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Leiaute DES-IF | Nota Control 2.1

A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) é uma obrigação acessória constituída pelo registro de informações contábeis-fiscais necessárias à Administração Municipal para a apuração do ISS das Instituições Financeiras, que estejam autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).

Consulte mais informações sobre parametrizações na página DES-IF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras.

Registros

Módulo 2 - Demonstrativo Contábil e Apuração Mensal de ISSQN

0000 - Identificação da declaração

Sequência	Campo	Descrição	Tamanho	Documentação
1	Num_Linha	Sequencial	6	Sequencial
2	Reg	Texto fixo contendo "0000"	4*	0000
3	CNPJ	CNPJ da instituição (8 primeiros caracteres)	8*	E070FIL.NumCgc
4	Nome	Razão social da instituição	100	E070FIL.NomFil
5	Tipo_Inti	Tipo instituição	1	E070IMP.TipInt
6	Cod_Munc	Código do município	7*	E070FIL > E008CEP.CodIbg
7	Ano_Mes_Inic_Cmp	Ano e mês de início competência da declaração (YYYYMM)	6*	Tela de entrada
8	Ano_Mes_Fim_Cmp	Ano e mês de fim competência da declaração (YYYYMM)	6*	Tela de entrada
9	Modu_Decl	Módulo da declaração (2 – Apuração Mensal do ISSQN; 3 – Informações Comuns aos Municípios)	1	Tela de entrada
10	Tipo_Decl	Tipo da declaração (1 – Normal; 2 – Retificadora)	1	Tela de entrada
11	Prtc_Decl_Ante	Protocolo da declaração a ser retificada	30	Tela de entrada
12	Tipo_Cnso	Tipo da consolidação para fins de apuração do imposto mensal a recolher (1 – Instituição e alíquota 2 – Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF 3 – Dependência e alíquota 4 – Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF )	1	E055PAR.MetApu (somente quando Modu_Decl for igual a 2 – Apuração Mensal do ISSQN)
13	CNPJ_Resp_Rclh	Dependência com responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN	6*	E070FIL.NumCgc (é preenchido com filial da tela quando Tipo_Cnso for 1 ou 2 e o módulo de entrega for 2)
14	Idn_Versao	Versão da DES-IF	10	E008GDM.VerDec
15	Tipo_Arred	Tipo do arredondamento de cálculo dos valores (1 – Arredondado; 2 – Truncado)	1	E055PAR.TipCal (somente quando Modu_Decl for igual a 2 – Apuração Mensal do ISSQN)

0400 - Identificação da dependência

Sequência	Campo	Descrição	Tamanho	Documentação
1	Num_Linha	Sequencial	6	Sequencial
2	Reg	Texto fixo contendo "0400".	4	0400
3	Cod_Depe	Inscrição Municipal da Dependência ou código interno quando não possuir Inscrição Municipal	15	E070FIL.InsMun ou E070FIL.CodFil (quando não houver inscrição municipal)
4	Indr_Insc_Munl	Indica se Inscrição Municipal foi informada (1 – Inscrição Municipal 2 – Código interno da Instituição )	1	Se possuir E070FIL.InsMun, lista 1, senão 2
5	CNPJ_Proprio	Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência	6*	E070FIL.NumCgc
6	Tipo_Depe	Identificação do tipo de dependência da Instituição	2	E070IMP.TipDep
7	Endr_Depe	Endereço (logradouro, número, complemento, bairro)	100	Se Campo 4 igual a 2 listar E070FIL.EndFil + E070FIL.NemFil + E070FIL.CplEnd + E070FIL.BaiFil
8	CNPJ_Unif	Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência responsável pela contabilidade	6*	E055IIF.FilCtb > E070FIL.NumCgc (quando 0000.Tipo_Cnso = 1 ou 2) senão E070FIL.NumCgc (tela de entrada)
9	Cod_Munc	Código do município onde está estabelecida a dependência unificadora (CNPJ_Unif)	7*	E070FIL > E008CEP.CodIbg (9999999 quando do Exterior) (filial da tela de entrada)
10	Ctbl_Propria	Identifica se declarante possui contabilidade própria: (1 – Sim 2 – Não)	1	Se os campos 5 e 8 forem iguais, lista 1, senão 2
11	Dat_Inic_Para	Data de início da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: aaaammdd	8*	E070PDE.DatIni (somente quando 0000.Modu_Decl for igual a 2)
12	Dat_Fim_Para	Data de fim da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: aaaammdd	8*	E070PDE.DatFim (somente quando 0000.Modu_Decl for igual a 2)
13	Ben_Aliq	Incentivo fiscal por redução de alíquota (0 - Não possui 1 - Possui)	1	Se E070IMP.IncRAl = S, lista 1, senão 0

0430 - Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo

Sequência	Campo	Descrição	Tamanho	Documentação
1	Num_Linha	Sequencial	6	Sequencial
2	Reg	Texto fixo contendo "0430".	4	0430
3	Cod_Depe	Inscrição Municipal da Dependência ou código interno quando não possuir Inscrição Municipal	15	0400.Cod_Depe
4	Sub_Titu	Código do Subtítulo analítico, conforme o PGCC interno, com incidência de ISSQN. Sem uso de máscara de edição	30	E045PLA.CtaRed ou E045PLA.ClaCta ou E045PLA.CtaPar ou E045PLA.ClaPar (o669icd.TPlanoContas (tela de entrada))
5	Cod_Trib_DES-IF	Código de tributação DES-IF	9*	E660DAR > E050CTD.CodTri
6	Valr_Cred_Mens	Valor total dos lançamentos a crédito do Subtítulo e Desdobramento	16.2	E660DAR.VlrCre
7	Valr_Debt_Mens	Valor total dos lançamentos a débito do Subtítulo e Desdobramento	16.2	E660DAR.VlrDeb
8	Rece_Decl	Valor da receita tributável pelo ISSQN do Subtítulo e Desdobramento, no mês de competência, em R$	16.2	E660DAR.VlrRec
9	Dedu_Rece_Decl	Valor total de deduções legais da receita declarada, em R$	16.2	E660DAR.VlrDed
10	Desc_Dedu	Discriminação das deduções da receita declarada (descrição e valor em R$).	255	E660DAR.DesDed
11	Base_Calc	Valor da base de cálculo do ISSQN (Rece_Decl – Dedu_Rece_Decl), em R$.	16.2	E660DAR.BasCal
12	Aliq_ISSQN	Alíquota que se aplica à base de cálculo	5.2	E660DAR.PerIss
13	Inct_Fisc	Valor do incentivo fiscal, em R$.	16.2	E660DAR.VlrIfi
14	Desc_Inct_Fisc	Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal.	255	E660DAR.DesIfi
15	Motv_Nao_Exig	Motivo da não exigibilidade: 1- Exigibilidade suspensa por decisão Judicial; 2- Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo.	1	Se E660DAR > E051DIS.OriPrs = 4, lista 2, senão se E660DAR > E051DIS.OriPrs = 3, lista 1, senão ""
16	Proc_Motv_Nao_Ex ig	Número do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade	20	Se o campo 17 for igual a 1 ou 2, lista E051DIS.NumPrs

Observação

São consideradas as filiais com contabilidade própria (E055IIF.FilOri = E055IIF.FilCtb), quando 0000.Tipo_Cnso for igual a "1" ou "2", ou para a filial informada na tela de entrada.

0440 - Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo

Sequência

Campo

Descrição

Obrigatório

Tamanho

Documentação

Num_Linha

Sequencial

Reg

Texto fixo contendo "0440".

0440

CNPJ

Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ unificador estabelecido no município, inclusive dígito verificador e sem máscara de formatação.

E070FIL.NumCgc

Cod_Trib_DES-IF

Código de tributação DES-IF

E661CAL > E050CTD.CodTri (somente quando Tipo_Cnso for igual a 2 ou 4)

Rece_Decl_Cnso

Somatório de Rece_Decl do Registro de Demonstrativo da Apuração da Receita Tributável e do ISSQN Mensal Devido por Subtítulo agrupado conforme definição de Tipo_Cnso no Registro de Identificação da Declaração

16.2

E661CAL.RecLct

Dedu_Rece_Decl_ Sub_Titu

Valor total da dedução por subtítulo em R$.

16.2

E661CAL.Dedlct

Dedu_Rece_Decl_ Cnso

Valor de dedução da receita declarada conforme tipo de consolidação da apuração de ISSQN, em R$.

16.2

E661CAL.DedApu

Desc_Dedu

Identificação das deduções da receita declarada (descrição e valor em R$)

255

E661CAL(DisDed) > E051DIS.FunLeg

Base_Calc

Valor diferença (Rece_Decl_Cnso - Dedu_Rece_Decl_Cnso - Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) em R$

16.2

E661CAL.BasCal

Aliq_ISSQN

Alíquota que se aplica à base de cálculo.

5.2

E661CAL.PerIss

Valr_ISSQN_Devd

Resultado do cálculo: (Base_Calc vezes a Aliq_ISSQN dividida por 100 (cem)), em R$.

16.2

E661CAL.IssDev

Valr_ISSQN_Retd

Valor mensal total do ISSQN retido por subtítulo, em R$, conforme tipo de consolidação adotado.

16.2

E661CAL.IssRet

Inct_Fisc_Sub_Titu

Valor total do incentivo fiscal por Subtítulo em R$.

16.2

E661CAL.IncSub

Inct_Fisc

Valor do incentivo fiscal em razão do tipo de por consolidação adotado, em R$.

16,2

E661CAL.IncApu

Desc_Inct_Fisc

Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal (descrição e valor em R$).

255

E661CAL(DisInc) > E051DIS.FunLeg

Valr_A_Cmpn

Valor do crédito para abater no pagamento do imposto devido, em R$.

16.2

E661CAL.CreUti

Orig_Cred_A_Cmp

Discriminação do crédito a ser compensado (competência e valor em R$).

Formato: YYYYMM£ZZZZZZZZZZZZZ9,99&YYYYMM£ZZZZZZZZZZZZZ9,99&YYYYMM£ZZZZZZZZZZZZZ9,99

Sequência	Campo	Descrição	Obrigatório	Tamanho	Documentação
17.1	Cmpe_Orig_Cred	Competência do crédito a ser compensado: Formato: aaaamm		6	E661CIS.DatApi
17.2	Valr_Orig_Cred	Valor do crédito a ser compensado		16.2	E661CIS.CreUti

Valr_ISSQN_Rclh

Valor do imposto recolhido no mês em R$

16.2

E661CAL.RecAnt

Motv_Nao_Exig

Motivo de não exigibilidade 1- Exigibilidade suspensa por decisão Judicial; 2- Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo

Se E661CAL(DisNex) > E051DIS.OriPrs = 4, lista 2, senão se E661CAL(DisNex) > E051DIS.OriPrs = 3, lista 1, senão ""

Proc_Motv_Nao_Exig

Número do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade

Se o campo 19 for igual a 1 ou 2, lista E051DIS.NumPrs

ISSQN_A_Relh

Resultado do cálculo (Valr_ISSQN_Devd - Valr_ISSQN_Retd - Inct_Fisc_Sub_Titu - Inct_Fisc - Valr_A_Cmpn - Val_ISSQN_Rclh), em R$

16.2

E661CAL.ImpRec (se o campo 19 for igual a 1 ou 2, lista 0)

Módulo 3 - Informações Comuns aos Municípios

0000 - Identificação da declaração

Sequência	Campo	Descrição	Tamanho	Documentação
1	Num_Linha	Sequencial	6	Sequencial
2	Reg	Texto fixo contendo "0000"	4*	0000
3	CNPJ	CNPJ da instituição (8 primeiros caracteres)	8*	E070FIL.NumCgc
4	Nome	Razão social da instituição	100	E070FIL.NomFil
5	Tipo_Inti	Tipo instituição	1	E070IMP.TipInt
6	Cod_Munc	Código do município	7*	E070FIL > E008CEP.CodIbg
7	Ano_Mes_Inic_Cmp	Ano e mês de início competência da declaração (YYYYMM)	6*	Tela de entrada
8	Ano_Mes_Fim_Cmp	Ano e mês de fim competência da declaração (YYYYMM)	6*	Tela de entrada
9	Modu_Decl	Módulo da declaração (2 – Apuração Mensal do ISSQN; 3 – Informações Comuns aos Municípios)	1	Tela de entrada
10	Tipo_Decl	Tipo da declaração (1 – Normal; 2 – Retificadora)	1	Tela de entrada
11	Prtc_Decl_Ante	Protocolo da declaração a ser retificada	30	Tela de entrada
12	Tipo_Cnso	Tipo da consolidação para fins de apuração do imposto mensal a recolher (1 – Instituição e alíquota 2 – Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF 3 – Dependência e alíquota 4 – Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF )	1	E055PAR.MetApu (somente quando Modu_Decl for igual a 2 – Apuração Mensal do ISSQN)
13	CNPJ_Resp_Rclh	Dependência com responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN	6*	E070FIL.NumCgc (é preenchido com filial da tela quando Tipo_Cnso for 1 ou 2 e o módulo de entrega for 2)
14	Idn_Versao	Versão da DES-IF	10	E008GDM.VerDec
15	Tipo_Arred	Tipo do arredondamento de cálculo dos valores (1 – Arredondado; 2 – Truncado)	1	E055PAR.TipCal (somente quando Modu_Decl for igual a 2 – Apuração Mensal do ISSQN)

0100 - Plano geral de contas comentado – PGCC

Sequência	Campo	Descrição	Tamanho	Documentação
1	Num_Linha	Sequencial	6	Sequencial
2	Reg	Texto fixo contendo "0100".	4	0100
3	Conta	Código do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo de acordo com o Plano de Contas – PGCC interno.	30	E043PCM.CtaRed ou E043PCM.ClaCta ou E043PCM.CtaPar ou E043PCM.ClaPar
4	Nome	Nome do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo de acordo com o PGCC interno.	100	E043PCM.DesCta
5	Desc_Conta	Descrição detalhada que permita a identificação da natureza da operação nela contabilizada.	600	Para contas listadas a desdobramento de conta mista, imprime a descrição da conta mista (E045CXA > E050DCM.DesDcm); senão Imprime a descrição paralela do plano COSIF (E043PCM > E043RMP > E045PLA.DesPar); Não havendo as descrições acima, o campo recebe a mesma descrição do campo "NOME" do registro.
6	Conta_Supe	Código da Conta hierárquica imediatamente superior.	30	E043PCM.CtaRed ou E043PCM.ClaCta ou E043PCM.CtaPar ou E043PCM.ClaPar (retorna a conta contábil de nível superior a apresentada no campo 3, exceto se o nível da conta do campo 3 for 1 (E043PCM.NivCta))
7	Conta_COSIF	Código da conta no COSIF	8	E043PCM > E043RMP > E045PLA.ClaCta (relacionamento entre o plano interno X plano COSIF)
8	Cod_Trib_DES-IF	Código de tributação DES-IF	9	E043LPD > E050CTD.CodTri (somente para contas analíticas (E043PCM.AnaSin = "A" e quando o campo 4 for igual a "00"))

0200 - Tabela de tarifas bancárias

Sequência	Campo	Descrição	Tamanho	Documentação
1	Num_Linha	Sequencial	6	Sequencial
2	Reg	Texto fixo contendo "0200".	4	0200
3	Idto_Tari	Código identificador da tarifa	20	E050TAR.CodTar
4	Desc_Tari	Descrição da tarifa	100	E050TAR.DesTar
5	Sub_Titu	Código do Subtítulo, de acordo com o PGCC interno, no qual a receita da tarifa é escriturada.	30	E050TAR > E045PLA = E045PLA.CtaRed ou E045PLA.ClaCta ou E045PLA.CtaPar ou E045PLA.ClaPar

0300 - Tabela de identificação de outros produtos e serviços

Sequência	Campo	Descrição	Tamanho	Documentação
1	Num_Linha	Sequencial	6	Sequencial
2	Reg	Texto fixo contendo "0300".	4	0300
3	Idto_Serv	Código de identificador de outro serviço ou produto.	6	E050TAR.PreVar
4	Desc_Compl_Serv	Descrição complementar do serviço	255	Se E050TAR.ExpDes = "S", lista E050TAR.DesTar, senão ""
5	Sub_Titu	Código do subtítulo analítico, de acordo com o PGCC interno, no qual o serviço é escriturado	30	E050TAR > E045PLA = E045PLA.CtaRed ou E045PLA.ClaCta ou E045PLA.CtaPar ou E045PLA.ClaPar

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
Gestão Empresarial \| ERP - versão 5.10.3 (XTended)