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Identificador de Regra
GER-000ABRASF1
Módulo: GER - Gerais.
Finalidade: disponibilizar uma série de campos para manipulação de informações via regra, podendo alterar informações do arquivo no formato Abrasf (Padrão 1.0), montar um leiaute próprio para geração de um arquivo no formato desejado pela prefeitura ou ainda alterar informações de tags específicas do grupo de tags InfSenior (para utilização do grupo de tags InfSenior, o identificador de regras GER-000GERSDE1 deverá estar cadastrado e ativo na Empresa).
Características: deve ser utilizado em conjunto com o parâmetro Integração NFS-e igual a 4 - Padrão (ABRASF) ou 8 - Senior 2.0, presente na guia Documentos Eletrônicos da tela F070FVE.
Na emissão da NFS-e para algumas prefeituras, pode ocorrer da empresa ter um regime tributário municipal diferente do regime tributário estadual (essa parametrização é feita na tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF), campo Código do Regime Tributário). Neste caso, é possível parametrizar um regime tributário diferente por meio da variável VSIntOptSnc.
Importante
- é possível gerar uma nota eletrônica de serviço no formato desejado por meio da regra, porém para que o arquivo montado via regra seja gravado no diretório no momento da emissão, é obrigatório que o identificador de regras GER-000ABRASF2 esteja cadastrado e ativo;
- arquivos de envio gerados por meio de regra não serão assinados digitalmente;
- as variáveis que aceitam retorno da regra devem ser utilizadas conforme o Manual do Contribuinte. Podem ocorrer erros na emissão/validação do arquivo caso isto não seja respeitado;
- a variável VSIntAbrNfs só será preenchida com a abrangência das notas se o identificador de regras GER-000ABRASF2 estiver ativo;
- A variável VSIntCodMun permite alterar a tag <CodigoMunicipio> via regra em processos de cancelamento de NFS-e a partir das versões 5.10.3.116 e 5.10.4.62.
- Para alterar o código do município quando a integração está configurada como segunda geração (ABRASF), pode-se utilizar o identificador de regras VEN-140ALTCM01.
- O identificador de regra pode ser acionado tanto na emissão quanto no cancelamento da nota fiscal. Para identificar a execução conforme o tipo de operação, pode-se utilizar a variável VSIntStaTus:
VSIntStaTus = 1: Indica que o identificador está sendo chamado na emissão da nota fiscal;
VSIntStaTus = 2: Indica que o identificador está sendo chamado no cancelamento da nota fiscal.Quando não for desejada a execução do identificador de regra em determinada operação, é possível implementar uma condição logo no início da regra conforme exemplo abaixo. É importante destacar que essa condição deve ficar após a declaração das variáveis.
Se VSIntStaTus <> 1
Inicio
// Caso a origem da chamada seja diferente da emissão da nota fiscal, o sistema cancela a execução da regra.
Cancel;
fim;
Tela: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
Transação: não se aplica.
Regra: conforme exemplo.
Exemplo de regra para alteração do município do tomador quando houver integração com o eDocs:
Se (VSIntTomUfs = "EX") Inicio eCur_E085Cli.Sql"Select CidCli From E085Cli \ Where NomCli =:VSIntTomNom"; eCur_E085Cli.AbrirCursor(); Se (eCur_E085Cli.Achou) Inicio VSIntNomCid = eCur_E085Cli.CidCli; Fim; eCur_E085Cli.FecharCursor(); Fim;
Variáveis disponibilizadas:
| Nome | Tipo | Observações | Retorna Valor | Usa no leiaute Senior 2.0 |
|---|---|---|---|---|
| GerAComNat | ALFA | Código Fiscal de Prestação de Serviço (CFPS) do item da Nota Fiscal de Serviço | N | Sim |
| GerAHerTriMun | ALFA | Tag CodigoTributacao. Esta variável indica se os itens devem herdar o código de tributação do cabeçalho do serviço. O valor padrão é N- Não | S | Não |
| VSIntTriMpr | ALFA |
Define o valor da tag TributaMunicipioPrestador do infSenior. Essa tag determina o local que será tributada a NFS-e (no município do prestador ou não). Regra para geração da tag:
Recebe o valor definido nesta variável. Caso o identificador não esteja ativo, usa a seguinte regra:
|
S | Não |
| VSIntXmlTcc | ALFA | Defina se as tags CPF e CNPJ devem ser geradas no arquivo XML para nota fiscal de serviço | S | Não |
| VSIntCodEmp | NÚMERO | Código da empresa emissora da NFS-e | N | Não |
| VSIntCodFil | NÚMERO | Código da filial emissora da NFS-e | N | Não |
| VSIntCodNbs | ALFA | Código de NBS do Serviço - Alterar o valor dessa variável influência no valor da Tag <CodigoNbs> do arquivo XML | S | Sim |
| VSIntCgcCpf | ALFA | Informar se o grupo "CpfCnpj" deve ser gerado caso o cliente seja do exterior, retornar "S" ou "N" | S | Não |
| VSIntIidRps | ALFA | InfRps - Id | N | Não |
| VSIntNumRps | NÚMERO | IdentificacaoRps - Número | N | Não |
| VSIntSnfRps | ALFA | IdentificacaoRps - Série Legal | N | Não |
| VSIntTipRps | NÚMERO | IdentificacaoRps - Tipo | N | Não |
| VSIntDatEmi | ALFA | IdentificacaoRps - DataEmissao | S | Sim |
| VSIntStaTus | NÚMERO | IdentificacaoRps - Status | N | Não |
| VSIntVlrBru | NÚMERO | Serviço - Valores - ValorServicos | N | Não |
| VSIntVlrDed | NÚMERO | Serviço - Valores - ValorDeducoes | S | Sim |
| VSIntVlrPit | NÚMERO | Serviço - Valores - ValorPis | S | Sim |
| VSIntVlrCrt | NÚMERO | Serviço - Valores - ValorCofins | S | Sim |
| VSIntVlrIns | NÚMERO | Serviço - Valores - ValorInss | S | Sim |
| VSIntVlrIrf | NÚMERO | Serviço - Valores - ValorIr | S | Sim |
| VSIntVlrCsl | NÚMERO | Serviço - Valores - ValorCsll | S | Sim |
| VSIntVlrIss | NÚMERO | Serviço - Valores - ValorIss | S | Sim |
| VSIntVlrIsr | NÚMERO | Serviço - Valores - ValorIssRetido | S | Sim |
| VSIntVlrOur | NÚMERO | Serviço - Valores - OutrasRetencoes | S | Sim |
| VSIntVlrBis | NÚMERO | Serviço - Valores - BaseCalculo | S | Sim |
| VSIntPerIss | NÚMERO | Serviço - Valores - Aliquota | S | Sim |
| VSIntVlrLiq | NÚMERO | Serviço - Valores - ValorLiquidoNfse | N | Não |
| VSIntVlrDsc | NÚMERO | Serviço - Valores - DescontoIncondicionado | S | Sim |
| VSIntDscCon | NÚMERO | Serviço - Valores - DescontoCondicionado | N | Não |
| VSIntPreCgc | ALFA | Prestador - Cnpj | N | Não |
| VSIntRegEtr | NÚMERO | IdentificacaoRps - RegimeEspecialTributacao | N | Não |
| VSIntOptSnc | NÚMERO | IdentificacaoRps - OptanteSimplesNacional | S | Não |
| VSIntIncCul | NÚMERO | IdentificacaoRps - IncentivadorCultural | N | Não |
| VSIntCodSnf | ALFA | Código da série da nota fiscal (interno) | N | Não |
| VSIntAbrNfs | ALFA | Abrangência das NFS-e que estão sendo emitidas | N | Não |
| VSIntNatOpe | ALFA | IdentificacaoRps - NaturezaOperacao. Podem ser enviados valores de 1 a 99 (até 2 caracteres) | S | Sim |
| VSIntIndIsr | NÚMERO | Serviço - Valores - IssRetido | S | Não |
| VSIntSerImp | ALFA | Serviço - ItemListaServico | S | Não |
| VSIntTriMun | ALFA | Serviço - CodigoTributacaoMunicipio | S | Sim |
| VSIntDesSer | ALFA | Serviço - Discriminacao | S | Sim |
| VSIntCodMun | NÚMERO | Serviço - CodigoMunicipio | S | Sim |
| VSIntPreIsm | ALFA | Prestador - InscricaoMunicipal | S | Sim |
| VSIntTomCgc | ALFA | Tomador - Cpf/Cnpj | S | Sim |
| VSIntTomIsm | ALFA | Tomador - InscricaoMunicipal | S | Sim |
| VSIntTomNom | ALFA | Tomador - RazaoSocial | S | Sim |
| VSIntTomEnd | ALFA | Tomador - Endereco - Endereco | S | Sim |
| VSIntTomNen | ALFA | Tomador - Endereco - Numero | S | Sim |
| VSIntTomCpl | ALFA | Tomador - Endereco - Complemento | S | Sim |
| VSIntTomBai | ALFA | Tomador - Endereco - Bairro | S | Sim |
| VSIntTomCmu | NÚMERO | Tomador - Endereco - CodigoMunicipio | S | Sim |
| VSIntTomUfs | ALFA | Tomador - Endereco - Uf | S | Sim |
| VSIntTomCep | NÚMERO | Tomador - Endereco - Cep | S | Sim |
| VSIntTomTel | ALFA | Tomador - Contato - Telefone | S | Sim |
| VSIntTomEml | ALFA | Tomador - Contato - E-mail | S | Sim |
| VSIntIntNom | ALFA | IntermediarioServico - RazaoSocial | S | Sim |
| VSIntIntCgc | ALFA | IntermediarioServico - CpfCnpj | S | Sim |
| VSIntIntIsm | ALFA | IntermediarioServico - InscricaoMunicipal | S | Sim |
| VSIntConObr | ALFA | ContrucaoCivil - CodigoObra | S | Não |
| VSIntConArt | ALFA | ContrucaoCivil - Art | S | Sim |
| VSIntCodCna | ALFA | Código CNAE | S | Não |
| VSIntOpcDed | NÚMERO | Tag ValorDeducoes. Se a variável for definida com o valor 1 (um), a tag será gerada no XML mesmo que seu conteúdo seja 0 (zero). Se a variável for definida com 0 (zero) e o valor calculado seja 0 (zero), a tag não será gerada no XML. | S | Não |
| VSIntOpcPit | NÚMERO | Tag ValorPis. Se a variável for definida com o valor 1 (um), a tag será gerada no XML mesmo que seu conteúdo seja 0 (zero). Se a variável for definida com 0 (zero) e o valor calculado seja 0 (zero), a tag não será gerada no XML. | S | Não |
| VSIntOpcCrt | NÚMERO | Tag ValorCofin. Se a variável for definida com o valor 1 (um), a tag será gerada no XML mesmo que seu conteúdo seja 0 (zero). Se a variável for definida com 0 (zero) e o valor calculado seja 0 (zero), a tag não será gerada no XML.. | S | Não |
| VSIntOpcIns | NÚMERO | Tag ValorInss. Se a variável for definida com o valor 1 (um), a tag será gerada no XML mesmo que seu conteúdo seja 0 (zero). Se a variável for definida com 0 (zero) e o valor calculado seja 0 (zero), a tag não será gerada no XML. | S | Não |
| VSIntOpcIrf | NÚMERO | Tag ValorIr. Se a variável for definida com o valor 1 (um), a tag será gerada no XML mesmo que seu conteúdo seja 0 (zero). Se a variável for definida com 0 (zero) e o valor calculado seja 0 (zero), a tag não será gerada no XML. | S | Não |
| VSIntOpcCsl | NÚMERO | Tag ValorCsll. Se a variável for definida com o valor 1 (um), a tag será gerada no XML mesmo que seu conteúdo seja 0 (zero). Se a variável for definida com 0 (zero) e o valor calculado seja 0 (zero), a tag não será gerada no XML. | S | Não |
| VSIntOpcIir | NÚMERO | Tag IssRetido. Se a variável for definida com o valor 1 (um), a tag será gerada no XML mesmo que seu conteúdo seja 0 (zero). Se a variável for definida com 0 (zero) e o valor calculado seja 0 (zero), a tag não será gerada no XML. | S | Não |
| VSIntOpcIsr | NÚMERO | Tag ValorIssRetido. Se a variável for definida com o valor 1 (um), a tag será gerada no XML mesmo que seu conteúdo seja 0 (zero). Se a variável for definida com 0 (zero) e o valor calculado seja 0 (zero), a tag não será gerada no XML. | S | Não |
| VSIntOpcOur | NÚMERO | Tag OutrasRetencoes. Se a variável for definida com o valor 1 (um), a tag será gerada no XML mesmo que seu conteúdo seja 0 (zero). Se a variável for definida com 0 (zero) e o valor calculado seja 0 (zero), a tag não será gerada no XML. | S | Não |
| VSIntOpcBis | NÚMERO | Tag BaseCalculo. Se a variável for definida com o valor 1 (um), a tag será gerada no XML mesmo que seu conteúdo seja 0 (zero). Se a variável for definida com 0 (zero) e o valor calculado seja 0 (zero), a tag não será gerada no XML. | S | Não |
| VSIntOpcIss | NÚMERO | Tag Aliquota. Se a variável for definida com o valor 1 (um), a tag será gerada no XML mesmo que seu conteúdo seja 0 (zero). Se a variável for definida com 0 (zero) e o valor calculado seja 0 (zero), a tag não será gerada no XML. | S | Não |
| VSIntOpcDsc | NÚMERO | Tag DescontoIncondicionado. Se a variável for definida com o valor 1 (um), a tag será gerada no XML mesmo que seu conteúdo seja 0 (zero). Se a variável for definida com 0 (zero) e o valor calculado seja 0 (zero), a tag não será gerada no XML. | S | Não |
| VSIntOpcDcn | NÚMERO | Tag DescontoCondicionado. Se a variável for definida com o valor 1 (um), a tag será gerada no XML mesmo que seu conteúdo seja 0 (zero). Se a variável for definida com 0 (zero) e o valor calculado seja 0 (zero), a tag não será gerada no XML. | S | Não |
| VSIntDesCon | ALFA | Indicativo se o desconto é condicionado ou incondicionado. | S | Não |
| VSIntTomIse | ALFA | Inscrição Estadual do Tomador | S | Sim |
| VSIntPreCpa | ALFA | Prestador - CodigoPaisPrestacaoServico | - | Não |
| VSIntNomCid | ALFA | Tomador - Endereco - NomeMunicipio. Veja um exemplo de regra para alteração do município do tomador quando houver integração com o eDocs. | S | Sim |
| VSIntTomPai | ALFA | Tomador - CódigoPaís | S | Sim |
| VSIntCodCli | NÚMERO | Código do cliente | N | Não |
| VSIntPerIrf | NÚMERO | Percentual do IRRF do serviço da nota fiscal de saída | S | Sim |
| VSIntPerCsl | NÚMERO | Percentual de CSLL Retido | S | Sim |
| VSIntVerDoc | NÚMERO | Código da versão do leiaute | N | Sim |
Atenção
Caso o parâmetro global LisVarReg esteja habilitado, a variável ListaVariaveis estará disponível em todos os identificadores de regras do sistema. O conteúdo desta variável lista os campos disponibilizados no identificador de regras em questão.
Não é aconselhada a ativação desse parâmetro global para o uso cotidiano. Esse recurso de listagem dos campos de identificadores auxilia a construção de regras e o Suporte para, por exemplo, depuração ou quando não houver acesso à documentação dos identificadores de regras.
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