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F051IRT - Importação de Tabelas da Reforma Tributária
A tela Importação de Tabelas da Reforma Tributária (F051IRT) permite importar os dados da Reforma Tributária (CBS, IBS e Situação/Classificação Tributária) utilizando a API pública da Calculadora de Consumo disponibilizada pelo Governo Federal. Ela é acessada por meio do botão Importar disponível nos cadastros de:
Ao ser aberta, a tela consulta automaticamente a API oficial considerando a data atual do sistema e apresenta os registros encontrados para conferência antes da gravação.
Guias disponíveis
A tela possui quatro guias, porém apenas a guia correspondente ao tipo de importação solicitado ficará visível:
| Aba | Origem | Dados importados |
|---|---|---|
| CBS | F051CBS | Alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (União) |
| IBS | F051CBS | Alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços por UF |
| Situação/Classificação Tributária | F027SCR | Situações tributárias (CST) e suas classificações tributárias |
| Situação e Classificação Tributária do IS | F027SIS | Situações tributárias (CST) e suas classificações tributárias |
Dados Integrados por Tipo
CBS — Alíquota da União
| Campo | Origem | Descrição |
|---|---|---|
| Alíquota CBS | API (campo aliquotaPropria ou aliquotaReferencia) | Percentual da alíquota CBS da União |
| Vigência Inicial | Calculado pelo sistema (01/01 do ano corrente) | Data de início de vigência da alíquota |
| Descrição | Preenchimento pelo usuário na grade | Campo livre para observações sobre a alíquota |
IBS — Alíquotas por UF
| Campo | Origem | Descrição |
|---|---|---|
| UF | Cadastro de UFs do sistema (E007UFS) | Sigla do estado para o qual a alÃquota se aplica |
| Alíquota IBS UF | API (campo aliquotaPropria ou aliquotaReferencia) | Percentual da alíquota IBS para aquela UF |
| Vigência Inicial | Calculado pelo sistema (01/01 do ano corrente) | Data de início de vigência |
| Descrição | Preenchimento pelo usuário na grade | Campo livre para observações |
Importante
A consulta é realizada para cada UF cadastrada na tabela de Unidades Federativas do sistema (E007UFS). Se uma UF não estiver cadastrada, a alíquota correspondente não será importada.
Neste momento, a API pública ainda não retorna alíquota específica por município — portanto, a alíquota municipal é criada como cópia da UF: quando um registro de IBS é inserido pela primeira vez, o sistema cria automaticamente um registro na E051IBM vinculado à UF, replicando a mesma alíquota estadual. Ou seja, o registro municipal gerado é apenas um espelho do valor estadual.
Situação e Classificação Tributária (quando aberta pela tela F027SCR)
A guia é dividida em duas grades com relacionamento mestre-detalhe.
Grade superior — Situação Tributária (CST)
| Campo | Origem | Descrição |
|---|---|---|
| Código Situação | API (3 primeiros dígitos do campo codigo) | Código que identifica a situação tributária |
| Descrição Situação | API (campo descricaoTratamentoTributario) | Descrição do tratamento tributário |
Grade inferior — Classificação Tributária (filtrada pela CST selecionada)
Na guia de Classificação Tributária, a grade inferior (Classificações) é filtrada conforme a Situação Tributária selecionada na grade superior. Para visualizar classificações de outra situação, selecione a linha correspondente na grade de Situações.
| Campo | Origem | Valor padrão | Descrição |
|---|---|---|---|
| Código Classificação | API (posições 4 a 6 do campo codigo) | — | Código da classificação tributária |
| Descrição Classificação | API (campo descricao) | — | Descrição da classificação |
| Situação Tributária (vínculo) | API (3 primeiros dígitos) | — | Código da CST vinculada |
| Alíquota Zero CBS | Valor padrão do sistema | N (Não) | Indica se a alíquota CBS é zerada |
| Redução CBS (%) | API (campo percentualReducaoCbs) | 0 | Percentual de redução da alíquota CBS |
| Alíquota Fixa CBS | API (campo tipoAliquota) | 0 (ou -1 se tipo = "Fixa") | Valor da alíquota fixa CBS. Quando o tipo é "Fixa", o campo recebe -1 para sinalização |
| Alíquota Zero IBS | Valor padrão do sistema | N (Não) | Indica se a alíquota IBS é zerada |
| Redução IBS (%) | API (campo percentualReducaoIbsUf) | 0 | Percentual de redução da alíquota IBS |
| Alíquota Fixa IBS UF | Valor padrão do sistema | 0 | Alíquota fixa IBS estadual (informar manualmente se aplicável) |
| Alíquota Fixa IBS Município | Valor padrão do sistema | 0 | Alíquota fixa IBS municipal (informar manualmente se aplicável) |
| Tipo de Monofasia | Valor padrão do sistema | 0 | Tipo de monofasia (informar manualmente se aplicável) |
| Estorno de Crédito | Valor padrão do sistema | N (Não) | Indica se há estorno de crédito |
| Transferência de Crédito | Valor padrão do sistema | N (Não) | Indica se há transferência de crédito |
| Ajuste Complementar | Valor padrão do sistema | N (Não) | Indica se há ajuste complementar |
| Vigência Inicial | Calculado pelo sistema (01/01 do ano corrente) | — | Data de início da vigência |
| Vigência Final | Não informada pela API | Em branco | Data de fim de vigência (informar manualmente quando necessário) |
Situação e Classificação Tributária do IS (quando aberta pela tela F027SIS)
A guia é dividida em duas grades com relacionamento mestre-detalhe.
Grade superior — Situação Tributária IS (CST IS)
| Campo | Origem | Descrição |
|---|---|---|
| Código Situação | API (campo codigo) | Código que identifica a situação tributária do IS (3 caracteres) |
| Descrição Situação | API (campo descricao) | Descrição do tratamento tributário do IS |
Grade inferior — Classificação Tributária IS (filtrada pela CST IS selecionada):
Na guia de Classificação Tributária IS, a grade inferior (Classificações) é filtrada conforme a Situação Tributária IS selecionada na grade superior. Para visualizar classificações de outra situação, selecione a linha correspondente na grade de Situações.
| Campo | Origem | Valor padrão | Descrição |
|---|---|---|---|
| Código Classificação | API (posições 4 a 6 do campo codigo) | — | Código da classificação tributária IS (3 caracteres) |
| Descrição Classificação | API (campo descricao) | — | Descrição da classificação tributária IS |
| Código cClassTribIS | API (campo codigo completo, 6 posições) | — | Código composto (Situação + Classificação) |
| Alíquota Zero IS | Valor padrão do sistema | N (Não) | Indica se a alíquota do IS é zerada |
| Tipo de Redução | Valor padrão do sistema | Em branco | Tipo de redução: "BC" (Base de Cálculo) ou "AL" (Alíquota) |
| % Redução | Valor padrão do sistema | 0 | Percentual de redução aplicável à alíquota ou base de cálculo |
| Diferimento | Valor padrão do sistema | N (Não) | Indica se há diferimento do Imposto Seletivo |
| Vigência Inicial | Calculado pelo sistema (01/01 do ano corrente) | — | Data de início da vigência |
| Vigência Final | Não informada pela API | Em branco | Data de fim de vigência (informar manualmente quando necessário) |
Endpoints consumidos:
| Tipo de dado | Endpoint |
|---|---|
| Situações Tributárias IS | /calculadora/dados-abertos/situacoes-tributarias/imposto-seletivo?data=YYYY-MM-DD |
| Classificações Tributárias IS | /calculadora/dados-abertos/classificacoes-tributarias/imposto-seletivo?data=YYYY-MM-DD |
Base URL: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/api
Lógica de data para consulta:
- Se a data atual do sistema for posterior a 01/01/2027, utiliza a data atual no parâmetro data.
- Caso contrário (antes de 2027), utiliza a data fixa 2027-01-01 como referência.
Botões
Importar
Grava na base de dados todos os registros marcados (selecionados) na grade. Após a importação, a tela é fechada automaticamente.
Marcar
Marca todos os registros da grade para importação (coluna "Sel." = marcado).
Desmarcar
Desmarca todos os registros da grade (nenhum será importado).
Sair
Fecha a tela sem realizar nenhuma importação.
Ajuda
Abre o help contextual da tela.
Edição de Dados antes da Importação
O usuário pode alterar os valores diretamente na grade antes de clicar em Importar. Isto é especialmente útil para:
- Preencher o campo Descrição (CBS e IBS), que não é fornecido pela API.
- Ajustar campos da Classificação Tributária que possuem valor padrão do sistema e precisam de informação específica do contribuinte, como: Alíquota Fixa IBS UF, Alíquota Fixa IBS Município, Tipo de Monofasia, Vigência Final, entre outros.
Comportamento quando o registro já existe na base
O sistema verifica a existência do registro antes de inserir:
| Tipo | Critério de duplicidade | Comportamento |
|---|---|---|
| CBS | Alíquota + Vigência Inicial | Se já existe registro com mesma alíquota e vigência, os dados são atualizados (descrição e demais campos). |
| IBS | Sigla da UF + Vigência Inicial | Se já existe registro para a UF e vigência, os dados são atualizados. |
| Classificação Tributária | Situação Tributária + Código Classificação + Vigência Inicial | Se já existe, os dados são atualizados com os valores da grade. |
Importante
A importação nunca gera registros duplicados. Caso o registro já exista, ele será atualizado com os dados apresentados na grade no momento da importação.
Campos que exigem atenção/manutenção pelo usuário
Os campos a seguir não são fornecidos pela API e possuem valor padrão. Caso necessário para a operação, devem ser revisados e ajustados manualmente na grade antes da importação ou diretamente nos cadastros após a importação:
Descrição
(CBS e IBS) — Campo texto livre, vem em branco.
Alíquota Zero CBS / Alíquota Zero IBS
Padrão "N - Não". Ajustar se a classificação possuir alíquota efetivamente zerada.
Tipo de Monofasia
Padrão 0. Informar conforme legislação específica.
Estorno de Crédito / Transferência de Crédito / Ajuste Complementar
Padrão "N - Não". Revisar conforme regras tributárias aplicáveis, caso necessário.
Vigência Final
Não preenchida automaticamente. Informar quando a classificação tributária possuir prazo de validade definido.
Alíquota Fixa CBS
Quando o tipo de alíquota retornado pela API é "Fixa", o campo recebe o valor -1 como sinalizador. O valor efetivo deve ser informado pelo usuário.
Exige Tributação
Padrão "S - Sim". Revisar conforme regras tributárias aplicáveis, caso necessário.
Diferimento
Padrão "N - Não". Revisar conforme regras tributárias aplicáveis, caso necessário.
Tipo Redução
Padrão "N - Não". Revisar conforme regras tributárias aplicáveis, caso necessário .
Limitações e observações importantes
⚠ Atenção
- A consulta à API utiliza sempre a data atual do sistema. Não é possível consultar alíquotas de datas futuras ou passadas pela tela.
- A vigência inicial é sempre definida como 01/01 do ano corrente, independentemente da data da importação.
- A comunicação com a API requer conectividade com a internet. Caso o serviço esteja indisponível, a tela não apresentará registros para importação.
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