F051IBS – Cadastro de alíquotas do IBS

Tela para cadastro da alíquota vigente do IBS conforme previsto na Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025.

A rotina permite a importação das alíquotas com parametrizações fornecidas pela Senior, mas o usuário poderá inserir e manipular os devidos cadastros diretamente na grade.

Os cadastros podem ser realizados de forma mais abrangente, sem determinar um estado e município (para o período de transição), ou de forma mais específica por estado e por município, quando estes publicarem suas alíquotas de referência.

Exemplo:

Ano	UF	Alíq. UF	Município	Alíquota Município
2026	" "	0,1%	-	-
2027 (se aplica para 2028 também)	" "	0,05%	" "	0,05%
2029 (exemplo)	SC	13%	Blumenau	5,7%

Grade

IBS UF
Deverão ser cadastradas as alíquotas vigentes (quando não utilizado o botão Importar). Para o período de transição poderá ser informado como estado o conteúdo “ “, desta forma o sistema entende que a alíquota se aplica a todos os estados.

IBS Município
Deverão ser cadastradas as alíquotas vigentes para cada município (quando não utilizado o Importar), sendo que para o primeiro ano da transição (2026) não será necessário cadastrar uma alíquota. Caso seja informada, o sistema forçará o cálculo da IBS Município. Para o período de transição (2027) poderá ser informado como município o conteúdo “ “, desta forma o sistema entende que a alíquota se aplica a todos os municípios.

Filtros

UF
Ao clicar em Mostrar o sistema listará o estado e municípios cadastrados para o estado em questão.

Município
Ao clicar em Mostraro sistema listará o estado e município para o município em questão.

Botões

Importar
Possibilita importar o arquivo mantido pela Senior “Importacao_Reforma_Tributaria.json” contido na pasta “..Modelos\Json”, no qual são disponibilizadas as seguintes informações:

Este arquivo padrão contém as seguintes estruturas disponibilizadas pela Senior:

• Alíquotas previstas para CBS;
• Alíquotas previstas para IBS;
• Código da cClassTrib.
• Cadastro da Distribuição de Compra Governamental

A Senior não fornece as seguintes parametrizações no arquivo padrão. No entanto, é possível importar/exportar os dados cadastrados manualmente para realizar a importação em outra base (Homologação/Produção):

• Aplicação CBS/IBS;
• Crédito Presumido;
• Ligação entre cClassTrib e CFOP, NCM, NBS e Aplicação CBS/IBS.
• Cadastro do Redutor de Compra Governamental

Exportar
Permite exportar as parametrizações realizadas anteriormente.

Mostrar
Listará na grade os cadastros/importação realizados anteriormente, sendo que os dados podem ou não ser filtros conforme preenchimento dos campos UF e Município.

Marcar
Seleciona todos os registros visíveis na grade (UF ou município).

Desmarcar
Desmarca todos os registros visíveis na grade (UF ou município).

Excluir
Exclui os registros selecionados na grade (UF ou município).

Veja também:

• Cadastro NBS (F022NBS)
• Cadastro das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) (F051CBS)
• Cadastro do Crédito Presumido CBS/IBS (F051PCI)
• Cadastro da Aplicação da CBS/IBS (F051FCI)
• Cadastro da situação e classificação fiscal do CBS/IBS (F027SCR)
• Ligação da cClassTrib com CFOP/NCM/NBS e Aplicação CBS/IBS (F027LSF)
• Inicializar ligação do cClassTrib com CFOP/NCM/NBS (F027INI)
• Analisar cenários fiscais sem cClassTrib parametrizada (F027ANA)
• Consulta Impostos Reforma Tributária (F000CRT)