F073PRT - Proprietário do Veículo
O objetivo desta tela é atender o Manual de Orientação do Contribuinte 3.00a do MDF-e. O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é utilizado por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.
Observação
Uma parte das entregas relacionadas ao MOC 3.00a do MDF-e foi disponibilizada nas versões 5.8.11.48 e 5.8.10.135.
Ligação Proprietário X Veículo
Nos casos onde a transportadora utiliza veículo terceirizado, é necessário enviar os dados do proprietário, cadastrados por meio dessa tela (F073PRT). Depois, deve-se ligar o proprietário ao veículo, por meio do campo Proprietário, na tela Veículos (F073VEI).
Na geração do .XML, quando houver um proprietário relacionado ao veículo (independentemente de o veículo estar configurado como Próprio ou Terceiro), os dados desse proprietário serão enviados na tag prop, tanto para veículos de tração quanto reboque.
Observação
Quando o campo Proprietário, da tela F073VEI, não estiver informado, a tag prop será gerada contendo os dados informados no cadastro da transportadora apenas se o veículo estiver configurado como Terceiro (E073VEI.ProVei = 'T').
Campos
Código do proprietário
Informar o código do proprietário do veículo.
Nome do proprietário
Informar a Razão Social ou nome do proprietário.
CNPJ/CPF
Informar CNPJ/CPF do proprietário.
Registro Nac. Transportadores Rodoviários de Carga
Informar o RNTRC, registro obrigatório do proprietário, coproprietário ou arrendatário do veículo junto à ANTT para exercer a atividade de transportador rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
Inscrição Estadual
Informar a Inscrição Estadual.
Estado
Informar a UF.
Tipo proprietário
Preencher com:
- 0 - TAC - Agregado;
- 1 - TAC - Independente;
- 2 - Outros.