F022CLF - Classificações Fiscais

Tabela de Classificações Fiscais - definida segundo a normatização da TIPI (Tabela de Imposto de Produtos Industrializados - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Campos

Código CF
Código interno da classificação fiscal. (Este é o código definido junto ao cadastro de produtos).

Descrição
Descrição da classificação fiscal.

Classificação Fiscal
Código da classificação fiscal (Código oficial da tabela nacional-NBM).

% IPI para Entradas
Percentual de IPI da classificação para entradas. Este percentual é sugerido como alíquota de IPI na emissão das notas fiscais de entrada.
Na devolução de uma nota fiscal de entrada, será considerado o percentual de IPI da nota de origem. Caso a nota de origem (entrada) não exista, será considerado o percentual de IPI da classificação fiscal utilizada no produto da nota de devolução.

% IPI para Saídas
Percentual de IPI da classificação para saídas. Este percentual é sugerido no cadastramento dos produtos, podendo ser alterado, prevalecendo o que for definido no próprio produto para a emissão das notas fiscais de saída.

Valor Limite e Isenção
Indicativo do valor limite para isenção dos respectivos impostos, conforme parametrizado no cadastro da classificação fiscal do item. Quando a base de cálculo unitária dos impostos não ultrapassar o limite para isenção, a alíquota e o valor destes impostos serão zerados e utilizada a situação tributária "06 – Operação tributável a alíquota zero" para o item.

Recupera PIS
Indicativo se a classificação fiscal recupera PIS.

Recupera COFINS
Indicativo se a classificação fiscal recupera COFINS.

Observação
Ao cadastrar novos produtos, os valores informados nos campos Recupera PIS e Recupera COFINS serão herdados da família do produto.

Tributa PIS
Indicativo se a classificação fiscal tributa PIS.

Tributa COFINS
Indicativo se a classificação fiscal tributa COFINS.

% PIS
O percentual de PIS será buscado sempre que informado conteúdo para o parâmetro da classificação fiscal do método. Quando o percentual estiver zerado na classificação fiscal o percentual será gerado conforme a tabela de tributação.

% COFINS
O percentual de COFINS será buscado sempre que informado conteúdo para o parâmetro da classificação fiscal do método. Quando o percentual estiver zerado na classificação fiscal o percentual será gerado conforme a tabela de tributação.

Exceção
Informa se a classificação fiscal é ou não uma exceção.

Código Exceção
Este campo estará desabilitado quando o campo Exceção estiver com a opção "N" (não) selecionada.

Tributação de IPI
Implica no cálculo dos valores de isentas/outras de IPI. Quando na transação, em formas não tributadas for 'Padrão Senior' e este campo for definido com  '3' e houver cálculo de isentas/outras de IPI, será somado ao valor de outras de IPI o valor de isentas de IPI, zerando o valor de outras de IPI.

• 0-Normal
• 1-Tributada com Alíquota 0
• 2-Isenta
• 3-Não Tributada
• 4-Imune
• 5-Com Suspensão
• 9-Outros

Este parâmetro não influencia no cálculo do imposto de IPI.

% II
Percentual de Imposto Importação

REGIME TRIBUTÁRIO
Este campo tem as seguintes opções:

• "C" (Regime cumulativo);
• "U" (Regime não cumulativo) e
• "N" (Nenhum).

Esta opção irá influenciar nos tipos de impostos: "41 (Pis Não Cumulativo (SPED)), 43 (Pis Cumulativo (SPED)), 42 (COFINS Não Cumulativo (SPED)), 43 (Pis Cumulativo (SPED)) e 44 (COFINS Cumulativo (SPED))" e na apuração do faturamento na gestão de tributos.

Situação Classificação Fiscal
Indicação da situação do registro, pode assumir os valores "A" (ativo) e "I" (inativo).

Observação
Observações para a classificação fiscal.

Código de enquadramento
Código do enquadramento legal do IPI.

Especificador situação tributária
Código especificador da situação tributária. Ele tem como objetivo estabelecer a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.

Unidade Medida Fiscal
Indica a unidade de medida fiscal utilizada para conversão da unidade de medida do estoque, de acordo com o Cadastro de Unidades de Medida (F015MED).

Tributação por Vlr. Min. Unidade Medida
Indica se o valor de imposto calculado por percentual deve ser comparado com o valor parametrizado para o item na tabela de tributação por quantidade cadastrada. Quando o campo estiver parametrizado como S - Sim, caso o valor calculado seja inferior ao cadastrado na tabela de tributação, será utilizado o valor cadastrado, ou seja, passará a tributar por quantidade, e não mais por percentual. É possível replicar a definição configurada para os produtos com a classificação fiscal em questão.

Art. 119 do RICMS/2017
Está relacionado à geração da ADRC-ST. Identifica se uma NCM tem relação com o art. 119 do RICMS/2017 do estado do Paraná. Sempre que o conteúdo do campo for alterado na Classificação Fiscal, todos os produtos que possuem a mesma Classificação Fiscal serão alterados.