Parametrização do ERP XT para a Reforma Tributária

A ferramenta Robô Diagnóstico possui um conjunto de regras que visa auxiliar na validação dos parâmetros abaixo, entre outras verificações de estruturas impactadas pela Reforma Tributária.

• Na tela de Cadastro de Produto (F075PRO), é necessário definir que todo produto possua uma classificação fiscal válida, cujo NCM (E022CLF.ClaFis) represente a correta descrição do item;
• Utilize o campo Aplicação da CBS/IBS para tratar alguma situação que demande uma cClassTrib específica, a exemplo das Doações imunes, Exportações, Aquisições de transportes, entre outros;
• Na guia Derivação, indique no campo Bem móvel usado se o bem foi adquirido de pessoa física não contribuinte ou de MEI.

• Nos casos em que existir uma tributação diferenciada de acordo com o destinatário da operação, preencha na tela de Cadastro de Cliente (F085CAD). o campo Aplicação da CBS/IBS (E085CLI.FinCib) no cadastro do(s) cliente(s) que possuem esta tributação diferenciada. Por exemplo, nas saídas destinadas a órgãos públicos, é através deste parâmetro que será indicado que o cliente é um órgão público;
• Utilize o campo Aplicação da CBS/IBS para tratar alguma situação que demande uma cClassTrib específica, a exemplo das Doações imunes, Exportações, Aquisições de transportes, entre outros;
• No campo Tipo de Ente Governamental, defina a esfera do contratante, informação utilizada para a destinação correta da arrecadação do IBS e da CBS;
• Utilize o campo Serviço prestado Fisicamente para identificar se o serviço na NFS-e é prestado fisicamente, utilizado para gerar a sugestão do Código Indicador da Operação de Fornecimento na geração da NFS-e.

• Na tela Cadastro do Fornecedor (F095CAD), utilize o campo Aplicação da CBS/IBS para tratar alguma situação que demande uma cClassTrib específica, a exemplo das Doações imunes, Exportações, Aquisições de transportes, entre outros;
• Defina no campo Calcula CBS/IBS se o sistema deve ou não calcular esses tributos para o fornecedor. Um exemplo de aplicação é no caso de fornecedores optantes pelo Simples Nacional, que estarão dispensados do cálculo de CBS e IBS durante o exercício de 2026.

Na tela Cadastro NBS (F022NBS) realize o cadastro das NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) comercializadas.

• Na tela Cadastro Serviço (F080SER) garanta que todo serviço cadastrado esteja relacionado a um NBS cadastrada no passo anterior;
• Utilize o campo Aplicação da CBS/IBS para tratar alguma situação que demande uma cClassTrib específica, a exemplo das Doações imunes, Exportações, Aquisições de transportes, entre outros;
• Utilize o campo Operação uso ou consumo pessoal para identificar se o serviço prestado na NFS-e é de operação de uso ou consumo pessoal.

Na tela de Cadastro do IndOp (F022IOP) realize o cadastro do Código Indicador da Operação de Fornecimento.

Na tela de Ligação entre NBS/IndOp (F027NOP) realize a ligação entre NBS e IndOp e gerar a sugestão do campo Indicador da operação NFS-e na geração da NFS-e.

Na tela de cadastro de Cadastro de Unidades Imobiliárias (F056IMO) realize o cadastro das Unidades Imobiliárias, sendo necessário informar o Código Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) ou o endereço completo da unidade imobiliária.

Na tela Transações de Compras (F001TCP), quando houver recuperação de créditos de CBS/IBS, indique esta recuperação através dos parâmetros Recupera CBS e Recupera IBS, na guia Dados Gerais 2. Por padrão, ambos os campos serão inicializados com o valor "S - Sim". O valor definido nestes parâmetros poderá influenciar no valor do movimento em estoque e da apuração dos custos dos produtos em uma futura implementação.

O campo Aplicação da CBS/IBS pode ser utilizado para tratar alguma situação que demande uma cClassTrib específica, a exemplo das Doações imunes, Exportações, Aquisições de transportes entre outros.

Na tela Transações de Vendas (F001TVE), o campo Aplicação da CBS/IBS pode ser utilizado para tratar alguma situação que demande uma cClassTrib específica, a exemplo das Doações imunes, Exportações, Aquisições de transportes entre outros.

O cálculo de CBS e IBS requer uma CFOP na operação. Portanto, para os casos em que o sistema deverá calcular CBS e IBS nas rotinas de Pedido, Cotação e Ordem de compra se faz necessário buscar uma CFOP que acoberte a situação fiscal do item.

Devido a esta necessidade e baseado nos recursos existentes atualmente e utilizados para calcular os impostos vigentes, o sistema buscará qual a transação de nota fiscal que melhor se adequa ao item lançado e diante desta transação considerar a CFOP. Abaixo segue estrutura utilizadas nessa busca:

Na tela Cadastro das alíquotas do CBS (F051CBS), cadastre a alíquota vigente da CBS conforme previsto na Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025. A tela permite a importação das alíquotas com parametrizações fornecidas pela Senior, mas o usuário poderá inserir e manipular os devidos cadastros diretamente na grade.

Na tela Cadastro de alíquotas do IBS (F051IBS), cadastre a alíquota vigente do IBS conforme previsto na Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025. A tela permite a importação das alíquotas com parametrizações fornecidas pela Senior, mas o usuário poderá inserir e manipular os devidos cadastros diretamente na grade.

Os cadastros podem ser realizados de forma mais abrangente, sem determinar um estado e município (para o período de transição), ou de forma mais específica por estado e por município, quando estes publicarem suas alíquotas de referência.

Na tela Cadastro do Crédito Presumido da CBS/IBS (F051PCI), cadastre as alíquotas do crédito presumido, determinando a sua aplicação (CBS, IBS UF e IBS Município), além do tipo de aplicação poderá ser indicado se o crédito em questão é relativo a uma condição suspensiva e indicar se o valor do crédito presumido é deduzido do valor total do imposto.

Os créditos presumidos de CBS/IBS devem ser aplicados ao Cadastro da Aplicação da CBS/IBS (F051FCI) e este ser vinculado ao Cadastro do Fornecedor (F095CAD) ou da Transação de Compra (F001TCP).

Na tela Cadastro de Aplicação da CBS/IBS (F051FCI), cadastre a aplicação da CBS/IBS que permite diferenciar a operação nos casos em que não for possível determinar o cClassTrib somente com base nos parâmetros fiscais. Esta aplicação pode ser cadastrada livremente pelo usuário, da forma que melhor atender ao cenário da empresa e, pode ser vinculada no Cadastro do Cliente (F085CAD), Fornecedor (F095CAD) ou Transação (F001TCP/F001TVE).

A aplicação será considerada conforme a seguinte hierarquia de prioridade: Produto/Serviço → Transação → Cliente/Fornecedor.

Por exemplo, se houver uma aplicação informada tanto no produto quanto na transação, será considerado o valor definido no produto.

Nesta tela, no campo Dispensa Venda Ente Gov indique se a operação com o ente governamental é presencial e/ou dispensada de licitação.

Na tela Aplicação da CBS/IBS em Lote (F051APL), é possível alterar a aplicação de forma simplificada nos cadastros de Cliente, Fornecedor, Produto, Serviço e/ou Transação.

Na tela Cadastro da Situação e Classificação Tributáriia do CBS/IBS (F027SCR), cadastre o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS, o qual é um sistema de codificação utilizado para identificar a tributação específica de cada item em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Cada código cClassTrib corresponde a um dispositivo específico do PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária.

Na tela Ligação da cClassTrib com CFOP/NCM/NBS (F027LSF), configure as características do documento para cada cClassTrib. Baseado nos parâmetros cadastrados na grade Ligação, na inserção do item de entrada ou de saída, será localizado o cClassTrib correspondente e aplicadas as reduções de alíquota, quando for o caso.

Estas regras/ligações podem ser cadastradas de forma mais abrangente (por exemplo por CFOP) ou com maior nível de especificidade (por empresa e/ou filial, e combinando diferentes parâmetros do cliente, CFOP e item).

Na tela Inicializador da ligação do cClassTrib com CFOP/NCM/NBS (F027INI), faça a inclusão agrupada de regras para um cClasTrib, sendo possível informar uma abrangência de parâmetros ao invés de incluir um a um. A partir dos parâmetros informados na tela, será gerada uma linha para cada combinação de Empresa, Filial, CFOP, NCM e NBS.

Esta tela é acessada a partir do botão Parametrizar da tela Ligação da cClassTrib com CFOP/NCM/NBS e Aplicação CBS/IBS (F027LSF).

Na tela Analisador de cenários fiscais que não possuem cClassTrib parametrizado (F027ANA), identifique os cenários fiscais que não possuam uma cClassTrib ou outros cadastros necessários para o correto funcionamento do cálculo do CBS e IBS, tomando como base os lançamentos de notas fiscais emitidas/recebidas existentes na base em períodos anteriores.

Esta tela é acessada a partir do botão Validar Cenários da tela Ligação da cClassTrib com CFOP/NCM/NBS e Aplicação CBS/IBS (F027LSF).

Na tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF), guia Reforma Tributária, observar os parâmetros:

• Calcula CBS/IBS nos documentos fiscais: Deve ser alterado para "S - Sim" para que a filial passe a calcular CBS e IBS nos documentos fiscais, observando as parametrizações cadastradas via tela F027LSF.
• Data Inicial Cálculo CBS/IBS: Somente serão calculados CBS e IBS nos documentos fiscais cuja data do documento for igual ou superior à data informada neste parâmetro. A data é definida inicialmente como 01/01/2026, sendo que o usuário poderá alterar para 2025 a fim de testar a emissão dos documentos fiscais em ambiente de homologação.
• Data Inicial Recolhimento CBS/IBS: Por padrão, este parâmetro está definido com data "01/01/2027" (prazo previsto em lei para início da cobrança do CBS/IBS). A partir dessa data, o valor do CBS e do IBS serão somados ao valor líquido/financeiro do documento fiscal.

No fluxo abaixo, detalhamos o cálculo CBS/IBS (Pedido, Ordem de Compra, Cotação e Nota Fiscal)

A base de cálculo de CBS e IBS será composta conforme determinado abaixo tomando como base a estrutura dos itens das notas fiscais de Entrada, Saída, Pedido, Cotação e Ordem de Compra:

Tendo em vista que as alíquotas vigentes de CBS e IBS tenham sido identificadas além da cClassTrib, cabe ao sistema determinar qual o valor a recolher de CBS e IBS nesta operação, sendo que poderá influenciar no imposto a recolher o fato de a cClassTrib possuir Alíquota Zero, Redução de Alíquota ou Diferimento.

Para detalhamento do imposto a recolher da CBS ou do IBS (UF e município) pode ser utilizado como base os dados exibidos nas colunas da tela Consulta Impostos Reforma Tributária (F000CRT), acessada através do botão CBS e IBS disponível através dos botões Cálculo das telas de Pedido, Ordem Compra, Cotação e Nota Fiscal). Estas telas estão listadas no tópico Telas já existentes no sistema desta documentação.

cClassTrib do tipo "Tributado Integralmente"

• Valor Imposto = Base Cálculo * % Alíquota

cClassTrib do tipo "Redução", exceto alíquota Zero

• Cálculo da Alíquota Efetiva:
  • Alíquota vigente: 10%
  • Redução na alíquota: 40%
  • Alíquota Efetiva: (Alíquota * (1-(Redução/100)))
  • Alíquota Efetiva: (10 * (1-(40/100))) = 6%
• Valor Imposto = Base Cálculo * Alíq. Efetiva

cClassTrib com alíquota zero do tipo "Redução", "Isenção", "Imunidade e Não Incidência" ou "Suspensão"

Para os casos de cClassTrib com alíquota zero do tipo "Redução", "Isenção", "Imunidade e Não Incidência" ou "Suspensão", o valor a recolher será zero, justamente pelo fato da alíquota de referência ser zerada:

• % Alíquota = 0
• Valor Imposto = Base Cálculo * % Alíquota

cClassTrib de diferimento (iniciado em 510)

Para os casos de cClassTrib de diferimento (iniciado em 510) o valor do imposto será calculado considerando a alíquota vigente do imposto – redução parametrizada:

• Base de Cálculo: 1.000,00
• Alíquota: 10%
• Percentual Diferido: 60%

 

• % Diferimento: (alíquota *(redução/100))
• % Diferimento: (10 *(60/100)) = 6%

 

• Valor Diferimento: (Base de Cálculo * %Diferimento)
• Valor Diferimento: (1000 * 6%) = 60,00

 

• Valor Imposto: (Base Cálculo * Alíquota%) - Valor Diferimento
• Valor Imposto: ((1000 * 10%) - 60,00) = 40,00

 

cClassTrib de diferimento com redução de alíquota (iniciado em 515)

Para os casos de cClassTrib de diferimento com redução de alíquota (iniciado em 515):

• Base de Cálculo: 9.075,00
• Alíquota: 0,1%
• Percentual Redução: 60% (conforme informado na telaF027SCR)

 

• Cálculo da Alíquota Efetiva:
• Alíquota Efetiva: Alíquota * (1 - (Percentual Redução/100))
• Alíquota Efetiva: (0,1 * (1 - (60/100))) = 0,04%

 

• Valor Diferimento: Base de Cálculo * (Alíquota Efetiva/100)
• Valor Diferimento: (9.075,00 * 0,04%) = 3,63

 

• Valor Imposto: ((Base Cálculo * Alíquota Efetiva) - Valor Diferimento) = ((9075 * 4%) - 363,00) = 0,00
• Percentual Diferimento: será gerado sempre 100% para esta cClassTrib

cClassTrib Tributação Regular na tela F027LSF

Quando parametrizado "cClassTrib Tributação Regular" na tela F027LSF, o sistema preencherá os campos abaixo. Vale reforçar que neste caso o valor calculado não impacta sobre o valor a recolher, veja abaixo a expressão:

• % Tributação Regular = % Alíquota (vigente do imposto) podendo ter ou não uma redução
• Valor Tributação Regular = Base Cálculo * % Tributação Regular

Crédito presumido parametrizado na Aplicação do CBS/IBS

Quando parametrizado na Aplicação do CBS/IBS um crédito presumido, seja ele para CBS ou IBS e essa aplicação for vinculada à tela F027LSF, o sistema realizará o cálculo dos créditos presumidos conforme expressão abaixo:

• Tipo aplicação do Crédito Presumido for "CBS – CBS sobre a base de cálculo" e "IBU – IBS sobre a base de cálculo" conforme abaixo:
  • % Cred. Presumido = % Credito Presumido vinculado ao cadastro do crédito presumido
  • Valor Créd. Presumido = % Cred. Presumido * Base Cálculo
• Tipo aplicação do Crédito Presumido for "CBI – CBS sobre a alíquota" e "IBU – IBS sobre a alíquota" conforme abaixo:
  • % Cred. Presumido = % Alíquota * % Credito Presumido vinculado ao cadastro do crédito presumido
  • Valor Créd. Presumido = Base Cálculo * % Cred. Presumido
• Tipo aplicação do Crédito Presumido for "CBV – CBS sobre o valor do imposto" e "IBV – IBS sobre o valor do imposto" conforme abaixo:
  • % Cred. Presumido = % Credito Presumido vinculado ao cadastro do crédito presumido
  • CBS: Valor Créd. Presumido = vCBS * % Cred. Presumido
  • IBS: Valor Créd. Presumido = (vIBSUF + vIBSMun) * % Cred. Presumido

cClassTrib de alíquota fixa ou proporcional (iniciada em 220 e 221)

Para os casos de cClassTrib de alíquota fixa ou proporcional (iniciada em 220 e 221), o sistema tomará como base a alíquota do referido imposto parametrizada na própria cClassTrib, exemplo:

• cClassTrib = 220001 com alíquota fixa de 2,08% de CBS
• Valor Imposto = Base Cálculo * 2,08%

cClassTrib com Redução de Base de Cálculo (iniciado em 222)

Para os casos de cClassTrib com Redução de Base de Cálculo (iniciado em 222) o percentual de redução será aplicado sobre a base de cálculo e não sobre a alíquota:

• Base de Cálculo: 1.000,00
• Alíquota: 8%
• Percentual Redução: 50%
  

 

• Base de Cálculo : (Base de Cálculo * (redução/100))
• Base de Cálculo: (1000 * (50/100)) = 500,00

 

• Valor Imposto: (Base Cálculo * Alíquota%)
• Valor Imposto: (500 * 8%) = 40,00

cClassTrib com Tributação Monofásica (iniciado em620)

Para esta CST, é requerido que:

• estejam previamente cadastrados, na tela Cadastro de Imposto (F051IMP), os impostos de tipo 86 a 93;
• esteja informado o Tipo Tributação Monofásica na grade Classificação Tributária para o cClassTrib (F027SCR).

A partir de 2026, não haverá destaque de CBS e IBS monofásico nos documentos fiscais eletrônicos. Nesse caso, será gravado apenas o imposto e o cClassTrib para fins de geração desses campos na NF-e, permanecendo os demais campos zerados.

cClassTrib com Indicador de Ajuste de Competência (Iniciado em 811)

• Quando utilizar uma cClassTrib com indicador de ajuste de competência (CST 811) o motor de cálculo não irá realizar nenhum cálculo, apenas irá atribuir o valor do imposto de origem ao valor do imposto atual.
  O Valor do Imposto receberá o Valor do Imposto Original, informado no item da NF.
• Cada cClassTrib corresponde a um tipo de nota de débito:
  • 811001 - Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas utilizada NF de Débito tipo 02;
  • 811002 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração utilizada NF de Débito 03;
  • 811003 - Desenquadramento do Simples Nacional utilizada NF de Débito 08;

cClassTrib com Indicador de Estorno de Crédito (CST 410026)

• ClassTrib com Indicador de ajuste de competência
  
  Quando utilizar uma cClassTrib com indicador de ajuste de competência (CST 811) o motor de cálculo não irá realizar nenhum cálculo, apenas irá atribuir o valor do imposto de origem ao valor do imposto atual.
  O Valor do Imposto receberá o Valor do Imposto Original, informado no item da NF.

• Cada cClassTrib corresponde a um tipo de nota de débito:
  • 811001 - Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas utilizada NF de Débito tipo 02;
  • 811002 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração utilizada NF de Débito 03;
  • 811003 - Desenquadramento do Simples Nacional utilizada NF de Débito 08;

Para consultar as telas impactadas pela Reforma Tributária no ERP XT, clique no botão abaixo.

Nas operações de venda a entes governamentais em que se aplica redutor sobre as alíquotas (artigo 370 da LC 214/2025), o sistema aplicará o redutor no cálculo e realizará a distribuição por Ente Federativo (artigos 372 e 373 da LC 214/2025), conforme descrito abaixo:

Pré-requisitos:

• F085CAD – No cadastro do cliente deve estar informado o parâmetro “Tipo Ente Governamental”
• Cadastro do Redutor de Compras Governamentais (F051RCG)
• Cadastro da Distribuição das Compras Governamentais (F051DCG)

Exemplo de cálculo – Considerando um redutor (F051RCG) de 10%:

Alíquota encontrada utilizando a lógica de cálculo padrão do CBS/IBS: 8,4%  
Alíquota efetiva, já deduzida do % redutor: 7,56% (8,4*(1-10/100)
Base Cálculo: 1.000,00
Valor Imposto: ((Base de cálculo * alíquota efetiva) - Valor imposto diferido, quando houver)) = 75,60

Com relação a Distribuição das Compras Governamentais por Ente Federativo, o sistema irá se comportar de forma similar aos exemplos abaixo: