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CIAM008 - SefinNet – Florianópolis

Este modelo tem como objetivo gerar um arquivo com extensão (.TXT) dos movimentos das notas fiscais de entrada e saída de serviços prestados e serviços tomados que têm transações com aplicação de operação igual a "V - Serviços" cujo declarante ou declarado seja do município de Florianópolis, Santa Catarina.

Os seguintes registros serão atendidos:

Detalhes dos tipos de Declaração

Para as declarações "DES Serviços Prestado" e a "DES Serviços Tomados", a obrigatoriedade é trimestral. Para as declarações "GIF-PJ" e "GIF-ST", a obrigatoriedade é mensal.

Observação

O arquivo deve ser salvo em .TXT. Os valores de IPI referentes à devolução de compra serão trazidos no campo Estorno Crédito(1). Para isso, deve-se respeitar as seguintes condições:

O modelo considerará notas fiscais de saídas que possuírem transação com aplicação de operação igual a "V"(Serviço), independente da espécie do documento da nota fiscal.

Para a declaração DES Serviços Prestados, com obrigatoriedade trimestral, utilizaremos os registros H, C, P, T, E, F, L. Os registros do tipo C (Contribuintes) e P (Prestadores/Tomadores) não têm pré-requisitos. Já os registros do tipo E e F (Notas Fiscais Emitidas) têm como pré-requisitos registros do tipo T (Talonários) e P (Tomadores neste caso). O registro do tipo T (Talonários) tem como pré-requisito registros do tipo C (Contribuinte) e P (Gráfica).

Para a declaração DES Serviços Tomados, com obrigatoriedade trimestral, utilizaremos os registros H, C, P, R, L. Os registros do tipo C (Contribuintes) e P (Prestadores/Tomadores) não têm pré-requisitos. Já o registro do tipo R (Notas Fiscais Recebidas) tem como pré-requisito registros do P (Prestadores neste caso).

Para a declaração GIF-PJ e GIF-ST com obrigatoriedade mensal, utilizaremos os registros H, C, L para o período de janeiro a junho de 2004, e H, C, I, J, L de julho de 2004 em diante. Para a declaração GIF-PJ-SS e GIF-PF com obrigatoriedade anual, utilizaremos os registros H, C, S, L.

Dica

Leiaute do Arquivo de Importação do SefinNet

Os campos do tipo Data devem seguir o formato ddmmaaaa, 2 caracteres para dia, 2 para mês e 4 para ano, sem barras, totalizando 8 caracteres.

Registros

Tabela I

Tabela I - Código de Situação Tributária - CST
0 Tributada integralmente; Valor Contábil (E660NFV.VLRCTB) igual a Valor base do ISS (E660NFV.VLRBIS) e Indicativo como a transação considera o ISS (E001TNS.VENISS) diferente de ‘-’
Valor Contábil (E660NFC.VLRCTB) igual a Valor base do ISS (E660NFC.VLRBIS) e Indicativo como a transação considera o ISS (E001TNS.CPRISS) diferente de ‘-’
1 Tributada integralmente e com o ISQN retido na fonte; Valor Contábil (E660NFV.VLRCTB) igual a Valor base do ISS (E660NFV.VLRBIS) e Indicativo como a transação considera o ISS (E001TNS.VENISS) igual a ‘-’
Valor Contábil (E660NFC.VLRCTB) igual a Valor base do ISS (E660NFC.VLRBIS) e Indicativo como a transação considera o ISS (E001TNS.CPRISS) igual a ‘-’
4 Tributada com redução da base de cálculo ou alíquota; Valor base do ISS (E660NFV.VLRBIS) menor que Valor Contábil (E660NFV.VLRCTB) e Indicativo como a transação considera o ISS (E001TNS.VENISS) diferente de ‘-’
Valor base do ISS (E660NFC.VLRBIS) menor que Valor Contábil (E660NFC.VLRCTB) e Indicativo como a transação considera o ISS (E001TNS.CPRISS) diferente de ‘-’
5 Tributada com redução da base de cálculo ou alíquota e com o ISQN retido na fonte; Valor base do ISS (E660NFV.VLRBIS) menor que Valor Contábil (E660NFV.VLRCTB) e Indicativo como a transação considera o ISS (E001TNS.VENISS) igual a ‘-’
Valor base do ISS (E660NFC.VLRBIS) menor que Valor Contábil (E660NFC.VLRCTB) e Indicativo como a transação considera o ISS (E001TNS.CPRISS) igual a ‘-’
9 Não tributada Valor base do ISS (E660NFC.VLRBIS) igual a "ZERO"

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