Portaria CAT 83/09 - São Paulo

Conceito

A Portaria CAT 83/09 estabelece o sistema de apuração do ICMS relativo ao custo das saídas de mercadorias e prestações de serviços e está vigente desde 01/04/2010. É destinada somente ao estado de São Paulo e para empresas geradoras de crédito acumulado de ICMS superior a 10.000 UFESP, a fim de restituir o crédito do ICMS acumulado.

O sistema de custo de ICMS funciona da seguinte maneira: é divido em seis módulos que justificam o pedido de restituição do crédito acumulado. São eles:

• Módulo 1 - Insumos: envolve todas as movimentações de matérias-primas, componentes, materiais de embalagens, energia elétrica utilizada no processo produtivo, combustíveis, serviços de transporte e comunicações;
• Módulo 2 - Processo produtivo: envolve valores de custos e ICMS relativos aos materiais, serviços e outros gastos empregados na produção de produtos intermediários, semi-elaborados e acabados;
• Módulo 3 - Produtos acabados e mercadorias para revenda: envolve movimentações de produção completa e mercadorias para revenda;
• Módulo 4 - Rateios;
• Módulo 5 - Demonstrativos auxiliares;
• Módulo 6 - Geração do crédito acumulado do ICMS: o crédito se dará pela diferença do ICMS obtido pelo Sistema de Custeio e o ICMS debitado.

Dentro de cada módulo existem subdivisões de fichas, que separam e apresentam valores. As fichas tratadas pelo Gestão Empresarial | ERP são:

• Ficha 1A - Controle de materiais;
• Ficha 1B - Controle de terceirização;
• Ficha 1C - Controle de energia elétrica;
• Ficha 1D - Controle de telecomunicação;
• Ficha 2E - Gastos gerais de fabricação;
• Ficha 2G – Produtos em elaboração – Produção conjunta – Método da ficha técnica;
• Ficha 3A - Controle de produtos acabados;
• Ficha 3B - Controle de mercadorias de revenda;
• Ficha 4A – Rateio de energia elétrica:
• Ficha 4C – Rateio gastos gerais de fabricação;
• Ficha 5A – Ficha técnica unitária da produção do período;
• Ficha 5B - Controle de perdas e sobras (reaproveitamento);
• Ficha 5C – Cadastro de participantes de operações e prestações;
• Ficha 5D – Enquadramento legal da operação geradora de crédito acumulado de ICMS;
• Ficha 5F – Tabela de identificação do item;
• Ficha 5G – Inventário de produtos em elaboração por material componente;
• Ficha 5H – Dados da exportação indireta comprovada;
• Ficha 6A – Alíquotas diversificadas;
• Ficha 6B – Redução da base de cálculo;
• Ficha 6C – Saídas sem o pagamento do imposto – Exportação;
• Ficha 6D – Saídas sem o pagamento do imposto – Zona Franca de Manaus;
• Ficha 6E – Saídas sem o pagamento do imposto – Demais casos;
• Ficha 6F – Operações não geradoras de crédito acumulado do ICMS.

No módulo 6 é que o valor de restituição do ICMS é exibido, com base nas informações das fichas dos demais módulos. Todas as fichas que estão previstas na Portaria CAT 83/09 são para compor o valor do ICMS embutido em cada produto produzido.

Para operar neste sistema, a legislação prevê alguns cenários para controlar a restituição do ICMS. Um desses cenários é o código do lançamento, que possui seis dígitos, com a seguinte lógica:

• Os dois primeiros dígitos significam o módulo de origem e a letra da ficha de origem;
• O terceiro e o quarto dígitos representam o módulo de destino e a letra da ficha de destino, respectivamente;
• O quinto e o sexto dígitos significam a identificação do lançamento.

Todas as movimentações da Portaria CAT 83/09 transitam entre fichas, saindo de uma ficha e entrando em outra, por isso a existência de códigos de origem e destino para todo o controle de movimentações, sejam elas externas ou internas.

Documentos necessários para gerar a Portaria CAT 83/09: notas fiscais de entrada (compra), ordens de produção, requisições e notas fiscais de saída (venda). Estes documentos são mapeados pelas fichas, que indicam qual operação está sendo realizada.

Parametrizações necessárias

Para que o arquivo da Portaria CAT 83/09 seja gerado corretamente:

• Na tela Parâmetros CAT 83/09 (F665PAT), faça as parametrizações necessárias para cada filial que irá gerar as informações da CAT 83/09;
• Na tela Cadastro de Produtos (F075PRO), informe no campo Ficha CAT 83/09 a ficha principal da Portaria CAT 83/09 que o produto pertence.

1. Na tela de Cadastro de Espécie de Documentos (F032EDC), utilizada para cadastrar os Modelos de Documentos Fiscais previstos em legislação, campo Código Identificação CAT 83/09.

Este campo identifica o código relacionado a espécie de documento, e será utilizado na tela de parâmetros da CAT 83/09.

Geração da CAT 83/09

Para gerar o arquivo da CAT 83/09 pelo sistema, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Cadastre os códigos de lançamentos e posteriormente informe os filtros em cada código, para que no momento da integração, o sistema busque as informações das notas fiscais de entrada e saída, como também de movimentos de estoque. Para isso, são utilizadas as telas Códigos de Lançamentos (F665CLO) e Filtro de Códigos de Lançamentos (F665FCL).

Na tela Filtro de Códigos de Lançamentos (F665FCL), são definidos os filtros para a integração de informações da Portaria CAT 83/09. Ou seja, são definidos os filtros de notas fiscais de compra e venda, como também de movimentos de estoques para cada código de lançamento existente. Esses filtros são utilizados posteriormente na tela Integração da CAT 83/09 (F665ICA).

Os campos do cabeçalho são utilizados para filtro de códigos de lançamentos já cadastrados na tela Códigos de Lançamentos (F665CLO), que são exibidos na grade Códigos de lançamento após clicar no botão Mostrar.

Conforme filtros informados nos campos do cabeçalho, esta grade apresenta todos os códigos de lançamentos encontrados, como também todas as seleções que cada código está apto a fazer: notas fiscais de compra, venda e/ou movimentos de estoques.

Essa guia fica disponível somente para os códigos de lançamentos que possuem o campo Sel. NF. Compra definido com "S - Sim". Nela, são definidos os filtros das notas fiscais de compra, ou seja, é possível definir quais tipos de notas fiscais, transações de itens, espécies de documentos, origens, famílias, entre outras informações serão utilizadas pelo código de lançamento na apuração e na geração da CAT 83/09. Nenhum campo da grade é de preenchimento obrigatório e são exibidos para seleção os registros disponíveis.

Essa guia fica disponível somente para os códigos de lançamentos que possuem o campo Sel. NF. Venda definido com "S - Sim". Nela, são definidos os filtros das notas fiscais de venda, ou seja, é possível definir quais tipos de notas fiscais, transações de itens, espécies de documentos, origens, famílias, entre outras informações serão utilizadas pelo código de lançamento na apuração e na geração da CAT 83/09. Nenhum campo da grade é de preenchimento obrigatório e são exibidos para seleção os registros disponíveis.

2. Na tela Integração da CAT 83/09 (F665ICA), faça a integração dos códigos dos lançamentos, para que a apuração dos dados do sistema seja feita e as informações das fichas sejam obtidas.

3. Na tela Fechamento da CAT 83/09 (F665FEC), execute o fechamento do período, para obter os valores finais de custo e ICMS dos produtos.

Nesta tela é feito o cálculo de apuração dos valores de custo e ICMS dos produtos, juntamente com seu saldo final, sendo realizada a comprovação de operações de exportação e também da zona franca de Manaus.

A geração do inventário de produtos em elaboração por material e componente também é feita nesta tela.

As opções de Fechamento da CAT 83/09 são:

• Apuração de Custos: ao selecionar esta opção, os valores de custo e ICMS dos produtos incluídos nas fichas 1A, 2G, 3A, 3B, 5A são apurados. Estas apurações acontecem no final do processo, pois para realizar o cálculo dos valores de custo e ICMS dos produtos, é necessário que o processamento ocorra primeiro para os produtos "Comprados" e depois para os produtos "Produzidos", considerando o nível de origem do produto, iniciando na menor origem;
• Apuração Valor do Crédito de Serviços de Comunicações: com esta opção selecionada, é realizada a apuração do valor de crédito de serviços de comunicações, correspondendo à distribuição do valor do ICMS total da ficha 1D em relação à participação do valor do custo deste item de produto destinado ao exterior. O total de ICMS da ficha 1D é distribuído nos registros do valor de credito de serviço de comunicação da ficha 6C.
• Geração de Crédito Acumulado: com esta opção selecionada, são gerados e interpretados os créditos de ICMS nas fichas do módulo 6;
• Valor Crédito Despesas Operacionais: com esta opção selecionada é realizada a apuração do valor do crédito de despesas operacionais para as fichas 3A e 3B. Desta forma, para a ficha 3A, caso houver movimentos de saída das fichas 1A ou 1C com os respectivos códigos de lançamentos 117665 ou 137665, o somatório do valor do ICMS desses movimentos é distribuído para todos os produtos da ficha 3, baseando-se no valor do custo de cada produto que possuir vínculo com alguma ficha do módulo 6. Para a ficha 3B, quando houver movimentos de saída da ficha 1A ou 1C com os respectivos códigos de lançamentos 117665 ou 137665, o somatório do valor do ICMS desses movimentos é distribuído para todos os produtos da ficha 3, baseando-se no valor do custo de cada produto que possuir vínculo com alguma ficha do módulo 6.
• Comprovação de Operações de Exportação: ao selecionar esta opção, são processados os registros de apuração de comprovação de exportação e também de operação destinada à zona franca de Manaus;
• Apuração Saldos Finais: com esta opção selecionada, os seguintes saldos são apurados:
  • Saldo final do valor de custo do item: este valor é calculado através do saldo de custo inicial, somando o valor de custo dos lançamentos de entrada e subtraindo o valor de custo dos lançamentos de saída;
  • Saldo final do valor do ICMS do item: este valor é calculado através do saldo de ICMS inicial, somando o valor de ICMS dos lançamentos de entrada e subtraindo o valor de ICMS dos lançamentos de saída.
• Inventário de Produtos em Elaboração: com esta opção selecionada, a ficha 5G é gerada com os materiais componentes, as respectivas quantidades e os valores de custo e ICMS relativos a cada item de produto em elaboração registrado no sistema.

4. Além da integração, outra forma de preencher as informações das fichas, é por meio das telas de manutenção, em que o usuário faz esse processo manualmente. Nessas telas também é realizada a atualização das fichas: alterar, incluir e excluir registros.

As telas de manutenção das fichas são as seguintes:

• Ficha 1A - Controle de Materiais (F665FAA);
• Ficha 1B - Controle de Terceirização (F655FAB);
• Ficha 1C - Controle de Energia Elétrica (F665FAC);
• Ficha 1D - Controle de Telecomunicação (F665FAD);
• Ficha 2E - Controle de Gastos Gerais de Fabricação (F665FBE);
• Ficha 2G - Controle de Produtos em Elaboração (F665FBG);
• Ficha 3A - Controle de Produtos Acabados (F665FCA);
• Ficha 3B - Controle de Mercadorias de Revenda (F665FCB);
• Ficha 5B - Controle de Perdas e Sobras - Reaproveitamento (F665FEB);
• Ficha 5G (Inventário de Produtos em Elaboração por Material Componente) (F665FEG).

• F665FAA - Manutenção Ficha 1A (Controle de Materiais), acessada pelo menu: Controladoria > Gestão de Tributos > Restituição de Tributos > Crédito Acumulado (CAT83) > Manutenção > Ficha 1A.

• F665FAC - Manutenção Ficha 1C (Controle de Energia Elétrica), acessada pelo menu: Controladoria > Gestão de Tributos > Restituição de Tributos > Crédito Acumulado (CAT83) > Manutenção > Ficha 1C.

Nesta tela é possível manter as informações da Ficha 1C manualmente, inclusive, após a integração dos códigos de lançamento. Dessa forma, inclusões e exclusões de lançamentos podem ser feitas, antes da geração do arquivo da CAT 83/09.

• F665FBE - Manutenção Ficha 2E (Controle de Gastos Gerais de Fabricação), acessada pelo menu: Controladoria > Gestão de Tributos > Restituição de Tributos > Crédito Acumulado (CAT83) > Manutenção > Ficha 2E

• F665FBG - Manutenção Ficha 2G (Controle de Produtos em Elaboração), acessada pelo menu: Controladoria > Gestão de Tributos > Restituição de Tributos > Crédito Acumulado (CAT83) > Manutenção > Ficha 2G

Nesta tela é possível manter as informações da Ficha 2G manualmente, inclusive, após a integração dos códigos de lançamento. Dessa forma, inclusões e exclusões de produtos e lançamentos podem ser feitos, antes da geração do arquivo da CAT 83/09.

• F665FCA - Manutenção Ficha 3A (Controle de Produtos Acabados), acessada pelo menu: Controladoria > Gestão de Tributos > Restituição de Tributos > Crédito Acumulado (CAT83) > Manutenção > Ficha 3A

• F665FCB - Manutenção Ficha 3B (Controle de Mercadorias de Revenda), acessada pelo menu: Controladoria > Gestão de Tributos > Restituição de Tributos > Crédito Acumulado (CAT83) > Manutenção > Ficha 3B

Nesta tela é possível manter as informações da Ficha 3B manualmente, inclusive, após a integração dos códigos de lançamento. Dessa forma, inclusões e exclusões de produtos e lançamentos podem ser feitos, antes da geração do arquivo da CAT 83/09.

• F665FEG - Manutenção Ficha 5G (Inventário de Produtos em Elaboração por Material Componente), acessada pelo menu: Controladoria > Gestão de Tributos > Restituição de Tributos > Crédito Acumulado (CAT83) > Manutenção > Ficha 5G

5. Após a apuração dos códigos de lançamentos, feita pela integração, e o fechamento do período, gere o arquivo que será enviado à Receita Federal . Faça isso pela tela Crédito Acumulado (Portaria CAT 83/09 - São Paulo) (F665CAT).

Nesta tela é feita a geração do arquivo texto entregue ao estado mensalmente, a fim de restituir o crédito do ICMS, para isso selecioneo código da finalidade do arquivo, sendo ele uma informação obrigatória conforme abaixo:

Em Controladoria > Gestão de Tributos > Restituição de Tributos > Relatórios, existem relatórios que podem ser gerados para conferência de informações de cada ficha apurada pela CAT 83/09.