Leiaute - SPED Contábil Fiscal (ECF)

Registro responsável pelo cálculo do IRPJ e da CSLL - Lucro Real.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo “N001”.	"N001"	Sim
02	IND_DAD	Indicador de Movimento	N	1	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados.	"0"	Sim

Observação

Nível Hierárquico – 1
Ocorrência – 1:1

REGISTRO N030: IDENTIFICAÇÃO DOS PERÍODO E FORMAS DE APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL DAS EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL

Este é o registro de identificação dos períodos da escrituração necessários conforme definições de parâmetros do Bloco 0.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo “N030”	"N030"	Sim
02	DT_INI	Data do Saldo Inicial	N	8	Data de início do período	Conforme período definido na tela de entrada e forma de apuração dos impostos.	Sim
03	DT_FIN	Data do Saldo Final	N	8	Data de fim do período		Sim
04	PER_APUR	Período de Apuração	C	3	Período de apuração: A00 – Anual A01 – Rec. Bruta de janeiro /Balanço suspensão redução até janeiro A02 – Rec. Bruta de fevereiro /Balanço suspensão redução até fevereiro A03 – Rec. Bruta de março /Balanço suspensão redução até março A04 – Rec. Bruta de abril /Balanço suspensão redução até abril A05 – Rec. Bruta de maio /Balanço suspensão redução até maio A06 – Rec. Bruta de junho /Balanço suspensão redução até junho A07 – Rec. Bruta de julho /Balanço suspensão redução até julho A08 – Rec. Bruta de agosto /Balanço suspensão redução até agosto A09 – Rec. Bruta de setembro /Balanço suspensão redução até setembro A10 – Rec. Bruta de outubro/Balanço suspensão redução até outubro A11 – Rec. Bruta de novembro /Balanço suspensão redução até novembro A12 – Rec. Bruta de dezembro/Balanço suspensão redução até dezembro ou T01 – 1º Trimestre T02 – 2º Trimestre T03 – 3º Trimestre T04 – 4º Trimestre	Se 0010.FORMA_APUR = “T” ou (0010.FORMA_APUR = “A” e 0010.FORMA_TRIB = 2) - Deverá existir um registro [T01..T04] para cada trimestre marcado na 0010.FORMA_TRIB_PER [1..4] (campo 8) como “R”, conforme o trimestre de referência. Se 0010.FORMA_APUR for igual a “A” - Deverá existir um registro A00 e um registro de [A01 a A12] para cada mês marcado no 0010.MES_BAL_RED [1..12] (campo 9) como “B”, conforme o mês de referência.	Sim

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:13

REGISTRO N500: BASE DE CÁLCULO DO IRPJ SOBRE O LUCRO RELA APÓS AS COMPENSAÇÕES DE PREJUÍZOS

Este registro apresenta a base de cálculo do IRPJ após as compensações de prejuízos.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo “N500”.	"N500"	Sim
02	CODIGO	Código	C		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E661ALT.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C		Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E661ALT.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	Valor	E661ALT.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO N600: DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO

Este registro deve ser preenchido para as pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral ou anual do imposto sobre a renda com base no lucro real que gozem de benefícios fiscais calculados com base no lucro da exploração.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo “N600”	"N600"	Sim
02	CODIGO	Código	C		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E661ALT.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C		Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E661ALT.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	Valor	E661ALT.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO N610: CÁLCULO DA ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE LUCRO REAL

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas sujeitas à apuração do imposto de renda trimestral ou anual, que gozem dos benefícios fiscais de redução ou isenção desse imposto com base no lucro da exploração.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo “N610”	"N610"	Sim
02	CODIGO	Código	C		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E661ALT.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C		Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E661ALT.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	Valor	E661ALT.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N

REGISTRO N615: INFORMAÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DOS INCENTIVOS FISCAIS

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas ou grupos de empresas coligadas de que trata o art. 9º da Lei nº 8.167, de 1991, alterado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, titulares de empreendimento de setor da economia considerado, em ato do Poder Executivo, prioritário para o desenvolvimento regional, aprovado ou protocolizado até 2 de maio de 2001 nas áreas da Sudam e da Sudene ou do Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Geres) (MP nº 2.199-14, de 2001, art. 4º e MP nº 2.145, de 2 de maio de 2001, art. 50, inciso XX, atuais MP nº 2.156-5, de 2001, art. 32, inciso XVIII, e nº 2.157-5, de 2001, art. 32, inciso IV), e MP nº 634, de 2013, arts. 1º e 2º.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo “N615”	"N615"	Sim
02	BASE_CALC	Base de Cálculo	N	19	Base de cálculo dos incentivos fiscais: Para fins de determinação da base de cálculo dos incentivos, deve-se observar a forma de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica, as deduções permitidas. a) Regra Geral: O valor desta linha, quando a apuração do imposto de renda for com base no lucro real trimestral e no lucro real apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste anual) será calculado pela seguinte fórmula: BASE_CALC = A - (B + C + D + E + F + G + H + I + J + L + M+ N + O + P), onde: A = Imposto de Renda devido à alíquota de 15% (Linha ECF N630/2) B = Atividades Culturais e Artísticas (Linha ECF N630/4) (art. 18, e §§ 1º e 3º, e art. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 1991, com as alterações do art. 1º, da Lei nº 9.874, de 1999, do art. 53 da MP nº 2.228, de 2001) C = Operações de Aquisição de Vale-Cultura (Linha ECF N630/5) (Lei nº 12.761/2012, art. 10) D = Programa de Alimentação ao Trabalhador (Linha ECF N630/6) E = Desenvolvimento Tecnológico Industrial/Agropecuário (Linha ECF N630/7) F = Atividade Audiovisual (Linha ECF N630/8) G = Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Linha ECF N630/9) H = Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso (Linha ECF N630/10) (Lei nº 12.213, de 2010, art. 3º). I = Atividades de Caráter Desportivo (Linha ECF N630/11) J = Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON (Linha ECF N630/12) - (Lei nº 12.715/2012, arts. 1º e 4º) L = Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD (Linha ECF N630/13) (Lei nº 12.715, de 2012, arts. 3º e 4º) M= Valor da Remuneração da Prorrogação da Licença-Maternidade (Linha ECF N630/14) (Lei nº 11.770, de 2008, art. 5º) N = 3,33 x Redução por Reinvestimento (Linha ECF N630/16) O = Imposto devido no Brasil à alíquota de 15% incidente sobre lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior (Linha ECF N630/17) P = Imposto de renda sobre a diferença entre o Custo Orçado e o Custo Efetivo (Linha ECF N630/25) b) Pessoa Jurídica com Direito à Isenção e/ou Redução do Imposto A pessoa jurídica que tiver direito à redução ou isenção do imposto (Linha ECF N630/15) deve, com base nas informações do Registro N610 - Cálculo da Isenção e Redução do Imposto Sobre o Lucro Real, deduzir do valor determinado pela aplicação da Regra Geral (item "a") o seguinte valor (Z): Z = [Linhas ECF N610/7 + N610/12 - BM10/12 + N610/17 + (N610/47 x 75%) + (N610/52 x 70%) + (N610/57x 50%) + (N610/62 x 33,33%) + (N610/67 x 25%) + (N610/72 x 12,50%)] O valor desta linha passa, então, a ser determinado pela seguinte fórmula: BASE_CALC = A - (Z + B + C + D + E + F + G + H + I + J + L + M + N + O + P) Atenção: 1) Também compõe a base de cálculo dos incentivos (fórmula da letra a ou b) o valor correspondente à soma do imposto sobre a renda pago por SCP tributada com base no lucro real, exclusive adicional, das quais a declarante seja sócia ostensiva. Sendo que a opção somente poderá ser efetuada em relação à parte do imposto devido, exclusive o adicional, pertencente à pessoa jurídica sócia ostensiva, quer dizer, não pode ser efetivada em relação à parte do imposto que cabe aos demais sócios da SCP. 2) Observar as instruções deste manual, com relação às deduções de incentivos fiscais, quando o imposto for calculado sobre a base de cálculo estimada.	E661CIF.BASCAL	Sim
03	PER_INCEN_FINOR	Percentual do incentivo FINOR (até 6%)	N	5	Percentual do incentivo FINOR (até 6%)	E661CIF.PERFNR	Sim
04	VL_LIQ_INCEN_FINOR	Valor Líquido do Incentivo	NS	19	Valor líquido do incentivo FINOR	E661CIF.VLRFNR	Sim
05	PER_INCEN_FINAM	Percentual do incentivo FINAM (até 6%)	N	5	Percentual do incentivo FINAM (até 6%)	E661CIF.PERFNM	Sim
06	VL_LIQ_INCEN_ FINAM	Valor líquido do incentivo	NS	19	Valor líquido do incentivo FINAM	E661CIF.VLRFNM	Sim
07	VL_SUBTOTAL	Subtotal até 6%	NS	19	Subtotal líquido do incentivo (VL_LIQ_INCEN_FINOR + VL_LIQ_INCEN_FINAN)	E661CIF.SUBTOT	Sim
08	PER_INCEN_FUNRES	Percentual do incentivo FUNRES (até 9%)	N	5	Percentual do incentivo FUNRES (até 9%)	E661CIF.PERFNS	Sim
09	VL_LIQ_INCEN_ FUNRES	Valor líquido do incentivo	NS	19	Valor líquido do incentivo FUNRES	E661CIF.VLRFNS	Sim
10	VL_TOTAL	Total dos Incentivos	NS	19	Total dos Incentivos	E661CIF.VLRTOT	Sim

Observação

Os campos 7 - VL_SUBTOTAL, 8 - PER_INCEN_FUNRES e 9 - VL_LIQ_INCEN_ FUNRES são gerados apenas na versão 1.00 do leiaute.

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 1:1

REGISTRO N620: CÁLCULO DO IRPJ MENSAL POR ESTIMATIVA

Este registro apresenta o cálculo do IRPJ mensal por estimativa.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo “N620”	"N620"	Sim
02	CODIGO	Código	C		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E661ALT.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C		Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E661ALT.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	Valor	E661ALT.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO N630: CÁLCULO DO IRPJ COM BASE NO LUCRO REAL

Este registro apresenta o cálculo do IRPJ com base no lucro real.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo “N630”	"N630"	Sim
02	CODIGO	Código	C		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E661ALT.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C		Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E661ALT.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	Valor	E661ALT.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO N650: BASE DE CÁLCULO DA CSLL APÓS AS COMPENSAÇÕES DA BASE DE CÁLCULO NEGATIVA

Este registro apresenta a base de cálculo da CSLL, após as compensações da base de cálculo negativa.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo “N650”.	"N650"	Sim
02	CODIGO	Código	C		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E661ALT.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C		Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E661ALT.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	Valor	E661ALT.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 1:1

REGISTRO N660: CÁLCULO DA CSLL MENSAL POR ESTIMATIVA

Este registro é habilitado para a pessoa jurídica que apurou o imposto de renda com base no lucro real anual que optou por apurar a CSLL por estimativa mensal.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo “N660”	"N660"	Sim
02	CODIGO	Código	C		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E661ALT.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C		Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E661ALT.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	Valor	E661ALT.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO N670: CÁLCULO DA CSLL COM BASE NO LUCRO REAL

Este registro apresenta o cálculo da CSLL com base no lucro real.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo “N670”	"N670"	Sim
02	CODIGO	Código	C		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E661ALT.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C		Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E661ALT.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	Valor	E661ALT.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO N990: ENCERRAMENTO DO BLOCO N

Registro responsável pelo fechamento do bloco N.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo “N990”	"N990"	Sim
02	QTD_LIN	Quantidade de Total de Registros do Bloco N	N		Quantidade total de registros do Bloco N	Somatório das linhas do Bloco N	Sim

Observação

Nível Hierárquico – 1
Ocorrência – 1:1

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
Gestão Empresarial \| ERP - versão 5.10.2 (XTended)

Leiaute - SPED Contábil Fiscal (ECF)

Bloco N - Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real