S-3000 - Exclusão de Eventos

Atenção!

O cronograma de implantação da versão S-1.3 do eSocial segue conforme as seguintes datas:

• Implantação no ambiente de produção: 02/12/2024;
• Período de convivência de versões S-1.2 e S-1.3: 02/12/2024 a 02/02/2025.

Mensageria/eDocs

Para o envio correto das informações, assegure-se de que o eDocs ou o seu serviço de mensageria esteja atualizado para suportar a versão S-1.3. O eDocs deve estar na versão 5.8.15.25 ou superior.

Observação: os eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-2500 e S-2501 serão gerados na S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.

Empresas com tributação de PIS e PASEP sobre a folha de pagamento

Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_PIS, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, quando a empresa utilizar PIS, os leiautes S-1010, S-1299, S-2299 e S-2399 serão gerados na versão S-1.3 a partir da competência 01/2025.

S-3500

Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_DIRF_S3500, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, se o evento de origem da exclusão for o S-2501 e a competência de pagamento for a partir de 01/2025, o S-3500 será gerado na versão S-1.3.

S-3000

Para atender à regra de convivência entre versões implantada em 17/12/2024, conforme publicado pelo eSocial, se o evento de origem da exclusão for S-1200, S-1202, S-1207 ou S-1210 e o período de apuração for a partir de 01/2025, o S-3000 será gerado na versão S-1.3.

Conceitos no eSocial

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:

"Utilizado para tornar sem efeito um evento periódico ou não periódico enviado indevidamente, com exceção dos eventos S-1299 e S-1298."

Pré-requisitos

Envio anterior do evento a ser excluído.

Quem está obrigado

O declarante quando necessitar tornar sem efeito um determinado evento.

Prazo de envio

Sempre que necessária a exclusão de algum evento enviado indevidamente.

Informações adicionais do leiaute

O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.

Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.

Administração de Pessoal e Segurança e Medicina da Senior

Geração da exclusão de eventos

A geração deste leiaute ocorre através do monitoramento das tabelas que possuem informações referentes a todos os dados que já foram utilizados para envio ao eSocial, onde cada exclusão detectada poderá gerar um envio. Neste envio será informado o número do recibo de origem o qual deverá ser excluído.

Os leiautes não periódicos, incluindo este evento, devem ser enviados antes das informações mensais da folha de pagamento. Assim evitando inconsistências entre folhas, tabelas e leiautes não periódicos.

Outras situações

Ao alterar algumas das informações de colaboradores com vínculo eSocial, será gerado um leiaute S-3000 e todas as pendências anteriores do colaborador serão apagadas. Este colaborador poderá ter sua admissão fechada somente quando o envio do S-3000 estiver processado na tela de Gerar Não Periódicos (FRGERNPE). As situações que permitem ou não a troca das informações são:

Situação	Permite a troca?
Sem admissão fechada	Permite
Somente admissão fechada	Permite
Somente vínculo eSocial	Permite
Colaborador com vinculo aguardando recibo	Não permite
Colaborador com vínculo e alteração contratual ou cadastral	Não permite
Colaborador com vínculo mas com erro de geração (eDocs ou Governo)	Permite

Ao alterar algumas dessas informações, será necessário fechar a admissão do colaborador novamente.

Tela de exclusão de colaboradores

O Administração de Pessoal disponibiliza uma tela de exclusão de colaboradores, em eSocial > Colaboradores > Exclusão de Colaborador (FREXCADM). Esta tela permite excluir os registros de funcionários que já foram enviados para o ambiente do eSocial e já possuem alguns eventos não periódicos enviados após a sua admissão.

No entanto, esta rotina possui algumas regras e condições para realizar a exclusão e, em alguns casos, a exclusão ainda precisará ser realizada pelo evento S-3000. Consulte a documentação completa da tela para saber em que situações ela pode ser usada e como operá-la.

Origem das informações no sistema (de/para)

A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).

Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.

Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.3 dos leiautes do eSocial.

eSocial Simplificado - versão S-1.3 - em produção

#	Campo	OcorrênciaA ocorrência determina a obrigatoriedade dos registros do leiaute. O número da esquerda indica a quantidade mínima de registros, e o da direita a quantidade máxima. Exemplos: 0-1: campo não obrigatório (0) ou com no máximo 1 registro; 1-99: campo obrigatório (mínimo 1) e pode ter no máximo 99 registros.	Descrição do Manual do eSocial	Menu	Campo	Observação
1	eSocial	1	eSocial	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
2	evtExclusao	1	Evento Exclusão de Eventos. Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVE_EXCLUSAO_VALIDA_NRRECIBO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_DOMESTICO REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_PERANT_1210
3	Id	1	Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.
4	ideEvento	1	Informações de identificação do evento.
5	tpAmb	1	Identificação do ambiente. Valores válidos 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
6	procEmi	1	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1- Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
7	verProc	1	Versão do processo de emissão do evento.  Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
8	ideEmpregador	1	Informações de identificação do empregador.
9	tpInsc	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF	Empresas > Filiais > Cadastro	Tipo Inscrição	Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial)
10	nrInsc	1-1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.		Número Inscrição
11	infoExclusao	1	Grupo que identifica o evento objeto da exclusão.
12	tpEvento	1	Preencher com o tipo de evento. Ex.: S-1200, S-2200, etc.	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
13	nrRecEvt	1	Preencher com o número do recibo do evento que será excluído. Validação: O recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado em {tpEvento} e o respectivo evento não deve constar como excluído ou retificado.  Além disso, no caso de exclusão de eventos em que existe a identificação do trabalhador, o evento que está sendo excluído deve referir-se ao mesmo trabalhador identificado por {cpfTrab}.
14	ideTrabalhador	0-1	Grupo que identifica a qual trabalhador se refere o evento a ser excluído.
15	cpfTrab	1	Preencher com o número do CPF do trabalhador ou do beneficiário. Validação: O CPF indicado deve existir na base de dados do RET.	Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > Guia Básica	CPF
16	ideFolhaPagto	0-1	Grupo que identifica a qual período de apuração pertence o evento que será excluído.
17	indApuracao	0-1	Indicativo de período de apuração. Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {tpEvento} = [S-1200, S-1202, S-1207, S-1280, S-1300].	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
18	perApur	1	Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações ou apenas o ano (formato AAAA). Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, posterior à implementação do eSocial. Somente pode ser informado ano (formato AAAA) se {indApuracao} = [2].