CIM2006 - ISS - Osasco
Objetivo: Gerar informações de notas fiscais de serviços tomados com retenção de ISS, por município ou por layout de fornecedor atendendo a mais de um município.
Particularidade:
Formato/extensão: Formato TXT.
Nome do arquivo:
Competência + Nome da filial
Data de hoje ("MMDD") + Nome da filial + “.Txt";
A pasta padrão para gravação será \Senior\Sapiens\Relatório.
Menu no sistema: Controlaria > Tributos > Arquivos Fiscais > Relatórios > Arquivos eletrônicos Municipais > 185
Filtros: Nome e descrição de todos os campos de entrada dos dados.
Layout
Registro header
Ordem | Nome do campo | Preenchimento | Tamanho | Tipo | Posição | Origem no sistema |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | Código do Registro ‘H’ | Obrigatório | 1 | Alfanumérico | 1-1 | C indicando o inicio do Header do Arquivo. Deverá sempre apresentar a letra ‘H’. |
2 | Inscrição Municipal do Contribuinte Declarante | Obrigatório | 10 | Numérico | 2-11 | E070FIL.NUMINS - Número da Inscrição Municipal do contribuinte cujos lançamentos estão declarados no arquivo. Não deverá ser considerado aqui o dígito verificador da Inscrição e esta deverá ser precedida de zeros (0’s) até que se completem os 10 dígitos exigidos. Ex. Inscrição = 125-27 0000000125 Inscrição = 80802-1 0000080802 Somente inscrições municipais do município de Osasco serão aceitas. Para inscrições de outro município, o campo_deverá apresentar o valor 0000000000. |
3 | Número do CNPJ | Obrigatório | 14 | Numérico | 12-25 | E070FIL.NUMCGC - Número do CNPJ do contribuinte declarante (Pessoa Jurídica) sem pontos, barra ou traço. Nas situações em que o CNPJ não for obrigatório, o valor a ser apresentado deverá ser 00000000000000. |
4 | Número do CPF | Obrigatório | 11 | Numérico | 26-36 | Número do CPF do contribuinte declarante (Pessoa Física) sem pontos e traço. Quando não informado deverá apresentar o valor 00000000000. |
5 | Nome ou Razão Social do Contribuinte | Obrigatório | 100 | Alfanumérico | 37-136 | E070FIL.NOMFIL - Identificação do Nome ou Razão Social do contribuinte ao qual pertencem os documentos declarados. |
6 | Tipo do Arquivo Enviado | Obrigatório | 1 | Alfanumérico | 137-137 | Exibe valor informado na tela de filtro. Identifica se o arquivo que está sendo enviado é apenas para teste ou se é um arquivo normal para integração com o sistema. Deve apresentar os valores ‘N’ para Normal ou ‘T’ para Teste. Os registros enviados como ‘T’este não serão considerados como elementos válidos para a geração do ISS. Serão somente para leitura não sendo permitida sua alteração e não serão considerados como informações válidas para a geração de guias para recolhimento. |
7 | Mês de Referência | Obrigatório | 2 | Alfanumérico | 138-139 | EDATINI (MÊS) - Identificação do Mês ao qual se referem os documentos declarados no arquivo. Os meses inferiores a 10 devem apresentar 0 à esquerda para completar duas posições obrigatoriamente. |
8 | Ano de Referência | Obrigatório | 4 | Alfanumérico | 140-143 | EDATINI(ANO) - Identificação do Ano (Exercício) ao qual se referem os documentos declarados e compreendidos no arquivo de transmissão. |
9 | Espaço Reservado para Uso Futuro | Obrigatório | 258 | Alfanumérico | 144-401 | Espaços em branco. |
10 | Final do Registro | Obrigatório | 1 | Alfanumérico | 402-402 | C identificador de fim de registro. Deve ser representado por um ponto final ‘.’ |
Registro "R" - Recebidos
Ordem | Nome do campo | Preenchimento | Tamanho | Tipo | Posição | Origem no sistema |
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1 | Código do Registro ‘R’ | Obrigatório | 1 | Alfanumérico | 1-1 | C indicando o inicio do registro referente ao documento Recebido. Seu conteúdo sempre deverá ser o identificador ‘R’ |
2 | Data de Emissão | Obrigatório | 8 | Numérico | 2-9 | E660NFC.DATEMI ou E660NFC.DATENT (Parametro). Data de emissão do documento. Deve apresentar uma data válida no formato DDMMAAAA. Ex. 01032006 |
3 | Número do Documento Declarado | Obrigatório | 8 | Numérico | 10-17 | E660NFC.NUMDFS Ou E660NFC.NUMNFI - Número do documento que está sendo declarado. Deverá ser precedido de zeros até que as 8 posições requeridas estejam completas. Ex. Nº 253 o valor deverá ser ‘00000253’. |
4 | Reservado para uso futuro | Opcional | 8 | Numérico | 18-25 | Campo_reservado para uso futuro. Deve apresentar sempre o valor 00000000. |
5 | Tipo do Documento | Obrigatório | 1 | Numérico | 26-26 | Identificação do tipo de documento emitido. Os valores a serem aceitos são: 1 para Nota Fiscal 2 para Recibo Comum 3 para RPA Qualquer valor diferente de 1, 2 ou 3 irá gerar inconsistência na transmissão do arquivo e o mesmo será rejeitado. |
6 | Número de Série | Obrigatório quando o campo_R.05 for igual a 1 | 11 | Alfanumérico | 27-37 | E660NFC.CODSEL - Número de série do documento recebido quando este for Nota Fiscal. Para os demais tipos de documento este deverá apresentar 11 espaços em branco. |
7 | Identificador do Imposto | Obrigatório | 1 | Alfanumérico | 38-38 | E001TNS.CPRISS = “N” = N - NORMAL “-“ = S-SUBST. Indica se o imposto a ser cobrado é Normal ou refere-se a Substituição Tributária. Os valores a serem aceitos são: N para Normal S para Substituição Tributária. |
8 | Local de Prestação do Serviço | Opcional | 1 | Alfanumérico | 39-39 | Indicador do local de prestação do serviço quando este for referente a substituição tributária. Os valores a serem aceitos são: D quando prestado dentro do município de Osasco F quando prestado fora do município Quando não informado deverá apresentar espaço em branco. |
9 | Grupo da Atividade Comercial | Obrigatório | 3 | Alfanumérico | 40-42 | E080SER.SERIMP - Código que representa o grupo ao qual a atividade comercial do documento recebido está inserida. Os grupos variam de 1 a 40 e sua definição pode ser verificada na tabela anexa à lei complementar 139 do município de Osasco. Tendo como exemplo a atividade 2.01, o código do grupo é o valor à esquerda do ponto separador, portanto, neste exemplo, o código do grupo é ‘2’. |
10 | Atividade Comercial | Obrigatório | 3 | Alfanumérico | 43-45 | E080SER.SERIMP Depois do ponto. Código da atividade comercial do serviço prestado. A relação dos códigos das atividades comerciais válidas encontra-se em tabela anexa à lei complementar número 139 do município de Osasco. Tendo como exemplo a atividade 2.01, o código da atividade é o valor à direita do ponto separador, portanto, neste exemplo, o código da atividade é ‘01’. |
11 | Valor do Documento | Obrigatório | 15 | Alfanumérico | 46-60 | E660NFC.VLRCTB - Valor do documento recebido sem os separadores de milhar ou centavos. Para o valor R$ 15.358,86, por exemplo, o valor a ser representado no campo_será: 000000001535886. |
12 | Reservado para uso Futuro | Opcional | 15 | Numérico | 61-75 | Campo_reservado para uso futuro. Deve apresentar sempre o valor 000000000000000 |
13 | Inscrição Municipal do Prestador | Opcional | 10 | Numérico | 76-85 | E095FOR.INSMUN (INSfOR). Número da Inscrição Municipal do Prestador do serviço quando o prestador for um contribuinte do município de Osasco. Quando não informado deverá apresentar o valor 0000000000. |
14 | CNPJ do Prestador | Obrigatório | 14 | Numérico | 86-99 | E095FOR.TIPFOR = “J” E660NFC.CGCCPF SENAO ZEROS. Número do CNPJ válido do Tomador do Serviço quando este for Pessoa Jurídica. Quando não informado deverá apresentar o valor 00000000000000 |
15 | CPF do Prestador | Obrigatório | 11 | Numérico | 100-110 | E095FOR.TIPFOR = “F” E660NFC.CGCCPF SENAO ZEROS. Número do CPF válido do Tomador do Serviço quando este for Pessoa Física. Quando não informado deverá apresentar o valor 00000000000. |
16 | Nome ou Razão Social do Prestador | Obrigatório | 100 | Alfanumérico | 111-210 | E095FOR.NOMFOR - Identificação do Nome ou Razão Social do Prestador do Serviço. Quando não informado deverá apresentar 100 espaços em branco. |
17 | Endereço do Prestador Tipo do Logradouro | Obrigatório | 5 | Alfanumérico | 211-215 | Identificação do tipo do logradouro referente ao endereço do prestador do Serviço. Exemplo: Av., Rua, Al., etc. Quando não informado deverá apresentar 5 espaços em branco. |
18 | Endereço do Prestador Logradouro | Obrigatório | 50 | Alfanumérico | 2016-265 | E095FOR.ENDFOR - Nome do logradouro referente ao Endereço do prestador do serviço. Quando não obrigatório deve apresentar 50 espaços em branco. |
19 | Endereço do Prestador - Número Predial | Obrigatório | 6 | Alfanumérico | 266-271 | E095FOR.NENFOR - Número do endereço do Prestador de Serviço. Quando não informado deverá apresentar 6 espaços em branco. |
20 | Endereço do Prestador - Complemento | Opcional | 20 | Alfanumérico | 272-291 | E095FOR.CPLEND - Complemento do Endereço do prestador do serviço. Quando não informado deverá apresentar 20 espaços em branco. |
21 | Endereço do Prestador Bairro | Obrigatório | 50 | Alfanumérico | 292-341 | E095FOR.BAIFOR - Bairro do Endereço do Prestador de Serviço. Quando não informado deverá apresentar 50 espaços em branco. |
22 | Endereço do Prestador Cidade | Obrigatório | 44 | Alfanumérico | 342-385 | E095FOR.CIDFOR - Cidade do Prestador do Serviço. Quando não informado deverá apresentar 44 espaços em branco. |
23 | Endereço do Prestador Estado | Obrigatório | 2 | Alfanumérico | 386-387 | E095FOR.SIGUFS - Sigla do estado de domicilio do prestador. Quando não informado deverá apresentar 2 espaços em branco. |
24 | Endereço do Prestador - CEP | Obrigatório | 8 | Numérico | 388-395 | E095FOR.CEPFOR - Código do CEP do prestador de serviço. Quando não informado deverá apresentar o valor 00000000. |
25 | Número Seqüencial do Registro | Obrigatório | 6 | Numérico | 396-401 | Representa a seqüência do registro dentro do arquivo começando sempre pelo número 000002, pois o primeiro registro do arquivo é o Header. Esta numeração representa o número da linha do arquivo em que o registro se encontra. |
26 | Final do Registro | Obrigatório | 1 | Alfanumérico | 402-402 | C identificador de fim de registro. Deve ser representado por um ponto final ‘.’ |
Registro "T" - Trailler
Ordem | Nome do campo | Preenchimento | Tamanho | Tipo | Posição | Origem no sistema |
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1 | Código do Registro ‘T’ | Obrigatório | 1 | Alfanumérico | 1-1 | C indicando o inicio do registro referente ao Trailler do arquivo. Seu conteúdo sempre deverá ser o identificador ‘T’. |
2 | Quantidade de Registros | Obrigatório | 8 | Numérico | 2-9 | nQTDREG - Deve representar a quantidade total de linhas (registros) do arquivo. Os registros referentes ao Header e ao Trailler também deverão ser considerados na quantidade total. Assim, para um arquivo onde foram declarados, por exemplo, 28 documentos (entre Emitidos, Cancelados e Recebidos) a quantidade total de registros será igual a 30. |
3 | Valor Total Documentos Emitidos | Obrigatório | 15 | Numérico | 10-24 | Soma total dos valores dos documentos Emitidos declarados. Campo_E.12 |
4 | Reservado para uso futuro | Opcional | 15 | Numérico | 25-39 | Campo_reservado para uso futuro. Deve apresentar sempre o valor 000000000000000 |
5 | Valor Total Documentos Recebidos | Obrigatório | 15 | Numérico | 40-54 | nVLRTOT - Soma total dos valores dos documentos Recebidos declarados. Campo_R.11 |
6 | Reservado para uso futuro | Opcional | 15 | Numérico | 55-69 | Campo_reservado para uso futuro. Deve apresentar sempre o valor 000000000000000 |
7 | Espaço Reservado para Uso Futuro | Opcional | 332 | Alfanumérico | 70-401 | Deverá apresentar 332 espaços em branco. |
8 | Final do Registro | Obrigatório | 1 | Alfanumérico | 402-402 | C identificador de fim de registro. Deve ser representado por um ponto final ‘.’ |