Referenciação de NF de Entrada em processo de exportação (grupo detExport)

Neste modelo de processo, é possível referenciar manualmente as notas fiscais de entrada correspondentes a cada item da nota fiscal de exportação. Ao final, o sistema gera o grupo <detExport> no XML da NF-e, contendo todos os dados exigidas pela SEFAZ.

Para executar esse processo de referenciação manual, é necessário preencher manualmente os seguintes campos dos itens de produto, durante a geração da nota fiscal:

• Nat. Exp: Natureza de Exportação, que neste caso deve estar definida como “1” (Exportação Indireta);
• Número DrawBack: esse campo é opcional, e deve ser informado se a operação possuir DrawBack;
• Núm. Reg. Exportação: é o número do registro de exportação. Essa informação é obrigatória, conforme leiaute da NF-e.
• Chave Eletrônica Exp.: é a chave de acesso da nota fiscal de entrada recebida para fins específicos de exportação. Essa informação é obrigatória, conforme leiaute da NF-e.

Essas informações podem ser geradas manualmente nas seguintes telas:

• F140GNF (seja em nota fiscal gerada manualmente, ou gerada anteriormente na F140PRE)
• F149GNC

A referenciação customizada por meio do identificador de regras VEN-140NEGRE01 está disponível apenas para o modelo de referência 1 para 1. Ou seja, não é possível referenciar mais de uma nota fiscal de entrada para o mesmo item da nota fiscal de saída.

Com o identificador de regras VEN-140NEGRE01 é possível manipular informações do grupo de tags <detExport> diretamente na geração do XML da NF-e.

A referenciação de forma personalizada poderá ser efetuada também por meio do web service Com.senior.g5.co.mcm.ven.notafiscal, porta GravarNotasFiscaisSaida.

Nesse caso, na chamada do web service, é necessário repassar os dados relacionados à Exportação Indireta, da mesma forma que seriam gerados manualmente via tela do sistema ERP.

Nesse modelo de referenciação, a relação também é 1 para 1. Ou seja, também não é possível referenciar mais de uma nota fiscal de entrada para o mesmo item da nota fiscal de saída.

A vantagem de fazer uso do web service é a possibilidade de personalizar a busca dos dados das notas fiscais de entrada que serão posteriormente referenciadas na nota fiscal de saída, evitando a necessidade de realizar esse processo manualmente nas telas nativas do sistema. Para isso, pode ser criada uma tela SGI customizada com a lógica de referenciação desejada.

Para esse processo de referenciação no modelo 1 para N, ou seja, um item da nota fiscal de saída de exportação referenciando vários itens de notas fiscais de entrada com fim específico de exportação, o sistema ERP oferece uma forma automatizada de controle desse tipo de referência, baseada no controle de Lote de Produtos no Estoque.

Para esse processo automatizado, utilizou-se como base o seguinte contexto de negócio:

Uma empresa comercial exportadora é responsável pela aquisição de mercadorias de empresas que desejam exportar, mas não tem o conhecimento necessário. Dessa forma, a indústria realiza uma venda para a comercial exportadora, indicando na operação que as mercadorias são destinadas à exportação. Com isso, essa operação é isenta de ICMS, IPI, PIS e Cofins. A empresa comercial exportadora que estiver adquirindo essas mercadorias possui 180 dias para realizar e comprovar a venda dessas mercadorias, indicando na nota fiscal de exportação quais as notas fiscais de aquisição com as suas respectivas quantidades exportadas naquela operação. Assim, no XML da NF-e de exportação, é necessário indicar, nas tags de exportação vinculadas aos itens do documento fiscal, a chave da NF-e de aquisição deste item com a sua respectiva quantidade.

Esse documento de exportação comporá o conhecimento de embarque e comprovante de exportação.

A empresa comercial exportadora necessita de um controle mais apurado dos saldos de mercadorias adquiridas para essa finalidade, pois, conforme a Lei nº 10.833, de 29/12/2003, em seu art. 9º, a empresa comercial exportadora que adquirir mercadorias de outra pessoa jurídica com o fim específico de exportação para o exterior, e que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da emissão da nota fiscal pela vendedora, não comprovar o embarque dessas mercadorias para o exterior, ficará sujeita ao pagamento de todos os impostos e contribuições que deixaram de ser pagos pela empresa vendedora, acrescidos de juros de mora e multa, de mora ou de ofício, calculados conforme a legislação que rege a cobrança do tributo não pago

No que diz respeito à solução automatizada disponibilizada no ERP, é possível, ao informar apenas um item na nota fiscal de venda com destino à exportação, relacionar esse único item a uma ou mais notas fiscais de aquisição, sem a necessidade de repetir o item para cada uma dessas notas.

Neste contexto, ao fechar a nota fiscal de venda com destino à exportação e gerar o XML da NF-e, são relacionadas no grupo <detExport> as chaves de todas as notas fiscais de entrada que compõem um item da nota fiscal de saída. Além disso, as chaves eletrônicas dessas notas de entrada também são relacionadas no grupo <NFref>, na tag refNFe.

Mas, para que isso funcione, é necessário que os produtos adquiridos no ERP para compra com finalidade de exportação e posterior venda sejam obrigatoriamente controlados por lote (a origem do produto deve ter o controle de lote E083ORI.CtrLot = “S”, assim como a família e o produto em si).

O processo automatizado definido no ERP é:

• Ao gerar uma nota fiscal de compra para exportação no ERP, deve ocorrer a distribuição de lotes para cada um dos itens dessa nota fiscal (E440DLS). Esses lotes também devem ser registrados no estoque, onde ficam gravados na estrutura de saldos de lote/série (E210DLS). É importante que, para cada compra destinada à exportação de determinado produto, sejam gerados lotes novos, ou seja, esses lotes não podem ser utilizados em outros processos de compra. O ideal é que a quantidade do produto na compra seja distribuída em apenas um lote. O ERP, por meio da configuração de máscaras e da utilização do identificador de regras (ex.: CPR-000SULOT01), permite tratar essa especificidade do processo.
• Ao efetuar a venda (exportação) desse produto, devem ser distribuídos os lotes do produto vendido, informando os lotes criados nas compras (aquisições) para exportação desse produto. O ERP permite distribuir apenas lotes que possuam saldo disponível.
• Ao fechar a nota de venda, na gravação do registro para o item no XML, o ERP buscará automaticamente os dados das notas fiscais de compra por meio dos lotes do item. A seguir, um exemplo resumido do processo:

Segue abaixo um exemplo de referenciação através dos lotes dos produtos entre entrada e saída, bem como a forma como o XML é gerado no que diz respeito ao grupo <detExport>. Considere que a chave de acesso das notas fiscais está representada por números aleatórios e sem a quantidade completa de caracteres, apenas para fins de explicação teórica do processo do sistema:

Notas de Compra:

Fornecedor	NFCompra	Chave NF-e	Produto	Qtde	Lote
001	1245	4218088..	P001	10	LOTE01
002	1435	4113387..	P001	10	LOTE02

Nota de venda e respectiva distribuição de lotes. Considere que se trata de um item na nota fiscal de venda, referenciando dois lotes distintos, presentes em duas notas fiscais de entrada diferentes.

Cliente	Nro NFvenda	Produto	Qtde item	Drawback	Lote	Qtde
995	887	P001	15		LOTE01	10
					LOTE02	5

Ao fechar a nota de saída, o registro do item vendido no XML, no grupo detExport, deve conter as informações:

<detExport>
<exportInd>
<nRE>123456789012</nRE>
<chNFe>4218088...</chNFe>
<qExport>10.0000</qExport>
</exportInd>
</detExport>
<detExport>
<exportInd>
<nRE>123456789012</nRE>
<chNFe>4113387..</chNFe>
<qExport>5.0000</qExport></exportInd>
</detExport>

Dessa forma, utilizando o controle de lotes dos produtos adquiridos para exportação, é possível, na venda desses produtos, eliminar a necessidade de repetição dos itens na nota fiscal de venda. Os dados referentes à chave do documento eletrônico são obtidos para cada lote originário de uma determinada nota de compra.

Informações adicionais sobre as tags do grupo <detExport>:

<nDraw>: Trata-se do número de um processo administrativo quando o produto é importado e exportado. O processo de exportação indireta não exige esse número. Atualmente, esse campo está disponível para ser informado no item de produto da grade de produtos da nota de venda (E140IPV.NumDrb). Esse número será repetido (quando existente) em cada uma das ocorrências do grupo <detExport> do mesmo item de produto.

<nRE>: Número do registro de exportação. Será o mesmo em todas as ocorrências no grupo <detExport>/<exportInd>. É originado do item de produto (E140IPV.NumRde). Esse número também é único para a venda. Será igual para todas as informações do grupo <detExport> de um mesmo item da nota fiscal de venda.

Caso seja necessário emitir algum tipo de nota fiscal complementar relacionada a um processo de Exportação Indireta (seja uma nota fiscal de entrada ou de saída), a nota fiscal complementar deverá referenciar a nota fiscal vinculada ao processo de exportação. O grupo <detExport> não deve ser gerado na nota fiscal complementar, pois o processo de exportação já foi acobertado pela nota fiscal original.

Em um cenário hipotético em que houve o recebimento de uma mercadoria com fim específico de exportação (exemplo: NF 123456), foi emitida uma nota fiscal de exportação de número 100, a qual deve obrigatoriamente referenciar a nota fiscal de aquisição com essa finalidade de exportação (NF 123456). Essa nota fiscal de número 100 deve gerar o grupo <detExport>.

No caso de haver necessidade de emissão de uma nota fiscal de saída complementar à nota fiscal de número 100 (nota fiscal emitida anteriormente para exportação), deve-se emitir uma nova nota fiscal (hipoteticamente de número 101) do tipo complementar, referenciando a nota fiscal de número 100 apenas no grupo de tags NFref / refNFe. Por se tratar de uma nota fiscal complementar, não devem ser geradas as informações das tags <detExport>, pois esses dados já foram informados na nota fiscal de número 100.

No processo de geração de uma nota fiscal de devolução de uma mercadoria recebida com fim específico de exportação — nota fiscal de devolução gerada com o Tipo 3 - Devolução (NF de Saída) e com o CFOP 3.503 — o sistema ERP gera automaticamente os dados do grupo <detExport> com base nas notas fiscais de saída vinculadas à nota fiscal de devolução, desde que:

- Tenha havido a referenciação através dos processos nativos do sistema como, por exemplo, a geração das informações de forma manual na nota fiscal de saída.

- O item da nota fiscal de saída que esteja sendo devolvido tenha a natureza de exportação (E140IPV.NatExp) definido como "1" (exportação indireta).

• O XML da NF-e de Devolução tiver o grupo detExport/exportind com as seguintes informações:
• nRE: número do registro de exportação da nota fiscal de venda que está sendo devolvida (E140IPV.NumRde);
• chNFe: chave eletrônica da NF-e de venda de exportação indireta (E140IDE.ChvDoe) que está sendo devolvida;
• qExport: quantidade da mercadoria que está sendo devolvida na mesma unidade de medida de comercialização da venda de exportação indireta (essa informação é a quantidade do item da nota de devolução).

O identificador de regras VEN-140NEGRE01 é chamado no processo de geração do XML da nota fiscal de entrada de devolução e pode ser utilizado para personalizar o processo também.

A empresa comercial exportadora deve apresentar nos registros 1100, 1105 e 1110 do SPED Fiscal as informações referentes ao comprovante de exportação, às notas fiscais de emissão própria que foram exportadas e também às notas fiscais de aquisição interligadas com as exportações.

Para maiores informações sobre a geração destes registros, verifique a documentação do SPED.