Geração da tag <pAliq>

A tag <pAliq> representa o percentual da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) aplicável ao serviço prestado, utilizado para o cálculo do valor do imposto devido. O campo deve ser informado em formato decimal, com até duas casas decimais, conforme a alíquota vigente no município do prestador ou conforme a legislação aplicável.

A entrega desta TAG no XML é condicionada as regras estabelecidas nos leiautes da Nfs-e no anexo I, que pode ser encontrada no portal da Nota Fiscal de serviços eletrônica através deste link.

Regras Gerais de Validação

Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrerem as condições abaixo:

• Prestador do serviço é Simples Nacional do tipo Mei (opSimpNac = 2);
• Serviço prestado for imune (tribISSQN = 2);
• Serviço prestado for exportação (tribISSQN = 3);
• Serviço prestado for não incidência do ISSQN (tribISSQN = 4);
• Prestador de serviço tiver um regime especial (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6);
• Benefício municipal for informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada";
• Prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) e o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS;
• Prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) e a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e o convênio do município de incidência do ISSQN está "Ativo" na data de competência informada na DPS e não haja benefício municipal ou, se houver, seja diferente de "Isenção" e "Alíquota diferenciada", e não haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1);
• Prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) e a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e não haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1);
• Prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) e a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS.

É obrigatório o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:

Cenário com Prestadores Não optante pelo Simples Nacional:

1. o prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, e
2. o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e
3. nenhum regime especial de tributação para o prestador de serviço (regEspTrib = 0);

Cenários Com Prestadores Optantes pelo Simples Nacional:

Cenário 1:

1. O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência de emissão da DPS e;
2. a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e;
3. o convênio do município de incidência do ISSQN está "Ativo" na data de competência informada na DPS,
4. não haja benefício municipal ou, se houver, seja diferente de "Isenção" e "Alíquota diferenciada", e
5. haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3);

Importante

Este cenário não é atendido pelo ERP e deve ser tratado pelo identificador de regras VEN-140NFSES20.

Cenário 2:

1. O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência de emissão da DPS e;
2. a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e;
3. o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e;
4. haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3);Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.

Cenário 3:

1. O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência de emissão da DPS e;
2. a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e;
3. o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS.

O indicativo de ativação do convênio do município de incidência do ISSQN deve ser informado na tela F008RAI, no campo “Nome do Campo”.