Leiaute - Escrituração Contábil Fiscal (SPED ECF)

C

Indicador do início do período:

0 – Regular (início no primeiro dia do ano);
1 – Abertura (início de atividades no ano calendário);
2 – Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação;
3 – Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica;
4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário. (Ex. Exclusão do Simples Nacional ou desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ).

Indicador de situação especial:

0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento);
1 – Extinção;
2 – Fusão;
3 – Incorporação \ Incorporada;
4 – Incorporação \ Incorporadora;
5 – Cisão Total;
6 – Cisão Parcial;
7 – Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica;
8 – Desenquadramento de Imune/Isenta;
9 – Inclusão no Simples Nacional.

Data final das informações contidas no arquivo: A data correspondente ao período final é 31 de dezembro, no caso de situação normal. Nos demais casos, o período final é deve ser com base na data do evento.

Atenção: considera-se período final, nos casos de situação especial, as seguintes datas:

a) Extinção: a data em que se ultimou a liquidação da pessoa jurídica;
b) Fusão, Incorporação/Incorporada, Incorporação/Incorporadora, Cisão Total, Cisão Parcial e Inclusão no Simples Nacional: a data da deliberação do evento de incorporação, fusão ou cisão.

A pessoa jurídica deve assinalar este campo no caso de declaração retificadora.

S – ECF retificadora;
N – ECF original;
F – ECF original com mudança de forma de tributação (Art. 5o da Instrução Normativa no 166/1999).

A pessoa jurídica poderá efetuar a remessa de arquivo em retificação ao arquivo anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras e prazos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Como há controle de saldos, se houver retificação da ECF transmitida de anos anteriores, deverá ocorrer a retificação de todos os anos posteriores já transmitidos. Será possível fazer a retificação da ECF dos últimos 5 (cinco) anos.

A retificação de arquivos já transmitidos deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.

Indicador do tipo da ECF:

0 – ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo ;
1 – ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo 2 – ECF da SCP.

Indicador de movimento:

0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados.

Indicador de Optante pelo Refis:

S - Sim;
N – Não.

A pessoa jurídica deve assinalar este campo quando for optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Atenção: este campo só deve ser assinalado pela pessoa jurídica optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. A pessoa jurídica que for apenas optante pelo Parcelamento Especial (Paes) de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, não deve assinalar este campo.

C

Forma de tributação no período:

1 – Lucro Real;
2 – Lucro Real/Arbitrado;
3 – Lucro Presumido / Real;
4 – Lucro Presumido / Real /Arbitrado;
5 – Lucro Presumido;
6 – Lucro Arbitrado;
7 – Lucro Presumido/Arbitrado;
8 – Imune de IRPJ;
9 – Isento do IRPJ.

Indicador do Período de Apuração do IRPJ e da CSLL:

T – Trimestral;
A – Anual.

Qualificação da Pessoa Jurídica:

01 – PJ em Geral;
02 – PJ Componente do Sistema Financeiro;
03 – Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar.

Atenção: Não preencher no caso de imunes e isentas (preencher o 0010.TIP_ENT).

Forma de tributação no período considerando para cada trimestre no formato XXXX onde X é igual a:

0 - ZERO (não informado – trimestre não compreendido no período de apuração);
R (Real);
P (Presumido);
A (Arbitrado);
E (Real Estimativa).

Forma de Apuração da Estimativa Mensal: Indicação da forma de apuração da estimativa mensal, quando 0010.FORMA_APUR = A, considerando o formato XXXXXXXXXXXX onde X é referente a um mês e é igual a:

0 – Fora do Período: Fora do período de apuração/ Forma de tributação diferente de R ou E;
E – Receita Bruta: Estimativa com base na receita bruta e acréscimos;
B – Balanço ou Balancete: Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/redução.

Os meses correspondentes a trimestres marcados em 0010.FORMA_TRIB_PER como diferente de R e E devem estar preenchidos com zero 0. Os meses correspondentes a trimestres marcados em 0010.FORMA_TRIB_PER iguais a R ou E devem estar preenchidos com E ou B.

Escrituração:

C – Obrigada a entregar a ECD ou entrega facultativa (haverá recuperação dos dados).
L – Não obrigada a entregar a ECD/Livro Caixa (Opção do Lucro Presumido - parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995).

Atenção:

• A hipótese prevista no §1o do art. 129, Instrução Normativa no 1.515/2014 prevê que a pessoa jurídica que mantiver escrituração contábil, na forma da legislação comercial, deverá controlar os recebimentos de suas receitas em conta específica, na qual, em cada lançamento, será indicada a nota fiscal a que corresponder o recebimento.
• A opção C contábil corresponde às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou imunes ou isentas que estão obrigadas a entregar a ECD (Escrituração Contábil Digital), de acordo com a Instrução Normativa no 1.420/2013.

Tipo de Pessoa Jurídica Imune ou Isenta:

01 – Assistência Social;
02 – Educacional;
03 – Sindicato de Trabalhadores;
04 – Associação Civil;
05 – Cultural;
06 – Entidade Fechada de Previdência Complementar;
07 – Filantrópica;
08 – Sindicato;
09 – Recreativa;
10 – Científica;
11 – Associação de Poupança e Empréstimo;
12 – Entidade Aberta de Previdência Complementar (Sem Fins Lucrativos);
13 – Fifa e Entidades Relacionadas;
14 – CIO e Entidades Relacionadas;
15 – Partidos Políticos;
99 – Outras.

Observação: esse campo é obrigatório para 0010.FORMA_TRIB igual a 8 (Imune do IRPJ) ou 9 (Isenta do IRPJ).

Apuração do IRPJ para Imunes ou Isentas: Existência ou não de atividade não abrangida pela imunidade ou isenção e tributada pelo IRPJ (para imunes ou isentas):

A – Anual;
T – Trimestral;
D – Desobrigada.

Apuração da CSLL para Imunes ou Isentas:

A – Anual, se optou pela apuração da CSLL sobre a base de cálculo estimada, facultada a opção pelo levantamento de balanço ou balancete de suspensão ou redução;
T – Trimestral, no caso de ter adotado a apuração trimestral da CSLL;
D – Desobrigada, na hipótese de pessoa jurídica imune ou isenta da CSLL.

Atenção:
1) As entidades sem fins lucrativos de que trata o inciso I do art. 12 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que não se enquadram na imunidade e isenção da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, estão sujeitas à CSLL, devendo apurar a base de cálculo e a contribuição devida nos termos da legislação comercial.
2) As associações de poupança e empréstimo devem apurar a contribuição social sobre o lucro líquido.
3) São isentas da CSLL as entidades fechadas de previdência complementar, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2002. 4) As entidades sujeitas a planificação contábil própria apuram a CSLL de acordo com essa planificação. Observação: Este campo é obrigatório para 0010.FORMA_TRIB igual a 8 (Imune do IRPJ) ou 9 (Isenta do IRPJ).

Leiaute 6: quando a alíquota do imposto CSLL na tabela de tributação (F049TTR) for igual a:
9%: recebe 1;
15%: recebe 4;
20%: recebe 3.

Leiaute 5 ou inferior: PJ Sujeita à Alíquota da CSLL de 9% ou 17% ou 20% em 31/12/2015:
1 – 9%;
2 – 17%;
3 – 20%.

Caso não houver alíquota, retorna vazio.

Esse campo não é gerado quando a forma de tributação for 8 - Imune do IRPJ ou 9 - Isento do IRPJ e a apuração do CSLL for igual a D - Desobrigada.

Quantidade de linhas na grade do registro 0035.

Se o registro 0035 estiver selecionado gera S-Sim, senão gera N-Não.

Buscado com base na seleção do registro Y630.

Se o registro Y630 estiver selecionado gera S-Sim, senão gera N-Não.

Buscado com base na seleção do registro Y640.

Se o registro Y640 estiver selecionado gera S-Sim, senão gera N-Não.

Buscado com base na seleção dos registros X340 e X350.

Se os registros estiverem selecionados gera S-Sim, senão gera N-Não.

Buscado com base na seleção do registro Y620.

Se o registro Y620 estiver selecionado gera S-Sim, senão gera N-Não.

Buscado com base na seleção do registro Y590.

Se o registro Y590 estiver selecionado gera S-Sim, senão gera N-Não.

Buscado com base na seleção dos registros X400 ou X410.

Se os registros estiverem selecionados gera S-Sim, senão gera N-Não.

Buscado com base na seleção do registro X430.

Se o registro X430 estiver selecionado gera S-Sim, senão gera N-Não.

Buscado com base na seleção do registro X450.

Se o registro X450 estiver selecionado gera S-Sim, senão gera N-Não.

Buscado com base na seleção do registro X460.

Se o registro X460 estiver selecionado gera S-Sim, senão gera N-Não.

Capacitação de informática e inclusão digital:
S – Sim;
N – Não.
A pessoa jurídica que tiver investido em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação no âmbito dos programas de capacitação e competitividade dos setores de informática e automação e tecnologias da informação de que trata a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e a Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, regulamentadas pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou tiver efetuado venda a varejo nos termos dos arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que dispõem sobre o programa de inclusão digital, deve preencher este campo com Sim.

Buscado com base na seleção do registro X470.

Se o registro X470 estiver selecionado gera S-Sim, senão gera N-Não.

PJ habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas:
S – Sim;
N – Não.
A pessoa jurídica habilitada no Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) ou no Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) instituídos pela Lei nº 11.196, de 2005, regulamentados pelos Decretos nº 5.712, de 2 de março de 2006, e nº 5.649, de 29 de dezembro de 2005, respectivamente, deve assinalar este campo. Também deve assinalar este campo a pessoa jurídica executora de projeto aprovado no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) ou do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD), instituídos pela Lei nº 11.484, de 2007. Este campo deve também ser assinalado pela pessoa jurídica habilitada ou co-habilitada no Regime Especial de Incentivos e Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 6.167, de 24 de julho de 2007. Habilitada ou co-habilitada no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec), instituído pela Lei nº 12.249, de 2010, regulamentado pelo Decreto nº 7.320, de 28 de setembro de 2010. Habilitada no Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (REICOMP), instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012. Habilitada no Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero), instituído pela Lei nº 12.249, de 2010. Detentora de projeto de exibição cinematográfica aprovado no âmbito do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012. Os estabelecimentos industriais que adquirirem resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, de acordo com o art. 5º da Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, devem assinalar este campo. Habilitada ou co-habilitada no Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa), instituído pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Habilitada para fins dos benefícios fiscais previstos na Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. Habilitada no Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), instituído pela Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012. Habilitada no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes), instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, regulamentado pelo Decreto nº 7.921, de 15 de fevereiro de 2013. Habilitada ou co-habilitada no Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF), instituído pela Lei nº 12.794, de 02 de abril de 2013, arts. 5º a 11. Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 2013.

Buscado com base na seleção do registro X480.

Se o registro X480 estiver selecionado gera S-Sim, senão gera N-Não.

Buscado com base na seleção do registro X490.

Se o registro X490 estiver selecionado gera S-Sim, senão gera N-Não.

Buscado com base na seleção do registro X500

Se o registro X500 estiver selecionado gera S-Sim, senão gera N-Não.

Buscado com base na seleção do registro X510.

Se o registro X510 estiver selecionado gera S-Sim, senão gera N-Não.

Código da Natureza Jurídica, conforme tabela do Sped.

Identificação da SCP (CNPJ – art. 52 da Instrução Normativa RFB no 1.470, de 30 de maio de 2014)

Nome do signatário.

Código de qualificação do assinante, conforme tabela do Sped:

203 - Diretor;
204 - Conselheiro de Administração;
205 - Administrador;
206 - Administrador do Grupo;
207 - Administrador de Sociedade Filiada;
220 - Administrador Judicial / Pessoa Física;
222 - Administrador Judicial / Pessoa Jurídica - Profissional Responsável;
223 - Administrador Judicial / Gestor;
226 - Gestor Judicial 309 - Procurador;
312 - Inventariante;
313 - Liquidante;
315 - Interventor;
801 - Empresário;
900 - Contador ou Contabilista;
999 - Outros.

Quantidade total de linhas do Bloco 0.