CIAM027 - DIEF – Rio de Janeiro

Este modelo tem por finalidade gerar em arquivo magnético as informações das notas fiscais de entradas, saídas e canceladas de serviços, ou seja, notas fiscais que possuem transações com o tipo de "Aplicação Operação" igual a "V" - Serviços, independente da espécie do documento da nota fiscal, para ser importado pela "DIEF" - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal da Fazenda.
Maiores informações sobre a legislação da DIEF - RJ, poderá ser encontrada através do site: www.rio.rj.gov.br/smf.
O arquivo gerado deve ser salvo com tipo de extensão "(.txt)".

A busca das informações dos itens de notas fiscais de saídas de serviços canceladas a partir do módulo Comercial, sendo que, as notas precisam estar integradas no módulo de Impostos.
Quando a nota fiscal for lançada somente no módulo de Impostos, as informações serão buscadas no módulo Impostos.

Observação

Ao integrar notas fiscais canceladas para Impostos as mesmas são zeradas e seus itens não são integrados, assim, as informações para esses registros devem ser buscadas do módulo Comercial.

Serão contemplados os seguintes registros da DIEF-RJ:

Importante

Alguns campos dos registros, devem ser preenchidos de acordo com as tabelas, disponíveis através do Sistema da DIEF. O campo Tipo Prestador utiliza a mesma tabela de "Tipo Tomador".

Devido as esses campos possuir um tratamento específico, foram criadas "variáveis", no modelo de relatório, para que se possa efetuar o preenchimento dos mesmos.

Essas variáveis podem ser definidas através do menu do Gestão Empresarial| ERP: (Recursos > Gerador de Relatórios > Impostos), onde é preciso selecionar o modelo, entrar em "Definição > Inicialização".

No editor deve ser informado para cada variável, o valor que deverá ser considerado no campo.

Leiaute

Registro tipo 01 – Informações gerais do arquivo (header)
Nome do campo Tipo Formato Posição Documentação
Tipo do registro N Constante 01 1 a 2 Fixo ‘01’.
Inscrição municipal do contribuinte N 99999999 3 a 10 E070FIL.INSMUN – Inscrição municipal da filial.
Ano de competência a ser declarado N AAAA 11 a 14 Decomposição do período de referência informado na tela de entrada.
Mês de competência a ser declarado N MM 15 a 16 Decomposição do período de referência informado na tela de entrada.

 

Registro tipo 02 – Linha de registro da tabela de Documentos Fiscais Emitidos
Nome do campo Tipo Formato Posição Documentação
Tipo do registro N Constante 02 1 a 2 Fixo ‘02’.
Data de emissão do documento fiscal D DDMMAAAA 3 a 10 E660NFV.DATEMI – Data de emissão da nota fiscal.
Espécie do documento fiscal* N 99 11 a 12 Por padrão, este campo receberá o valor ‘01’ definido na variável (vEspDocNFV) disponibilizada na "Inicialização" do Modelo Gerador (Definição > Inicialização), podendo ser alterado somente na variável.
Número de ordem ou série A XXX 13 a 15 E660NFV.CODSNF – Código da série da nota fiscal.
Número inicial do documento fiscal N 999999 16 a 21 E660NFV.NUMNFI – Número inicial da nota fiscal de venda.
Número final do documento fiscal N 999999 22 a 27 Fixo ‘0’.
Número inicial do formulário contínuo N 999999 28 a 33 E660NFV.PREIMP – Número do pré-impresso no formulário do documento fiscal.
Número final do formulário contínuo N 999999 34 a 39 Fixo ‘0’.
Tipo tomador* N 9 40 a 40 Se o cliente for do exterior (E085CLI.TIPMER = ‘E’ – Mercado externo), o valor deste campo será ‘3’, senão, se o cliente for Pessoa Física (E085CLI.TIPCLI = ‘F’ – Pessoa Física), o valor deste campo será ‘1’, caso contrário (cliente

é Pessoa Jurídica), o valor deste campo será ‘2’.

CPF/CNPJ do tomador N 99999999999999 41 a 54 E085CLI.CGCCPF – CNPJ ou CPF do cliente.
Identificador da autorização* N 999999999999 55 a 66 E020AID.NUMAID (Número de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais)
Prestação de Serviços* N 9 (1:Sim, 2:Não) 67 a 67 Caso a nota fiscal listada possua itens de serviços, este campo receberá o valor ‘1’, senão, recebe o valor ‘2’.
Destaque N 9 (1:Destaque, 2:Sem Destaque) 68 a 68 Se o campo E001TNS.VENISS (Indicativo de como a transação considera o ISS da Nota Fiscal de Saída) estiver com valor "-", este campo receberá valor "1", caso contrário, receberá valor "2".

 

Registro tipo 03 - Linha de registro da tabela de itens de Documentos Fiscais Emitidos
Nome do campo Tipo Formato Posição Documentação
Tipo do registro N Constante 03 1 a 2 Fixo ‘03’.
Código da atividade* N 999999 3 a 8
  • Se a ligação CEP x Serviço existir e o código fiscal municipal estiver preenchido (E080SXC.CODFIM), considerar este código;
  • Se a ligação CEP x Serviço não existir e o código fiscal municipal do cadastro de serviço estiver preenchido (E080SER.CODFIM), considerar este código;
  • Caso contrário, será gerado em branco.
Identificador da alíquota* N 99 9 a 10 Compara o campo E660NFV.PERISS (Percentual do ISS). Se a alíquota de ISS for ‘0,5’, o campo recebe valor ‘1’, se a alíquota for ‘2,0’, o campo recebe valor ‘2’, se a alíquota for ‘3,0’, o campo recebe valor ‘3’, se a alíquota for ‘5,0’, o campo recebe valor ‘4’, se a alíquota for ‘0,0’, o campo recebe o valor da variável "vIdentAliqPadrao", localizada na definição de Inicialização do modelo (Definição > Inicialização), que por padrão leva valor ‘6’.
Valor do serviço M 99999999999999 11 a 24 E660INV.VLRCTB – Valor contábil do item da nota fiscal.
Valor da dedução M 99999999999999 25 a 38 Por padrão, este campo receberá o valor ‘0’ (zero) definido na variável ("vValDeducPadrao") disponibilizada na "Inicialização" do Modelo Gerador (Definição > Inicialização), podendo ser alterado somente na variável.
Valor do imposto retido M 99999999999999 39 a 52 Percentual de alíquota de ISS (E660NFV.PERISS) sobre o valor do item de serviço (E660INV.VLRCTB).

 

Registro tipo 04 - Linha de registro com o Valor Total do Documento Fiscal Emitido
Nome do campo Tipo Formato Posição Documentação
Tipo do registro N Constante 04 1 a 2 Fixo ‘04’.
Valor total tributável M 99999999999999 3 a 16 E660NFC.VLRBIS (Valor da base de cálculo de ISS da nota fiscal) das transações cujo campo E001TNS.VENISS (Indicativo de como a transação considera o ISS nas Notas Fiscais) estiver com valor ‘-’ (Subtrair).
Valor total do documento fiscal M 99999999999999 17 a 30 E660NFC.VLRCTB – Valor contábil da nota fiscal.

 

Registro do tipo 05 - Linha de registro da tabela de Documentos Fiscais Recebidos
Nome do campo Tipo Formato Posição Documentação
Tipo do registro N Constante 05 1 a 2 Fixo ‘05’.
Data de emissão do documento fiscal N DDMMAAAA 3 a 10 E660NFC.DATENT – Data de entrada da nota fiscal de compra.
Espécie do documento fiscal* N 99 11 a 12 Por padrão, este campo receberá o valor ‘01’ definido na variável ("vEspDocNFC") disponibilizada na "Inicialização" do Modelo Gerador (Definição > Inicialização), podendo ser alterado somente na variável.
Série A XXX 13 a 15 E660NFC.CODSNF – Código da série da nota fiscal de compra.
Número inicial do documento fiscal N 99999999 16 a 23 E660NFC.NUMNFI – Número inicial da nota fiscal de compra.
Tipo prestador* N 9 24 a 24 Se o fornecedor for do exterior (E095FOR.TIPMER = ‘E’ – Mercado externo), o valor deste campo será ‘3’, senão, se o fornecedor for Pessoa Física (E095FOR.TIPFOR = ‘F’ – Pessoa Física), o valor deste campo será ‘1’, caso contrário (fornecedor é Pessoa Jurídica), o valor deste campo será ‘2’.
CPF/CNPJ do prestador N 99999999999999 25 a 38 E095FOR.CGCCPF – CNPJ do fornecedor.
Valor total do serviço M 99999999999999 39 a 52 Somatório do Valor Contábil (E660INC.VLRCTB) dos itens de serviço da Nota Fiscal de Compra.
Valor total do documento fiscal M 99999999999999 53 a 66 E660NFC.VLRCTB – Valor contábil da nota fiscal de compra.
Valor total de retenção/substituição de impostos M 99999999999999 67 a 80 Quando o regime de apuração da tela de entrada for igual a "C - Competência (nota fiscal)" e o campo E001TNS.CPRISS (Indicativo de como a transação considera o ISS na Nota Fiscal de Entrada) estiver com valor ‘-’ (menos), este campo recebe o Valor de ISS (E660NFC.VLRISS) da Nota Fiscal listada.

Quando o regime de apuração da tela de entrada for igual a "R - Caixa (título)", o campo recebe a proporção do valor do iss da nota fiscal sobre o pagamento (E660INC.VLRISS * (E501MCP.VLRMOV / E501TCP.VLRORI)).
Data de Pagamento   DDMMAAAA 81 a 88

Quando o regime de apuração da tela de entrada for igual a "C - Competência (nota fiscal)", o campo recebe E660NFC.DATENT.

Quando o regime de apuração da tela de entrada for igual a "R - Caixa (título)", o campo recebe data de movimento do título (E501MCP.DATMOV).

 

Registro tipo 08 - Linha de registro da tabela de Documentos Fiscais Cancelados
Nome do campo Tipo Formato Posição Documentação
Tipo do registro N Constante 08 1 a 2 Fixo ‘08’.
Data de emissão do documento fiscal N DDMMAAAA 3 a 10 E660NFV.DATEMI (Data de emissão da nota fiscal de venda) ou E660NFC.DATENT (Data de entrada da nota fiscal de compra)
Espécie do documento fiscal N 99 11 a 12 Por padrão, este campo receberá o valor ‘01’ definido na variável ("vEspNFCancelada") disponibilizada na "Inicialização" do Modelo Gerador (Definição > Inicialização), podendo ser alterado somente na variável.
Número de série ou ordem A XXX 13 a 15 E660NFV.CODSNF (Código da série da nota fiscal de saída) ou E660NFC.CODSNF (Código da série da nota fiscal de entrada)
Número inicial do documento fiscal N 999999 16 a 21 E660NFC.NUMNFI ou E660NFV.NUMNFI (Número inicial da nota fiscal)
Número final do documento fiscal N 999999 22 a 27 Fixo ‘0’.
Tipo tomador N 9 28 a 28 Se o cliente/fornecedor for do exterior (E095FOR.TIPMER / E085CLI.TIPMER = ‘E’ – Mercado externo), o valor deste campo será ‘3’, senão, se o cliente/fornecedor for Pessoa Física (E095FOR.TIPFOR / E085CLI.TIPCLI = ‘F’ – Pessoa Física), o valor deste campo será ‘1’, caso contrário (fornecedor é Pessoa Jurídica), o valor deste campo será ‘2’.
CPF/CNPJ do tomador N 99999999999999 29 a 42 E660NFV.CGCCPF
Situação N 9 43 a 43 Por padrão, este campo receberá o valor ‘4’ (Cancelado, emitido e não substituído) definido na variável ("vStiNFCancelada") disponibilizada na "Inicialização" do Modelo Gerador (Definição > Inicialização), podendo ser alterado somente na variável.
Data do cancelamento/extravio do documento fiscal N DDMMAAAA 44 a 51 E660NFC.DATENT ou E660NFV.DATEMI (Data de emissão da nota fiscal)
Número do documento fiscal substituto N 999999 52 a 57 Por padrão, este campo receberá o valor ‘000000’ definido na variável ("vNumNFSubst") disponibilizada na "Inicialização" do Modelo Gerador (Definição > Inicialização), podendo ser alterado somente na variável.
Motivo do cancelamento A 250 posições para texto 58 a 307 Por padrão, este campo receberá o conteúdo ‘CANCELADO’ definido na variável ("vMotCancelamento") disponibilizada na "Inicialização" do Modelo Gerador (Definição > Inicialização), podendo ser alterado somente na variável.
Prestação de Serviços N 9 308 a 308 Se entre os itens da nota fiscal existir serviços, este campo leva valor ‘1’, senão, leva valor ‘2’.
Destaque N 9 (1:Destaque,

2:Sem Destaque)

309 a 309 Se o campo E001TNS.VENISS (para notas fiscais de venda) ou E001TNS.CPRISS (para notas fiscais de compra) estiver com valor "-", este campo receberá valor "1", caso contrário, receberá valor "2".

 

Registro do tipo 09 - Linha de registro da tabela de itens de Documentos Fiscais Cancelados
Nome do campo Tipo Formato Posição Documentação
Tipo do registro N Constante 09 1 a 2 Fixo ‘09’.
Código da atividade* N 999999 3 a 8
  • Se a ligação CEP x Serviço existir e o código fiscal municipal estiver preenchido (E080SXC.CODFIM), considerar este código;
  • Se a ligação CEP x Serviço não existir e o código fiscal municipal do cadastro de serviço estiver preenchido (E080SER.CODFIM), considerar este código;
  • Caso contrário, será gerado em branco.
Identificador da alíquota* N 99 9 a 10 Caso a alíquota de ISS (E660NFC.PERISS ou E660NFV.PERISS) for '0,5', o campo recebe valor ‘1’, senão, se a alíquota for '2,0', o campo recebe valor '2', senão, se a alíquota for '3,0', o campo recebe valor '3', senão, se a alíquota for '5,0', o campo recebe valor '4', senão, se a alíquota for '0,0' o campo recebe o valor definido na variável ‘vIdentAliqPadrao’, localizada na seção de Inicialização (Definição > Inicialização) do Modelo Gerador.
Valor do serviço M 99999999999999 11 a 24 E660INC.VLRCTB ou E660INV.VLRCTB (Valor contábil do item da nota fiscal de compra ou venda )
Valor da dedução M 99999999999999 25 a 38 Por padrão, este campo receberá o valor ‘0’ (zero) definido nas variáveis ("vValDeducINCCanc"/ "vValDeducINVCanc") disponibilizadas na "Inicialização" do Modelo Gerador (Definição > Inicialização), podendo ser alterado somente nas variáveis.
Valor do imposto retido M 99999999999999 39 a 52 Se o Campo Destaque do registro "8"estiver com valor "2", este campo recebe o valor do percentual da alíquota de ISS dos dados gerais da nota fiscal (E660NFC.PERISS ou E660NFV.PERISS) sobre o valor contábil do item da nota (E660INC.VLRCTB ou E660INV.VLRCTB)

 

Registro do tipo 10 - Linha de registro com o Valor Total do Documento Fiscal Cancelado
Nome do campo Tipo Formato Posição Documentação
Tipo do registro N Constante 10 1 a 2 Fixo ‘10’.
Valor total tributável M 99999999999999 3 a 16 E660NFV.VLRBIS ou E660NFC.VLRBIS (Base de ISS da Nota Fiscal) das notas cujas respectivas transações possuem o campo E001TNS.VENISS (para notas de venda) ou E001TNS.CRPISS (para notas de compra) com valor igual a `-`.
Valor total do documento fiscal M 99999999999999 17 a 30 E660NFV.VLRCTB ou E660NFV.VLRCTB (Valor Contábil da Nota Fiscal).

 

Registro tipo 11 - Tomador/Prestador
Nome do campo Tipo Formato Posição Documentação
Tipo prestador_tomador N 9 1 a1 Se E095FOR.TIPFOR ou E085CLI.TIPCLI for igual a "F" este campo recebe "1", senão recebe "2".
CPF/CNPJ do prestador_tomador N 9999999999999 2 a 15 E085CLI.CGCCPF ou E095FOR.CGCCPF
Razão Social A 80 posições 16 a 95 E085CLI.NOMCLI ou E095FOR.NOMFOR
Inscrição Municipal N 99999999 96 a 103 E085FOR.INSMUN ou E095FOR.INSMUN
E-mail A 30 posições 104 a 133 E085CLI.INTNET ou E095FOR.INTNET
DDD A 3 posições (aceitos somente números) 134 a 136 Lista o ddd do campo E085CLI.FONCLI ou E095FOR.FONFOR quando a máscara for:
(99) 9999-9999 ou
99 9999-9999 ou
9999999999
Números cadastrados de maneira diferente irão apresentar problemas.
Telefone A 12 posições (aceitos somente números) 137 a 148 Lista o telefone do campo E085CLI.FONCLI ou E095FOR.FONFOR quando a máscara for:
(99) 9999-9999 ou
99 9999-9999 ou
9999999999
Números cadastrados de maneira diferente irão apresentar problemas.
Ramal A 5 posições (aceitos somente números) 149 a 153 Fixo "00000"
Logradouro A 50 posições 154 a 203 E085CLI.ENDCLI ou E095FOR.ENDFOR
Número N 999999 204 a 209 E085CLI.NENCLI ou E005FOR.NENFOR
Complemento A 30 posições 210 a 239 E085CLI.CPLEND ou E095FOR.CPLEND
Bairro A 30 posições 240 a 269 E085CLI.BAICLI ou E095FOR.BAIFOR
Cidade A 30 posições 270 a 299 E085CLI.CIDCLI ou E095FOR.CIDFOR
UF A 2 Posições 300 a 301 E085CLI.SIGUFS ou E095FOR.SIGUFS
CEP N 99999999 302 a 309 E085CLI.CEPCLI ou E095FOR.CEPFOR

 

Registro tipo 12 – Fim de arquivo
Nome do campo Tipo Formato Posição Documentação
Tipo do registro N Constante 11 1 a 2 Fixo ‘11’.
Quantidade de linhas (incluindo header e footer) N 99999999 3 a 10 Contador de linhas do arquivo.

Crítica dos registros (Hierarquia)

Quando o parâmetro da tela de entrada "Tipo da Declaração" for "D" (Declaração) a hierarquia será a seguinte:

Tipo do registro Descrição Crítica
1 Informações gerais do arquivo (header) Deverá , obrigatoriamente, existir 1 por arquivo e ser o 1º registro.
2 Linha de registro da tabela de documentos fiscais emitidos Caso existam, deverão suceder o header.
3 Linha de registro da tabela de itens de documentos fiscais emitidos Existirão somente quando o registro tipo 2 existir.
Caso existam, deverão suceder o registro tipo 2 correspondente.
4 Linha de registro do total de documentos fiscais emitidos Existirão obrigatoriamente, caso existam registros tipo 2.
Caso existam, deverão suceder o registro tipo 2 e/ou o tipo 3 correspondentes.
5 Linha de registro da tabela de documentos fiscais recebidos Caso existam, deverão suceder o registro tipo header e/ou o tipo 4 correspondente.
8 Linha de registro da tabela de documentos fiscais cancelados Caso existam, deverão suceder o registro tipo header e/ou o tipo 4 e/ou o tipo 5 correspondentes.
9 Linha de registro da tabela de itens de documentos fiscais cancelados Existirão somente quando o registro tipo 8 existir.
Caso existam, deverão suceder o registro tipo 8 correspondente.
10 Linha de registro do total de documentos fiscais cancelados/extraviados Obrigatório, caso existam registros tipo 8.
Caso existam, deverão suceder o registro tipo 8 e/ou tipo 9 correspondentes.
11 Fim de arquivo Deverá, obrigatoriamente, existir 1 por arquivo e ser o último registro.

Quando o parâmetro da tela de entrada "Tipo da Declaração" for "T" (Tomador/Prestador) a hierarquia será a seguinte:

Tipo do registro Descrição Crítica
1 Informações gerais do arquivo (header) Deverá , obrigatoriamente, existir 1 por arquivo e ser o 1º registro.
2 Linha de registro dos Tomadores/Prestadores Caso existam, deverão suceder o header.
3 Fim de arquivo Deverá, obrigatoriamente, existir 1 por arquivo e ser o último registro.

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