F113RTC - Responsável técnico

Essa tela permite o cadastro do responsável técnico para a emissão das receitas agronômicas (F113REM). Esta tela pode ser visualizada apenas com a Proprietária do Receituário Agronômico.

Processo

Veja o Manual de Processos do Receituário Agronômico que contém a explicação das rotinas contempladas pela oferta.

Campos

Código responsável
O código é criado automaticamente pelo sistema, mas também pode ser digitado, desde que não exista ainda.

Representante
Esse campo pode ser preenchido com o código de um representante previamente cadastrado na tela F090REP, assim, as informações do cadastro serão exibidas nesta tela automaticamente. Ao alterar campos nessa tela, que foram buscados do cadastro do Representante, o sistema questiona se o cadastro do Representante na tela também deve ser alterado.

Tipo

Define se o responsável é pessoa física ou jurídica.

Tipo responsável
Define se o responsável é técnico, agrônomo ou engenheiro florestal.

Orgão Emissor
Define se qual o orgão emissor padrão dos Receituários Agronômicos. Este campo possui duas opções para seleção, ambas com funcionamentos distintos:

• CREA: essa opção corresponde ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Caso selecionado, irá manter o comportamento padrão do Sistema;
• CFTA: essa opção corresponde ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas. Caso seja selecionado e o campo Tipo responsável for Técnico, o Sistema irá gerar um numero de receita seguindo o padrão do comunicado disponibilizado pela secretaria da agricultura, pecuária e desenvolvimento rural (SEAPDR), emitido no dia 19/02/2020. Além disso, esta opção afeta diretamente o campo Data Trt, disponível na grade ART por estado/registro CREA, tornando seu preenchimento obrigatório.

Registro do CREA/CFTA por estado

Nessa grade deve ser cadastrado o registro do CREA/CFTA do Responsável Técnico. Este registro é obrigatório. Verifique como funciona o controle para validar ou não validar o número do receituário por estado, em ART/TRT com estado diferente do estado de entrega:

Número CREA/CFTA
Esse campo corresponde ao CREA/CFTA do Técnico Responsável pelo emissão do Receituário Agronômico.

Obriga ART/TRT(Anotação de Responsabilidade Técnica/Termo de Responsabilidade Técnica)
Se este campo estiver preenchido com Sim, é necessário cadastrar uma ART/TRT na grade abaixo. A ART/TRT deve ser informada na Receita, campo Número ART ou Número TRT, na tela F113REM. Seu preenchimento padrão ao inserir um novo registro é Sim.

Contr. Emi. Sal. Vig.
Indica se há controle da emissão da receita por saldo e período de vigência. Quando este campo estiver definido como "S - Sim", será possível efetuar o controle numérico juntamente com o período de vigência, considerando ambos na geração da receita.

ART por estado/registro CREA

Nessa grade é possível definir o número da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) específico para o estado cadastrado na grade acima. Ao preencher essa informação, é feito o controle de quantidade de receitas impressas por ART, na tela de geração das receitas (F113REM), campo Número ART, grade de Receitas.

Código ART/TRT
Código ART gerado pelo sistema ao incluir um novo registro. Essa informação é utilizada no campo Código ART da Receita (F113REM).

Número ART/TRT
Número da Anotação de Responsabilidade Técnica/Termo de Responsabilidade Técnica. Esses registros são obrigatórios apenas para alguns estados.

Série ART/TRT
Campo não obrigatório.

N.º Ini. Receita e N.º Fin. Receita
Define a partir de qual e até qual Receita a ART/TRT é válida.

Tot. receitas emitidas
Exibe a quantidade total de receitas emitidas para a ART/TRT.

Tot. receitas canceladas
Exibe a quantidade total de receitas canceladas para a ART/TRT.

Saldo Rec. ART
Exibe a quantidade de saldo para emitir receitas com esta ART/TRT.

Início vigência e Final vigência
Define a partir de qual data e até qual data a ART/TRT é válida para ser utilizada em uma receita.

Data Trt.
Esse campo corresponde ao mês e ano em que foi cadastrado o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT). O preenchimento desse campo é obrigatório quando o parâmetro global ObrDatTrt estiver com o valor "S". É necessário informar pelo menos um dos controles de ART, ou por número de receita ou por data (vigência). Ao atingir o limite de receitas por ART e tentar gerar a receita na F113REM, será exibida uma mensagem.

Botão

Excluir
É possível excluir um responsável técnico, desde que ele não esteja vinculado a uma receita com situação 1-digitada, 2-gerada ou 4-emitida.

Parâmetros globais