Leiaute da Portaria CAT 83/09

Observações

• O campo 11 é preenchido somente por Prestador de Serviço de Transporte Rodoviário;
• O campo 12 é preenchido quando o estabelecimento gerador de crédito acumulado for intimado a entregar arquivo de custo de outro estabelecimento.

Registro obrigatório.

Nível hierárquico - 0.

Ocorrência - um por arquivo.

Observações

Registro obrigatório.

Nível hierárquico - 1.

Ocorrência - um por arquivo.

Observações

As informações desse registro são preenchidas conforme o cadastro do participante (cliente ou fornecedor). Essas informação são geradas somente quando o código do participante for utilizado em um dos seguintes registros: 5015, 5085, 5275, 5315 e 5365.

Quando o estado do participante for diferente de São Paulo, é verificado se o participante possui uma inscrição estadual registrada para o estado de São Paulo (essa informação está no cadastro do participante). Se houver, a inscrição é gerada nesse registro, campo 6 - IE.

Registro obrigatório.

Nível hierárquico - 1.

Ocorrência - um por arquivo.

Caso o campo 4 - COD_PAIS indique algum país do exterior, os campos de 05 a 14 não devem ser preenchidos.

Observações

Fato motivador: o registro é informado na hipótese de o contribuinte de outra unidade da federação estar inscrito como substituto tributário no Estado de São Paulo.

Nível hierárquico - 3.

Ocorrência - 1:1.

Observações

As informações desse registro são preenchidas conforme o cadastro do item/produto, essas informações deverão ser geradas somente quando o código do item for utilizado em um dos seguintes registros: 5010, 5015, 5085, 5210, 5215, 5260, 5275, 5310 e 5360.

• O código de item e sua descrição devem ser informados mesmo que não haja movimentação ou existência de estoque do item no período. A exclusão do item controlado só ocorre na hipótese de não existência de estoque e de o mesmo não mais compor o ciclo de aquisição, produção, comercialização e prestação do serviço do estabelecimento;
• O preenchimento do campo 05 é opcional no caso de item cuja movimentação ocorra exclusivamente dentro do estabelecimento.
• O código do item deve ser composto pelo código do produto + derivação (quando houver derivação).

Registro obrigatório.

Nível hierárquico - 2.

Ocorrência - vários por arquivo.

Observações

Para gerar esse registro é necessário cadastrar um Dispositivo Fiscal na tela de Cadastro de Dispositivos Fiscais F051DIS. A aplicação deve ser 5-Portaria Cat 83/2009 e deve estar vinculada a uma NF, no modulo de mercado.

As informações desse registro são preenchidas conforme o cadastro dos dispositivos fiscais. Essas informações são geradas somente quando o código do enquadramento for utilizado em um dos seguintes registros: 5325 e 5380.

Fato motivador: o registro é informado na hipótese de haver saída com formação de crédito acumulado do imposto.

Nível hierárquico - 2.

Ocorrência - vários por arquivo.

Observações

Fato motivador: o registro é informado para identificar os documentos ou relatórios internos.

• O campo 2 é preenchido com o código chave e único para cada registro iniciando no número 100;
• O campo 4 é preenchido com o código do documento ou relatório utilizado pela empresa. Caso não exista este código, não preencha este campo.

As informações desse registro devem ser preenchidas conforme o cadastro de espécie de documentos. Essas informações devem ser geradas somente quando a espécie do documento for utilizada em outras fichas. Esse registro é gerado somente quando o código da espécie do documento for igual ou superior a 100.

Nível hierárquico - 2.

Ocorrência - vários por arquivo.