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CIAE087 - RJ - DECLAN IPM - Declaração anual

Esse modelo tem como objetivo fornecer informações do DECLAN - IPM dispostas de forma a possibilitar a importação dos dados.

Leiaute

Registro "Header" do Arquivo 
Campo Tipo Tamanho Inicial Final Formato/Valor Fixo/Domínio
Tipo Numérico 004 001 004 Fixo: 0001
Data de Geração do Arquivo Data 014 005 018 Data/Hora de geração do arquivo no formato: AAAAMMDDHHMMSS
Arquivo Gerado pelo Sistema da SEFAZ Alfanumérico 001 019 019 Fixo: N
Versão do DECLAN - IPM Alfanumérico 010 020 029 Campo Versão do Arquivo presente na tela de entrada       
"Filler" Alfanumérico 326 030 355 Espaços em branco
Número de Linha Numérico 005 356 360 Contador de linhas do registro

 

Registro da Ficha "Identificação"
Campo Tipo Tamanho Inicial Final Formato/Valor Fixo/Domínio
Tipo Numérico 004 001 004 Fixo: 0100
Número Sequência da Declaração Numérico 015 005 019 Fixo: 000000000000001
Inscrição Estadual Numérico 008 020 027 E070FIL.INSEST
Ano Referência Numérico 004 028 031 Campo Ano presente na tela de entrada
Declaração Retificadora Alfanumérico 001 032 032 Campo Declaração Retificadora presente na tela de entrada
Regimes em que o Contribuinte esteve enquadrado durante o Ano-Base Alfanumérico 001 033 033 Campo Regimes do Contribuinte presente na tela de entrada
Tipo de Pessoa Alfanumérico 001 034 034 Fixo: "J"  (Jurídico)
CNPJ/CPF do Contribuinte Numérico 014 035 048 E070FIL.NUMCGC
Razão Social do Contribuinte Alfanumérico 064 049 112 E070FIL.NOMFIL
Correio Eletrônico do Contribuinte Alfanumérico 040 113 152 E070FIL.INTNET
DDD do Contribuinte Alfanumérico 004 153 156 E070FIL.NUMFON
Telefone do Contribuinte Alfanumérico 008 157 164 E070FIL.NUMFON
DDD do Fax do Contribuinte Alfanumérico 004 165 168 E070FIL.NUMFAX
Fax do Contribuinte Alfanumérico 008 169 176 E070FIL.NUMFAX
Código da Localidade do Contribuinte Numérico 008 177 184 E008CEP.CODFIS
Nome do Representante Legal Alfanumérico 064 185 248 E070FIL.CTBNSR
DDD Representante Legal Alfanumérico 004 249 252 E070FIL.NUMFON
Telefone do Representante Legal Alfanumérico 008 253 260 E070FIL.NUMFON
Nome do Contabilista (se houver) Alfanumérico 064 261 324 E070FIL.CTBNCR
DDD Contabilista Alfanumérico 004 325 328 E070CTB.FONCTD
Telefone do Contabilista Alfanumérico 008 329 336 E070CTB.FONCTD
Declaração de Baixa de Inscrição Alfanumérico 001 337 337 Campo Declaração de Baixa de Inscrição presente na tela de entrada
Data de Encerramento das Atividades Datas 014 338 351 Campo Data de Encerramento das Atividades presente na tela de entrada
Estabelecimento Principal ou Único no Estado (Ficha "Receita Bruta Mensal") Alfanumérico 001 352 352 Campo Estabelecimento Principal ou Único no Estado presente na tela de entrada
Estabelecimento único em território nacional (Ficha "Receita Bruta Mensal") Alfanumérico 001 353 353 Campo Estabelecimento único em território nacional presente na tela de entrada
Estabelecimento sem receita no ano-base (Ficha "Receita Bruta Mensal") Alfanumérico 001 354 354 Campo Estabelecimento sem receita no ano-base presente na tela de entrada
Empresa sem receita no ano-base (Ficha "Receita Bruta Mensal") Alfanumérico 001 355 355 Campo Empresa sem receita no ano-base presente na tela de entrada
Número Linha Numérico 005 356 360 Contador de linhas do registro

 

Registro das Fichas "Questionário e Resumos"
Campo Tipo Tamanho Inicial Final Formato/Valor Fixo/Domínio
Tipo Numérico 004 001 004 Fixo: 0200
Número Sequencial da Declaração Numérico 015 005 019 Fixo: 000000000000001
Regime Registro Alfanumérico 001 020 020 Campo Regime do Registro presente na tela de entrada.
Apresentou Movimento de Operações com Mercadorias ou Prestação de Serviços alcançada pela incidência do ICMS. (Ficha "Questionário" - "Operações e Prestações") Alfanumérico 001 021 021 Campo Movimento Operações com Mercadorias/Serviços - ICMS presente na tela de entrada.
Praticou Operações ou Prestações não registradas ou não acobertadas por documentação fiscal, denunciadas espontaneamente ou apuradas mediante ação fiscal, inclusive em exercícios anteriores, cujo crédito tributário tenha se tornado definitivo no ano-base. (Ficha "Questionário" - "Operações e Prestações") Alfanumérico 001 022 022 Campo Operações/Prestações não Registradas por Documentação Fiscal presente na tela de entrada.
Indústria, Comércio, Produção Agropecuária, Extração Vegetal ou Atividade Pesqueira. (Ficha "Questionário" - "Atividades Exercidas") Alfanumérico 001 023 023 Campo Indústria, Comércio, Produção Agropecuária, Extração Vegetal ou Atividade Pesqueira presente na tela de entrada.
Geração/Distribuição de Energia Elétrica, Prestação de Serviço de Transporte Interestadual ou Intermunicipal, Prestação onerosa de Serviços de Comunicação e Fornecimento para consumo final de Água Natural e de Gás Canalizado. (Ficha "Questionário" - "Atividades Exercidas") Alfanumérico 001 024 024 Campo Ger./Dist. de Energ. Elétr./Transporte Interestadual/Intermunicipal, Comunicação e Fornecimento Água/Gás presente na tela de entrada.
Produtos Agropecuários ou da Atividade Pesqueira adquiridos com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhado por nota fiscal emitida pelo fornecedor. (Ficha "Questionário" - "Situações Especiais") Alfanumérico 001 025 025 Campo Prod. Agropecuários/Pesqueiro Adquiridos com Trânsito Acobertado por NF do Adquirente sem NF Fornecedor presente na tela de entrada.
Contribuinte autorizado, em processo ou legislação específica, a possuir estabelecimento dispensado de inscrição estadual ou a centralizar operações de estabelecimento inscrito. (Ficha "Questionário" - "Situações Especiais") Alfanumérico 001 026 026 Campo Contribuinte Autorizado possuir Estabelecimento Isento de IE ou a Centralizar Operações de Estabelecimento presente na tela de entrada.
Contribuinte autorizado, em processo de Regime Especial, a recolher ICMS devido nas operações praticadas por revendedores autônomos. (Ficha "Questionário" - "Situações Especiais") Alfanumérico 001 027 027 Campo Contribuinte Regime Especial (Recolher ICMS Devido nas Operações Praticadas por Revendedores Autônomos) presente na tela de entrada.
Entradas no Ano Base (Ficha "Resumo Geral") Valor 015 028 042 Somatório do valor contábil (E660NFC.VLRCTB) das entradas dentro do estado (CFOP iniciada em 1)
Entradas no Ano Base - Outros Estados (Ficha "Resumo Geral") Valor 015 043 057 Somatório do valor contábil (E660NFC.VLRCTB) das entradas fora do estado (CFOP iniciada em 2)
Entradas no Ano Base - Exterior (Ficha "Resumo Geral") Valor 015 058 072 Somatório do valor contábil (E660NFC.VLRCTB) das entradas do exterior (CFOP iniciada em 3)
Total de Entradas no Ano Base (Ficha "Resumo Geral") Valor 015 073 087 Somatório dos campos Entradas no Ano Base
Saídas no Ano Base (Ficha "Resumo Geral") Valor 015 088 102 Somatório do valor contábil das saídas (Nota e Redução Z) para o estado (CFOP iniciada em 5)
Saídas no Ano Base - Outros Estados (Ficha "Resumo Geral") Valor 015 103 117 Somatório do valor contábil das saídas (Nota e Redução Z) para outro estado (CFOP iniciada em 6)
Saídas no Ano Base - Exterior (Ficha "Resumo Geral") Valor 015 118 132 Somatório do valor contábil das saídas (Nota e Redução Z) para outro país (CFOP iniciada em 7)
Total de Saídas no Ano Base (Ficha "Resumo Geral") Valor 015 133 147 Somatório dos campos Saídas no Ano Base
Entradas no Ano Base (Ficha "Resumo Específico Mercadorias") Valor 015 148 162 Zeros.
Entradas no Ano Base - Outros Estados (Ficha "Resumo Específico Mercadorias") Valor 015 163 177 Zeros.
Entradas no Ano Base - Exterior (Ficha "Resumo Específico Mercadorias") Valor 015 178 192 Zeros.
Total de Entradas no Ano Base (Ficha "Resumo Específico Mercadorias") Valor 015 193 207 Zeros.
Saídas no Ano Base (Ficha "Resumo Específico Mercadorias") Valor 015 208 222 Zeros.
Saídas no Ano Base - Outros Estados (Ficha "Resumo Específico Mercadorias") Valor 015 223 237 Zeros.
Saídas no Ano Base - Exterior (Ficha "Resumo Específico Mercadorias") Valor 015 238 252 Zeros.
Total de Saídas no Ano Base (Ficha "Resumo Específico Mercadorias") Valor 015 253 267 Zeros.
Filler Alfanumérico 088 268 355 Espaços em branco
Número da Linha Numérico 005 356 360 Contador de linhas do registro

Observação

O Registro das Fichas Questionário e Resumos não será gerado se o campo Estabelecimento sem receita no ano-base (Ficha "Receita Bruta Mensal") do registro 0100 - Registro da Ficha "Identificação" for igual a S-Sim.

Registro da Ficha "Ajustes do VA e Outras Informações Econômico-Fiscais"
Campo Tipo Tamanho Inicial Final Formato/Valor Fixo/Domínio
Tipo Numérico 004 001 004 Fixo: 0300
Número Sequencial da Declaração Numérico 015 005 019 Fixo: 000000000000001
Regime do Registro Alfanumérico 001 020 020 Preenchido conforme parâmetro da tela de entrada Regime do Registro
Código do Ajuste Numérico 005 021 025 Preenchido conforme parâmetros disponíveis na lista Item 1, especificada abaixo - campo Código
Valor do Ajuste Valor 015 026 040 Preenchido conforme parâmetros disponíveis na lista Item 1, especificada abaixo - campo Valor
Filler Alfanumérico 315 041 355 Preenchido com espaço em branco
Número da Linha Numérico 005 356 360 Sequencial
Observação

O registro 0300 não será gerado pelo ERP.
ClosedItem 1
Código Valor Condição
00007 E660NFC.VLRCTB

A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 1406, 1551, 1552,1553, 1554, 1555, 2406, 2551, 2553, 2554, 2555, 3551 ou 3553 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.
00002 E660NFV.VLRCTB

A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 5412, 5551, 5552, 5553, 5554, 5555, 6412, 6551, 6552, 6553, 6554, 6555, 7551 ou 7553 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.
00008 E660NFC.VLRCTB

A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 1407, 1556,1557, 2556, 2407, 2557 ou 3556 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.
00003 E660NFV.VLRCTB

A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 5413, 5556, 5557, 6413, 6556, 6557 ou 7556 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.
00010 E660NFC.VLRIPI

A nota fiscal de entrada deve conter na natureza de operação os seguintes caracteres: 101, 111, 116, 120, 122, 124, 125, 127 ou 901 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.
00036 E660NFC.VLRCTB- E660NFC.VLRBIC

A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 1949, 2949 ou 3949 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.
00036 E660NFC.VLRCTB

A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 1128, 1154, 1414, 1415, 1505, 1506, 1601, 1602, 1604,1605, 1663, 1664, 1901-1909, 1912-1926,1933, 2128, 2154, 2414, 2415, 2505, 2506, 2663, 2664, 2901- 2909, 2912-2925, 2933, 3128 ou 3930 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.
00037 E660NFV.VLRCTB - E660NFV.VLRBIC

A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 5949, 6949 ou 7949 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.
00037 E660NFV.VLRCTB - E660NFV.VLRBIC

A nota fiscal de entrada deve ter as seguintes naturezas de operação: 5210, 5414, 5415, 5504, 5505, 5601, 5602, 5605, 5606, 5657, 5663-5666, 5901-5909, 5912-5926, 5929, 5933, 6210, 6414, 6415, 6504, 6505, 6657, 6663-6666, 6901-6909, 6912-6925, 6929, 6933, 7210 ou 7930 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.
00025 E660NFC.VLRSIC + E660NFC.VLRISD

A nota fiscal de entrada deve conter na natureza de operação os seguintes caracteres: 401, 403, 406, 407, 408, 409, 410, 411 ou 415 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.
00024 E660NFV.VLRSIC

A nota fiscal de entrada deve conter na natureza de operação os seguintes caracteres: 401, 403, 406, 407, 408, 409, 410, 411 ou 415 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.
00031 E660NFC.VLRCTB

A nota fiscal de entrada deve conter na natureza de operação o caracter 310 e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.
00029 E660NFV.VLRIPI

A nota fiscal de saída deve conter na transação o parâmetro IPI na base do ICMS igual a S-Sim e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.
00005 E660NFV.VLRIPI

A nota fiscal de saída deve conter na transação o parâmetro IPI na base do ICMS igual a N-Não e uma das condições abaixo para gerar o valor do registro:

  • Campo Aplicação da Natureza de Operação diferente de Serviços;
  • Campo Aplicação da Natureza de Operação igual a Serviços e na nota fiscal o campo Espécie do Documento igual a 01 ou 55.
Registro da Ficha "Distribuições do Valor Adicionado por Município"
Campo Tipo Tamanho Inicial Final Formato/Valor Fixo/Domínio
Tipo Numérico 004 001 004 Fixo: 0400
Número Sequencial da Declaração Numérico 015 005 019 Fixo: 000000000000001
Regime Registro Alfanumérico 001 020 020 Campo Regime do Registro presente na tela de entrada.
Código de Distribuição Numérico 005 021 025 Campo recebe o código "00026" quando for uma operação de Transporte, código "00018" quando de Comunicação, código "00016" quando o tipo de empresa da filial for diferente 13 - Distribuidor de energia elétrica e a nota fiscal de venda for de energia elétrica e código "00015" quando o tipo de empresa da filial for igual 13 - Distribuidor de energia elétrica e a nota fiscal de venda for de energia elétrica.
Código da Localidade Numérico 008 026 033 E008CEP.CODFIS - quando o tipo de empresa da filial for diferente 13 - Distribuidor de energia elétrica, a nota fiscal de venda for de energia elétrica e a filial for do estado do Rio de Janeiro, considera a cidade da filial. Quando o cliente for do estado do Rio de Janeiro, considera a cidade do cliente. Caso contrário, irá gerar zero.
Valor da Distribuição Valor 015 034 048 Valor contábil de notas fiscais de venda (E660NFV.VLRCTB) de operações de Transporte, Comunicação quando são vendas internas, ou seja, apenas vendas com CFOPs iniciadas em 5. Valor contábil de notas fiscais de venda (E660NFV.VLRCTB) de operações Energia Elétrica quando o tipo de empresa da filial for igual 13 - Distribuidor de energia elétrica e for venda interna, ou quando o tipo de empresa da filial for diferente 13 - Distribuidor de energia elétrica e são vendas internas e interestaduais.
Filler Alfanumérico 315 049 355 Espaços em branco
Número Linha Numérico 005 356 360 Contador de linhas do registro

 

Registro da Ficha "Receita Bruta Mensal" 
Campo Tipo Tamanho Inicial Final Formato/Valor Fixo/Domínio
Tipo Numérico 004 001 004 Fixo: 0500
Número Sequencial da Declaração Numérico 015 005 019 Fixo: 000000000000001
Mês da Receita Bruta Alfanumérico 002 020 021 Mês da Receita
Regime no Mês da Receita Bruta Alfanumérico 001 022 022 Campo Regime do Registro presente na tela de entrada.
Valor da Receita Bruta do Estabelecimento Valor 015 023 037 E667FMB.VLRFAT 
Valor da Receita Bruta da Empresa Numérico 015 038 052 E667FMB.VLRFAT 
Valor da Receita Bruta de Substituição Tributária do Estabelecimento Valor 015 053 067 E660NFV.VLRSIC
Valor da Receita Bruta de Substituição Tributária da Empresa Valor 015 068 082 E660NFV.VLRSIC
Filler Alfanumérico 273 083 355 Espaços em branco
Número Linha Numérico 005 356 360 Contador de linhas do registro

 

Registro "Trailler" do Arquivo
Campo Tipo Tamanho Inicial Final Formato/Valor Fixo/Domínio
Tipo Numérico 004 001 004 Fixo: 9999
Somatório de todos os campos do tipo "Valor" Valor 025 005 029 Somatório de todos os campos do tipo Valor
Número Total de Declarações Numérico 005 030 034 Fixo: 00001
Número Total de Linhas do Arquivo Numérico 005 035 039 Contador de linhas do arquivo
Filler Alfanumérico 316 040 355 Espaços em branco
Número Linha Numérico 005 356 360 Contador de linhas do registro
Observações
  1. O campo Versão da DECLAN-IPM deverá conter a última versão publicada na página da SEFAZ para a DECLAN-IPM.
  2. O campo Número da linha é uma sequência iniciada com "00001" na 1∨df; linha, seguida de "00002" na 2∨df; linha e assim por diante.
  3. Atualmente só é permitido o envio de uma única declaração por arquivo.
  4. As declarações para ambos os regimes deverão ter, obrigatoriamente, um total de 10 registros. Já as declarações para apenas um único regime deverão ter, obrigatoriamente, um total de 07 registros.
  5. No registro da Ficha "Resumo Geral", para o regime "Simples Nacional", somente os seguintes campos do tipo Valor deverão ser preenchidos: "Total de Entradas no Ano-Base" e "Total de Saídas no Ano-Base".

Tipos de Campo

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