Registro S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

Importante

Este registro não será gerado para o eSocial Simplificado (S-1.0).

Trata-se de um evento de contingência destinado a solicitar a totalização das Contribuições Sociais e Imposto de Renda com base nas informações já transmitidas para o ambiente nacional quando houver insucesso no fechamento dos eventos periódicos pela REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG. A orientação completa está no Manual do eSocial.

Com a solicitação de totalização dos valores, será possível chamar o evento S5011 (Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte) para acesso aos valores contidos no ambiente do eSocial de forma totalizada. Os arquivos de totalização S5011 e S5012 ficam disponíveis no eDocs, não sendo tratados pelo Gestão Empresarial | ERP.

Sua utilização é restrita e está sujeita às seguintes regras:

  1. entre os dias 01 e 09 de cada mês, o evento somente pode ser enviado até três (3) vezes por período de apuração;
  2. entre os dias 10 e 31 de cada mês, pode ser enviado um evento por dia;
  3. sua aceitação só é possível caso não sejam satisfeitas as regras estabelecidas para o evento S-1299.

A quantidade de envios do registro é por CNPJ. Se o sistema de folha de pagamento enviar o registro, contará na quantidade de vezes, independentemente se a solução fiscal fez ou não o envio.

Leiaute

  Campo Descrição Tam Documentação
01 indApuracao Indicativo de período de apuração 001 Fixo "1"
02 perApur Mês/ano de referência das informações 007 Período final de geração do eSocial
03 tpAmb Identificação do ambiente 001 Conforme tela de exportação
04 procEmi Processo de emissão do evento 001 Fixo "1"
05 verProc Versão do processo de emissão do evento 020 Nome do sistema + Versão
06 tpInsc Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição 001 Fixo "1"
07 nrInsc Número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição 015 Considera os 14 caracteres do campo CNPJ (E070FIL.NumCgc) caso a natureza da pessoa jurídica (E070CTB.NatPes) seja igual a 1015, 1040, 1074 ou 1163. Caso contrário, considera somente os 08 primeiros caracteres do campo.
08 nmResp Nome do responsável pelas informações 070 E070FIL.CtbNcr
09 cpfResp CPF do responsável 011 E070FIL.CtbCcr
10 telefone Número do telefone, com DDD 013 E070CTB.FonCtd
11 email Endereço eletrônico 060 E070CTB.IntNet

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