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S-2555 - Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
Atenção!
Para o envio correto das informações, é necessário que o eDocs ou o serviço de mensageria utilizado esteja atualizado para suportar a versão S-1.3. O eDocs deve estar na versão 5.8.15.25 ou superior.
Observação: a partir do período de apuração 01/2025, os eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-2500 e S-2501 passaram a ser gerados na versão S-1.3.
Empresas com tributação de PIS e PASEP sobre a folha de pagamento
Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_PIS, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, quando a empresa utilizar PIS, os leiautes S-1010, S-1299, S-2299 e S-2399 serão gerados na versão S-1.3 a partir da competência 01/2025.
S-3500
Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_DIRF_S3500, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, se o evento de origem da exclusão for o S-2501 e a competência de pagamento for a partir de 01/2025, o S-3500 será gerado na versão S-1.3.
Conceitos
De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:
"este evento deve ser utilizado para solicitar a totalização no caso de envio de eventos S-2501 múltiplos para o mesmo processo, e mesmo período de apuração".
Pré-requisitos
Envio de eventos S-2501 múltiplos para o mesmo processo e mesmo período de apuração.
Quem está obrigado
Todo declarante que necessitar enviar eventos S-2501 múltiplos para o mesmo processo e mesmo período de apuração.
Prazo de envio
Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao do pagamento referido na decisão/acordo proferida no processo trabalhista ou no acordo celebrado perante a CCP ou Ninter, postergando-se este prazo para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes da decisão judicial.
Origem das informações no sistema (de/para)
A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).
Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.
Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.3 dos leiautes do eSocial.
eSocial Simplificado - versão S-1.3 - em produção
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# |
Campo |
Descrição do Manual do eSocial |
Menu |
Campo |
Observações |
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1 |
eSocial |
1 |
eSocial |
Dados gerados automaticamente pelo sistema.
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2 |
evtConsolidContProc |
1 |
Evento Processo Trabalhista. Evento Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. Regras de validação: |
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3 |
Id |
1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: |
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4 |
ideEvento |
1 |
Informações de identificação do evento |
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5 |
tpAmb |
1 |
Identificação do ambiente. Valores válidos: |
Dados gerados automaticamente pelo sistema. |
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6 |
procEmi |
1 |
Processo de emissão do evento. Valores válidos: |
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7 |
verProc |
1 |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
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8 |
ideEmpregador |
1 |
Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação. |
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9 |
1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05. Valores válidos:
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Empresas > Filiais > Cadastro | Tipo Inscrição | Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial). | |
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10 |
nrInsc |
1 |
Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador}/{tpInsc} e conforme informado em S-1000. |
Número Inscrição | ||
| 11 | ideProc | 1 | Identificação do processo. | |||
| 12 | nrProcTrab | 1 |
Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: Deve ser um número de processo válido. |
Jurídico> eSocial > Informações de Tributos | Número Processo | |
| 13 | perApurPgto | 1 |
Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. Validação: Deve ser informado no formato AAAA-MM. |
Período | ||
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