Registro S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
Importante
Este registro não será gerado para o eSocial Simplificado (S-1.0).
Trata-se de um evento de contingência destinado a solicitar a totalização das Contribuições Sociais e Imposto de Renda com base nas informações já transmitidas para o ambiente nacional quando houver insucesso no fechamento dos eventos periódicos pela REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG. A orientação completa está no Manual do eSocial.
Com a solicitação de totalização dos valores, será possível chamar o evento S5011 (Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte) para acesso aos valores contidos no ambiente do eSocial de forma totalizada. Os arquivos de totalização S5011 e S5012 ficam disponíveis no eDocs, não sendo tratados pelo Gestão Empresarial | ERP.
Sua utilização é restrita e está sujeita às seguintes regras:
- entre os dias 01 e 09 de cada mês, o evento somente pode ser enviado até três (3) vezes por período de apuração;
- entre os dias 10 e 31 de cada mês, pode ser enviado um evento por dia;
- sua aceitação só é possível caso não sejam satisfeitas as regras estabelecidas para o evento S-1299.
A quantidade de envios do registro é por CNPJ. Se o sistema de folha de pagamento enviar o registro, contará na quantidade de vezes, independentemente se a solução fiscal fez ou não o envio.
Leiaute
Campo | Descrição | Tam | Documentação | |
---|---|---|---|---|
01 | indApuracao | Indicativo de período de apuração | 001 | Fixo "1" |
02 | perApur | Mês/ano de referência das informações | 007 | Período final de geração do eSocial |
03 | tpAmb | Identificação do ambiente | 001 | Conforme tela de exportação |
04 | procEmi | Processo de emissão do evento | 001 | Fixo "1" |
05 | verProc | Versão do processo de emissão do evento | 020 | Nome do sistema + Versão |
06 | tpInsc | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição | 001 | Fixo "1" |
07 | nrInsc | Número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição | 015 | Considera os 14 caracteres do campo CNPJ (E070FIL.NumCgc) caso a natureza da pessoa jurídica (E070CTB.NatPes) seja igual a 1015, 1040, 1074 ou 1163. Caso contrário, considera somente os 08 primeiros caracteres do campo. |
08 | nmResp | Nome do responsável pelas informações | 070 | E070FIL.CtbNcr |
09 | cpfResp | CPF do responsável | 011 | E070FIL.CtbCcr |
10 | telefone | Número do telefone, com DDD | 013 | E070CTB.FonCtd |
11 | Endereço eletrônico | 060 | E070CTB.IntNet |