04/04/2024 | Atualização MDFe e CTe

Atualização do MDFe conforme a Nota Técnica 2024.001 versão 1.02 e do CTe de acordo com a Nota Técnica 2024.001 versão 1.03.

A Nota Técnica 2024.001 versão 1.02 para MDFe e versão 1.03 para CTe apresentam importantes atualizações:

• MDFe:
  
  No que diz respeito ao MDFe, conforme detalhado pela Nota Técnica 2024.001 v1.02, publicada em março de 2024, o objetivo é ajustar as regras de validação para aprimorar a precisão das informações enviadas ao ambiente autorizador e alinhar-se às diretrizes do CONFAZ.
  
  Será implementada uma nova parametrização referente ao prazo de validade dos documentos fiscais associados ao MDFe. Com isso, documentos emitidos há mais de seis meses serão motivo de rejeição, especificamente os códigos 518, 519 e 519.
• CTe:
  
  No que tange ao CTe, a Nota Técnica 2024.001 v1.03, também liberada em março de 2024, visa a melhorias nas regras de validação para otimizar a qualidade das informações submetidas e garantir a conformidade com a legislação aprovada. Serão disponibilizadas novas configurações para a emissão opcional das tags Valor de ICMS de Desoneração (vICMSDeson) e Código do Benefício Fiscal (cBenef).
  
  Adicionalmente, será estabelecida uma parametrização relacionada ao prazo de validade dos documentos fiscais ligados ao CTe, onde documentos com mais de seis meses de emissão resultarão nas rejeições de códigos 930, 931, 932 e 933.

É crucial que haja uma verificação urgente com os encarregados das atualizações dos sistemas, incluindo tanto TMS quanto EDOCS, para assegurar a implementação dessas alterações.

Links para referência:

• Portal do CTe
• Portal do DFe