F051DIS - Cadastro de Dispositivos Fiscais

O cadastro de um dispositivo fiscal permite gerar informações complementares para cada item de uma nota fiscal de compra e/ou venda, assim como facilitar, padronizar e justificar os valores de ajustes, crédito ou débito das diversas apurações de impostos na Gestão de Tributos.

Há uma consistência na exclusão dos dispositivos fiscais: quando um dispositivo for excluído e ele estiver referenciado em uma tabela, o sistema exibe uma mensagem indicando com qual tabela o dispositivo está associado, não permitindo excluí-lo se estiver em uso.

• Configuração de Dispositivo e Benefício Fiscais

Campos

Código Dispositivo Fiscal
Informar o código identificador único para o Dispositivo Fiscal.

Descrição
Informar uma descrição para facilitar a identificação do Dispositivo Fiscal. Lembrando que será esta informação que aparece no cálculo do imposto para Crédito ou Débito.

Cód. Observação
Informar as observações referentes ao código fiscal. Caso esse campo seja preenchido com os registros D195, C195, 0460 e D696 do SPED Fiscal, eles serão gerados com essa observação no lugar do Código do Dispositivo Fiscal. Caso o código da observação não seja preenchido, o código do Dispositivo Fiscal será listado normalmente.

Aplicação
Na aplicação há as seguintes opções:

• "01 - Geral"
• "02 - SPED"
• "03 - Nova GIA SP"
• "04 - DAPI - MG"
• "05 - Portaria Cat 83/2009"
• "06 - DUB"
• "07 - GIA ICMS RJ"
• "08 - GIA RS"
• "09 - Reinf"
  • Quando um dispositivo fiscal com aplicação igual a "09 - Reinf" tiver um dos seguintes campos alterados: Alt. Proc. EFD-Reinf (AltCmp), Compt. EFD-Reinf (CptGer), Dat. Ini. Vig. (IniVid), Dat. Fin. Vig. (FimVid), Nov. Val. Ini. Reinf (NovIni) ou Nov. Val. Fin. Reinf (NovFim), caso haja outro dispositivo fiscal com aplicação igual a "09 - Reinf" e o mesmo Número de Processo, os campos mencionados também vão ser alterados nele. Exemplo:
    1. Dispositivo 1 e dispositivo 2 com o mesmo Número de Processo e Aplicação igual a "09 - Reinf"
    2. Alterado o campo CptGer do dispositivo 1 para 01/04/20X3
    3. O campo CptGer do dispositivo 2 vai receber o mesmo valor (01/04/20X3)
• "10 - eSocial"

Cód. Fis. Federal
Inserir o código fiscal federal, este campo não tem preenchimento obrigatório.

Cód. Fis. Estadual
Inserir o código fiscal estadual, este campo não tem preenchimento obrigatório.

Cód. Fis. Municipal
Inserir o código fiscal municipal, este campo não tem preenchimento obrigatório.

Faixa de CEP do Municipio da Vara Judicial
Este campo é utilizado para buscar o Código do IBGE (E008CEP.CODIBG) e da Unidade Federativa (E008CEP.SIGUFS) para a exportação do registro R-1070 da EFD-Reinf.

Doc. Fiscal
Quando estiver com a opção igual a "N - Não", não poderá associar o dispositivo as notas fiscais de entrada e saída. Quando a opção for igual a "S - Sim", poderá ser ligado o dispositivo na nota fiscal sendo possível informar % de ajuste, base de cálculo de ajuste e valor do ajuste.

Mensagem
Pode ser carregada uma mensagem para o Dispositivo Fiscal.

Fundamentação Legal
Informar a "Lei - o Fundamento" do Crédito ou Débito informado.

Início Vigência
Informar a data inicio da vigência do Dispositivo cadastrado.

Final Vigência
Informar a data final da vigência do Dispositivo cadastrado.

Código Ajuste
Informar o código do ajuste, para o SPED fiscal.

Código Adicional
Informar o código adicional para o SPED fiscal.

Estado
Informar o estado.

Reflexo ICMS
Este campo deve ser definido conforme opção e descrição do dispositivo, e possui impacto na forma que o Ajuste do documento fiscal é lançado nos registros C197 e D197 do SPED Fiscal. Quando este campo estiver parametrizado como 9 – Informativo, o campo Valor Outras é preenchido e os demais permanecem zerados. E quando for diferente de 9 - Informativo, lista o conteúdo associado para Valor Dispositivo, Base Dispositivo e Percentual Dispositivo.

Tipo Apuração
Este campo deverá ser preenchido conforme opções e descrição do dispositivo.
Informando se o Crédito ou Débito faz parte de qual operação tributária.

Responsabilidade
Este campo deverá ser preenchido conforme opções e descrição do dispositivo.

Influência Recolhimento
Este campo deverá ser preenchido conforme opções e descrição do dispositivo.

Origem Tributação
Este campo deverá ser preenchido conforme opções e descrição do dispositivo. Neste campo pode-se informar se o Crédito ou Débito é proveniente de uma das opções.

Ajuste ICMS
Este campo deverá ser preenchido conforme opções e descrição do dispositivo, conforme opções.

Código Obrigação ICMS a Recolher
Este campo somente estará disponível, quando no campo Aplicação estiver a opção "02 - SPED". Conforme lista disponibilizada pelo SPED.

Opções

• "000 - ICMS a recolher";
• "001 - ICMS da substituição tributária pelas entradas";
• "002 - ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado";
• "003 - Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS";
• "004 - Antecipação do ICMS da importação 005 Antecipação tributária";
• "006 - ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza";
• "090 - Outras obrigações do ICMS";
• "999 - ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado".

Tipo de Utilização do Crédito
Neste campo são informados os códigos referentes a tabela "5.5" do EFD

Código Ajuste IPI
Informar o código de Ajustes para o IPI.

Documento Arrecadação
Informar o documento.

Número Processo
Informar o número do processo. O valor informado neste campo é validado de acordo com as regras do Fisco, quando a Aplicação do dispositivo for igual a "09 - Reinf" e a Origem Processo for igual a "3 - Processo Judicial / Secex/RFB" ou "4 - Processo Administrativo".

Origem Processo
Origem do processo ou ato concessório:

• "0 - Sefaz"
• "1 - Justiça Federal"
• "2 - Justiça Estadual"
• "3 - Processo Judicial/Secex/RFB"
• "4 - Processo Administrativo"
• "5 - PER/DCOMP"
• "9 - Outros"

Tp. Ato concessório
Este campo é obrigatório se a opção definida a partir do campo Origem Processo for igual a "O - Sefaz". Ele atende a NT 2021.004. Os tipos são:

• "08 - Termo de Acordo"
• "10 - Regime Especial"
• "12 - "Autorização específica"
• "14 - Ajuste SINIEF"
• "15- Convênio ICMS"

Det. Out. Créd./Déb.
Detalhamento de Outros Débitos/Créditos, a fim de identificar o código do ajuste a ser exportado nos Dados de Débito da Apuração do ICMS – Registro Tipo 88 - Subtipo 18 e Dados de Crédito da Apuração do ICMS – Registro Tipo 88 - Subtipo 19 da DIEF-PA.

Compt. EFD-Reinf
Controla se o registro R-1070 do EFD-Reinf será enviado (para o Fisco) e/ou exportado como inclusão/alteração.

Alt. Proc. EFD-Reinf
Controla se o registro R-1070 do EFD-Reinf será enviado (para o Fisco) e/ou exportado como inclusão/alteração. Na atualização do sistema, o campo será inicializado com a opção igual a "S - Sim".

Nov. Val. Ini. Reinf
Permite informar a nova validade inicial para o Reinf.
Para este campo ser apresentado na tela, o campo Aplicação deverá estar com valor igual a "09 - Reinf".

Nov. Val. Fin. Reinf
Permite informar a nova validade final para o Reinf.
Para este campo ser apresentado na tela, o campo Aplicação deverá estar com valor igual a "09 - Reinf".

Aut. Apro. Cré. Acu.
Informar o código de autorização para apropriação do crédito acumulado (registro CR28).

Código Enquadramento Legal
Informar o código do enquadramento.

Código Hipótese Crédito ICMS
Informar o código da Hipótese de Crédito.

Anexo RICMS
Informar o anexo do Regulamento do ICMS.

Artigo
Informar o artigo referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora de crédito acumulado.

Inciso
Informar o inciso referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora de crédito acumulado.

Alínea
Alínea referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora de crédito acumulado.

Parágrafo
Informar o parágrafo referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora de crédito acumulado.

Item RICMS
Informar o item do Regulamento do ICMS.

Letra RICMS
Informar a letra do Regulamento do ICMS.

Imposto
Informe o código do imposto. O imposto informado nesse campo tem impacto direto na geração do SPED Fiscal nos seguintes itens:

• Detalhamento das subapurações (registro 1900): quando o dispositivo fiscal vinculado ao item da nota fiscal indicar como Tipo de Apuração as opções "3, 4, 5, 6, 7 ou 8", esse campo deve estar preenchido com um código de imposto válido. Imposto este que será usado para geração do registro 1900, que trata das subapurações do ICMS
• Detalhamento das guias de recolhimento do ICMS ST da nota fiscal (registro E250): nos casos em que o recolhimento do ICMS ST ocorre diretamente na nota fiscal, deve haver um Dispositivo Fiscal cadastrado para o código do imposto da guia de recolhimento e seu estado
• Detalhamento dos débitos especiais (ICMS/ICMS ST e Subapurações): no caso da apuração dos débitos especiais vinculados ao ICMS/ICMS ST e Subapurações do ICMS, é necessário haver um Dispositivo Fiscal ligado a um imposto. Este imposto servirá de base para o cálculo do vencimento da guia de recolhimento, bem como os outros parâmetros necessários para geração dos registros E116, E250 e 1926

Ajuste SPED Pis/Cofins
Informar uma das opções para o ajuste do SPED PIS/COFINS, podendo ser:

Opções

1. Ajuste oriundo de ação judicial
2. Ajuste oriundo de processo administrativo
3. Ajuste oriundo da legislação tributária
4. Ajuste oriundo especificamente do RTT
5. Ajuste oriundo de outras situações
6. Estorno
7. Ajuste da CPRB: Adoção de regime de caixa
8. Ajuste da CPRB: Diferimento de valores a recolher no período
9. Ajuste da CPRB: Adição de valores diferidos em período(s) anterior(es)

Seção Judiciária
Informar a seção Judiciária.

Vara
Informar a vara.

Natureza da Ação
Informar a natureza da ação.

Descrição Decisão
Informar a descrição da decisão.

Data Decisão
Informar a data da decisão.

Tipo
Informar o tipo S (Sistema) ou U (Usuário).

Tipo Ajuste Documento Fiscal
Este campo sugere, de acordo com a opção selecionada, como o valor do dispositivo será preenchido nas notas fiscais de entrada e saída das gestões de Mercado, Suprimento e Tributos. O Percentual e o Valor base do Dispositivo Fiscal e o Valor do ajuste do item relacionado ao Dispositivo Fiscal serão informados pelo sistema de acordo com as opções disponíveis.

Gerar Registro 1400
Indicar se o registro 1400 do SPED Fiscal deve ser gerado.

Def. Reg. 1400 Exp.
Define a forma de exportação do registro 1400, se é pelo remetente ou pelo destinatário. Para que o sistema libere o campo para preenchimento, o campo RE1400 precisa ter o valor igual a "S - Sim".

Doc. Mês Ant. E113
Permite a busca dos documentos fiscais da competência anterior para geração da apuração do ICMS na exportação do SPED Fiscal. Para que este campo seja apresentado, é necessário que o campo Doc. Fiscal esteja com valor igual a "S - Sim".

% Ajuste
Percentual do ajuste. Se informado na sugestão do item da nota fiscal, esse percentual irá sobrepor a regra acima.

Motivo Estorno Crédito
Motivo do estorno do crédito gerado no registro 29 do relatório 020 - MG - DAPI - Declaração de Apuração e Inf. do ICMS (CIAE020.GER). Este campo estará habilitado apenas quando o campo Aplicação for igual a "04 - DAPI-MG".

Motivo Estorno Débito
Motivo Estorno Débito no registro 10 do relatório 020 - MG - DAPI - Declaração de Apuração e Inf. do ICMS (CIAE020.GER). Este campo estará habilitado para preenchimento quando o campo Aplicação for igual a "02 - SPED" ou "04 - DAPI-MG" e no campo Reflexo ICMS esteja informado "2 - Estorno de Débito".

Tipo Ato Legal
Tipo do ato legal.

Número Ato Legal
Número do ato legal.

Ano Ato Legal
Ano do ato legal.

Espécie Benefício
Espécie do documento fiscal.

Indicativo de débito especial
Indica se o débito especial deve ser apresentado considerando a data de emissão do documento fiscal ou a data de entrada do documento fiscal.. Quando estiver selecionada a opção 2 – Data de Emissão as informações são apresentadas nos registros E110, E111, E113 e E116 considerando a data de emissão do documento.

Gerar Registro C197
Indica se deve gerar os Registros C197, C597, C857 e C897 do SPED Fiscal.

Gerar Registro D197
Indicativo se deve gerar o Registro D197 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal, do SPED Fiscal.

Gerar Det E113
Indica se a geração do Registro E113 vai contemplar o detalhamento por documento fiscal informado nos ajustes da apuração de ICMS.

Anexo GIA RS
Indica em qual anexo a informação de outros débitos é apresentada na GIA RS. Esse campo é habilitado apenas quando o campo Aplicação foi igual a "02 - SPED" ou "08 - GIA RS".

Loc. Valor. Aju.
Indica o local onde o valor do ajuste do documento será lançado nos Registros C197, C597, C857, C897 e D197 do SPED Fiscal.

• Quando a opção "1 - ICMS" estiver selecionada, os ajustes serão lançados nos campos 5 - VL_BC_ICMS, 6 - ALIQ_ICMS e 7 - VL_ICMS dos Registros;
• Quando a opção "2 - Outros" estiver selecionada, eles são gerados no campo 8 - VL_OUTROS;
• Quando a opção "3 - Ambos (preferencialmente Impostos)" ou "4 - Ambos (preferencialmente Outros)" estiver selecionada, os campos 3 - DESCR_COMPL_AJ, 5 - VL_BC_ICMS, 6 - ALIQ_ICMS, 7 - VL_ICMS e 8 - VL_OUTROS serão gerados conforme lançado no ajuste do item da nota fiscal.

Inf. Adic. Ben. Fis.
Indica se o Dispositivo Fiscal utiliza o código adicional como Benefício Fiscal. Caso definido igual a "S - Sim", é gerado o Código de Informação Adicional (E051DIS.CODINF) do Dispositivo Fiscal como Benefício Fiscal na tag <cBenef> do XML da NF-e. E quando definido igual a "N- Não", é sugerido o Benefício Fiscal conforme junção das informações do Dispositivo Fiscal. Veja no tópico Benefício Fiscal como é feita a junção das informações do Dispositivo Fiscal.

Nas notas fiscais de saída e notas fiscais de entrada, ao sugerir o código do Benefício Fiscal será considerado se o dispositivo utiliza o código adicional ou não. Caso utilize, o código adicional do dispositivo será sugerido ao Benefício Fiscal. Em caso contrário, o código do Benefício Fiscal será montado conforme parametrização do dispositivo.

Cod. Informação C177
O usuário deverá informar o conteúdo da tabela 5.6 do SPED Fiscal.

Conta contábil reduzida
O usuário deverá informar a conta contábil reduzida que deve ser carregada nos ajustes da apuração do SPED Contribuições.

Cód. Ajus. Base PIS/Cofins
Este campo representa a lista 4.3.18 do SPED Contribuições e é usado na geração do SPED Contribuições, sendo exportado nos registros 1050, M615 e M215.

Usuário Geração
Grava o usuário a data e a hora de quem cadastrou o Dispositivo Fiscal.

Usuário Atualização
Grava o usuário a data e a hora de quem alterou o cadastro do Dispositivo Fiscal.

CST PIS/COFINS
Utilizado para geração do registro 1011 da EFD Contribuições. Este campo estará disponível para edição caso a Natureza da Ação for igual a 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 ou 19 e o campo Tipo Ajuste Documento Fiscal for igual a P - PIS ou H - COFINS.

Lis. Produto
Listar produto nos Registros C197, C597 ,C857, C897 e D197.

Quando "S - Sim" e o parâmetro Loc. Valor Aju. for igual a "3 - Ambos (preferencialmente Impostos)" ou "4 - Ambos (preferencialmente Outros)", o produto será listado nos Registros C197, C597 ,C857, C897 e D197 do SPED Fiscal para os itens que tiverem o dispositivo vinculado.

Tot. Vlr. Outros
Totalizar Valor Outros ao Valor de Ajuste dos ajustes do item da nota fiscal.

Quando informado igual a "S - Sim" e o parâmetro Loc. Valor Aju. for igual a "3 - Ambos (preferencialmente Impostos)" ou "4 - Ambos (preferencialmente Outros)", caso o dispositivo seja informado em apuração de imposto, o valor do ajuste na apuração irá totalizar os valores de ajuste e outros ajustes (E660RDE/E660RDS.VlrAjs + E660RDE/E660RDS.VlrOut), senão considera apenas o valor de ajuste (E660RDE/E660RDS.VlrAjs).

ICMS Dif. E111 SPED
Indica se as parcelas do ICMS Diferido serão detalhadas no registro E111 do SPED Fiscal. Quando "S - Sim", será exportado um registro E111 para cada parcela de ICMS diferido (E661PII) relacionada em "Outros Débitos" na apuração, detalhando o Nº e a Data da NF que originou a parcela. É preciso que o dispositivo esteja vinculado ao ajuste durante a apuração.

Ben. Fiscal Créd. Pres
Código do Benefício Fiscal de crédito presumido aplicado ao item.

% Créd. Presumido
Percentual de crédito presumido.

Ben. Fiscal Red. Base
Código de Benefício Fiscal de redução de base de cálculo.

E116 gerado via Nota Fiscal
Indica se o sistema deve gerar um Registro E116 para o valor do imposto apresentado nos Registros C197, C597, C857, C897 e D197, sendo que, para esse caso, o sistema toma como base os dados do imposto (vencimento, código do DARF etc.) vinculado ao dispositivo fiscal para gerar o registro.

Isto quando for necessário apresentar guias cujo recolhimento ocorreu pela emissão/entrada da nota fiscal. Por exemplo: operações de venda que usam frete com transportadores autônomos e recolhem o ICMS em uma guia específica.

Exemplo da parametrização no arquivo do SPED Fiscal:

Gera Título
Indicativo de qual título será gerado no fechamento da nota fiscal.

Descrição (Gera Título)
Descrição de qual título será gerado (Pagar/Receber).

Tipo Int.
Código interno do tipo de título. Este campo só poderá ser editado caso houver informações parametrizadas no campo Gera Título. Caso contrário, ele estará desabilitado.

Descri.(Tipo de Título)
Descrição do tipo de título.

Base Cálc. ajuste igual valor do imposto

Indicativo se o sistema deverá assumir como base de cálculo do ajuste o valor do imposto calculado anteriormente na nota fiscal, sendo que a origem do valor do imposto será conforme opções disponíveis no campo Tipo Ajuste do Documento Fiscal de acordo as opções abaixo:

• "I - ICMS", "S - ICMS ST", "T - ICSM ST Destacado", "D - Diferencial de alíquota", "E - Difal do estado de destino", "F - Fundo de combate à pobreza", "X - Valor Frete", "J - ICMS desonerada",
• "K - Valor do FCP Retido Ant. por ST", "L - Valor do FCP Retido por ST", "Q - Valor retenção ICMS Substituto", "1 - ICMS diferido" e "2 - ICMS Monofásico cobrado anteriormente".

Considerando que seja informado para o campo Tipo de Ajuste do Documento Fiscal a opção "I-ICMS", o sistema irá se comportar conforme abaixo sempre que o dispositivo fiscal for informado nas telas Dispositivos Fiscais do item da Nota Fiscal de Saída (F140DIS), Dispositivos Fiscais do item da Nota Fiscal de Entrada (F440DIS ) ou Dispositivos Fiscais do item da Nota Fiscal (F660DIS):

• Alíquota será igual a alíquota informada no campo % Ajuste
• Base de cálculo será igual ICMS calculado no item (para mais detalhes verificar a página Configuração de Dispositivo e Benefício Fiscais.)
• Valor do Ajuste será igual a Alíquota (dividido por 100) vezes Base de cálculo

Botões

Dispositivo Fiscal
Ao executar este botão, ajustes cadastrados em uma das duas situações: sendo parametrização pela F661PAP ou ajustes utilizados na última apuração quando não existir F661PAP, sejam detalhados por documentos na tela F661DOC, quando houver dispositivos fiscais relacionado ao ajuste; não houver vínculos com documentos fiscais (Doc. Mês Ant. E113 = 'N' ) e exportarem o registro E113 (E051DIS.Ree113 = S).

• Os registros descritos precisam ter forma busca de dados cadastrados, e essa forma precisa ter relação com as notas fiscais de entrada ou saída ou seus respectivos itens (E660INV, E660NFV, E660INC, E660NFC);
• Caso tenha todos os requisitos, o sistema irá buscar e adicionar o detalhamento após calcular a apuração dos impostos, podendo ser conferido ao acessar Outros Créditos, e clicando no botão Documento Fiscal para acessar a F661DOC e ver o detalhamento.

Parcelas dos Impostos Nota Fiscal
É exibida uma tela onde pode-se consultar parcelas do ICMS Importação ou ICMS Diferido das notas fiscais de entrada e saída.

Detalhes
Abre a tela Dispositivo Fiscal - Reinf - Dados Gerais (F051DRF). Fica disponível apenas quando a aplicação do dispositivo for "9 - Reinf" e serve para complementar as informações do dispositvo sobre processos judiciais ligados ao pagamento de fornecedores que serão apresentados na DIRF e Reinf.

Parâmetros globais