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S-3500 - Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista

Conceitos

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:

"Utilizado para tornar sem efeito um evento S-2500 ou S-2501 enviado indevidamente".

Pré-requisitos

Envio anterior do evento a ser excluído.

Quem está obrigado

O declarante quando necessitar tornar sem efeito um determinado evento.

Prazo de envio

Sempre que necessária a exclusão de algum evento enviado indevidamente.

Origem das informações no sistema (de/para)

A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).

Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.

Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.2 dos leiautes do eSocial.

eSocial Simplificado - versão S-1.2 - em produção

#	Campo	OcorrênciaA ocorrência determina a obrigatoriedade dos registros do leiaute. O número da esquerda indica a quantidade mínima de registros, e o da direita a quantidade máxima. Exemplos: 0-1: campo não obrigatório (0) ou com no máximo 1 registro; 1-99: campo obrigatório (mínimo 1) e pode ter no máximo 99 registros.	Descrição do Manual do eSocial	Menu	Campo	Observação
1	eSocial	1	eSocial	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
2	evtExcProcTrab	1	Evento Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista. Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
3	Id	1	Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.
4	ideEvento	1	Informações de identificação do evento.
5	tpAmb	1	Identificação do ambiente. Valores válidos 1 - Produção; 2 - Produção restrita. 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
6	procEmi	1	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1- Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico 81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário 91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
7	verProc	1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
8	ideEmpregador	1	Informações de identificação do empregador.
9	tpInsc	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF	Empresas > Filiais > Cadastro	Tipo Inscrição	Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial)
10	nrInsc	1-1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.	Empresas > Filiais > Cadastro	Número Inscrição
11	infoExclusao	1	Registro que identifica o evento objeto da exclusão.
12	tpEvento	1	Preencher com o tipo de evento (S-2500 ou S-2501). Validação: Deve ser igual a [S-2500, S-2501].	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
13	nrRecEvt	1	Preencher com o número do recibo do evento que será excluído. Validação: O recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado em tpEvento.	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
14	ideProcTrab	1	Identificação do processo, do trabalhador e do período a que se refere o evento que será excluído.
15	nrProcTrab	1	Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: Deve ser o mesmo número do processo informado no evento objeto da exclusão.	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
16	cpfTrab	0-1	Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpEvento = [S-2500]. Deve ser o mesmo CPF informado no evento S-2500 objeto da exclusão.
17	perApurPgto	0-1	Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpEvento = [S-2501]. Deve ser o mesmo período informado no evento S-2501 objeto da exclusão.

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