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S-3500 - Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista
Atenção!
O cronograma de implantação da versão S-1.3 do eSocial segue conforme as seguintes datas:
- Implantação no ambiente de produção: 02/12/2024;
- Período de convivência de versões S-1.2 e S-1.3: 02/12/2024 a 02/02/2025.
Mensageria/eDocs
Para o envio correto das informações, assegure-se de que o eDocs ou o seu serviço de mensageria esteja atualizado para suportar a versão S-1.3. O eDocs deve estar na versão 5.8.15.25 ou superior.
Observação: os eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-2500 e S-2501 serão gerados na S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.
Empresas com tributação de PIS e PASEP sobre a folha de pagamento
Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_PIS, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, quando a empresa utilizar PIS, os leiautes S-1010, S-1299, S-2299 e S-2399 serão gerados na versão S-1.3 a partir da competência 01/2025.
S-3500
Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_DIRF_S3500, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, se o evento de origem da exclusão for o S-2501 e a competência de pagamento for a partir de 01/2025, o S-3500 será gerado na versão S-1.3.
Conceitos
De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:
"Utilizado para tornar sem efeito um evento S-2500 ou S-2501 enviado indevidamente".
Pré-requisitos
Envio anterior do evento a ser excluído.
Quem está obrigado
O declarante quando necessitar tornar sem efeito um determinado evento.
Prazo de envio
Sempre que necessária a exclusão de algum evento enviado indevidamente.
Origem das informações no sistema (de/para)
A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).
Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.
Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.3 dos leiautes do eSocial.
eSocial Simplificado - versão S-1.3 - em produção
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# |
Campo |
Descrição do Manual do eSocial |
Menu | Campo | Observação | |
|---|---|---|---|---|---|---|
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1 |
eSocial |
1 |
eSocial |
Dados gerados automaticamente pelo sistema.
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2 |
evtExcProcTrab |
1 |
Evento Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista. Regras de validação: |
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3 |
Id |
1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: |
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4 |
ideEvento |
1 |
Informações de identificação do evento. |
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5 |
tpAmb |
1 |
Identificação do ambiente. Valores válidos
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6 |
procEmi |
1 |
Processo de emissão do evento. Valores válidos:
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7 |
verProc |
1 |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
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8 |
ideEmpregador |
1 |
Informações de identificação do empregador. |
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9 |
tpInsc |
1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Valores válidos:
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Empresas > Filiais > Cadastro | Tipo Inscrição | Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial) |
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10 |
nrInsc |
1-1 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000. |
Número Inscrição | ||
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11 |
infoExclusao |
1 |
Registro que identifica o evento objeto da exclusão. |
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12 |
tpEvento |
1 |
Preencher com o tipo de evento (S-2500, S-2501 ou S-2555). Validação: Deve ser igual a [S-2500, S-2501, S-2555]. |
Dados gerados automaticamente pelo sistema. | ||
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13 |
nrRecEvt |
1 |
Preencher com o número do recibo do evento que será excluído. Validação: O recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado em tpEvento. |
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14 |
ideProcTrab |
1 |
Identificação do processo, do trabalhador e do período a que se refere o evento que será excluído. |
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15 |
nrProcTrab |
1 |
Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. Validação: Deve ser o mesmo número do processo informado no evento objeto da exclusão. |
Dados gerados automaticamente pelo sistema. | ||
| 16 | cpfTrab | 0-1 |
Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpEvento = [S-2500]. Deve ser o mesmo CPF informado no evento S-2500 objeto da exclusão. |
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| 17 | perApurPgto | 0-1 |
Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {tpEvento} = [S-2501, S-2555]. Deve ser o mesmo período informado no evento S-2501 ou S-2555 objeto da exclusão. |
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| 18 | ideSeqProc | 0-1 |
Número sequencial atribuído pela empresa a cada conjunto de dados de tributos decorrentes de processo trabalhista, quando for necessário enviar o mesmo processo em múltiplos S-2501, para o mesmo {perApurPgto}. Validação: Preenchimento exclusivo se {tpEvento} = [S-2501]. Deve ser o mesmo identificador informado no evento S-2501 objeto da exclusão. |
Em processo de análise. | ||
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