Leiaute - SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)
Importante
Alguns registros do Bloco E foram impactados pela publicação do leiaute 15. Para saber mais, confira a documentação completa.
BLOCO E: LIVROS FISCAIS DE APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI
REGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E001 | C | 4 | E001 | S | |
2 | IND_DAD | Indicador de movimento: 0 - Bloco com dados informados; 1 - Bloco sem dados informados | N | 1 | Padrão 0 | S |
Registro Obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO E100: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E100 | C | 4 | E100 | S | |
2 | DT_INI | Data inicial a que a apuração se refere | N | 8* | E661RES.DATAPI | S | |
3 | DT_FIN | Data final a que a apuração se refere | N | 8* | E661RES.DATAPI final do mês | S |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período)
REGISTRO E110: APURAÇÃO DO ICMS - OPERAÇÕES PRÓPRIAS
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E110 | C | 4 | E110 | S | |
2 | VL_TOT_DEBITOS | Valor total dos débitos por Saídas e prestações com débito do imposto e os ajustes decorrentes do documento fiscal | N | 2 | E661RES.DEBVL1 | S | |
3 | VL_AJ_DEBITOS | Valor total dos ajustes a débito decorrentes do documento fiscal. | N | 2 | Esse campo é gerado quando o dispositivo possui as configurações abaixo:
Campos correspondentes aos débitos: E661AJS.VLRAJS | S | |
4 | VL_TOT_AJ_DEBITOS | Valor total de Ajustes a débito | N | 2 | Traz a soma dos campos abaixo caso no cadastro o dispositivo esteja configurado para não permitir a associação a um documento fiscal: E661AJS.VLRAJS | S | |
5 | VL_ESTORNOS_CRED | Valor total de Ajustes Estornos de créditos | N | 2 | E661RES.DEBVL9 + E661RES.DEBV16 | S | |
6 | VL_TOT_CREDITOS | Valor total dos créditos por Entradas e aquisições com crédito do imposto e os ajustes decorrentes do documento fiscal | N | 2 | E661RES.CREVL1 | S | |
7 | VL_AJ_CREDITOS | Valor total dos ajustes a crédito decorrentes do documento fiscal. | N | 2 | Esse campo é gerado quando o dispositivo possuir as configurações abaixo:
Campos correspondentes aos créditos: E661AJS.VLRAJS | S | |
8 | VL_TOT_AJ_CREDITOS | Valor total de Ajustes a crédito | N | 2 | Traz a soma dos campos abaixo caso no cadastro o dispositivo esteja configurado para não permitir a associação a um documento fiscal: E661AJS.VLRAJS | S | |
9 | VL_ESTORNOS_DEB | Valor total de Ajustes Estornos de Débitos | N | 2 | E661AJS.VLRAJS | S | |
10 | VL_SLD_CREDOR_ANT | Valor total de Saldo credor do período anterior | N | 2 | E661RES.CREVL9 | S | |
11 | VL_SLD_APURADO | Valor total de Saldo devedor (02+03+04-05-06-07-08) antes das deduções | N | 2 | (E661RES.TOTDEB - E661RES.TOTCRE) > 0 | S | |
12 | VL_TOT_DED | Valor total de Deduções | N | 2 | E661RES.DEDVL1 + E661RES.DEDVL2 | S | |
13 | VL_ICMS_RECOLHER | Valor total de ICMS a recolher (09-10) | N | 2 | (E661RES.TOTDEB - E661RES.TOTCRE - (E661RES.DEDVL1 + E661RES.DEDVL2)) > 0 | S | |
14 | VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR | Valor total de Saldo credor a transportar para o período seguinte | N | 2 | (E661RES.TOTCRE - E661RES.TOTDEB) > 0 + E661AJS.VLRAJS Se houver ajuste de Débito Especial | S | |
15 | DEB_ESP | Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração. | N | 2 | A mensagem Foram identificados dispositivos fiscais que poderão ser listados nos registros C197 ou E111, como consequência o sistema iria gerar automaticamente o registro E116 para estes débitos especiais, porém como não foi informado um Código de Imposto na tela F051DIS o registro E116 não será gerado, deseja continuar? será apresentada sempre que houve dispositivos fiscais de débito especial (apuração ou documento fiscal) que não possuam um Código de Imposto informado, mesmo que para o período o dispositivo fiscal não tenha sido utilizado. Caso o dispositivo fiscal vinculado ao documento fiscal, possua um código de imposto E051DIS.CODIMP vinculado, o reflexo do ICMS seja igual a “7 - Débito Especial” e possua um estado informado, será gerado automaticamente um registro E116 para o débito especial em questão. Se E051DIS.TIPAPU = 0, então o E051IMP.TIPIMP deverá ser 2 ou 3 ou 26. Se E051DIS.TIPAPU = 2, então E051IMP.TIPIMP deverá ser 3. Caso o dispositivo fiscal vinculado a apuração do ICMS, possua um código de imposto E051DIS.CODIMP vinculado, código de ajuste da apuração E051DIS.CODAJS cujo 3º caractere seja igual a “0 - ICMS” e o 4º caractere igual a “5 - Débito Especial”, será gerado automaticamente um registro E116 para o débito especial em questão | S |
- Os valores dos débitos especiais são filtrados de acordo com o parâmetro Indicativo de débito especial (F051DIS), realizado por E660NFC.DATENT ou E660NFC.DATEMI
- Os campos 09 - VL_ESTORNOS_DEB e 05 - VL_ESTORNOS_CRED não geram valores quando há relacionamento com documento fiscal. Se houver relacionamento, o valor é gerado no campo 07 - VL_AJ_CREDITOS quando o reflexo do ICMS for igual a 0, 1 ou 2 (REFICM) e o tipo de apuração igual a 0, 3, 4 ou 5 e no campo 03 - VL_AJ_DEBITOS quando o reflexo do ICMS for igual a 3, 4 ou 5 (REFICM) e o tipo de apuração igual a 0, 3, 4 ou 5
Para que o saldo a recolher ou creditar do ICMS Monofásico Próprio do Biodiesel (B100), apurado a partir do imposto 78 - ICMS Monofásico dos Combustíveis, seja reconhecido em Por Entradas ou Por Saídas, você deve utilizar dispositivos fiscais nos ajustes da apuração do ICMS Próprio que tenham o Reflexo do ICMS igual a “0 - Crédito por Entrada” ou “3 - Débito por Saídas”.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)
REGISTRO E111: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TNIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E111 | C | 4 | E111 | S | |
2 | COD_AJ_APUR | Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela elaborada pelos estados. | N | 8* | Se o campo E051DIS.CODAJS estiver preenchido, este valor será trazido para este campo, senão, o conteúdo do campo será montado pelo seguinte padrão: E070FIL.SIGUFS (filial logada) + Fixo PRO; + Tipo de valor de ajuste da apuração* + Fixo 9999. | S | |
3 | DESCR_COMPL_AJ | Descrição complementar do ajuste da apuração | C |
| S | ||
4 | VL_AJ_APUR | Valor do ajuste da apuração | N | 2 |
| S | |
5 | IND_BENEFICIO | Indicador do benefício fiscal. Valores: 0, 1, 2, 3 e 9. | N | 1 | Gerado a partir do leiaute 2027 e somente quando o 3º dígito do COD_AJ_APUR for diferente de “9”.origem E051DIS.IndBnf. Valores: 0, 1, 2, 3 e 9. | N |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - Vários (por período)
REGISTRO E112: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TNIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E112 | C | 4 | E112 | S | |
2 | NUM_DA | Número do documento de arrecadação estadual, se houver | C | E051DIS.NUMDAE | N | ||
3 | NUM_PROC | Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver | N | 50 | E051DIS.CODAUT ou E051DIS.NUMPRS (se o primeiro não possuir valor informado) | N | |
4 | IND_PROC | Indicador da origem do processo: 0 - Sefaz; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 9 - Outros | C | 1 | E051DIS.ORIPRS | N | |
5 | PROC | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento | C | E051DIS.FUNLEG | N | ||
6 | COD_OBS | Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0460) | C | E051DIS.CODDFS | N |
Esse registro será gerado para dispositivos fiscais que não podem ser vinculados à notas fiscais (E051DIS.DOCFIS = ‘N’). Além disso, devem possuir o número do processo para a geração. Nível hierárquico - 5 | Ocorrência - 1:N
Quando o número do documento de arrecadação estadual ou o número do processo de ajuste da apuração (E051DIS.NumPrs) não estiver preenchido (E051DIS.NumDae), o sistema buscará o número do Documento de Origem (E661GRI.DocOri). Desta forma, permitindo que o registro E112 seja gerado caso o mesmo tenha valor. Quando esse registro tiver valor no número do documento de origem, ele utilizará este valor para o campo NUM_DA.
Além disso, quando houver um mesmo dispositivo com diferentes números de documento, na exportação do SPED Fiscal será gerado um registro E112 para cada um destes documentos. Se tal dispositivo estiver parametrizado para detalhar os registros E113 (E051DIS.Ree113=S) também serão gerados para cada E112 a nota fiscal ligada à guia de recolhimento que gerou tal valor de ajuste, ou os documentos relacionados na tela F661DOC.
REGISTRO E113: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Este registro traz os documentos fiscais vinculados a um código de ajuste da apuração.
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E113 | C | 4 | E113 | S | |
2 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
| OC | Se E051DIS.DocFis = N e E051DIS.Ree113 = S, gera E661DOC.CodCli ou E661DOC.CodFor Senão E085CLI.CODCLI ou E095FOR.CODFOR ou E073TRA.CODTRA Obs.: o código de cliente inicia com CLI, o código de fornecedor inicia com FOR e o código de transportadora inicia com TRA | S | ||
3 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 2* | Se E051DIS.DocFis = N e E051DIS.Ree113 = S, gera E661DOC.CodEdc Senão E660NFC.CODEDC ou E660NFV.CODEDC | s | |
4 | SER | Série do documento fiscal | C | Para NF de entrada E660NFC.CodSel, caso não existir E661DOC.CodSnf > E020SNF.CodSel Para Nf de saída E661DOC.CodSnf > E020SNF.CodSel | N | ||
5 | SUB | Subserie do documento fiscal | N | Para NF de entrada E660NFC.CODSSL, caso não existir E661DOC.CodSnf > E020SNF.CODSSL Para Nf de saída E661DOC.CodSnf > E020SNF.CODSSL | N | ||
6 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | 9 | Se E051DIS.DocFis = N e E051DIS.Ree113 = S, gera E661DOC.NumDoc Senão E660NFC.NUMNFI ou E660NFV.NUMNFI | S | |
7 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 8* | Se E051DIS.DocFis = N e E051DIS.Ree113 = S, gera E661DOC.DatDoc Senão E660NFC.DATEMI ou E660NFV.DATEMI | N | |
8 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | Se E051DIS.DocFis = N e E051DIS.Ree113 = S, gera E661DOC.CodPro + E661DOC.CodDer ou E661DOC.CodSer Senão E075PRO.CODPRO + E660NFV.CODDER ou E60NFC.CODDER, se houver derivação informada, ou E080SER.CODSER Obs.: caso for produto PRO + código do produto e se for serviço SER + código do serviço, senão é CPL + complemento Quando possuir o ERP Varejo, o Código do Produto a ser listado será o Código informado no campo Código do Item no PDV(E075PRO.CODPDV/E075DER.CODPDV ou E080SER.CODPDV) Se o Item Fiscal for do tipo produto ou serviço, será gerado com o Código do Item Fiscal (E075DER/E080SER.ITEFIS) | N | ||
9 | VL_AJ_ITEM | Valor do ajuste para a operação/item | N | 2 | Se E051DIS.DocFis = N e E051DIS.Ree113 = S, gera E661DOC.VlrAjs | S | |
10 | CHV_DOCe | Chave do Documento Eletrônico | N | 44 | Se E051DIS.DocFis = N e E051DIS.Ree113 = S, gera E61DOC.ChvDel Senão E660NFC.CHVNEL ou E660NFV -> E660IDE.CHVDOE | N |
Esse registro é filho do registro E111. Ele é gerado:
- Ao informar um Dispositivo Fiscal com o campo Associar a Documento igual a “N - Não”, gerando os documento associados manualmente na apuração; ou
- Ao informar um Dispositivo Fiscal com o campo Associar a Documento igual a “S - Sim” e o campo Reflexo na apuração do ICMS referente tabela 5.3 do EFD com as opções “6”, “7” ou “9”; ou
- Ao informar um Dispositivo Fiscal com o campo Associar a Documento igual a “S - Sim” e Estado vazio.
- Os valores dos débitos especiais são filtrados de acordo com o parâmetro Indicativo de débito especial (F051DIS), feito por E660NFC.DATENT ou E660NFC.DATEMI;
- O sistema lista o registro E113 na apuração do imposto 67 - Débitos especiais quando, no dispositivo fiscal vinculado ao saldo devedor da apuração, estiver informado que ele deve ser gerado;
- Para a geração conjunta dos registros C197 e E113, faça o vínculo do dispositivo e nota fiscal por meio do campo Mensagem da tela F051DIS e da nota fiscal. Depois, anexe o dispositivo na apuração do ICMS (F661I18) e vincule a nota via botão Documento Fiscal (F661DOC).
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E115 | C | 4 | E115 | S | |
2 | COD_INF_ADIC | Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2 | C | 8* | E661DEC.VlrAjs Caso não haja conteúdo nesse campo, o registro não será gerado | S | |
3 | VL_INF_ADIC | Valor referente à informação adicional | N | 2 | E661DEC.VlrAjs Valores de ajustes da apuração (outros débitos/outros créditos/estorno de débitos/estorno de créditos) | S | |
4 | DESCR_COMPL_AJ | Descrição complementar do ajuste | C | E051DIS.DesDfs | N |
O registro E115 é informativo. Nele, o código é gerado de acordo com a informação do campo Código Adicional do cadastro do dispositivo. Se não houver nada informado, o registro não é gerado (tabela externa 5.2 do Guia Prático do SPED).
Processo:
- Cadastrar um dispositivos fiscal e, no Código Adicional, informe o código, por exemplo SC012345 (de acordo com a tabela 5.2 para cada estado)
- Na apuração do ICMS, guia Adicionais, informe o dispositivo fiscal cadastrado antes e o valor de ajuste para a geração do registro E115
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES PRÓPRIAS
O registro pode ser gerado caso o dispositivo fiscal de apuração (E100) ou documento fiscal (C197) possua um código de imposto vinculado. Se o dispositivo estiver associado à apuração, ele deve ter um código de ajuste da apuração que indique tratar-se de débito especial da apuração do ICMS.
Se o dispositivo fiscal estiver associado ao documento fiscal, o reflexo do ICMS deve ser de débito especial. A data de vencimento será calculada conforme as definições do imposto cadastrado para a filial e considera como data base a data final de geração do arquivo/cálculo do ICMS.
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E116 | C | 4 | E116 | S | |
2 | COD_OR | Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 | C | 3* | Fixo ‘000’ | S | |
3 | VL_OR | Valor da obrigação a recolher | N | 2 | E661CCI.VLRDEV | S | |
4 | DT_VCTO | Data de vencimento da obrigação | N | 8* | E661CCI.DATVCT | S | |
5 | COD_REC | Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual | C | E055PAR.CODDRF Regra de geração
| S | ||
6 | NUM_PROC | Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver. | C | 50 | E051DIS.NUMPRS | N | |
7 | IND_PROC | Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros. | C | 1* | E051DIS.ORIPRS | N | |
8 | PROC | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento | C | E051DIS.FUNLEG | N | ||
9 | TXT_COMPL | Descrição complementar das obrigações a recolher | C | N | |||
10 | Mês_REF | Informe mês de referência no formado MMYYYY | N | 006* | E661CCI.DATAPI | S |
A fim de gerar o registro para o imposto de diferencial de alíquotas, o dispositivo fiscal deve ter as seguintes configurações:
- Associa a documento fiscal como “N - Não” e campo Código Obrigação preenchido;
- O dispositivo deve estar ligado ao imposto de diferencial de alíquotas, que também está associado ao imposto ICMS;
- Depois, informe o valor recolhido antecipadamente nos campos de ajustes, junto com o código do dispositivo fiscal e seu código de obrigação a recolher;
Essa situação pode ser usada em casos onde o cliente possui um recolhimento antecipado do diferencial de alíquota, ou seja, o imposto é recolhido na entrada da nota fiscal .
As guias de recolhimento originadas a partir de uma nota fiscal podem ser geradas, no registro, de forma agrupada ou individual. O que determina a forma como elas são geradas é o campo Agrupar Guias de Recolhimento de Nota Fiscal, guia Registro E116, da tela de geração do SPED Fiscal (F669EFD). Quando ele estiver marcado, as guias de recolhimento serão exportadas de forma individual. Do contrário, são exportadas de forma agrupada.
Registro E116 do Diferencial de Alíquotas
Verifique se há diferencial a recolher e recolhido do diferencial:
- Caso tenha somente diferencial recolhido:
- Cadastrar dispositivo fiscal com reflexo 7 (sete), o tipo apuração 0 (zero) e o código do imposto informado no cadastro do dispositivo fiscal estiver preenchido com o código de imposto do tipo 02 - ICMS ou tipo 03 - ICMS Diferencial de Alíquotas, ou o tipo apuração 2 (dois) e o código do imposto informado no cadastro do dispositivo fiscal estiver preenchido com o código de imposto do tipo 03 - ICMS Diferencial de Alíquotas.
- Associar documento = S-Sim.
- Código Ajuste com terceiro caractere 0 e quarto 5.
- Informar o dispositivo no item da nota e colocar o valor ajuste que será o valor diferencial.
- No C197, será zerado o valor do ICMS e transferido o valor do ajuste para o campo 7.
Esse dispositivo não será informado na apuração do ICMS. Será informada na apuração do diferencial o campo Outros créditos, onde irá zerar a apuração do diferencial.
Exemplo
150,00 por entradas e 150,00 de Outros créditos recolhido antecipadamente. Nesta situação, serão gerados os seguintes registros:
- C197;
- E110 no campo 15, o valor do ajuste;
- E111 ref. ao valor do ajuste
- E113 ref. à NF
- E116 no campo 2, indicando 003 e justificando o valor do campo 15 do reg. E110.
- Se houve recolhimento antecipado parcial, ou seja, valor a recolher do diferencial:
- Cadastrar dispositivo fiscal 1 com reflexo 7 (sete), o tipo apuração 0 (zero) ;
- Código do imposto informado no cadastro do dispositivo fiscal preenchido com o código de imposto do tipo 02 - ICMS ou tipo 03 - ICMS Diferencial de Alíquotas ou o tipo apuração 2 (dois) e o código do imposto informado no cadastro do dispositivo fiscal preenchido com o código de imposto do tipo 03 - ICMS Diferencial de Alíquotas;
- Código Ajuste com terceiro caractere 0 e quarto 5;
- Associar documento = S-Sim;
- Informar o dispositivo no item da nota e colocar valor ajuste que será o valor diferencial;
- No C197, será zerado o valor do ICMS e transferido o valor do ajuste para o campo 7.
Esse dispositivo não será informado na apuração do ICMS e nem apuração do diferencial. Neste caso:
- Cadastrar dispositivo fiscal 2 informando apenas código obrigação a recolher igual 003.
- Informar na apuração do diferencial no campo Outros créditos e informando manualmente o valor recolhido antecipado.
Exemplo
- 150,00 por entradas e 100,00 Outros créditos recolhido antecipado;
- Faltando 50,00;
- Cadastrar dispositivo fiscal 3 informando apenas código obrigação a recolher igual 090;
- Informar na apuração do diferencial no campo Saldo devedor;
- Nessa situação, o sistema gera os seguintes registros:
- C197;
- E110 no campo 15 o valor do ajuste;
- E111 ref. valor do ajuste;
- E113 ref a NF;
- E116 no campo 2 indicando 003 e justificando o valor de outros créditos da apuração dif. alíquota;
- E116 no campo 2 indicando 090 e justificando o valor a recolher da apuração do dif. alíquota.
- Caso tenha diferencial separado e falte recolher:
- Cadastrar dispositivo fiscal com reflexo 7 (sete), o tipo apuração 0 (zero);
- Código do imposto informado no cadastro do dispositivo fiscal preenchido com o código de imposto do tipo 02 - ICMS ou tipo 03 - ICMS Diferencial de Alíquotas ou o tipo apuração 2 (dois) e o código do imposto informado no cadastro do dispositivo fiscal preenchido com o código de imposto do tipo 03 - ICMS Diferencial de Alíquotas (pode ser informado no diferencial);
- Associar documento = S-Sim;
- Código Ajuste com terceiro caractere 0 e quarto 5;
- Informar o dispositivo no item da nota e colocar valor ajuste que será o valor diferencial;
- No C197, será zerado o valor do ICMS e transferido o valor do ajuste para o campo 7.
Esse dispositivo não será informado na apuração do ICMS. Neste caso:
- Informar na apuração do diferencial botão Parâmetros no campo Saldo Devedor.
Exemplo
150,00 por entradas e saldo devedor. Nessa situação, o sistema gera os seguintes registros:
- C197
- E110 no campo 15 o valor do ajuste
- E111 ref. valor do ajuste
- E113 ref. a NF
- E116 no campo 2 indicando 090 e justificando o valor do campo 15 do reg. E110.
Registro E116 da Apuração do ICMS Normal
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E200: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E200 | C | 4 | E200 | S | |
2 | UF | Sigla da unidade da federação a que se refere a apuração do ICMS ST | C | 2* | E661RUF.SIGUFS | S | |
3 | DT_INI | Data inicial a que a apuração se refere | N | 8* | Data inicial informada na tela de geração do EFD | S | |
4 | DT_FIN | Data final a que a apuração se refere | N | 8* | Data final informada na tela de geração do EFD | S |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E210: APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E210 | C | 4 | E210 | S | |
2 | IND_MOV_ST | Indicador de movimento: 0 – Sem operações com ST 1 – Com operações de ST | C | 1 | Será preenchido com o código ‘1’ (Com Movimento) quando os campos de 04 a 15 deste registro possuírem algum valor. Caso não possuam valor, será preenchido com o código ‘0’ (Sem Movimento). | S | |
3 | VL_SLD_CRED_ANT_ST | Valor do Saldo credor de período anterior – Substituição Tributária | N | 2 | E661RUF.CREVL8 | S | |
4 | VL_DEVOL_ST | Valor total do ICMS ST de devolução de mercadorias | N | 2 | O campo 04será preenchido com o Valor do ICMS ST (E661OUF.VLRSIC) caso a CFOP (E661OUF.NOPOPE) seja 1410, 1411, 1414, 1415, 1660, 1661, 1662, 2410, 2411, 2414, 2415, 2660, 2661 ou 2662. | S | |
5 | VL_RESSARC_ST | Valor total do ICMS ST de ressarcimentos | N | 2 | O campo 05será preenchido com o Valor do ICMS ST (E661OUF.VLRSIC) caso a CFOP (E661OUF.NOPOPE) seja 1603 ou 2603. | S | |
6 | VL_OUT_CRED_ST | Valor total de Ajustes Outros créditos ST e Estorno de débitos ST | N | 2 | E661RUF.CREVL2 + E661RUF.CREVL3 + E661RUF.CREVL4 + E661RUF.CREVL5 + E661RUF.CREVL6 quando ajuste não estiver relacionado a ajuste de documento fiscal. Observação: na apuração do imposto 34 - ICMS Substituto por Estado, o valor de ICMS ST das CFOPs 1949 e 2949 é apresentado no campo Por Entradas da tela F661I10. Porém, na geração do SPED o valor do ICMS ST dessas CFOPs é apresentado nesse campo. | S | |
7 | VL_AJ_CREDITOS_ST | Valor total dos ajustes a crédito de ICMS ST, provenientes de ajustes do documento fiscal | N | 2 | E661RUF.CREVL2 + E661RUF.CREVL3 + E661RUF.CREVL4 + E661RUF.CREVL5 + E661RUF.CREVL6 quando E051DIS.DOCFIS igual a S e E051DIS.REFICM igual a 0,1,2,3,4,5 e E051DIS.TIPAPU igual a 1. | S | |
8 | VL_RETENÇAO_ST | Valor Total do ICMS retido por Substituição Tributária | N | 2 | E661RUF.DEBVL1 | S | |
9 | VL_OUT_DEB_ST | Valor Total dos ajustes Outros débitos ST e Estorno de créditos ST | N | 2 | E661RUF.DEBVL2 + E661RUF.DEBVL3 + E661RUF.DEBVL4 + E661RUF.DEBVL5 + E661RUF.DEBVL6 + E661RUF.DEBVL7 + E661RUF.DEBVL8 quando ajuste não estiver relacionado a ajuste de documento fiscal. | S | |
10 | VL_AJ_DEBITOS_ST | Valor total dos ajustes a débito de ICMS ST, provenientes de ajustes do documento fiscal | N | 2 | E661RUF.DEBVL2 + E661RUF.DEBVL3 + E661RUF.DEBVL4 + E661RUF.DEBVL5 + E661RUF.DEBVL6 + E661RUF.DEBVL7 + E661RUF.DEBVL8 quando E051DIS.DOCFIS igual a S e E051DIS.REFICM igual a 0,1,2,3,4,5 e E051DIS.TIPAPU igual a 1. | S | |
11 | VL_SLD_DEV_ANT_ST | Valor total de Saldo devedor antes das deduções = [(08+09+10)-(03+04+05+06+07)] | N | 2 | E661RUF.TotDeb - E661RUF.TotCre caso a operação sejá maior que zero senão recebe 0. | S | |
12 | VL_DEDUÇÕES_ST | Valor total dos ajustes Deduções ST | N | 2 | Recebe Total do campo 11 menos o Total do campo 12. | S | |
13 | VL_ICMS_RECOL_ST | Imposto a recolher ST (11-12) | N | 2 | Se o débito é maior que o crédito, campo recebe o valor de E661RUF.TOTDEB - E661RUF.TOTCRE | S | |
14 | VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR | Saldo credor de ST a transportar para o período seguinte [(03+04+05+06+07)– (08+09+10)] | N | 2 | Se o crédito é maior que o débito, campo recebe o valor de E661RUF.TOTCRE - E661RUF.TOTDEB | S | |
15 | DEB_ESP_ST | Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração | N | 2 | Quando o dispositivo fiscal especificado na apuração do ICMS ST estiver com o campo Código do Ajuste no terceiro dígito igual a 1 - ICMS ST e quarto dígito igual a 5 o valor do Valor Ajuste Fiscal especificado na nota será gerado neste campo. Quando o dispositivo fiscal não estiver especificado na apuração do ICMS ST, o campo Reflexo Apuração do ICMS for igual a 7, o Tipo Apuração for igual a 1 e estiver ligado a uma nota fiscal com valor de Valor Ajuste Fiscal do item das notas fiscais de Entrada/Saída neste campo. | S |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Um por período
REGISTRO E220: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E220 | C | 4 | E220 | S | |
2 | COD_AJ_APUR | Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1 | C | 8* | E051DIS.CODAJS | S | |
3 | DESCR_COMPL_AJ | Descrição complementar do ajuste da apuração | C | E661RUF.CREDS2, E661RUF.CRDS3, E661RUF.CREDS4, E661RUF.CREDS5, E661RUF.CREDS6, E661RUF.DEBDS2, E661RUF.DEBDS3, E661RUF.DEBDS4, E661RUF.DEBDS5, E661RUF.DEBDS6, E661RUF.DEBDS7, E661RUF.DEBDS8 | S | ||
4 | VL_AJ_APUR | Valor do ajuste da apuração | N | 2 | Quando na apuração for informado um dispositivo fiscal associado a documento fiscal e que o reflexo do ICMS seja igual a “7-Debitos especiais”, o sistema irá considera como origem o valor associado aos campos de ajuste do item da nota fiscal E660RDE.VLRAJS + E660RDE.VLROUT, E660RDS.VLRAJS + E660RDS.VLROUT. Senão E661RUF.CREVL2, E661RUF.CREVL3, E661RUF.CREVL4, E661RUF.CREVL5, E661RUF.CREVL6, E661RUF.DEBVL2, E661RUF.DEBVL3, E661RUF.DEBVL4, E661RUF.DEBVL5, E661RUF.DEBVL6, E661RUF.DEBVL7, E661RUF.DEBVL8 | S | |
5 | IND_BENEFICIO | Indicador do benefício fiscal. Valores: 0, 1, 2, 3 e 9. | N | 1 | Gerado a partir do leiaute 2027 e somente quando o 3º dígito do COD_AJ_APUR for diferente de “9”.origem E051DIS.IndBnf. Valores: 0, 1, 2, 3 e 9. | N |
Somente será gerado quando E051DIS.APLDIS for igual a 2, E051DIS.DOCFIS igual a N ou E051DIS.DOCFIS igual a S e E051DIS.RECICM igual a 6, 7, 9.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E230: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E230 | C | 4 | E230 | S | |
2 | NUM_DA | Número do documento de arrecadação estadual, se houver | C | E051DIS.NUMDAE | S | ||
3 | NUM_PROC | Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver | C | 50 | E051DIS.NUMPRS | S | |
4 | IND_PROC | Indicador da origem do processo: 0 - Sefaz; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 9 - Outros | N | 1* | E051DIS.ORIPRS | S | |
5 | PROC | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento | C | Fixo ;. | S | ||
6 | TXT_COMPL | Descrição complementar | C | Fixo ;. | S |
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E240: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E240 | C | 4 | E240 | S | |
2 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas | C | 60 | E660NFC.CODFOR ou E660NFV.CODCLI | S | |
3 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 2* | E660NFC.CODEDC ou E660NFV.CODEDC | S | |
4 | SER | Série do documento fiscal | C | 4 | E660NFC.CODSEL ou E020SNF.CODSEL (para notas fiscais de Venda) | S | |
5 | SUB | Sub-série do documento fiscal | N | 3 | E020SNF.CODSSL | S | |
6 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | 9 | E660NFC.NUMNFI ou E660NFV.NUMNFI | S | |
7 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 8* | E660NFC.DATEMI ou E660NFV.DATEMI | S | |
8 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | 60 | E660INC.CODPRO ou E660INC.CODSER ou E660INC.CPLPRO ou E660INV.CODPRO ou E660INV.CODSER ou E660INV.CPLPRO. Quando possuir o ERP Varejo o Código do Produto a ser listado será o Código informado no campo Código do Item no PDV(E075PRO.CODPDV/E075DER.CODPDV ou E080SER.CODPDV). Se o Item Fiscal for do tipo produto ou serviço, será gerado com o Código do Item Fiscal (E075DER/E080SER.ITEFIS). | S | |
9 | VL_AJ_ITEM | Valor do ajuste para a operação/item | N | 2 | E660INC.VLRAJS ou E660INV.VLRAJS por Se E051DIS.ConVlr=‘S’ (E660RDE.VlrAjs + E660RDS.VlrOut ou E660RDE.VlrAjs + E660RDE.VlrOut), senão (E660RDE.VlrAjs ou E660RDE.VlrAjs) E660INC.VLRAJS ou E660INV.VLRAJS | S | |
10 | CHV_DOCe | Chave do Documento Eletrônico | N | 44 | E660NFC.CHVNEL ou E660NFV -> E660IDE.CHVDOE | N |
Somente serão listadas notas fiscais que possuam valor de ICMS Substituído e/ou ICMS Substituído Destacado.
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E250 | C | 4 | E250 | S | |
2 | COD_OR | Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 | C | 3* | E051DIS.CODOBR | S | |
3 | VL_OR | Valor da obrigação ICMS ST a recolher | N | 2 | E661RDS/E661RDS.VLRAJS por Se E051DIS.ConVlr=‘S’ (E660RDE.VlrAjs + E660RDS.VlrOut ou E660RDE.VlrAjs + E660RDE.VlrOut), senão (E660RDE.VlrAjs ou E660RDE.VlrAjs) Se for um débito especial relativo a documento fiscal: E661RDS/E661RDS.VLRAJS Se for um débito especial relativo a apuração ICMS ST: E661RDS/E661RDS.VLRAJS ou Outros Créditos/Débitos da apuração do ICMS ST | S | |
4 | DT_VCTO | Data de vencimento da obrigação | N | 8* | Calculado a partir das definições do imposto associado no dispositivo fiscal | S | |
5 | COD_REC | Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação | C | E055SUB.CODDRF. Caso o estado da apuração seja Santa Catarina, será adicionado ao final do campo anterior a classe de vencimento(E051GUI.CLAVEN) da guia de recolhimento parametrizada para o estado de Santa Catarina. Se o estado for Espírito Santo o Código da DARF será gerado com um - , quando o campo possuir menos de 5 caracteres. | S | ||
6 | NUM_PROC | Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver | C | 50 | E051DIS.NUMPRS | S | |
7 | IND_PROC | Indicador da origem do processo: 0 - Sefaz; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 9 - Outros | C | 1* | E051DIS.ORIPRS. Caso exista número do processo informado (campo 6). | S | |
8 | PROC | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento | C | E051DIS.FUNLEG. Caso exista número do processo informado (campo 6). | S | ||
9 | TXT_COMPL | Descrição complementar das obrigações a recolher | C | E051DIS.DESDFS. Caso o usuário queira gerar este campo em branco, deve fazê-lo utilizando uma declaração e aplicando a exclusão do campo por meio da regra associada à essa declaração (consulte a documentação da tela de Cadastro de Declarações -
| S | ||
10 | Mês_REF | Informe mês de referência no formado MMYYYY | N | 006* | E661CCI.DATAPI | S |
Cadastre um dispositivo fiscal, informando o campo Código Obrigação a Recolher conforme a tabela 5.4 do PDV (Tabela de Códigos das obrigações de ICMS a recolher). Na apuração da substituição tributária (imposto do tipo 34) e também na apuração do imposto do tipo 64 – FCP ST, no campo Saldo Devedor da aba Parâmetros informe o dispositivo. É preciso haver um dispositivo para cada estado.
o registro só será gerado de forma detalhada por guia de documento caso não exista uma guia única por apuração.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E300: PERÍODO DE APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E300 | C | 004 | Fixo E300 | ||
2 | UF | Sigla da unidade da federação a que se refere a apuração do ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino | C | 002 | E661RUF.SIGUFS | ||
3 | DT_INI | Data Inicial a que a apuração se refere | N | 008 | Data inicial informada na tela de geração do EFD | ||
4 | DT_FIN | Data Final a que a apuração se refere | N | 008 | Data final informada na tela de geração do EFD |
Nível hierárquico -2
Ocorrência - vários
REGISTRO E310: APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E310 | C | 004 | Fixo E310 | ||
2 | IND_MOV_DIFAL | Indicador de movimento: 0 -Sem operações com ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino 1 -Com operações de ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino | C | Será preenchido com o código ‘1’ (Com Movimento) quando os campos 04,06,14,16 deste registro possuírem algum valor. Caso não possuam valor, será preenchido com o código ‘0’ (Sem Movimento). | |||
3 | VL _ SLD_CRED_ANT_DIFAL | Valor do Saldo credor de período anterior -ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino | N | 02 | Saldo do período anterior -E661RUF.CREVL8 | ||
4 | VL_TOT_DEBITOS_DIFAL | Valor total dos débitos por Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF da Origem/Destinatário | N | 02 | Por Saídas -E661RUF.DEBVL1 | ||
5 | VL _OUT_DEB_DIFAL | Valor Total dos ajustes Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/ Destino e Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/ Destino | N | 02 | Outros Débitos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 -Soma os campos: E661RUF.DEBVL3 E661RUF.DEBVL4 E661RUF.DEBVL5 E661RUF.DEBVL6 E661RUF.DEBVL7 E661RUF.DEBVL8. | ||
6 | VL_TOT_CREDITOS_DIFAL | Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF dos Origem/ Destinatário | N | 02 | Por Entradas -E661RUF.CREVL1 | ||
7 | VL_OUT_CRED_DIFAL | Valor total de Ajustes Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/ Destino e Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/ Destino | N | 02 | Outros Créditos 1, 2, 3 e 4 -Soma os campos: E661RUF.CREVL3 E661RUF.CREVL4 E661RUF.CREVL5 e E661RUF.CREVL6. | ||
8 | VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL | Valor total de Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino antes das deduções | N | 02 | Importo a recolher -Se (E661RUF.TOTDEB -E661RUF.TOTCRE) > 0 | ||
9 | VL_DEDUÇÕES_DIFAL | Valor total dos ajustes Deduções ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino | N | 02 | Deduções 1 mais Deduções 2 -E661RUF.DEDVL1 + E661RUF.DEDVL2 | ||
10 | VL_RECOL | Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino (08-09) | N | 02 | Recebe o Campo 08 menos o Campo 09 VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL - VL_DEDUÇÕES_DIFAL | ||
11 | VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR | Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino | N | 02 | Saldo Credor - Se (E661RUF.TOTCRE -E661RUF.TOTDEB) > 0 | ||
12 | DEB_ESP_DIFAL | Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino | N | 02 | E660INV.VlrAjs Este campo será preenchido quando o dispositivo fiscal não estiver especificado na apuração do DIFAL, o campo Reflexo Apuração do ICMS for igual a 7, o Tipo Apuração for igual a 2 e estiver ligado a uma nota fiscal com valor de Valor Ajuste Fiscal do item das notas fiscais de Entrada/Saída. | ||
13 | VL_SLD_CRED_A NT_FC P | Valor do Saldo credor de período anterior – FCP | N | 02 | Para o imposto do tipo 64 Saldo do período anterior - E661RUF.CREVL8 | ||
14 | VL_TOT_DEB_FC P | Valor total dos débitos FCP por Saídas e prestações” | N | 02 | Para o imposto do tipo 64 Por Saídas -E661RUF.DEBVL1 | ||
15 | VL_OUT_DEB_FC P | Valor total dos ajustes Outros débitos FCP e “Estorno de créditos FCP” | N | 02 | Para o imposto do tipo 64 Outros Débitos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 -Soma os campos: | ||
16 | VL_TOT_CRED_F CP | Valor total dos créditos FCP por Entradas | N | 02 | Para o imposto do tipo 64 Por Entradas -E661RUF.CREVL1 | ||
17 | VL_OUT_CRED_F CP | Valor total de Ajustes Outros créditos FCP e “Estorno de débitos FCP” | N | 02 | Para o imposto do tipo 64 Outros Créditos 1, 2, 3 e 4 - Soma os campos: | ||
18 | L_SLD_DEV_ANT _FCP | Valor total de Saldo devedor FCP antes das deduções | N | 02 | Para o imposto do tipo 64 Importo a recolher -Se (E661RUF.TOTDEB -E661RUF.TOTCRE) > 0 | ||
19 | VL_DEDUÇÕES_F CP | Valor total das deduções FCP | N | 02 | Para o imposto do tipo 64 Deduções 1 mais Deduções 2 -E661RUF.DEDVL1 + E661RUF.DEDVL2 | ||
20 | VL_RECOL_FCP | Valor recolhido ou a recolher referente ao FCP (18–19) | N | 02 | Recebe o campo 18 menos o campo 19 L_SLD_DEV_ANT_FCP - VL_DEDUÇÕES_FCP | ||
21 | VL_SLD_CRED_T RANSP ORTAR_FCP | Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao FCP | N | 02 | Para o imposto do tipo 64 Saldo Credor - Se (E661RUF.TOTCRE -E661RUF.TOTDEB) > 0 | ||
22 | DEB_ESP_FCP | Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - FCP | N | 02 | Fixo 0 |
O imposto 63 – Dif. Alíq. do ICMS interestadual com consumidor final deve ser apurado separado do imposto 64 - FCP - Fundo de Combate a Pobreza.
Nível hierárquico -3
Ocorrência -1:1
REGISTRO E311: AJUSTES/BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DAS UNIDADES FEDERADAS DE ORIGEM/DESTINO EC 87/15
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E311 | C | 004 | Fixo E311 | ||
2 | COD_AJ_APUR | Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1 | C | 008 | Se o dispositivo fiscal usado no ajuste da apuração possuir valor para o campo código do ajuste E051DIS.CODAJS, esse campo leva o valor desse campo, senão, o campo é montado da seguinte maneira: E070FIL.SIGUFS + E051DIS.TIPAPU + E051DIS.REFICM + ‘9999’ | ||
3 | DESCR_COMPL_AJ | Descrição complementar do ajuste da apuração | C | Descrição do ajuste. Cada campo é referente a descrição de um ajuste: E661RUF.CREDS3, E661RUF.CREDS4, E661RUF.CREDS5, E661RUF.CREDS6, E661RUF.DEBDS3, E661RUF.DEBDS4, E661RUF.DEBDS5, E661RUF.DEBDS6, E661RUF.DEBDS7, E661RUF.DEBDS8 | |||
4 | VL_AJ_APUR | Valor do ajuste da apuração | N | Valor do ajuste. Cada campo é referente ao valor de um ajuste: E661RUF.CREVL3, E661RUF.CREVL4, E661RUF.CREVL5, E661RUF.CREVL6, E661RUF.DEBVL3, E661RUF.DEBVL4, E661RUF.DEBVL5, E661RUF.DEBVL6, E661RUF.DEBVL7, E661RUF.DEBVL8 |
Nível hierárquico -4
Ocorrência -1:N
REGISTRO E312: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E312 | C | 004 | Fixo E312 | ||
2 | NUM_DA | Número do documento de arrecadação estadual, se houver | C | E051DIS.NUMDAE | |||
3 | NUM_PROC | Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver | C | 015 | E051DIS.NUMPRS | ||
4 | IND_PROC | Indicador da origem do processo: 0 - Sefaz; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 9 - Outros | C | 001 | E051DIS.ORIPRS | ||
5 | PROC | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento | C | E051DIS.FUNLEG | |||
6 | TXT_COMPL | Descrição complementar | C | Fixo |
Nível hierárquico -5
Ocorrência -1:N
REGISTRO E313: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E313 | C | 004 | Fixo E313 | ||
2 | COD_ PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150) | C | 060 | Utiliza o valor do campo 02 do registro O150 baseado nos campos E660NFC.CODFOR ou E660NFV.CODCLI | ||
3 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal | C | 002 | E660NFC.CODEDC ou E660NFV.CODEDC | ||
4 | SER | Série do documento fiscal | C | 004 | E660NFC.CODSEL ou E020SNF.CODSEL (para notas fiscais de Venda) | ||
5 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | 003 | E020SNF.CODSSL | ||
6 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | 009 | E660NFC.NUMNFI ou E660NFV.NUMNFI | ||
7 | CHV_DOCe | Chave do Documento Eletrônico | N | 044 | E660NFC.CHVNEL ou E660IDE.CHVDOE (para as notas fiscais de Venda) | ||
8 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | E660NFC.DATEMI ou E660NFV.DATEMI | ||
9 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | 060 | Utiliza o valor do campo 02 do registro O200 baseado nos campos E660INC.CODPRO ou E660INC.CODSER ou E660INC.CPLPRO ou | ||
10 | VL_AJ_ITEM | Valor do ajuste para a operação/item | N | 02 | E660INC.VLRAJS ou E660INV.VLRAJS por Se E051DIS.ConVlr=‘S’ (E660RDE.VlrAjs + E660RDS.VlrOut ou E660RDE.VlrAjs + E660RDE.VlrOut), senão (E660RDE.VlrAjs ou E660RDE.VlrAjs) E660INC.VLRAJS ou E660INV.VLRAJS |
Nível hierárquico -5
Ocorrência -1:N
REGISTRO E316: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E316 | C | 004 | Fixo E316 | ||
2 | COD_OR | Código da obrigação recolhida ou a recolher | C | 003 | E051DIS.CODOBR | ||
3 | VL_OR | Valor da obrigação recolhida ou a recolher | N | 02 | Saldo do imposto a pagar do período mais os débitos especiais = registro E310 (VL_RECOL + DEB_ESP_DIFAL) | ||
4 | DT_VCTO | Data de vencimento da obrigação | N | 008 | E661CUF.DATVCT. | ||
5 | COD_REC | Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação da origem/destino, conforme legislação estadual. | C | E055SUB.CODDRF. Caso o estado da apuração seja Santa Catarina, será adicionado ao final do campo a classe de vencimento(E051GUI.CLAVEN) da guia de recolhimento parametrizada para o estado de Santa Catarina. Se o estado for Espírito Santo o Código da DARF será gerado com um - , quando o campo possuir menos de 5 caracteres. | |||
6 | NUM_PROC | Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver. | C | 015 | E051DIS.NUMPRS | ||
7 | ND_PROC | Indicador da origem do processo: 0 - SEFAZ; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 9 - Outros | C | 001 | E051DIS.ORIPRS, caso exista número do processo informado (campo 6). | ||
8 | PROC | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento | C | E051DIS.FUNLEG, caso exista número do processo informado (campo 6). | |||
9 | TXT_COMPL | Descrição complementar das obrigações recolhidas ou a recolher. | C | E051DIS.DESDFS | |||
10 | MES_REF | Mês de referência no formato mmaaaa | N | 006 | E661CUF.DATAPI |
Para gerar o registro E316 nota a nota, o imposto configurado para não gerar a guia deve ser apurado mesmo com o processo sendo nota a nota, pois os valores para a geração do registro E310 estarão na apuração.
Nível hierárquico -4
Ocorrência -1:1
REGISTRO E500: PERÍODO DE APURAÇÃO DO IPI
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E500 | C | 4 | E500 | S | |
2 | IND_APUR | Indicador de período de apuração do IPI: 0 - Mensal; | C | 1* | E055CTB.CODPRI | S | |
3 | DT_INI | Data inicial a que a apuração se refere | N | 8* | Data inicial da apuração | S | |
4 | DT_FIN | Data final a que a apuração se refere | N | 8* | Data final da apuração | S |
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Um ou vários (por período)
REGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E510 | C | 4 | E510 | S | |
2 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens | C | 4* | E661ORI.CODTNS ou E660REZ.CODTNS | S | |
3 | CST_IPI | Código da Situação Tributária referente ao IPI, conforme a Tabela indicada no item 4.3.2. | C | 2* | E660INV.CSTIPI ou E660INC.CSTIPI ou fixo 50 quando houver percentual e valor de IPI na redução Z (E660REZ.VLRIPI > 0 E E660REZ.PERIPI > 0) ou 51 se houver valor de IPI e o percentual for zero na redução Z (E660REZ.VLRIPI > 0 E E660REZ.PERIPI = 0) ou 52 se houver valor de Isento IPI na redução Z (E660REZ.VLRIIP > 0) ou 53 se houver valor de Outros IPI na redução Z (E660REZ.VLROIP > 0). | S | |
4 | VL_CONT_IPI | Parcela correspondente ao Valor Contábil referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI | N | 2 | E660INV.VLRCTB ou E660INC.VLRCTB ou E660REZ.VLRCTB | S | |
5 | VL_BC_IPI | Parcela correspondente ao Valor da base de cálculo do IPI referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas | N | 2 | (E660INV.VLRBIP + E660INV.VLRBID) ou(E660INC.VLRBIP + E660INC.VLRBID) ou E660REZ.VLRBIP | S | |
6 | VL_IPI | Parcela correspondente ao Valor do IPI referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas | N | 2 | (E660INV.VLRIPI + E660INV.VLRIPD) ou (E660INC.VLRIPI + E660INC.VLRIPD) ou E660REZ.VLRIPI | S |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
REGISTRO E520: APURAÇÃO DO IPI
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E520 | C | 4 | E520 | S | |
2 | VL_SD_ANT_IPI | Saldo credor do IPI transferido do período anterior | N | 2 | E661RES.CREVL9 | S | |
3 | VL_DEB_IPI | Valor total dos débitos por Saídas com débito do imposto | N | 2 | E661RES.DEBVL1 | S | |
4 | VL_CRED_IPI | Valor total dos créditos por Entradas e aquisições com crédito do imposto | N | 2 | E661RES.CREVL1 + E661RES.CREVL2 + E661RES.CREVL3 | S | |
5 | VL_OD_IPI | Valor de Outros débitos do IPI (inclusive estornos de crédito) | N | 2 | E661RES.DEBVL4 + E661RES.DEBVL5 + E661RES.DEBVL6 + E661RES.DEBVL7 + E661RES.DEBVL8 + E661RES.DEBV11 + E661RES.DEBV12 + E661RES.DEBV13 + E661RES.DEBV14 + E661RES.DEBV15 + E661RES.DEBVL2 + E661RES.DEBV16 | S | |
6 | VL_OC_IPI | Valor de Outros créditos do IPI (inclusive estornos de débitos) | N | 2 | E661RES.CREVL6 + E661RES.CREV11 + E661RES.CREV12 + E661RES.CREV13 + E661RES.CREV14 + E661RES.CREV15 + E661RES.CREVL7 + E661RES.CREV16 + E661RES.CREVL5 | S | |
7 | VL_SC_IPI | Valor do saldo credor do IPI a transportar para o período seguinte | N | 2 | E661RES.TOTCRE - E661RES.TOTDEB | S | |
8 | VL_SD_IPI | Valor do saldo devedor do IPI a recolher | N | 2 | E661RES.TOTDEB - E661RES.TOTCRE | S |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
REGISTRO E530: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E530 | C | 4 | E530 | S | |
2 | IND_AJ | Indicador do tipo de ajuste: 0 - Ajuste a débito; 1 - Ajuste a crédito | C | 1* | Valor de acordo com o campo processado. Se vor um valor de débito, campo leva valor PRO;, se for valor de crédito, campo recebe valor ‘1’. | S | |
3 | VL_AJ | Valor do ajuste | N | 2 | Valor do ajuste, de acordo com o campo processado. | S | |
4 | COD_AJ | Código do ajuste da apuração, conforme a Tabela indicada no item 4.5.4 | C | 3* | E051DIS.CODAIP | S | |
5 | IND_DOC | Indicador da origem do documento vinculado ao ajuste: 0 - Processo Judicial; 1 - Processo Administrativo; 2 - PER/DCOMP; 3 - Documento Fiscal na geração do arquivo do SPED; 9 – Outros. | C | 1* | Se o campo E051DIS.ORIPRS for igual a: 3 - Processo Judicial, recebe 0 - Processo Judicial ; 4 - Processo Administrativo, recebe 1 - Processo Administrativo ; 5 - PER/DCOMP, recebe 2 - PER/DCOMP ; 0 - SEFAZ ou não estiver preenchido e o campo E051DIS.DOCFIS for igual a S-Sim , recebe 3 - Documento Fiscal ; Caso contrário, recebe 9 - Outros . | N | |
6 | NUM_DOC | Número do documento / processo / declaração ao qual o ajuste está vinculado, se houver | C | 50 | E051DIS.NUMPRS | N | |
7 | DESCR_AJ | Descrição resumida do ajuste | C | E051DIS.DESDFS | S |
Será gerado apenas quando o valor do ajuste for maior que zero no dispositivo.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N por período
REGISTRO E531: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS (01 e 55)
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E531 | C | 4 | Fixo E531 | S | |
2 | COD_PART | Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
| C | 060 | E660NFV.CODCLI | N | |
3 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal | C | 002 | E660NFV.CODEDC | S | |
4 | SER | Série do documento fiscal | C | 004 | E020SNF.CODSEL | N | |
5 | SUB | Subsérie do documento fiscal | N | 003 | E020SNF.CODSSL | N | |
6 | NUM_DOC | Número do documento fiscal | N | 009 | E660NFV.NUMNFI | S | |
7 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal | N | 008 | E660NFV.DATEMI | S | |
8 | COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | C | 060 | E660INV.CODPRO | N | |
9 | VL_AJ_ITEM | Valor do ajuste para a operação/item | N | 02 | Se E051DIS.ConVlr=‘S’ (E660RDE.VlrAjs + E660RDS.VlrOut ou E660RDE.VlrAjs + E660RDE.VlrOut), senão (E660RDE.VlrAjs ou E660RDE.VlrAjs) E660RDS.VLRAJS | S | |
10 | CHV_NFE | Chave da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) | N | 044 | E660IDE.CHVDOE | N |
Este registro lista os documentos fiscais (entrada/saída) que tem relação com o dispositivo fiscal do registro E530.
REGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E
Nº | CAMPO | DESCRIÇÃO | TIPO | TAM | DEC | CAMPOS | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | REG | Texto fixo contendo E990 | C | 4 | E990 | S | |
2 | QTD_LIN_E | Quantidade total de linhas do Bloco E | N | Somatório das linhas do registro E | S |
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
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