Tabela de Frete Mínimo ANTT

Atendendo à Medida Provisória Nº 1.343 e à Resolução ANTT Nº 6.076 01/2026, o sistema disponibiliza configurações para controle e validação do Frete Mínimo ANTT no processo de emissão de CTRB/RPA (Carta Frete).

Por meio dessas configurações, é possível definir tabelas de frete mínimo, associá-las à composição de veículos e controlar o comportamento do sistema durante a emissão do CTRB/RPA quando o valor calculado estiver abaixo do frete mínimo permitido.

Pré-requisitos

• Existência do cadastro da empresa emitente do CTRB/RPA.
• Cadastro da Tabela de Frete Mínimo ANTT.
• Cadastro da Composição de Veículos com vínculo à Tabela de Frete Mínimo ANTT.
• Cadastro de rotas utilizadas na emissão da Carta Frete.
• Atualizar os módulos CFG e FTR para a versão 3.33.13 ou superior.
• Executar o CAS com data a partir de 08/04/2026.

Configurações e Parametrizações

Cadastros de Empresa

Caminho: CFG > Cadastros > Empresas

Nas configurações gerais do Freteiros, ao marcar a opção Bloquear emissão de CTRB/RPA abaixo do frete mínimo, o sistema irá bloquear a emissão da Carta Frete quando o valor do frete calculado estiver abaixo do Frete Mínimo definido na Tabela de Frete Mínimo ANTT.

Tabela de Frete Mínimo ANTT

Caminho: FTR > Cadastros > Preços > Tabela de Frete Mínimo ANTT

Nesse cadastro é possível definir a tabela de frete mínimo que será aplicada na emissão da Carta Frete.

Os campos abaixo são necessários para prosseguir:

• Código: Código da Tabela de Frete Mínimo.
• Descrição: Definirá a descrição da Tabela de Frete Mínimo.
• Apelido: Definirá o apelido para a tabela.

Definição das Possibilidades de Enquadramento

No quadro inferior do cadastro, devem ser informadas as possibilidades de enquadramento do Frete Mínimo, com os seguintes dados:

• Natureza da Carga: Definirá a natureza de carga.
• Tipo do Veículo: Definirá o tipo de veículo.
• Rota: Informará a rota que será utilizada para essa possibilidade.
• Tipo de Transporte: Definirá o tipo de transporte.
• Coeficiente de Custo: Irá definir o tipo do coeficiente de custo, que será Deslocamento (CCD) e Carga e Descarga (CC).
• Valor: Irá informar o valor do coeficiente de custo, conforme tabela da ANTT para o Frete Mínimo.

Composição de Veículos

Caminho: FTR > Cadastros > Veículos > Composição de Veículos

No cadastro da Composição de Veículos, deve ser informada a Tabela de Frete Mínimo da ANTT no campo Tabela ANTT.

Essa informação será utilizada para validação do frete mínimo durante a emissão do CTRB/RPA.

Emissão do CTRB/RPA

Emissão da Carta Frete

Caminho: FTR > Movimentações > CTRB/RPA > Emissão

Ao emitir uma Carta Frete, o sistema irá considerar as informações definidas no cadastro da Tabela de Frete Mínimo ANTT e a configuração Bloquear emissão de CTRB/RPA abaixo do frete mínimo no cadastro da empresa emitente.

Comportamento com Bloqueio Ativado

Quando a opção Bloquear emissão de CTRB/RPA abaixo do frete mínimo estiver marcada e o valor do frete calculado for menor que o valor mínimo permitido pela tabela da ANTT:

• Os eventos não serão gerados.
• A emissão da Carta Frete será bloqueada.
• Será apresentada uma mensagem informando que o valor do frete não atende o valor do frete mínimo.

Na mensagem serão informados o valor gerado para o frete e o valor do Frete Mínimo, para que seja ajustada a tabela de frete.

Comportamento com Bloqueio Desativado

Quando a opção Bloquear emissão de CTRB/RPA abaixo do frete mínimo estiver desmarcada e o valor do frete calculado for menor que o valor mínimo permitido pela tabela da ANTT:

• Será apresentada uma mensagem informando que o valor do frete não atende o valor do frete mínimo.
• O sistema irá questionar se deseja continuar ou não com a emissão.

Na mensagem serão informados o valor gerado para o frete e o valor do Frete Mínimo, para que seja ajustada a tabela de frete.

• Se clicar em Sim: Os eventos serão gerados com valores abaixo da tabela de frete mínimo e a emissão será concluída.
• Se clicar em Não: Os eventos não serão gerados e a emissão da Carta Frete será bloqueada.