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CIAM014 - Declaração de Serviços - Porto Alegre

Este modelo tem por finalidade gerar informações de notas fiscais de entrada e saídas de serviços, ou seja, notas fiscais que possuírem transação com aplicação de operação igual a "V"(Serviços).

Conforme o tipo de lançamento escolhido na tela de entrada, as informações serão geradas. Somente é possível definir um tipo de lançamento, ou seja, escolher um lançamento prestado ou tomado. Para lançamento tomado, é possível escolher um tipo de serviço (para publicidade) na tela de entrada.

Este modelo é baseado no leiaute de exportação fornecido pela Prefeitura de Porto Alegre.

O separador de campos do modelo é '<'.

Serão contemplados os seguintes registros:

Registro de Serviços Tomados e
Registro de Serviços Prestados.

Leiaute

SERVIÇOS TOMADOS
Ord	Conteúdo	Tam. Max.	Tipo	Documentação
1	Inscrição municipal.	8	N	Campo recebe E070FIL. INSMUN (Inscrição Municipal da Filial).
2	Competência, no formato aaaamm.	6	N	Campo recebe E660NFC.DATENT (Data de Entrada da Nota Fiscal).
3	Tipo de Escrituração: 1 - Receita Bruta 2 - Agência de Publicidade e Propaganda 3 - Agência de Viagem e Operadora de Turismo 4 - Substi. Trib. Não Prestador de Serviços - Seg./Cia.Aérea 5 - Órgão da Administração Pública (não prestador de serviços) 7 - Sociedade de Profissionais 8 - Táxi e Transporte Escolar 9 - Regime Especial - Banco/Financeira/Corretora e outros 10 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal 11 - Construção Civil / Incorporação Imobiliária 12 - Entidade Imune / Isenta 14 - Regime de Estimativa 15 - Receita Bruta com Redução de Base de Cálculo 16 - Simples Nacional 17 - Planos de saúde 18 - Salões de beleza, barbearias e congêneres; 19 - Escritório de Contabilidade - Simples Nacional	2	N	Campo recebe Tipo de Escrituração definida na tela de entrada.
4	Número sequencial da obra (código sequencial gerado pelo programa para a obra, se for escrituração construção civil, ou zero para demais escriturações).	9	N	Número Sequencial da Obra (Fixo "0")
5	Tipo de lançamento: N: Demais Empresas - (Agência de Publicidade e Propaganda (serviços tomados não dedutíveis), Agência de Viagem e Operadora de Turismo, Substituto Tributário não prestador de serviços – Seguradoras / CIA Aérea, Sociedade de Profissionais, Regime Especial - Banco/Financeira/Corretora, Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, Entidade Imune/Isenta, Construção Civil (serviços tomados não dedutíveis), Salões de beleza, barbearias e congêneres, Planos de Saúde (serviços tomados não dedutíveis), Receita Bruta com redução de base de Cálculo, Simples Nacional, Escritório de Contabilidade – Simples Nacional, Regime de Estimativa, Táxi e transporte escolar) P: Planos de Saúde (serviços tomados dedutíveis) T: Órgão da Administração Pública M: Construção Civil (dedução de material) = M S: Construção Civil (dedução de subempreitadas) = S	1	X	Campo recebe Tipo de Lançamento Tomado definido na tela de entrada.
6	Data do documento, no formato aaaammdd.	8	N	Campo recebe E660NFC.DATENT (Data de Entrada da Nota Fiscal).
7	Data de pagamento, no formato aaaammdd.	8	N	Campo recebe E660NFC.DATENT (Data de Entrada da Nota Fiscal).
8	Tipo de Documento Fiscal: 1 - Nota Fiscal de Serviço 2 - Nota Fiscal Simplificada 3 - Nota Fiscal Fatura de Serviço 4 - Modelo 1 ou 1A 6 - Talao Mod 1 ou 1A 7 - Form.Continuo Mod 1 ou 1A; 99 - Outros No caso de dedução de materiais na construção civil, utilizar: 1 - Nota Fiscal - Fatura; 2 - Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A; 3 - Nota de Venda a Consumidor	2	N	Caso E660NFC.CODEDC (Espécie de documento para fins fiscais) igual a "01", campo recebe "04", senão campo recebe "01".
9	Série do documento.	5	N	Campo recebe E660NFC.CODSEL (Código da Série Legal da Nota Fiscal de Entrada).
10	Número do documento. No caso de espécie “99 Outros” podem ser informadas até 15 posições numéricas.	6	N	Campo recebe E660NFC .NUMNFI (Número Inicial da Nota Fiscal de Entrada).
11	Tipo de Serviço – Publicidade: (somente para lançamento tipo 'P') 1 - Produção 2 - Artefinalização 3 - Veiculação	2	N	Campo recebe Tipo de Serviço definido na tela de entrada.
12	Valor total do documento, com duas casas decimais.	14	N	Campo recebe E660NFC.VLRCTB (Valor Contábil da Nota Fiscal). A máscara recebe o valor "ZZZZZZZZZ9,99"
13	Valor dedutível, com duas casas decimais. No caso de lançamento tipo "S", de construção civil, corresponde ao valor de subempreitada.	14	N	Fixo "0,00".
14	Alíquota da substituição tributária, com uma casa decimal. Poderá ter duas casas decimais no caso de retenção de empresas optantes pelo Simples Nacional.	3	N	Fixo "0,0".
15	Imposto retido por substituição tributária, com duas casas decimais.	14	N	Fixo "0,00".
16	Imposto retido por responsabilidade solidária, com duas casas decimais.	14	N	Fixo "0,00".
17	Inscrição Municipal do substituído/prestador.	12	N	Campo recebe E095FOR.INSMUN (CEP do fornecedor).
18	CNPJ do substituído/prestador.	14	N	Campo recebe E095FOR.CGCCPF (Número do CNPJ ou CPF do fornecedor).
19	Digitar a sigla "CC".	2	X	Fixo "CC".
20	Matrícula da obra no caso de construção civil (ou não informar se for obra 0 ou se não for construção civil).	8	N	Fixo "0"
21	Percentual de redução de base de cálculo, opcional, devendo ser preenchido apenas se o prestador do serviço tivesse direito a Redução de base de cálculo. Nos demais casos, deixar sem preenchimento.	3	N	Recebe Valor Fixo "0"
22	Valor de materiais utilizado pela subempreitada, com duas casas decimais. Deve ser preenchido apenas no caso de construção civil, lançamento tipo "S". Nos demais casos, não informar nada neste campo.	14	N	Recebe Valor Fixo "0"
23	Valor terceirizado pela subempreitada, com duas casas decimais. Deve ser preenchido apenas no caso de construção civil, lançamento tipo "S". Nos demais casos, não informar nada neste campo.	14	N	Recebe Valor Fixo "0"
24	Imposto pago pelas terceirizadas, com duas casas decimais. Deve ser preenchido apenas no caso de construção civil, lançamento tipo "S". Nos demais casos, não informar nada neste campo.	14	N	Recebe Valor Fixo "0"
25	Imposto retido por falta de cadastro no CPOM, com duas casas decimais.	14	N	Recebe Valor Fixo "0"
26	Alíquota de imposto retido por falta de cadastramento no CPOM, com uma casa decimal. Poderá ter duas casas decimais no caso de retenção de empresas optantes pelo Simples Nacional.	3	N	Recebe Valor Fixo "0"

SERVIÇOS PRESTADOS
Ord	Conteúdo	Tam. Max.	Tipo	Documentação
1	Inscrição municipal.	8	N	Campo recebe E070FIL. INSMUN (Inscrição Municipal da Filial).
2	Competência, no formato aaaamm.	6	N	Campo recebe E660NFV. DATEMI (Data de Emissão da Nota Fiscal de Saída).
3	Tipo de Escrituração: 1 - Outro Tipo - Receita Bruta 2 - Agência de Publicidade e Propaganda 3 - Agência de Viagem e Operadora de Turismo 4 - Subst. Trib. Não Prestador de Serviço - Seg./Cia.Aérea 5 - Órgão da Administração Pública (não prestador de serviços) 7 - Sociedade de Profissionais 8 - Táxi e Transporte Escolar 9 - Regime Especial - Banco/Financeira/Corretora e outros 10 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal 11 - Construção Civil / Incorporação Imobiliária 12 - Entidade Imune / Isenta 13 - Micro-empresa 14 - Regime de Estimativa 15 - Receita Bruta com Redução de Base de Cálculo 16 - Simples Nacional 17 - Planos de saúde 18 - Salões de beleza, barbearias e congêneres 19 - Escritório de Contabilidade – Simples Nacional	2	N	Campo recebe Tipo de Escrituração definida na tela de entrada.
4	Número sequencial da obra (Código sequencial gerado pelo programa para a obra, se for escrituração construção civil, ou zero para demais escriturações)	9	N	Fixo "0".
5	Tipo de lançamento: Serviços Prestados em Porto Alegre, conforme o tipo de Escrituração: P: Demais Empresas, Agência de Publicidade e Propaganda, Agência de Viagem e Operadora de Turismo, Construção Civil (serviço prestado em Porto Alegre), Salões de beleza, barbearias e congêneres, Planos de Saúde, Receita Bruta com Redução de base de cálculo S: Sociedade de Profissionais, Entidade Imune / Isenta, Simples Nacional, Táxi e transporte escolar, Escritório de Contabilidade – Simples nacional C: Equipamento Emissor de Cupom Fiscal Serviços tributados em outro município, para as escriturações: M: Demais Empresas, Construção Civil, Simples Nacional, Agência de Publicidade e Propaganda, Sociedade de Profissionais, Entidade Imune/Isenta, Salões de beleza, barbearias e congêneres, Planos de saúde, Receita Bruta com Redução de base de Cálculo.	1	X	Campo recebe Tipo de Lançamento Prestado definido na tela de entrada.
6	Situação do documento: S = cancelado N = documento normal	1	X	Se E660NFV.SITNFV (Situação da Nota Fiscal de Saída) = 3, campo recebe “S”, senão campo recebe “N”.
7	Data, no formato aaaammdd.	8	N	Campo recebe E660NFV. DATEMI (Data de Emissão da Nota Fiscal de Saída).
8	Tipo de Documento Fiscal: 1 - Nota Fiscal de Serviço 2 - Nota Fiscal Simplificada 3 - Nota Fiscal Fatura de Serviço 4 - Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A 6 - Talao Mod 1 ou 1A 7 - Form.Continuo Mod 1 ou 1A 99 - Outros	2	N	Caso E660NFV (Espécie de documento para fins fiscais) igual a "01", campo recebe "04", senão campo recebe "01".
9	Série do documento.	5	X	Campo recebe E020SNF (Código da Série Legal da Nota Fiscal de Entrada).
10	Número do documento. No caso de espécie "99 Outros" podem ser informadas até 15 posições numéricas.	6	N	Campo recebe E660NFV .NUMNFI (Número Inicial da Nota Fiscal de Entrada).
11	Valor total do documento, com duas casas decimais. Deve ser informado 0 (zero) no caso de documento cancelado.	14	N	Campo recebe E660NFV.VLRCTB (Valor Contábil da Nota Fiscal). A máscara recebe o valor "ZZZZZZZZZ9,99"
12	Alíquota, com uma casa decimal, que deve ser 0 (zero) para tipo de lançamento "S" ou "M".	3		Campo recebe E660NFV.PERISS (Percentual do ISS).
13	Imposto retido por substituição tributária, com duas casas decimais (somente é possível quando o tipo de lançamento for "P" ou quando o tipo de lançamento for "S" e escrituração for 16 (Simples Nacional)). Informar 0 em lançamentos do tipo "M".	14	N	E660NFV.VLRISS(Valor do ISS) quando na transação o campo E001TVE.VENISS(ISS NFS) for igual a "-".
14	Inscrição Municipal do substituto (somente é possível quando o tipo de lançamento for "P" ou quando o tipo de lançamento for "S" e escrituração for 16 (Simples Nacional)).	12	N	fixo "0"
15	Importante: Este campo somente pode ser informado quando ocorrer substituição tributária ou quando o serviço for prestado fora de Porto Alegre. Quando o tipo de lançamento for "P" e ocorrer substituição tributária, informar o CNPJ do substituto tributário Para Escrituração Simples Nacional (16), quando o tipo de lançamento for "S" e ocorrer substituição tributária, informar o CNPJ do substituto tributário Quando serviço for prestado fora de Porto Alegre (tipo de lançamento "M"), informar CPF/CNPJ do tomador. Não é necessário informar nos casos de serviços prestados no exterior Não informar este campo nos demais casos de serviços prestados sem retenção do imposto por substituição tributária.	14	N	E085CLI.CGCCPF(CPF/CNPJ).
16	Número do tíquete (se relacionado a emissor de cupom fiscal).	10	N	fixo "0"
17	Município de prestação do serviço, ou país quando o serviço for prestado no exterior (somente deve ser utilizado quando o tipo de lançamento for "M").	30	X	Brancos.
18	UF do município de prestação de serviço. Informe EX para serviços prestados no exterior (somente deve ser utilizado quando o tipo de lançamento for "M").	2	X	Brancos.
19	Dedução turismo – passagens aéreas (somente deve ser utilizado quando o tipo de escrituração for "3").	14	N	Fixo "0".
20	Dedução turismo – diárias (somente deve ser utilizado quando o tipo de escrituração for "3").	14	N	Fixo "0".
21	Percentual de redução de base de cálculo, permitido apenas para escrituração 15 (Receita Bruta com Redução de base de cálculo). Para demais escriturações deixar sem preenchimento.	3	N	Recebe Valor Fixo "0"

Antes de realizar a importação é preciso estar com:

O contribuinte cadastrado;
O tipo de escrituração selecionada (no cadastro);
A espécie, série e intervalo de documentos fiscais cadastrados (no cadastro);
A competência da escrituração que está sendo importada com status "aberta";

Os arquivos para importação devem ter formato texto com seus campos separados por TAB.

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