Participante

O participante é o responsável pela operação, residente ou domiciliado no exterior, sendo pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado residente ou domiciliado no Brasil.

Entende-se como ente despersonalizado os entes que não possuem denominação legal específica, mas que podem, nos termos do art. 12 do Código de Processo Civil Brasileiro, ser representados em juízo, ativa e passivamente. São entes despersonalizados: a massa falida, a herança jacente ou vacante, o espólio, as sociedades sem personalidade jurídica e o condomínio.

Para cadastrar um participante, acesse o menu Gestão Empresarial | ERP > Controladoria > Siscoserv > Cadastro > Participantes e clique no botão .

No cadastro são necessárias as seguintes informações:

• Código do participante;
• Código do País do participante do negócio;
• Nome do participante;
• Endereço;
• Identificação Fiscal (NIF): número de Identificação Fiscal do adquirente do negócio. O fornecimento dessa informação é obrigatório nos casos de países que adotam códigos de identificação fiscal. Caso não seja informado o NIF, deve-se selecionar uma das opções de motivo do não preenchimento;
• indicar se o participante é pessoa vinculada ao vendedor nos termos do art. 23 da Lei 9.430 de dezembro de 1996. Caso seja pessoa vinculada ao vendedor, selecione o tipo de vinculação.