F070FEF - Parâmetros da Filial para Tributos

Filial
Informa o código da filial para efetuar/visualizar a parametrização.

Descrição
Informa a descrição/nome da filial.

Período Inicial/Final E.F.
Informar uma data inicial e final para habilitar apurações/processos/lançamentos para o período no módulo de Impostos.

Forma Tributação
Informa a forma de tributação da filial, campo somente informativo. Conforme as opções:

• S - Simples;
• P - Presumido;
• E - Real Estimativa;
• B - Real Balanço de suspensão;
• R - Real.

% Alíquota Padrão ISS
Informa alíquota padrão do ISS para a filial, campo somente informativo.

Substituição Tributária
Informar se a filial tem qualificação de substituição tributária, campo somente informativo. Utilizado para filtrar os movimentos de substituição tributária para o registro do tipo 55 - Guia Nacional Recolhimento Tributos Estaduais do SINTEGRA.

Quantidade Meses para CIAP
Informar uma quantidade de meses para o apuração/cálculo do CIAP na filial.

Código Regra Integração
Informar o código de regra para ser utilizado na integração das notas fiscais do módulo Comercial para Impostos na tela F660INT.

• Variáveis disponíveis para utilização na regra.

Os campos abaixo estarão visíveis somente quando na tela F070EMP no campo Contabilidade estiver com a opção N (Não).

Data Início Atividade
Informa a data do início da atividade da empresa.

Objeto Social da empresa
Informar o objeto social da empresa.

Número/Data Registro na Junta
Informar o número da Junta Comercial e o Registro.

Nome do sócio responsável
Informar o nome do Sócio responsável pela empresa. O campo aceita até cem caracteres.

Função/CPF sócio responsável
Informar a função do sócio responsável e o número do CPF.

Nome do contador
Informar o nome do Contador da empresa.

Função do Contador
informar a função do contador dentro da empresa.

CRC/CPF Contador
Informar o número do CRC e do CPF do contador da empresa.

Código Fiscal Município
Informar o número do código do município.

Código Atividade Estadual
informar a atividade da empresa.

Código Atividade Federal
Informar a atividade da empresa.

Adicionar Diferencial de Alíquota ao CIAP
Informar se deve ou não adicionar o valor do diferencial de alíquota das notas fiscais na rotina do CIAP.

Credita CIAP na Apuração do ICMS
Informar se deve ou não creditar o valor do CIAP na apuração do imposto do tipo 02 - ICMS.

Arredondamento CIAP
Tem por finalidade permitir que o usuário selecione o tipo de arredondamento que deve ser utilizado no momento da geração das parcelas do CIAP. Possui duas opções: 1 - Arredonda e 2 - Trunca, sendo a primeira a opção padrão.

Considera NF Entrada de Serviço
Indicativo se considera ou não notas fiscais de entrada de serviços nas apurações dos impostos dos tipos:  01 - IPI e 02 - ICMS, nos livros fiscais e arquivos magnéticos.

• Exemplo do tratamento das notas fiscais de serviços (Entrada e Saídas) no sistema.

Data Cálculo PIS Financeiro
Data do último cálculo do imposto do tipo 20 - PIS - Não Cumulativo, ou seja, ao processar a apuração do cálculo é atualizado este campo com a data final da apuração.

Data Cálculo PIS Patrimônio
Data do último cálculo do imposto do tipo 20 - PIS - Não Cumulativo ou 41 - PIS - Não cumulativo, ou seja, ao processar ou estornar a apuração do cálculo é atualizado este campo com a data final da apuração ou último cálculo efetuado.

Data Cálculo COFINS Financeiro
Data do último cálculo do imposto do tipo 21 - COFINS - Não Cumulativo, ou seja, ao processar a apuração do cálculo é atualizado este campo com a data final da apuração.

Data Cálculo COFINS Patrimônio
Data do último cálculo do imposto do tipo 21 - COFINS - Não Cumulativo ou 42 - COFINS - Não cumulativo, ou seja, ao processar ou estornar a apuração do cálculo é atualizado este campo com a data final da apuração ou último cálculo efetuado.

Data de Geração da TARE (DF)
Ao efetuar a geração da TARE (DF), este campo é atualizado com data final de sua geração.

Hora de Geração da TARE (DF)
Ao efetuar a geração da TARE (DF), este campo é atualizado com hora de sua geração.

Controla Numeração
Informar neste campo se deseja ou não que o sistema controle a numeração das notas fiscais de saídas, este parâmetro serve somente para o módulo de impostos. A numeração é meramente sugestiva, podendo ser alterada.

Informa Itens
Informar neste campo se deseja ou não que ao digitar notas fiscais no módulo de Impostos, se possível informar Itens para as notas fiscais de entradas como para as notas fiscais de saídas.
Com isso, ao digitar os dados gerais a tela posicionará na página Itens. Caso não seja informado o item, apresentará mensagem para confirmar a não inserção do item na nota.

Filial Totalizadora
Indicativo se a filial é Totalizadora, Consolidadora ou Normal dos cálculos e apurações dos impostos. Com a opção N (Normal) a filial é independente, podendo apurar somente as suas próprias movimentações.

Valor Mínimo p/ Retenção do PIS
Informar neste campo o valor mínimo para as retenções do PIS.

Valor Mínimo p/ Retenção do Cofins
Informar neste campo o valor mínimo para as retenções do COFINS.

Valor Mínimo p/ Retenção da CSLL
Informar neste campo o valor mínimo para as retenções da CSLL.

Valor Mínino p/ Retenção de Outras Retenções
Informar neste campo o valor mínimo para as retenções de Outras Retenções.

Controle diário de retenções das contrib. sociais
Indicativo se a retenção das contribuições sociais (PIS, COFINS e CSLL) é cumulativa e diária.

Valor mínimo p/ retenção das contrib. sociais
Valor mínimo para considerar a retenção das contribuições sociais. Este campo é habilitado apenas quando o campo Controle diário de retenções das contrib. sociais estiver parametrizado como S - Sim.

Controle Individual na retenção das contrib. sociais
Indica se o controle de retenção das contribuições sociais (PIS, Cofins e CSLL) será individual (por imposto) ou agrupado. As opções para este campo são S - Sim e N - Não (valor padrão).

Controle diário de retenção IRRF
Indica se a filial controla o cálculo do IRRF diariamente.

Valor mínimo p/ retenção de IRRF
Informar o valor mínimo do IRRF controlado diariamente. Esse campo só fica habilitado quando a opção Controle diário de retenção IRRF estiver com a opção SIM selecionada.

Código Moeda CIAP
Informar o código da moeda ou índice utilizado na rotina do CIAP, para correção do CIAP.

Base Cálc. Bem p/ Créd. PIS
Indicativo de como a base de cálculo do bem para crédito do PIS será gerada na inclusão de bens via NF de Entrada:

• Com a opção C (valor do custo do bem [Vlr. Total da Nota - Impostos recuperáveis]);
  
• Com a opção A (valor da aquisição do bem):
  • Vlr. Total da Nota - Vlr. IPI: o valor de aquisição para crédito do imposto será dividido pela quantidade de meses. O campo Quantidade Meses Inicial PIS/COFINS/CSLL indica a quantidade de meses inicial que foi calculada em outro sistema ou bem origem

Base Cálc. Bem p/ Créd. COFINS
Indicativo de como a base de cálculo do bem para crédito da COFINS será gerada na inclusão de bens via NF de Entrada:

• Com a opção C (valor do custo do bem [Vlr. Total da Nota - Impostos recuperáveis]);
  
• Com a opção A (valor da aquisição do bem):
  • Vlr. Total da Nota - Vlr. IPI: o valor de aquisição para crédito do imposto será dividido pela quantidade de meses. O campo Quantidade Meses Inicial PIS/COFINS/CSLL indica a quantidade de meses inicial que foi calculada em outro sistema ou bem origem

Base Cálc. Bem p/ Créd. CSLL
Indicativo de como a base de cálculo do bem para crédito do CSLL será gerada na inclusão de bens via NF de Entrada:

• Com a opção C (valor do custo do bem [Vlr. Total da Nota - Impostos recuperáveis]);
  
• Com a opção A (valor da aquisição do bem):
  • A (valor da aquisição do bem [Valor da Nota - IPI])

Somar Diferencial de Alíquota na Apuração do ICMS
Este campo tem por finalidade indicar se o valor referente ao Diferencial de Alíquota deve ser considerado juntamente com os débitos na apuração do imposto do tipo 2 - ICMS ou não.

• Quando estiver com a opção N (Nunca), na apuração do imposto do tipo 02 (ICMS) o valor do diferencial de alíquota será gerado no campo Dif. Alíquota Inter.;
• Quando estiver com a opção S (Sempre), na apuração do imposto do tipo 02 (ICMS) o valor do diferencial de alíquota será gerado no campo Outros Débitos;
• Quando estiver com a opção C (ICMS maior que Dif. Alíquota), na apuração do imposto do tipo 02 (ICMS) o valor do diferencial de alíquota será gerado no campo Outros Débitos quando o valor do saldo credor for maior ou igual ao valor do diferencial alíquota, caso o saldo credor for menor que o valor do diferencial de alíquota, o valor do diferencial de alíquota será gerado no campo Dif. Alíquota Inter;
• Quando estiver com a opção D (ICMS destacado na nota fiscal e ICMS calculado interno) habilitará o parâmetro para gerar nos campos de outros créditos ou outros débitos da tela F661I18, os valores relativos ao Diferencial de Alíquota, ICMS Destacado e ICMS Interno das notas fiscais de entrada (tributos) e ICMS destacado (compras/vendas) para o estado de São Paulo.

Rateio NF Impostos
Informar umas das opções:
N  - Nenhum, E - Entrada, S - Saída, Z - Redução Z, W - Entrada e Saída, X - Entrada e Redução Z, Y - Saída e Redução Z e A - Todos.
Neste campo deve ser definido se a filial informada possuirá rateios na gestão de Tributos ou não.

• Para a opção N - Nenhum, a filial não possuirá rateios;
• Para a opção E - Entrada, a filial somente possuirá rateios para as notas fiscais de entradas;
• Para a opção S - Saída, a filial somente possuirá rateios para as notas fiscais de saídas;
• Para a opção Z - Redução Z, a filial somente possuíra rateios para as reduções Z;
• Para a opção W - Entrada e Saída, a filial possuíra rateios para as notas fiscais de entradas e saídas;
• Para a opção X - Entrada e Redução Z, a filial possuíra rateios para as notas fiscais de entradas e reduções Z;
• Para a opção Y - Saída e Redução Z a filial possuíra rateios para as notas fiscais e reduções Z;
• Para a opção A - Todos, a filial possuirá rateios para as notas fiscais de entradas, saídas e reduções Z.

Transação Inversa ao Movimento
Este campo tem por finalidade inverter as transações na nota fiscal. Quando a nota fiscal pertencer a vendas, poderá ser escolhido uma transação de compra e vice versa.

Credita CIAP Apuração Impostos Outros Base Fat.
Quando informado a opção S (Sim), neste campo, no imposto do tipo 6 (Outros (Base Faturamento)), na grade estará visível o campo Vlr.CIAP.

Data Inscrição Estadual
Informar a data da Inscrição Estadual, esta data é utilizada para o cálculo do Imposto tipo 30 (Super Simples) somente será gerado o cálculo caso compreenda esta data.

Código de Regime Tributário
Informar um item da lista: 1 - Simples Nacional; 2 - Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta; 3 - Regime Normal.

Forma de Tributação Simples Nacional
Informe neste campo se a forma de tributação do Simples Nacional é por regime de competência ou regime de caixa: 1 - Regime de Competência - Entrada; 2 - Regime de Competência - Execução Serviço; 3 - Regime de Caixa.
Caso não seja feita a apuração do faturamento, este pode ser informado manualmente na tela Informações mensais (F660INF). Nessa tela, utilize a opção Ajuda, conforme indicado na mensagem apresentada pelo sistema: "Na edição ou inserção de um registro com o tipo de imposto Simples Nacional, o sistema irá cadastrar automaticamente um registro na tabela de percentuais do Simples Nacional. O percentual atribuído será buscado na tabela de tributação (tela F049TTR) considerando o campo % ICMS do registro que possuir a mesma empresa, imposto, competência, grupo fiscal e sequência informados nessa tela, F660INF."

Incentivador Cultural
Informar se "S - Sim" ou "N - Não".

Regime Especial de Tributação

1. Microempresa municipal,
2. Estimativa,
3. Sociedade de profissionais,
4. Cooperativa,
5. Microempresário Individual (MEI),
6. Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) - Campo Opcional.

Gerar SPED Contribuições
Este campo indica se os movimentos da filial serão considerados para a apresentação do SPED Contribuições. Ele possui as seguintes opções e funcionalidades:

• "N - Não": indica que a filial não gera o SPED Contribuições;
• "S - Total": indica que a filial gera o SPED Contribuições de forma total;
• "C - Não Consolidado": indica que a filial possui apenas movimentação patrimonial, gerando somente o Bloco F (Demais Documentos e Operações) do SPED Contribuições.

Ver também Funcionalidade do campo Agrupamento de filiais para a geração do SPED Contribuições.

Gerar SPED ECF
Indica se a filial gera informações para o SPED ECF. A apuração do IRPJ/CSLL (53/54/55/56) e geração do SPED ECF são por empresa. Esse parâmetro possui o objetivo de indicar se a filial gera informações para o SPED ECF e apura os impostos 53/54 – IRPJ/CSLL Lucro Presumido (SPED) ou 55/56 – IRPJ/CSLL Lucro Real (SPED).

Regime Especial Rendex
Preencher com o código do regime do Redex

CIAP de Componentes na Conclusão do Bem Principal
Quando este campo estiver com S (Sim), o botão Componentes ficará visível na tela F660NCI onde será possível consultar os componentes do período.

Utiliza Crédito Período
Quando este campo estiver com S (Sim), na apuração dos impostos do tipo 41 e 42 serão utilizados primeiro os créditos da apuração e, se necessário, os créditos de períodos anteriores.
Quando o campo estiver preenchido com N (Não), na apuração serão utilizados primeiro os créditos mais antigos e se necessário o crédito do período de apuração.

Utiliza Retenção Período
Quando este campo estiver com S (Sim), na apuração dos impostos do tipo 41, 42, 43 e 44 serão utilizados primeiro os créditos da apuração e, se necessário, os créditos de períodos anteriores. Quando o campo estiver preenchido com N (Não), na apuração serão utilizados primeiro os créditos mais antigos e se necessário o crédito do período de apuração.

Calcular PIS/COFINS/CSLL/IRPJ Financeiro
Indica o tipo de cálculo do imposto PIS/Cofins/CSLL/IRPJ na Gestão do Financeiro, caso seja informado:

1. Regime Competência - Os impostos 20 e 21 serão os responsáveis por calcular o PIS/COFINS na Gestão do Financeiro.
2. Regime Competência - Os impostos 41 e 42 serão os responsáveis por calcular o PIS/COFINS na Gestão do Financeiro. Os impostos 53, 54, 55 e 56 serão responsáveis por calcular o IRPJ/CSLL Lucro Presumido e IRPJ/CSLL Lucro Real por regime de competência.
3. Regime Caixa - Os impostos 47 e 48 serão os responsáveis por calcular o PIS/COFINS na Gestão do Financeiro. Os impostos 53 e 54 serão responsáveis por calcular o IRPJ/CSLL Lucro Presumido por regime de caixa.
   Caso seja selecionado um tipo diferente do informado na tela, uma mensagem de advertência será gerada ao apurar o cálculo dos impostos e os valores gravados anteriormente serão preservados.

Filial Controla Diferido
Define se a filial irá controla os valores do imposto diferido.

CNPJ/CPF da SCP
CNPJ ou CPF da Sociedade em Conta de Participação. A filial será considerada como SCP, na apuração dos impostos de PIS e COFINS (SPED Contribuições), se este campo estiver preenchido. Esta filial NÃO deve ter a indicação de gerar SPED Contribuições.

Considerar Data Autorização NFS-e
Este campo virá com sugestão de preenchimento igual a N (Não). Se for preenchido com S (SIM) haverá as seguintes alterações:

• Na integração de notas fiscais, tela F660INT, os campos DatEmi e DatSai serão preenchidos com a data de autorização da NFS-e (E140IDE.DATAUT).
• Salva a exceção: Se a data de saída (DatSai) for maior que a data de autorização (DATAUT) o campo DatSai não é alterado.
• Se o campo for preenchido com N (NÃO), o campo DatSai não será alterado.

Retenção Data Baixa Título
Se este campo for preenchido igual a "S - Sim" nas telas F661I12 (PIS e COFINS), F661I14 (IRPJ/CSLL Presumido), F661I15 (IRPJ/CSLL Real) e F661I17 (IRPJ/CSLL Imunes e Isentas), serão considerados os valores de retenção dos respectivos impostos proporcionais aos valores baixados do título no período.

No caso das retenções de PIS e COFINS, este parâmetro também está disponível na tela F661UCR, sendo que esta parametrização específica (E661UCR) será mandatória sobre o parametrizado para a filial (E070FEF) e válido exclusivamente para PIS e COFINS, permitindo diferentes regimes entre a apuração de PIS/COFINS e IR/CSLL. Além disso, também permite alternar entre o regime de caixa e competência das retenções de PIS e COFINS.

Esse campo atende clientes que não fazem a retenção das contribuições sociais pelo módulo Financeiro e optam por realizar a retenção diretamente na nota fiscal do Faturamento, onde a rotina de apuração e geração de todas as obrigações acessórias consideram o momento da baixa do título da nota fiscal (independentemente do tipo de baixa), ao invés de considerar a data da emissão da nota fiscal, levando em consideração a possibilidade de pagamentos parcelados. Isso deve ser feito para considerar a retenção na emissão da nota fiscal.

Este campo não tem por objetivo navegar pelos diversos títulos que são gerados ao longo de sua trajetória para identificar quando ocorre a data da entrada do dinheiro na empresa. Se há a necessidade de considerar a retenção pela data da entrada do dinheiro, deve ser utilizada a retenção pelo Financeiro na baixa do título.

O conceito de busca das retenções no caso de títulos substituídos pela sua baixa é aplicado para a apuração dos impostos PIS e Cofins por regime de caixa.

Subtrair IPI do valor contábil na composição do índice do CIAP
Caso este parâmetro esteja preenchido com S (Sim), ao calcular o índice do CIAP, na tela F660CCI botão Calc. Índice, o valor do IPI das notas fiscais de venda e reduções Z é deduzido do valor contábil.

Limite Utilização Crédito Rural ICMS (Meses)
Para o agronegócio. Indica a quantidade de meses anteriores aos do processo em que podem ser selecionadas as NF de crédito na tela F445PRC.

Dispositivo Fiscal Crédito Rural ICMS
Para o agronegócio. Permite informar um código de dispositivo fiscal, ele é incluído no item da nota fiscal a fim de justificar o valor da operação de recuperação de crédito efetuado na tela F445PRC, este código será apresentado no arquivo do SPED Fiscal como informativo. Os dispositivos fiscais são cadastrados na tela F051DIS.

Transação Nota Crédito Rural ICMS
Para o agronegócio. Permite informar apenas transações de venda com itens de produto, para gerar a nota fiscal de recuperação do crédito de ICMS, na tela F445PRC.

Série Nota Crédito Rural ICMS
Para o agronegócio. Permite informar o código da série a ser utilizado ao gerar a nota fiscal de crédito rural, na tela F445PRC.

Classificação Tributária eSocial
Informe o código da classificação tributária de acordo com o eSocial.

Entidade PAA
Informe se a entidade está inscrita no programa de aquisição de alimentos.

Classificação Tributária Reinf
Informe o código da classificação tributária de acordo com o REINF.

Tipo Sociedade Cooperativa
Nessa campo é informada qual a cooperativa que a filial se enquadra. Esse campo reflete na geração dos registros M211 e M611 do SPED Contribuições e possui a seguintes opções:

• 1. (Cooperativa de Produção Agropecuária),
• 2. (Cooperativa de Consumo),
• 3. (Cooperativa de Crédito),
• 4. (Cooperativa de Eletrificação Rural),
• 5. (Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas),
• 6. (Cooperativa de Médicos) e
• 99. (Outras).

Forma lançamento devolução dif. de alíq. no ICMS
Nesse campo é possível parametrizar como serão utilizadas as devoluções do diferencial de alíquotas na apuração do ICMS/Diferencial de alíquotas.

Manter CIAP na Transferência entre Filiais
Através deste campo é possível parametrizar se na transferência de um bem entre filial, o CIAP será mantido. Opções:

• "S - Sim": o sistema mantém a transferência das parcelas do CIAP, independentemente do estado da filial de destino do bem;
• "N - Paralisar transferências entre estados": o sistema irá paralisar as parcelas do CIAP quando a transferência for realizada entre filiais de estados diferentes;
• "T - Paralisar todas as transferências": o sistema irá paralisar as parcelas do CIAP, independentemente do estado das filiais (localização atual e destino).

Subtrair ICMS ST vlr. cont. na comp. do Índ. CIAP
Caso este parâmetro esteja preenchido com S - Sim, ao calcular o índice do CIAP, na tela F660CCI botão Calc. Índice, o valor do ICMS ST será subtraído do valor contábil das notas fiscais/reduções Z.

Operação Realizada
Se o campo Tipo de Empresa, da tela F070FCA estiver preenchido com 9 ou 12, este campo fica habilitado. O Bloco I do SPED Contribuições (F669SPC) será gerado, caso este campo tenha preenchimento, exceto os registros I200, I300 e I399 que são gerados apenas via cadastro de declarações (F049DEC), no modelo DACT002.

Os blocos A, C e D do SPED Contribuições, assim como o registro F100, são gerados caso este seja igual a 00. No cálculo dos impostos 41, 42, 43 e 44 (F661I12) se a filial possuir este campo preenchido as alíquotas básicas de PIS e COFINS cumulativos serão 0,65% e 4%, respectivamente.

Tabela de presunção IRPJ
Informar o código da tabela de presunção IRPJ, no qual foi feito o cadastro na tela F055TPR.

Tabela de presunção CSLL
Informar o código da tabela de presunção CSLL, no qual foi feito o cadastro na tela F055TPR.

Lucro de Exploração
Informar na filial matriz se a empresa usufrui benefícios fiscais calculados com base no lucro da exploração na apuração dos impostos 55 – IRPJ Lucro Real (SPED) e 56 – CSLL Lucro Real (SPED).

FINOR/FINAN/FUNRE
Informar na filial matriz se empresa possui incentivos em favor do Fundo de Investimento do Nordeste (FINOR), Fundo de Investimento da Amazônia (FINAM) e Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo na apuração dos impostos 55 – IRPJ Lucro Real (SPED) e 56 – CSLL Lucro Real (SPED).

Modalidade Cálculo CIAP
Nesse campo é definida a forma de cálculo do valor do CIAP para cada parcela, conforme opções abaixo:

• M - Parcelas do Período: é somado o valor das parcelas do período e aplicado o índice. Esse valor de CIAP resultante é distribuído proporcionalmente ao valor da parcela;
  
• P - Por Parcelas: o índice é aplicado diretamente ao valor da parcela para obter o valor do CIAP.

Período Apuração Estoque e Produção SPED Fiscal
Este parâmetro indica o período que será utilizado para a apuração do estoque e produção na geração do bloco K do SPED Fiscal, podendo ser preenchido com as opções Decendial, Quinzenal ou Mensal. Por padrão, a opção Mensal será sugerida.

Lançar ICMS Simples no ICMS
Indicativo do local em que o crédito do ICMS de compra de fornecedor do simples nacional será lançando. Quando este campo estiver parametrizado com S – Sim o crédito será lançado nos campos relativos ao ICMS, e quando parametrizado com N – Não será lançado em campo específico, neste caso o crédito continua sendo lançando no valor do ICMS do Simples Nacional, no campo de valor de ajustes do item da nota fiscal, para que possa ser justificado nos registros C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal e E111 - Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS do SPED Fiscal.

Atividade Rural
Indicativo de Atividade Rural. Possui os valores S-Sim e N-Não. Na geração da ECF, quando a versão do leiaute for maior ou igual a 5 e esse campo estiver como N-Não ou vazio, os registros L300, P150, M300 e M350 não considerarão as linhas de atividade rural.

Tipo Pessoa Jurídica Imunes ou Isentas
Permite na apuração dos impostos IRPJ/CSLL Lucro Real, IRPJ/CSLL Lucro Presumido, IRPJ/CSLL Lucro Arbitrado e IRPJ/CSLL Imunes ou Isentas realizar o cadastro/execução de regras de validações. Este campo deverá ser preenchido pela empresas que possuem esse regime tributário, sendo que a informação registrada será apresentada no registro 0010 - Parâmetros de Tributação do SPED ECF. A codificação que deve ser informada neste campo está disponível no guia prático do SPED ECF.

Tipo Crédito ST Nota
Indica o tipo de crédito de substituição tributária utilizado no cálculo do imposto do ICMS. Possui as opões T - Total da Nota Fiscal de Entrada e S - Proporcional Nota Fiscal de Saída.

• T - Total da Nota Fiscal de Entrada: com esta opção selecionada, todas as aquisições com cálculo de ICMS ST são consideradas como outros créditos de ICMS;
• S - Proporcional Nota Fiscal de Saída: com esta opção selecionada, quando ocorrer uma venda interestadual de um produto adquirido com ICMS ST, e na venda possuir ICMS ou ICMS ST (operação tributável), é gerado um item com o valor do ICMS ST das entradas do produto, como outros créditos na apuração do ICMS, correspondente a proporcionalidade da quantidade vendida no período. Este valor de outros créditos é exibido com a mensagem Ressarcimento relativo Substituição Tributária.

Para o funcionamento desta opção, o campo Registra entrada e saída dos produtos deve estar parametrizado como S – Sim na tela Cadastro de Empresas (F070EMP).

Filial Consolidadora
Este campo irá identificar a filial que irá consolidar as notas fiscais e o saldo de estoque da filial selecionada. Este campo é uma alternativa à rotina de consolidação de notas fiscais entre filiais, porém com o mesmo objetivo, ou seja, possibilitar a apuração dos impostos e geração dos arquivos fiscais a partir de uma filial consolidadora. Se aplica a:

• Notas fiscais - na tela F660INT, ao selecionar uma filial válida, automaticamente será lançada a nota fiscal para a filial consolidadora, garantindo inclusive, que a informação seja replicada e atualizada em todos os cadastros do sistema que o utilizem.
• Saldos de estoque - na tela F660CMO o campo Tipos Lançamentos permitirá selecionar apenas lançamentos do tipo Inventário Fiscal. E será sugerido como filial disponível para o campo Filiais a Consolidar Movimento, somente as filiais que possuem como filial consolidadora de movimentos a filial logada.

Forma Compensação/Restituição
Indica se a empresa irá controlar os impostos dos tipos 17, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 que foram pagos a maior ou indevidamente, através da tela de Controle de Restituição/Compensação. Esse campo é habilitado somente para filiais matriz (campo Filial Matriz da tela Cadastro de Filiais - F070FCA) ou a filial está definida como Filial Matriz no Agrupamento de Filiais(F070AFI).
Estão disponíveis as opções:

• T - Automática impostos mesmos tipo: Só serão considerados os saldos para o mesmo tipo do imposto apurado, para compensar o imposto a pagar.
• A - Automático para qualquer tipo de imposto: Todos os tipos de imposto serão considerados para compensar o imposto a pagar.
• M - Manual: A tela F661RST será exibida durante a apuração, para que seja realizada a compensação manualmente, conforme necessidade.
• N - Nenhum: não possui o controle

Considerar RPA na Apuração do ISS
Forma de utilização do valor de ICMS dos RPAs na apuração do ICMS.

Considerar RPA na Apuração do ICMS
Forma de utilização do valor de ICMS dos RPAs na apuração do ICMS, possui as seguintes opções:

• E - Apuração Específica: os valores de ICMS retido nos recibos de pagamentos autônomos são lançados na coluna de Por Entradas da apuração do imposto de tipo 26 - ICMS Responsabilidade Tributária/Frete;
• O - Outros Débitos: os valores de ICMS retido nos recibos de pagamentos autônomos são lançados em uma linha de outros débitos na apuração do imposto do tipo 2 - ICMS.

Lançar Valor Acumulado
Indica a forma que o valor acumulado de IPI é lançado na apuração do imposto. Possui as seguintes opções:

• O - Outros Débitos: o valor acumulado é gerado no campo de outros débitos;
• G - Guia de Recolhimento: o valor acumulado é somado ao valor líquido do título do financeiro e no valor da Guia de Recolhimento.

Desc. Devoluções de venda índice CIAP
Indica se as devoluções de venda que foram consideradas na composição do cálculo Índice do CIAP devem ser descontadas. Quando estiver parametrizado como Sim, o valor das devoluções de vendas dos documentos que compõe o índice do CIAP são descontados (saídas tributadas e Valor total das saídas).

E quando estiver parametrizado como Não, o cálculo do CIAP e geração do SPED Fiscal não sofrem alteração, permanecendo o comportamento padrão.

Valor limite do faturamento do Simples Nacional
Indica o valor da receita considerada para o sublimite de tributação do ISS. Quando o faturamento dos últimos 12 meses ultrapassar o sublimite o sistema não apresenta o valor da retenção do ISS no cálculo do imposto simples nacional.

Tipo nota fiscal produtor tem valor
Indica qual documento fiscal do produtor rural deve ser escriturado com valor e a opção padrão é Ambos. Quando informado C - Contranota, o sistema gravará os valores dos dados gerais e itens quando estiver processando uma nota fiscal de emissão própria (contranota). Se informado N - Nota fiscal, serão gravados os valores dos dados gerais e itens quando estiver processando uma nota fiscal cujo modelo seja 04 - NF Produtor Rural.

Essa parametrização influencia na integração de notas fiscais de produtor de acordo com a opção selecionada. Para mais informações, consulte a documentação de integração de notas fiscais.

FCP Próprio incluso ao ICMS
Indica se o FCP Próprio deve ser somado ao ICMS durante o processo de integração de notas fiscais.

FCP ST incluso ao ICMS ST
Indica se o FCP ST deve ser somado ao ICMS ST durante o processo de integração de notas fiscais.

Cont. Isento CP
Indica se o contribuinte possui isenção de contribuição previdenciária de acordo com a lei nº 13.606/2018. Caso possua isenção de contribuição (Sim), na integração dos registros da EFD-Reinf (F690ILA), o campo Indicativo de Comercialização (indCom) será gerado como 7.

Cons. data ex. serv. prestado como data de emissão
Indica se a data de execução do serviço prestado deve ser considerada como data de emissão. Possui as opções S-Sim e N-Não.

Cons. Transf. Créd. Data Saída da NF
Indica se a transferência de crédito/débito de ICMS deve ser considerada conforme data de saída da nota fiscal. Possui as opções S-Sim e N-Não, sendo N-Não a opção padrão.

Forma de Retenção de IRRF Nota Entrada
Permite definir a forma de retenção de IRRF nas notas de entrada. Na EFD-Reinf é possível reconhecer (integrar) o IR por regime de caixa, mesmo que a empresa tenha feito a retenção por competência. Assim, havendo IR na nota fiscal, quando esse campo for igual a "3 - Regime Caixa", o IR será integrado na data do pagamento e não da nota.

Cons. Produtos Distintos
Permite a integração das ordens de produção de processos internos e externos sem a movimentação de estoque na nota de remessa/retorno. Para mais informações, confira a documentação.

Cons. Serviços Terc. Bloco K

• Na tela F660ISP, no processo de rateio quando o componente/insumo é utilizado por mais de um produto produzido, se o parâmetro estiver como "S - Sim", será gerado um apontamento de produção em terceiros com o serviço da nota fiscal de retorno para industrialização. Os componentes dessa operação serão os produtos enviados na nota fiscal de remessa;
• Ainda na mesma tela, na apuração dos movimentos de estoque e produção, se o parâmetro estiver como "S - Sim", serão gerados os serviços ligados à OP (E900SOP) como componente da produção.

Para mais informações, confira a documentação.

Competência de Início do Faturamento da Filial
Indica quando efetivamente ocorreu o primeiro faturamento da filial. Este parâmetro é necessário para reativar as parcelas do CIAP que foram paralisadas anteriormente por ter ocorrido transferências entre filiais. Para reativar, o campo Manter CIAP na Transferência entre Filiais deve estar diferente de "S - Sim".

Ind. Nota Fiscal Prod. Rural Fixar Integração R-2055
Indicativo se devem ser integradas para o registro "R-2055 - Aquisição de produtor rural" do REINF, as notas fiscais de entrada de produtor rural a fixar (depósito).

Quantidade de parcelas para parcelamento do Imposto Importação na apuração do ICMS
Informe a quantidade de parcelas para parcelamento do imposto de importação na apuração do ICMS, lançado como "Outros Débitos" através da mensagem "Débito Parcelado de ICMS Importação - Art. 74".

Quantidade de parcelas para parcelamento do ICMS Diferido das operações internas na apuração do ICMS
Informe a quantidade de parcelas para parcelamento do ICMS Diferido das operações internas a ser lançado na apuração do ICMS como "Outros Débitos".

Considerar estorno por devolução de bem na apuração do PIS e Cofins
Indica se os créditos de PIS e COFINS devem ser estornados na devolução de um bem do ativo imobilizado na apuração dos impostos 41 e 42. Veja o impacto na apuração dos impostos.

Código Filial Sócio Ostensiva
Ver Configuração da filial de Sociedade em Conta de Participação (SCP).

% Participação Filial Sócio Ostensiva
Ver Configuração da filial de Sociedade em Conta de Participação (SCP).

Programa de Incentivo ao Algodão
Neste campo, é possível selecionar o programa de incentivo ao algodão na qual a filial está cadastrada. As opções homologadas são:

• 1 - Nenhum (Valor padrão);
• 2 - Proalba - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão da Bahia.

Caso seja selecionado um benefício, serão disponibilizadas outras parametrizações para a realização dos cálculos:

• Impostos: Programas de incentivo ao algodão na Bahia.

Calcula FAF
Indica se deverá ser calculado o fator de ajuste de fruição.

Esta guia fica disponível apenas se a empresa não tem o módulo de Contabilidade.

Esta guia é habilitada quando o Auditor Fiscal Senior for adquirido. Aqui deve ser informado o usuário e senha para envio do SPED para o Auditor Fiscal.

O Auditor Fiscal é uma solução que tem o objetivo de garantir a conformidade e consistências das informações fiscais apresentadas pelas empresas ao Fisco por meio das obrigações acessórias do SPED. Ele executa validações semelhantes às que o Fisco realiza na auditoria dos arquivos do SPED. Além das validações executadas pelos PVAs (Programas validadores) são executadas mais de 2000 validações.

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