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F055PPF - Configuração de Impostos para a Filial

Nesta tela são definidos os impostos incidentes em cada Filial da empresa, juntamente com suas características para recolhimento.

Processos

Para os impostos do tipo 6 - Outros (Base Faturamento), será utilizado a base de faturamento líquido da empresa e posteriormente as exceções definidas nesta tela. Caso for escolhida uma das opções no campo Faixa Lim. Alíq. esta funcionalidade pode ser alterada.

Para efetuar a exclusão de um imposto informado, será permitido apenas se não houver cálculos para ele. Caso já tenha sido efetuado algum, será apresentada a mensagem A conta corrente deste imposto já foi movimentada! Para excluir, posicione no imposto e use as teclas Ctrl + Delete.

Para os impostos dos tipos 03 - Diferencial de alíquota, 34 - ICMS ST, 63 - Difal venda a consumidor final e 64 - Fundo de Combate à Pobreza é possível definir se a guia de recolhimento é gerada no cálculo dos impostos nas notas fiscais de entrada ou saída, de acordo com o valor gerado.

Quando informados os impostos 03, 34, 63 e 64, o sistema verifica o valor do campo Vlr. Mínimo da guia Estado. Caso o valor do imposto calculado na nota fiscal for inferior ao valor informado no campo Vlr. Mínimo, a guia de recolhimento não é gerada. Essa parametrização pode ser feita para o mesmo imposto em estados diferentes.


 

Campos

Filial
Informar a filial.

Data Base Cálculo
Indica se o formulário deverá mostrar todas as formações de base de cálculo do imposto ou se deverá mostrar apenas a última.

Método Apuração
Utilizado na apuração do imposto 72. Possui as seguintes opções:

  1. Instituição e alíquota
  2. Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF
  3. Dependência e alíquota
  4. Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF

Tipo de Cálculo
Utilizado na apuração do imposto 72. Possui as seguintes opções:

  1. Arredondado
  2. Truncado

Tipo Compensação
Selecione a forma como o saldo será utilizado na apuração dos impostos 65 e 72 (abater imposto a recolher ou processo administrativo).

Parcelamento Crédito
Parcelamento do saldo credor da apuração dos impostos 65 e 72.

Os campos acima têm preenchimento obrigatório para o imposto 72, sendo que, ao utilizar o Tipo Compensação 1 - Lançar o crédito diretamente no mês imediatamente posterior, será sugerido no campo Parcelamento Crédito o valor 1, bloqueando sua edição.

Para mais informações sobre os campos acima, confira a documentação sobre a apuração do ISSQN para instituições financeiras, especialmente o tópico 3. Ver também a guia Cidade ISS Instituições Financeiras abaixo.

Nota

Ao realizar o cadastro do imposto tipo "75 - ISS Partilha (LC 175/2020)", o sistema irá sugerir para o campo Apurar o valor igual a "N - Não", pois o mesmo é apurado junto dos impostos tipo "73 - ISS (LC 175/2020)" e "74 - ISS Retido (LC 175/2020)", ou seja, não possui uma apuração específica para o imposto.


 

Guias


 

Botão Duplicação
Acessa a tela F055DPF. Esse botão é habilitado para todos os impostos, que podem ser duplicado conforme as tabelas:

Ao selecionar os registros C, F, E, L ou S, o sistema verifica se o imposto foi previamente cadastrado para a filial. Caso não, ele duplica primeiro essa informação e depois as restantes. Caso encontre um registro já existente, o mesmo será atualizado, não excluído.

Observação

A coluna Fato Gerador, que tem como funcionalidade indicar a data do fato para geração de título, é visível na guia Estado quando na guia Impostosa coluna Apurar estiver registrada com o valor N - Não e na coluna Imposto estiver registrado o valor 63 ou 64.

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