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F665CAT - Crédito Acumulado (Portaria CAT 83/09) - São Paulo
Nesta tela é feita a geração do arquivo texto entregue ao estado mensalmente, a fim de restituir o crédito do ICMS.
Campos
Filial
Defina para qual filial será feita a geração da CAT 83/09.
Período
Informe o mês e o ano de geração do arquivo. A data informada deve ser menor ou igual ao período atual e é de preenchimento obrigatório.
Código da Finalidade
Selecione o código da finalidade do arquivo, sendo ele uma informação obrigatória:
- 00 - Remessa regular de arquivo;
- 01 - Remessa de arquivo para atendimento ao item 3.1 do Manual do Sistema de Apuração;
- 02 - Remessa de arquivo requerido por intimação específica;
- 03 - Remessa de arquivo para substituição de arquivo remetido anteriormente;
- 04 - Remessa de arquivo com informações complementares relativas à comprovação de operações de exportação - Siscomex e ou ingresso da mercadoria - Suframa.
Observação
Ao informar a finalidade 04 neste campo, apenas os seguintes registros podem ser marcados para geração no arquivo:
- 0000 - Abertura do arquivo digital e identificação do contribuinte (registro gerado automaticamente pelo sistema);
- 0001 - Abertura do bloco 0;
- 0990 - Fechamento do bloco 0 (registro gerado automaticamente pelo sistema, não visível na tela);
- 5001 - Abertura do bloco 5;
- 5310 - Abertura da ficha 3A;
- 5315 - Movimentação de itens;
- 5325 - Operações geradoras de crédito acumulado;
- 5335 - Operações geradoras apuradas na ficha 6C ou 6D;
- 5340 - Dados da exportação indireta comprovada - Ficha 5H;
- 5360 - Abertura da ficha 3B;
- 5365 - Movimentação de itens;
- 5380 - Operações geradoras de crédito acumulado;
- 5390 - Operações geradoras apuradas na ficha 6C ou 6D;
- 5395 - Dados da exportação indireta comprovada - Ficha 5H;
- 5990 - Abertura da ficha 5G;
- 9001 -Abertura do bloco 9 (registro gerado automaticamente pelo sistema, não visível na tela);
- 9900 - Registros do arquivo (registro gerado automaticamente pelo sistema, não visível na tela);
- 9990 - Encerramento do bloco 9 (registro gerado automaticamente pelo sistema, não visível na tela).
Código da declaração
Selecione o código da declaração que será utilizado na geração do arquivos. As declarações cadastradas na tela Cadastro de Declarações (F049DEC) são exibidas para escolha do usuário.
Optante de crédito outorgado
Defina se a empresa é ou não optante do crédito outorgado, com as opções "0 - Não" ou "1 - Sim". Este campo é de preenchimento obrigatório.
Versão do leiaute
Informe a versão do leiaute: 001 - 1.0.0.2. Este campo é de preenchimento obrigatório. Quando novas versões surgirem, elas ficam disponíveis para escolha.
Período ficha 5G
Informe o período em que a apuração da ficha 5G deve ocorrer. O sistema sugere o período anterior, de acordo com o informado no campo Período.
Exemplo
Período: 10/2016; Período ficha 5G: 09/2016.
Período a complementar
Caso necessário, informe o período da remessa do arquivo com informações complementares relativas à comprovação de operações de exportação (Siscomex) ou ingresso da mercadoria (Suframa).
Registros
Por padrão, todos os blocos e seus registros são exibidos marcados, indicando que todos são gerados no arquivo, quando possuírem informação. O usuário pode determinar quais blocos/registros não devem ser gerados, desmarcando-os.
Nota
Ao marcar/desmarcar um bloco/registro, o sistema marca/desmarca automaticamente os registros com a hierarquia anterior/superior (se for o caso).
Exemplo
Se o usuário marcar/desmarcar o registro 5015, o sistema também marca/desmarca automaticamente os registros 5010 e 5001 (se ainda não estiverem marcados/desmarcados por causa de algum outro registro (5080, 5210, etc.)).
Layout
Confira o layout de cada bloco/registro da CAT 83/09, clicando aqui.
Relatórios
Em Controladoria > Gestão de Tributos > Restituição de Tributos > Relatórios, existem relatórios que podem ser gerados para conferência de informações de cada ficha apurada pela CAT 83/09.
Botões
Processar
Ao clicar neste botão, o arquivo texto entregue ao estado mensalmente, a fim de restituir o crédito do ICMS, é gerado com base nos dados informados nos campos da tela.
Cancelar
Este botão cancela qualquer edição pendente e limpa o conteúdo dos campos da tela.
Ajuda
Ao clicar neste botão, o arquivo de Ajuda desta tela é exibido.
Sair
Este botão cancela as alterações realizadas na tela e a fecha.
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