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F051IMP - Cadastro de Imposto

Permite efetuar o cadastro dos impostos que a empresa deseja apurar e efetuar a ligação de alguns tipos de impostos ao imposto principal. A ligação para filial desejada é feita na tela F055PPF.

Guia Cadastro

Acessível para todos os impostos.

Código Imposto
Definir um código do imposto com 3 (três) posições.

Descrição
Informar a descrição do imposto a ser cadastrado.

Tipo
Informar o tipo de imposto à ser cadastrado.

Imposto Substituto/Secundário

Pode ser informado um código do imposto com o tipo 04 - ICMS Substituto, caso o tipo do Imposto informado no campo Código Imposto seja 02 (ICMS), pois quando for apurado o cálculo do ICMS, é necessário calcular um imposto do tipo Substituição Tributária.

Pode ser informado um código do imposto com os tipos:

Se optado pela apuração dos regimes cumulativos e não cumulativos de PIS e COFINS em uma mesma apuração, a ligação do imposto secundário deve ser feita em ambos os impostos:

Imposto Regime Especial
Disponível exclusivamente para os impostos tipo "41 - PIS não cumulativo" e "42 - COFINS não cumulativo". Seu objetivo é atender a lei nº 9718/1998.

Diferença Interestadual/IR Adicional

Imposto Responsabilidade Tributária/Terciário

Devido ou Retido
Este campo é preenchido automaticamente com D (Devido) ou R (Retido), porém só influenciará no imposto do tipo 6 (Outros (Base Faturamento)).

Para o imposto do tipo 6 pode-se cadastrar dois impostos um como Devido e outro como Retido, na apuração será carregado a Base retida e a Base devida. Para os impostos do tipo 10, 11, 22, 23, 24, 25 e 31 gerará R (Retidos). Para os demais impostos gerará como D (Devido).

Calcula por Grupo Fiscal
Indica se o Imposto usa a Tabela de Tributação por grupo fiscal. Esta opção atende a necessidade de alguns impostos calculados (Exceto ICMS, IPI,ISS) terem alíquotas diferenciadas para tipos de produtos. Por isso, esse campo é habilitado somente para os impostos 10-INSS, 11-IRRF, 18-COFINS, 19-PIS, 20-PIS - Não cumulativo, 21-COFINS - Não cumulativo, 22-COFINS - Retenção, 23-PIS - Retenção, 24-CSLL - Retenção, 25-Outras retenções ou 6-Outros (Base Faturamento.

Código Regra
Indique (quando houver) uma regra para tratamento das exceções da Apuração/Cálculo do imposto.

Tipo de Abatimento
Este parâmetro está disponível para preenchimento, se os impostos forem do tipo 95 Regime de Caixa/Financeiro (F661I11), 96 Totalizador (F661IA9) , 97 Livre (F661IA9) e 98 Contábil (F661IA7). Se for preenchido com:

Anexo Simples
Este campo apenas fica disponível quando o tipo do imposto estiver preenchido com a opção 30 – Super Simples. O código do anexo simples é meramente informativo e que não tem influência na apuração das rotinas que utilizam o cadastro desse imposto.

Situação
Indica qual a situação do imposto, se ativo ou inativo. Quando inativo, o imposto não aparecerá na tela F055PPF, mesmo que já calculado.

Observação

Os impostos do tipo 32 (IOF), 33 (CPMF), 36 (IPVA), 37 (Licenciamento), 38 (DPVAT) e 39 (IPTU), poderão ser cadastrados e ligados na base liga filial, porém não ficarão ativos para cálculo na tela F661PAI.

Código Moeda Unidade Padrão Fiscal
Neste campo, deve-se selecionar o código da moeda a ser utilizada para cálculo do imposto.

Tipo de período
Neste campo, pode-se selecionar o período de cálculo do imposto, podendo ser:

Importante

Os campos Código Moeda Unidade Padrão Fiscal e Tipo de período estarão visíveis quando estiverem sendo cadastrados impostos referentes ao agronegócio.

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