F095DAP - Fornecedor - DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF

Destinada ao cadastro da declaração de aptidão pelo fornecedor ao PRONAF.

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno produtor. É indispensável para acesso a políticas públicas como o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural.

Processo

Veja o processo para gerar o valor de subsídio ao produtor, na DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF).

Campos

DAP
Código da Declaração de Aptidão ao PRONAF. Esse código é obtido após efetuar o credenciamento junto aos orgãos e entidades autorizados que atuam como emissores de DAP.

Enquadramento
Informa o grupo de enquadramento fiscal que está preenchido na DAP.

Validade
Informa a validade da declaração DAP.

Emissão
Data de emissão da declaração DAP.

Versão DAP
Informa a versão da DAP emitida.

CPF 1º Titular
Número do CPF do 1º titular da DAP.

CPF 2º Titular
Número do CPF do 2º titular da DAP. Campo opcional.

Condições terra
Informar as condições de posse e uso da terra do produtor rural descritas na DAP. Exemplo: Arrendatário, Beneficiário do CFCPR.

CNPJ Emissor DAP
Número do CNPJ do órgão emissor da DAP.

Usuário da Geração
Usuário responsável pela geração do registro. Campo sempre desabilitado.

Data da Geração
Data e hora da geração do registro. Campo sempre desabilitado.

Usuário Últi.Alter.
Usuário responsável pela última alteração do registro. Campo sempre desabilitado.

Data Últi. Alter.
Data e hora da última alteração do registro. Campo sempre desabilitado.

Grade DAP Acessória Associadas (1)

Nesta guia deve ser preenchidas as informações da DAP Acessória, quando houver.

Essa é a DAP utilizada para identificação dos filhos e dos conjuges agregados à uma unidade familiar de produção rural e devem, obrigatoriamente, estar vinculada a uma DAP Principal.

Botões

Processar
Processa todos os dados informados na declaração. Ao processar as informações da tela, o sistema efetua as seguintes consistências:

• Consiste os campos obrigatórios, consiste para que a data de emissão seja menor ou igual a data de validade, consiste para que o CPF do 1º titular seja diferente do CPF do 2º titular, gravas as informações da tabela Declaração de Aptidão ao Pronaf (E095DAP) e Acessória Associadas (E095DAA).

Excluir
Exclui as informações das tabelas E095DAP e E095DAA.

DAP Acess.
Abre a tela de pesquisa de registro com a DAP posicionada na GRID.