrRendTrib13 | 0-1 |
Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Não informar se {infoCRIRRF}/{tpCR} = [188951]. |
Valor Rendimento Tributável 13º | Este campo somente será habilitado se o código da receita (na grade Informações de Imposto de Renda Retido na Fonte por Código de Receita – CR) for diferente de "188951 - IRRF - RRA". | |
34 | vrRendMoleGrave | 0-1 |
Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Valor Rendimento Isento Moléstia Grave | ||
35 | vrRendMoleGrave13 | 0-1 |
Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico - 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Valor Rendimento Isento Moléstia Grave 13º | ||
36 | vrRendIsen65 | 0-1 |
Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Valor Parcela Isenta Aposentadoria | ||
37 | vrRendIsen65Dec | 0-1 |
Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais - 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Valor Parcela Isenta Aposentadoria 13º | ||
38 | vrJurosMora | 0-1 |
Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Valor Juros Mora | ||
39 | vrJurosMora13 | 0-1 |
Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função - 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Valor Juros Mora 13º | ||
40 | vrRendIsenNTrib | 0-1 |
Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Valor Outros Rendimentos | ||
41 | descIsenNTrib | 0-1 |
Descrição do rendimento isento ou não tributável informado em {vrRendIsenNTrib}. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {vrRendIsenNTrib} > 0. |
Descrição Rendimento | Este campo somente será habilitado se o campo Valor Outros Rendimentos estiver preenchido. | |
42 | vrPrevOficial | 0-1 |
Valor referente à previdência oficial. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Valor Previdência Oficial | ||
43 | vrPrevOficial13 | 0-1 |
alor referente à previdência oficial - 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Valor Previdência Oficial 13º | ||
44 | rendIsen0561 | 0-1 | Rendimentos Isentos exclusivos do CR 0561. | |||
45 | vlrDiarias | 0-1 |
Valor relativo a diárias. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Jurídico > eSocial > Informações de Tributos > guia Rendimentos Isentos 0561 | Valor relativo a diárias | |
46 | vlrAjudaCusto | 0-1 |
Valor relativo a ajuda de custo. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Valor de ajuda de custo | ||
47 | vlrIndResContrato | 0-1 |
Valor relativo a indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Valor de indenização e rescisão de contrato | ||
48 | vlrAbonoPec | 0-1 |
Valor relativo ao abono pecuniário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Valor do abono pecuniário | ||
49 | vlrAuxMoradia | 0-1 |
Valor relativo ao auxílio moradia. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Valor de auxílio moradia | ||
50 | infoRRA | 0-1 | Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | |||
51 | descRRA | 1 | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | Jurídico> eSocial > Processo Trabalhista > subguia RRA | Descrição RRA | Ao cadastrar um valor para este campo, deve-se cadastrar um valor para o campo Número Meses RRA. |
52 | qtdMesesRRA | 1 | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | Número Meses (RRA) | Ao cadastrar um valor para este campo, deve-se cadastrar um valor para o campo Descrição RRA. | |
53 | despProcJud | 0-1 | Detalhamento das despesas com processo judicial. | |||
54 | vlrDespCustas | 1 | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. | Jurídico> eSocial > Processo Trabalhista > subguia RRA | Valor Custas Judiciais | |
55 | vlrDespAdvogados | 1 | Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). | Valor Despesas Advogados | ||
56 | ideAdv | 0-99 | Identificação dos advogados. | |||
57 | tpInsc | 1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos:
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Jurídico> eSocial > Processo Trabalhista > subguia Identificação dos Advogados | Tipo Inscrição | |
58 | nrInsc | 1 |
Informar o número de inscrição do advogado. Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideAdv}/{tpInsc}, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
|
Número de Inscrição | O valor deste campo deve ser diferente do CNPJ ou CPF do empregador. | |
59 | vlrAdv | 0-1 | Valor da despesa com o advogado, se houver. | Valor Advogado | ||
60 | dedDepen | 0-999 | Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes. | |||
61 | tpRend | 1 |
Tipo de rendimento. Valores válidos:
|
Jurídico > eSocial > Informações de Tributos > guia Informações IRRF > subguia Dependentes | Tipo Rendimento | |
62 | cpfDep | 1 |
Informar o número de inscrição do dependente no CPF. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo {infoDep}). |
CPF (Dependente) | ||
63 | vlrDeducao | 1 |
Preencher com o valor da dedução da base de cálculo. Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação. Deve ser maior que 0 (zero). Em caso de inconsistência na validação, o arquivo será aceito, porém com alerta ao contribuinte. |
Valor Dedução | ||
64 | penAlim | 0-99 | Informação dos beneficiários da pensão alimentícia. | |||
65 | tpRend | 1 |
Tipo de rendimento. Valores válidos: Validação: Preenchimento com valor [18] obrigatório e exclusivo quando {tpCR} = [188951]. |
Jurídico > eSocial > Informações de Tributos > guia Informações IRRF > subguia Pensão Alimentícia | Tipo Rendimento | O Tipo Rendimento somente pode ser "18 - RRA" caso o Código da Receita seja "IRRF - RRA". |
66 | cpfDep | 1 |
Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo {infoDep}). |
CPF | ||
67 | vlrPensao | 1 |
Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
Valor Pensão | ||
68 | infoProcRet | 0-50 | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. | |||
69 | tpProcRet | 1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos:
|
Jurídico > eSocial > Informações de Tributos > guia Informações IRRF > subguia Valores Não Retidos | Nº Processo | |
70 | nrProcRet | 1 |
Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070). |
Nº Processo | ||
71 | codSusp | 0-1 |
Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação de {codSusp} em S-1070.
|
Código Suspensão | ||
72 | infoValores | 0-2 | Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. | |||
73 | indApuracao | 1 |
Indicativo de período de apuração. Valores válidos: |
Jurídico > eSocial > Informações de Tributos > guia Informações IRRF > subguia Valores Não Retidos | Período Apuração | |
74 | vlrNRetido | 0-1 |
Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
Valor Retenção | ||
75 | vlrDepJud | 0-1 |
Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial. Validação: Informação permitida apenas se {indDeposito} informado em S-1070 for igual a [S].
|
Valor Dep. Judicial | ||
76 | vlrCmpAnoCal | 0-1 |
Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial. Validação: Informação permitida apenas se {tpProcRet} = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
Valor Compensação | ||
77 | vlrCmpAnoAnt | 0-1 |
Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial. Validação: Informação permitida apenas se {tpProcRet} = [2].
|
Valor Comp. Ant. | ||
78 | vlrRendSusp | 0-1 |
Valor do rendimento com exigibilidade suspensa. Validação: Se {indApuracao} = [1], não pode ser maior que {vrRendTrib}. Se {indApuracao} = [2], não pode ser maior que {vrRendTrib13}.
|
Valor Exig. Suspensa | ||
79 | dedSusp | 0-25 | Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa. | |||
80 | indTpDeducao | 1 |
Indicativo do tipo de dedução. Valores válidos: |
Jurídico > eSocial > Informações de Tributos > guia Informações IRRF > subguia Valores Não Retidos | Tipo Dedução | |
81 | vlrDedSusp | 0-1 |
Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa. Validação: Informação permitida apenas se {vlrRendSusp} > 0.
|
Valor Dedução | ||
82 | benefPen | 0-99 | Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia | |||
83 | cpfDep | 1 |
Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo {infoDep}). |
Jurídico > eSocial > Informações de Tributos > guia Informações IRRF > subguia Valores Não Retidos | CPF (Dependente) | |
84 | vlrDepenSusp | 1 |
Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
Vr. Dedução | ||
85 | infoIRComplem | 0-1 | Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda. | |||
86 | dtLaudo | 0-1 |
Data da moléstia grave atribuída pelo laudo. Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900. Deve ser menor ou igual a {perApurPgto}. |
Jurídico > eSocial > Informações de Tributos > guia Retenções | Data Laudo | |
87 | infoDep | 0-999 | Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300. | |||
88 | cpfDep | 1 |
Número de inscrição no CPF. Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante pessoa física ({ideEmpregador/nrInsc}) e do beneficiário ({cpfTrab}). |
Jurídico > eSocial > Informações de Tributos > guia Retenções | CPF (Dependente) | |
89 | dtNascto | 0-1 |
Preencher com a data de nascimento. Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
Nascto. (Dependente) | ||
90 | nome | 0-1 | Nome do dependente. | Nome (Dependente) | ||
91 | depIRRF | 0-1 |
Somente informar este campo em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. Valores válidos: S - Sim |
Dependente IRRF | ||
92 | tpDep | 0-1 |
Tipo de dependente. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {depIRRF} = [S].
|
Tipo Dependente | ||
93 | descrDep | 0-1 |
Informar a descrição da dependência. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {tpDep} = [99]. |
Desc. Dependência (Dependente) |