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Manifesto eletrônico de documentos Fiscais (MDF-e)
O manifesto eletrônico de documentos Fiscais (MDF-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente, que serve para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador. O MDF-e tem validade em todos os estados da federação Gerar MDF-e que pode ter origem de Manifesto ou Romaneio.
Na Rotina de Geração de MDFe cria-se um lote informando qual a Placa e as UF de Origem e Destino e vincula-se um documento (Manifesto ou Romaneio). Após informar os documentos, envia para SEFAZ as informações e aguarda o protocolo de autorização. Onde, se for autorizado o Motorista pode seguir viagem e quando acabar a viagem deve-se enviar para SEFAZ o encerramento da viagem gerando protocolo de encerramento
Para isto é necessária utilizar:
- Módulo EXP em versão 3.16.00 ou superior, indicamos que sempre utilize a estável mais atualizada.
- Utilizar uma VAN (Senior Docs, NDD, TN3) para autênticar e fazer o envio do XML para SEFAZ e retornar o protocolo de autenticação.
Como configurar MDFE?
Para configurar o MDFe, execute o módulo CFG e em Cadastros > Empresas, na guia Expedição > MDF-e > Geral, configure a versão do layout MDF-e, a situação de operação e as DLLs a serem utilizadas para geração do arquivo MDF-e, bem como integração do retorno do SEFAZ.
Guia Geral:
Na guia Geral Preencha os campos da seguinte forma:
- Versão do layout: versão vigente do layout MDF-e
- Versão atual: marque essa opção se for a versão vigente do layout
- Situação de operação: selecione qual a operação utilizada para a empresa cadastrada
- Programa de Interação Com Cliente: deve ser informada a DLL de geração do arquivo
- Programa de Integração Base MDF-e: deve ser indicada a DLL de integração de retorno
Ainda no Cadastro de empresas deverão ser indicados os diretórios, para que o sistema gere o arquivo de envio e possa ler os arquivos de retorno do SEFAZ.
Configuração Nota Técnica 2024.001 v1.02
Nesta mesma guia Geral, será possível configurar a restrição para emissão do MDF-e conforme a Nota Técnica 2024.001 versão 1.02, onde quando a configuração Restringir data emissão anteriores a 6 meses da Data de Autorização do MDFe estiver ativa, o sistema não permitirá o envio do Manifesto Eletrônico, com documentos associados, emitidos a mais de 6 meses em relação à data de emissão do MDF-e.
Guia Diretórios
Na guia Diretórios preencha os campos do Ambiente de Homologação indiquem os diretórios para que o sistema gere o arquivo e leia o retorno do SEFAZ, para homologação e nos campos do Ambiente de Produção, preencha com os diretórios para que o sistema gere o arquivo e leia o retorno do SEFAZ, para produção.
Operações realizadas no MDF-e
As operações realizadas pelo MDF-e estão no módulo EXP em Movimentações > MDFe (Manifesto Eletrônico)
Envio
Importante!
Item 1:
Ao gerar um MDF-e com uma NFS-e vinculada na origem informada, será exibida uma mensagem de bloqueio informando que a operação não é permitida.
Item 2:
De acordo com a atualização realizada no MDF-e através da Nota Técnica 2024.001 versão 1.02, o sistema deverá possuir uma parametrização referente ao prazo de validade dos documentos fiscais associados ao MDF-e. Com isso, documentos emitidos há mais de seis meses serão motivo de rejeição, especificamente os códigos 518, 519 e 519.
Após configurado, se documentos eletrônicos vinculados ao manifesto, ao romaneio ou à ficha de viagem tiverem sido emitidos há mais de 6 meses em relação à data de emissão do MDF-e, será exibida a seguinte mensagem bloqueando o envio:
Essa mensagem, será apresentada também na guia Log:
Para que a mensagem seja exibida, verificar a configuração clicando aqui.
Essa alteração foi informada conforme publicação em comunicado no dia 04/04/2024.
Nessa tela é realizados o Envio, Encerramento e Cancelamento do MDFe.
Para gerar/enviar o MDF-e ao SEFAZ, o usuário poderá selecionar um ou mais manifestos. Essa busca poderá ser feita através do número do Manifesto:
Ou pelo botão Buscar de uma lista. A tela permite que seja filtrado por Placa do Veículo, Proprietário, Motorista, Emissão, Saída, entre outros. Informe o filtro desejado e clique em Filtrar. Após efetuar o filtro desejado é possível adicionar um ou todos MDF-e, bem como retirar da lista a ser enviada ao SEFAZ.
Nota
Quando o ambiente da SEFAZ estiver em contingência e não for possível encerrar um MDF-e, ainda será possível informar a composição da UF e da Placa ao enviar um novo MDF-e. Para acessar essa funcionalidade, é necessário ativar a opção Permitir emissão de MDFe em contingência com a mesma placa e UF Origem/destino em aberto. Essa configuração pode ser encontrada em CFG > Utilitários > Configurações > TMS > EXP - Expedição no MDF-e .
Encerramento
O MDF-e deverá ser encerrado ao final do percurso descrito no documento e sempre que haja transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, do motorista, bem como na hipótese de retenção imprevista de parte da carga transportada.
Para encerrar o MDF-e, filtre pelo documento desejado, em seguida clique em Encerramento.
Para pesquisar as MDFEs já cadastradas é possivel através da guia Filtro, onde após preenchidos os parâmetros de pesquisa o usuário deve clicar no botão para efetuar a busca.
Guia Filtros
Adicionamos recentemente o campo Situação Sefaz, com todas as opções de status de envio dos manifestos eletrônicos, permitindo filtrar as informações de acordo com a situação.
No botão (?) apresenta uma descrição detalhada de cada uma delas.
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