SPED ECF

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo "X001"	"X001"	Sim
02	IND_DAD	Indicador de Movimento	N	1	Indicador de movimento: 0 - Bloco com dados informados; 1 - Bloco sem dados informados.	"0"	Sim

Observação

Nível Hierárquico – 1
Ocorrência – 1:1

REGISTRO X280: ATIVIDADES INCENTIVADAS – PJ EM GERAL

Este registro deve ser preenchido somente pelas pessoas jurídicas que, de acordo com a legislação vigente, tenham direito à isenção ou redução do imposto de renda, reconhecido pelo órgão competente, em virtude do exercício de atividades incentivadas. O registro X280 pode ser informado pelo usuário ou buscado automaticamente clicando no botão Benefícios da Apuração. Localizado na guia Bloco X/Registro X280 (que é exibida ao selecionar o Bloco X na árvore), no canto inferior esquerdo. Ele retorna apenas os benefícios fiscais que foram apresentados na apuração do faturamento para IRPJ/CSLL. Conforme tipo de benefício e percentual de redução.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	-	Texto fixo contendo "X280"	"X280"	Sim
02	IND_ATIV	Tipo de Benefício Fiscal	C	2	-	Benefício fiscal: 00 – Não preenchido 01 – Isenção 02 – Redução de 100% 03 – Redução de 75% 04 – Redução de 70% 05 – Redução de 50% 06 – Redução de 33,33% 07 – Redução de 25% 08 – Redução de 12,5% 09 – Redução por Reinvestimento	E055BNF.TIPBNF	Sim
03	IND_CONCEDENTE	Órgão Concessor da Isenção/Redução	C	2	-	AM: Sudam – Superintendência de Desenvolvimento da Amanzônia NE: Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste Ou: Outros	Campo da tela de entrada	Sim
04	IND_PROJ	Indicador de Projeto	C	2	-	Projeto 00 – Não preenchido 01 – Novo Empreendimento 02 – Modernização 03 – Ampliação 04 – Diversificação 05 – Manutenção do Empreendimento 06 – Prouni 07 - Padis 08 – Eventos Fifa 09 – Serviços da Fifa (SPE) 10 – Eventos CIO 11 – Serviços do CIO (SPE) 99 – Outros	E055BNF.INDPRJ	Sim
05	ATO_CONC	Ato Concessório	C	30	-	Ato Concessório - Natureza e Número: Informar neste campo o número do ato concessório do benefício fiscal. Atenção: No caso de projeto nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene, informar neste campo o número do ato da unidade da RFB editado para reconhecimento do direito ao benefício fiscal.	E055BNF.ATOCON	Sim
06	VIG_INI	Início da Vigência	D	8	-	Prazo de Vigência – Início Informar a data de início de fruição do benefício conforme consignada no Ato Concessório.	E055BNF.PERINI	Sim
07	VIG_FIM	Fim da Vigência	D	8	-	Prazo de Vigência – Fim Informar a data de encerramento do prazo de fruição do benefício conforme consignada no Ato Concessório.	E055BNF.PERFIM	Sim
08	CNPJ_INCENTIVO	CNPJ do Estabelecimento com Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento Informar o CNPJ completo do estabelecimento	N	14	-	-	Campo da tela de entrada	Sim
09	NCM_INCENTIVO	Código NCN do Produto Sujeito à Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento	N	8	2	-	Campo da tela de entrada	Não
10	REC_LIQ_INCENTIVO	Valor da Receita Líquida Relativa à Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento	N	19	2	-	Campo da tela de entrada	Sim
11	VL_INCENTIVO	Valor da Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento	N	19	2	-	Campo da tela de entrada	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X291: OPERAÇÕES COM O EXTERIOR – PESSOA VINCULADA/INTERPOSTA/PAÍS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica, inclusive instituição financeira ou companhia seguradora, conforme relacionadas no § 1º do art. 22, da Lei nº 8.212, de 1991 e no inciso II do art. 14 da Lei nº 9.718, de 1998, tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, que tenha realizado no ano-calendário exportação/importação de bens, serviços, direitos ou que tenha auferido receitas financeiras ou incorrido em despesas financeiras em operações efetuadas com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	004		Texto fixo contendo “X291”	"X291"	Sim
02	CODIGO	Código	C	006		Código de acordo com tabela publicada no SPED	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no SPED	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	019	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X292: OPERAÇÕES COM O EXTERIOR – PESSOA NÃO VINCULADA/NÃO INTERPOSTA/PAÍS SEM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica, inclusive instituição financeira ou companhia seguradora, conforme relacionadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 e no inciso II do art. 14 da Lei nº 9.718, de 1998, tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, que no ano-calendário tenha:

a) realizado operações de exportação de bens, serviços e direitos;

b) realizado operações de importação de bens, serviços e direitos;

c) auferido receitas financeiras em operações realizadas com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior;

d) incorrido em despesas financeiras em operações realizadas com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	004		Texto fixo contendo “X292”	"X292"	Sim
02	CODIGO	Código	C	006		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	019	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X300: OPERAÇÕES COM O EXTERIOR – EXPORTAÇÕES (ENTRADAS DE DIVISAS)

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica, inclusive instituição financeira ou companhia seguradora conforme relacionadas no § 1º do art. 22, da Lei nº 8.212, de 1991 e no inciso II do art. 14 da Lei nº 9.718, de 1998, tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, que tenha realizado no ano-calendário exportação de bens, serviços, direitos ou auferido receitas financeiras em operações efetuadas com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, considerada pela legislação brasileira:

Pessoa vinculada;
Pessoa residente ou domiciliada em países com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou a sua titularidade; e
A partir de 1º de janeiro de 2009, pessoa residente ou domiciliada no exterior, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado (Art. 24-A da Lei nº 9.430, de 1996, instituído pela Lei nº 11.727, de 2008).

Este registro também deve ser preenchido pela pessoa jurídica, inclusive instituição financeira ou companhia seguradora, que realizar as operações acima referidas por intermédio de interposta pessoa (§ 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012).

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X300"	"X300"	Sim
02	NUM_ORDEM	Número de Ordem	C			Número de ordem das operações	Campo definido na tela de entrada.	Sim
03	TIP_EXP	Tipo de Exportação	N	2		Exportações: 01 - Bens 02 - Serviços 03 - Direitos 04 - Operações Financeiras 05 - Não Especificadas	Campo definido na tela de entrada.	Sim
04	DESC_EXP	Descrição	C			Agrupar os bens, serviços ou direitos idênticos, descrevendo cada grupo de modo a permitir a sua perfeita identificação, informando elementos, tais como: marca, tipo, modelo, espécie, etc. Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ou Direitos	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	TOT_OPER	Total da Operação	N	19	2	Total das Operações: EXPORTAÇÕES – Bens, Serviços ou Direito Informar, em reais, para cada operação incluída o valor correspondente ao total de transações da mesma natureza realizadas durante o ano-calendário. Atenção: São consideradas transações de mesma natureza aquelas cujos bens, serviços ou direitos negociados apresentem as mesmas especificações no campo "Descrição". EXPORTAÇÕES – Não Especificadas Informar neste campo o somatório das operações não informadas nos 49 campos referentes às maiores operações, ou se for o caso, a soma do valor excedente a pelo menos 80% do total das exportações efetuadas no ano-calendário. Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços, Direitos ou Não Expecificadas.	Campo definido na tela de entrada.	Não
06	COD_NCM	NCM	N	8		Código NCM constante do respectivo registro de exportação, quando o tipo de operação for "Bens". Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens	Campo definido na tela de entrada.	Não
07	QTDE	Quantidade	N	19	2	Informar neste campo a quantidade total dos bens da mesma natureza exportados. Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens	Campo definido na tela de entrada.	Não
08	UNI_MED	Unidade de Medida	C	2		Unidade de Medida: Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens 01 – Bilhão de Unidade Internacional 02 – Dúzia 03 – Grama 04 – Litro 05 – Megawatt Hora 06 – Metro 07 – Metro Cúbico 08 – Metro Quadrado 09 – Mil Unidades 10 – Pares 11 – Quilate 12 – Quilograma Bruto 13 – Quilograma Líquido 14 – Tonelada Métrica Líquida 15 – Unidade 16 – Outras A pessoa jurídica deve selecionar dentre as opções aquela que corresponde à unidade de medida comercial dos bens exportados, tais como: dúzia, grama, litro, metro etc.	Campo definido na tela de entrada.	Não
09	IND_OPER	Operação Sujeita a Arbitramento	C	1		Indicador de Operação Sujeita a Arbitramento S - Sim N - Não Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ou Direitos O campo deve ser assinalado, caso o preço médio de venda do bem, serviço ou direito das exportações efetuadas durante o respectivo período de apuração da base de cálculo do imposto de renda, for inferior a noventa por cento do preço médio praticado na venda do mesmo bem, serviço ou direito no mercado brasileiro, durante o mesmo período, em condições de pagamento semelhantes Atenção: Caso a pessoa jurídica não efetue operações de venda no mercado interno, a determinação dos preços médios é efetuada com dados de outras empresas que pratiquem a venda de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, no mercado interno (§ 2º, art. 20 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012).	Campo definido na tela de entrada.	Não
10	TIP_MET	Método	C	5		Indicador do Método: PVE - Preço de Venda nas Exportações PVA - Preço de Venda por Atacado menos Lucro PVV - Preço de Venda a Varejo menos Lucro CAP - Custo de Aquisição/Produção mais Tributos e Lucro PECEx - Preço sob Cotação na Exportação A pessoa jurídica deve assinalar o método utilizado na determinação do "Preço Parâmetro": PVEx Método do Preço de Venda nas Exportações (inciso I do § 3º do art. 19 da Lei nº 9.430, de 1996); PVA Método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino Diminuído do Lucro (inciso II do § 3º do art. 19 da Lei nº 9.430, de 1996); PVV Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino Diminuído do Lucro (inciso III do § 3º do art. 19 da Lei nº 9.430, de 1996); CAP Método do Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro (inciso IV do § 3º da Lei nº 9.430, de 1996). PECEx Preço sob Cotação na Exportação (Art. 19-A da Lei nº 9.430, de 1996, e art. 34, da IN RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012).	Campo definido na tela de entrada	Não
11	11 OPER_PAR	Operações Parâmetro.	C	1	-	Informar que tipo de operações foram selecionadas para a apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções (art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012): A – Operações realizadas entre a própria pessoa jurídica e outros clientes não vinculados B – Operações realizadas entre outro exportador nacional e clientes não vinculados	Campo da tela de entrada	Não
12	DESC_BENS_PAR	Descrição dos bens, serviços ou direitos idênticos ou similares selecionados para o cálculo do preço parâmetro nas operações de exportação utilizadas e informadas no campo X300.OPER_PAR	C	-	-	-	Campo da tela de entrada	Não
13	ID_PARTE_PAR	Identificação das partes envolvidas nas operações de exportação utilizadas e informadas no campo X300.OPER_PAR (informar nome, razão social e número de identificação)	C	1	-	-	Campo da tela de entrada	Não
14	TIP_PAR	Tipo dos Itens para o Cálculo do Preço Parâmetro	C	1	-	Informar o tipo do bem, serviço ou direito utilizado para fins de apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções: I – Idêntico S – Similar	Campo da tela de entrada	Não
15	DAT_UTIL	Data Utilizada no Cálculo do Preço Parâmetro	C	1	-	Data da cotação utilizada para o cálculo do preço parâmetro, podendo ser a data da transação (conforme dispõe o § 2º-A, art 16, da Instrução Normativa RFB nº 1312/2012) Escolher entre as seguintes opções: T – Data da Transação O - Data da Transação (art. 34, §17) E – Data do Embarque Caso escolhida a opção T - Data da Transação, deverá ser informado no campo 18 "X300.DAT_TRANS" a data em que o preço foi negociado, conforme art. 34, §16 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012 A opção O - Data da Transação (art. 34, §17) deve ser escolhida caso o contribuinte utilize cotações ou índices relativos a uma média de dias, conforme dispõe o art. 34, §17 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012.	Campo da tela de entrada	Não
16	CRIT_PAR	Critérios para Determinação do Preço Parâmetro	C	-	-	Descrever a metodologia e os critérios utilizados para fixação do preço, relatando, inclusive, a existência de diferenças entre a data em que a operação foi contratada e aquela em que o preço foi estabelecido Na hipótese em que o preço seja fixado com base em cotações ou índices relativos a uma média de dias, descrever o critério utilizado	Campo da tela de entrada	Não
17	DAT_TRANS	Data da Transação	N	8	-	Informar a data em que o preço foi negociado (conforme art. 34, §16 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012)	Campo da tela de entrada	Não
18	DAT_EMB	Data do Embarque	N	8	-	Informar a data do embarque da commodity negociada.	Campo da tela de entrada	Não
19	ID_FONT_COT	Fonte da Cotação	N	3	-	Identificação da fonte da cotação utilizada para a o cálculo do preço parâmetro informado em X300.VL_PAR (indicação da bolsa de mercadorias e futuros utilizada, dentre as listadas no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012; ou da instituição de pesquisa setorial, dentre as listadas no Anexo III da referida Instrução Normativa; ou da utilização de preços definidos por agências ou órgãos reguladores, conforme art. 36, inciso II da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012) Opções: 101 - ChicagoBoard of Trade (CBOT) - Chicago - EUA; 102 - Chicago Mercantile Exchange (CME) - Chicago - EUA; 103 - New York Mercantile Exchange (NYMEX) - Nova York - EUA; 104 - Commodity Exchange (COMEX) - Nova York - EUA; 105 - Intercontinental Exchange (ICE US) - Atlanta - EUA; 106 - Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) - São Paulo - Brasil; 107 - Life NYSE Euronext (LIFFE) - Londres - Reino Unido; 108 - London Metal Exchange (LME) - Londres - Reino Unido; 109 - Intercontinental Exchange (ICE Europe) - Londres - Reino Unido; 110 - Tokio Commodity Exchange (TOCOM) - Tóquio - Japão; 111 - Tokio Grain Exchange (TGE) - Tóquio - Japão; 112 - Singapore Commodity Exchange (SICOM) - Cidade de Cingapura - Cingapura; 113 - Hong Kong Commodity Exchange (HKE) - Hong Kong – China; 114 - Multi Commodity Exchange (MCX) - Bombain - Índia; 115 - National Commodity & Derivatives Exchange Limited (NCDEX) - Bombain - Índia; 116 - Agricultural Futures Exchange of Thailand (AFET) - Bangkok - Tailândia; 117 - Australian Securities Exchange (ASX) - Sidney - Austrália; 118 - JSE Safex APD (SAFEX) – Johannesburg - África do Sul; 119 - Korea Exchange (KRX) - Busan - Coréia do Sul; 120 - China Beijing International Mining Exchange, (CBMX); 121 GlobalORE; 122 London Bullion Market Association (LBMA); 123 Beijing Iron Ore Trading Center Corporation (COREX). (Incluído pela IN RFB nº 1.870/2019); 201 - PLATTS; 202 - ARGUS; 203 - CMA; 204 - ESALQ; 205 - TSI; 206 - THE METAL BULLETIN; 207 - CRU MONITOR; 208 - CIS; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013); 209 - CMAI; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013); 210 - POTEN&PARTNERS; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 211 - BLOOMBERG; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013); 212 - ICIS HEREN; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013); 213 - U.S. Energy Information Administration (EIA). (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013); 999 - Agências ou órgãos reguladores.	Campo da tela de entrada	Não
20	AJ_PAR	Ajustes ao Preço Parâmetro	C	1	-	Informar se foram realizados ajustes ao preço parâmetro, conforme disposto nos arts. 22 a 25 e no art. 34, §§7º e 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, a depender do método aplicado S = Sim; N = Não	Campo da tela de entrada	Não
21	VL_PAR	Preço Parâmetro	N	19	2	A pessoa jurídica deve informar, neste campo o preço médio ponderado de vendas nas exportações dos bens, serviços ou direitos, apurado no ano-calendário, conforme os métodos estabelecidos nos arts.30 a 34 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012. Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ou Direitos	Campo definido na tela de entrada.	Não
22	VL_PRAT	Preço Praticado	N	19	2	A pessoa jurídica deve informar, neste campo, o preço médio ponderado de venda nas exportações dos bens, serviços ou direitos, praticado no ano-calendário. Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ou Direitos	Campo definido na tela de entrada.	Não
23	QTDE_AJ	Quantidade Ajustada	N	19	6	Informar neste campo a quantidade de bens ou insumos da mesma natureza exportados para pessoas vinculadas sujeitos a ajuste de preços de transferência no ano-calendário. Ou seja, a quantidade de bens ou insumos para os quais se verificou a necessidade de ajuste de preços de transferência após a aplicação de um dos métodos previstos na legislação para o cálculo do preço parâmetro e sua comparação com o preço praticado Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens	Campo da tela de entrada	Não
24	VL_AJ	Valor do Ajuste	N	19	2	EXPORTAÇÕES – Bens, Serviços ou Direitos A pessoa jurídica deverá indicar o valor do ajuste, determinado em conformidade com os arts. 26 a 29 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, de 2002. A parcela das receitas de exportações para pessoas vinculadas (subitem 20.1), calculada com base nos métodos, que exceder aos valores já apropriados na escrituração da empresa deve ser adicionada ao lucro líquido, para determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido. EXPORTAÇÕES – Financeiras A pessoa jurídica deve indicar o valor do ajuste, determinado em conformidade com o art.38 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012. Se a receita financeira for inferior ao valor calculado com base na taxa Libor, para depósito em dólares pelo prazo de seis meses, acrescida de 3% anuais, a título de spread, proporcionalizadas em função do período a que se referirem os juros, a diferença deve ser adicionada ao lucro real e à base de cálculo da CSLL. Os ajustes devem ser oferecidos à tributação de acordo com o regime fiscal a que se submete cada pessoa jurídica. EXPORTAÇÕES – Não Especificadas A pessoa jurídica deve indicar o somatório dos ajustes efetuados, referentes ao total das operações consolidadas no campo "Total da Operação".	Campo definido na tela de entrada.	Não
25	VALOR_COT	Valor da Cotação	N	19	2	Valor médio diário da cotação do bem ou direito exportado (art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012) utilizada no cálculo do preço parâmetro, sem a inclusão de eventuais ajustes efetuados, em reais, e na mesma unidade de medida utilizada no preço praticado	Campo da tela de entrada	Não
26	NUM_DEC_EXP	Número da Declaração Única de Exportação (DUE)	C	19	2	-	Campo da tela de entrada	Não
27	DAT_ENT_PREV	Data da Entrega Prevista	N	8	-	-	Campo da tela de entrada	Não
28	VL_JUR	Taxa de Juros	N	7	4	Informar em reais o valor total dos juros auferidos em operações financeiras não sujeitas ao registro no Banco Central do Brasil, durante o ano-calendário. Esse valor total deve ser consolidado consoante os códigos de natureza-fato de operação constantes da Consolidação das Normas Cambiais (CNC), editada pelo Banco Central do Brasil. Atenção: A pessoa jurídica financeira e seguradora, deve informar, neste campo, o montante total dos juros auferidos em operações financeiras não sujeitas ao registro no Banco Central do Brasil de pessoas vinculadas, inclusive por intermédio de interposta pessoa ou de pessoas residentes ou domiciliadas em países com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo, ou, a partir de 1º de janeiro de 2009, que gozem, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado. Obrigatório apenas para TIP_EXP=Operações Financeiras	Campo definido na tela de entrada.	Não
29	VL_JUR_MIN	Taxa de Juros Mínima	N	7	4	Informar neste campo a menor taxa praticada em operação financeira, realizada no ano-calendário. Obrigatório apenas para TIP_EXP=Operações Financeiras	Campo definido na tela de entrada.	Não
30	VL_JUR_MAX	Taxa de Juros Máxima	N	7	4	Informar neste campo a maior taxa praticada em operação financeira, realizada no ano-calendário. Obrigatório apenas para TIP_EXP=Operações Financeiras	Campo definido na tela de entrada.	Não
31	COD_CNC	CNC	N	5		A pessoa jurídica deve informar dentre os códigos de natureza-fato, transcritos da rubrica Rendas de Capitais do Capítulo 1, Título 14 ou Capítulo 2, Título 22 da Consolidação das Normas Cambiais (CNC), aquele sob o qual se classificariam os juros auferidos para fins da legislação cambial - na hipótese de ingresso no País. Atenção: No caso de recursos não ingressados no País, o enquadramento se faz, consoante apuração contábil, como se ingressados fossem. Tendo ocorrido a efetiva entrada, esses valores são de igual modo classificados, independentemente do instrumento de formalização cambial utilizado no Banco Central do Brasil: contrato de câmbio (moeda estrangeira) e/ou transferência internacional em moeda nacional. Código CNC, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	Campo definido na tela de entrada.	Não
32	TIP_MOEDA	Moeda	C	3		Moeda , conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X305: TIPOS DE AJUSTES DO PREÇO PARÂMETRO DA EXPORTAÇÃO

Este registro deve ser preenchido quando houver ajustes ao preço parâmetro, ou seja, quando X300.AJ_PAR for igual a Sim.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	-	Texto Fixo Contendo a Identificação do Registro (X305)	X305	Sim
02	TIP_AJUST	Tipo de ajustes do preço parâmetro que foram realizados	N	2	-	1 - Prêmio (art. 34, §7º) 2 - Prazo para pagamento (art. 34, §10, I) 3 - Quantidades negociadas (art. 34, §10, II) 4 - Influências climáticas nas características do bem exportado (art. 34, §10, III) 5 - Custos de intermediação (art. 34, §10, IV) 6 - Acondicionamento (art. 34, §10, V) 7 - Frete e seguro (art. 34, §10, VI) 8 - Custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro, incluídos impostos e taxas incidentes na importação (art. 34, §10, VII) 9 - Prazo para pagamento (art. 22, §1º, I) 10 - Quantidades negociadas (art. 22, §1º, II) 11 - Garantia de funcionamento do bem ou da aplicabilidade do serviço ou direito (art. 22, §1º, III) 12 - Promoção do bem, serviço ou direito (art. 22, §1º, IV) 13 - Custos de fiscalização de qualidade, de padrão dos serviços e das condições de higiene (art. 22, §1º, V) 14 - Custos de intermediação (art. 22, §1º, VI) 15 - Acondicionamento (art. 22, §1º, VII) 16 - Frete e seguro (art. 22, §1º, VIII) 17 - Riscos de crédito (art. 22, §1º, IX) 18 - Custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro, incluídos impostos e taxas incidentes na importação (art. 22, §1º, X) 19 - Similaridade (art. 24) 20 - Variação cambial (art. 25) 99 - Outros ajustes - essa opção deve ser utilizada apenas em caso de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012 com previsão de ajustes não contemplados nos códigos anteriores	Campo da tela de entrada	Sim
03	DESC_OUT_AJ	Descrição de Outros Ajustes	C	-	-	(X305.TIP_AJUST = “99”)	Campo da tela de entrada	Não
04	VALOR	Valor do Ajuste em Reais	NS	19	3	-	Campo da tela de entrada	Sim
05	FONT_AJU	Descrever a fonte que serviu para embasar o ajuste efetuado ao preço parâmetro	C	-	-	Por exemplo, o ajuste do prêmio foi realizado com base no relatório divulgado pela instituição XYZ.	Campo da tela de entrada	Sim

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X310: OPERAÇÕES COM O EXTERIOR – CONTRATANTES DAS EXPORTAÇÕES

Este registro é habilitado ao se incluir cada operação no registro X300. Para cada operação incluída no registro X300, a pessoa jurídica deve informar, em ordem decrescente de valor, até 30 (trinta) pessoas vinculadas, domiciliadas em países com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo à composição societária, ou, ainda, a partir de 1º de janeiro de 2009, que gozem, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado, ou interposta pessoa, que sejam contratantes de exportações ou operações financeiras.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X310"	"X310"	Sim
02	NOME	Nome	C			Nome ou razão social da pessoa física ou jurídica contratante da transação, que seja domiciliada no exterior.	Campo definido na tela de entrada	Sim
03	PAIS	País	C			País onde a pessoa física ou jurídica contratante, no exterior, é domiciliada. Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	Campo definido na tela de entrada	Sim
04	VL_OPER	Valor da Operação	N	19	2	Valor da Operação: Valores das transações que compõem cada operação inserida no registro X300, agrupados por pessoa física ou jurídica contratante, desde que destinadas ao mesmo país.	Campo definido na tela de entrada	Sim
05	COND_PES	Condição da Pessoa Envolvida	N	2		Condição da Pessoa Envolvida na Operação: 01 - Considerada Vinculada 02 - Interposta Pessoa - Transação com Vinculada 03 - Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou, ainda, a partir de 1º de janeiro de 2009, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado 04 – Considerada vinculada e Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou que goze de regime fiscal privilegiado	Campo definido na tela de entrada	Sim

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X320: OPERAÇÕES COM O EXTERIOR – IMPORTAÇÕES (SAÍDAS DE DIVISAS)

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica, inclusive instituição financeira ou companhia seguradora, conforme relacionadas no § 1º do art. 22, da Lei nº 8.212, de 1991 e no inciso II do art. 14 da Lei nº 9.718, de 1998, tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, que tenha realizado no ano-calendário importação de bens, serviços, direitos ou incorrido em despesas financeiras em operações efetuadas com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, considerada pela legislação brasileira:

a) pessoa vinculada; e

b) pessoa residente ou domiciliada em países com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou a sua titularidade, ou, ainda, a partir de 1º de janeiro de 2009, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado.

Este registro também deve ser preenchido pela pessoa jurídica, inclusive instituição financeira ou companhia seguradora, que realizar as operações acima referidas por intermédio de interposta pessoa (§ 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012).

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X320"	"X320"	Sim
02	NUM_ORD	Número de Ordem	C			Número de Ordem para identificar a operação.	Campo definido na tela de entrada.	Sim
03	TIP_IMP	Tipo de Importação	N	2		Importações: 01- Bens 02- Serviços 03- Direitos 04- Operações Financeiras 05- Não Especificadas	Campo definido na tela de entrada.	Sim
04	DESC_IMP	Descrição	C			Agrupar os bens, serviços ou direitos idênticos, descrevendo cada grupo de modo a permitir a sua perfeita identificação, informando elementos, tais como: marca, tipo, modelo, espécie, etc. Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ou Direitos	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	TOT_OPER	Total da Operação	N	19	2	A) Importações – Bens, Serviços ou Direitos: Informar em reais para cada operação incluída o valor correspondente ao total de transações de mesma natureza realizadas durante o ano-calendário. Atenção: São consideradas transações de mesma natureza aquelas cujos bens, serviços ou direitos negociados apresentarem as mesmas especificações no campo "Descrição". B) Importações – Não Especificadas: Informar, neste campo, o somatório das operações não informadas nos 49 campos referentes as maiores operações, ou se for o caso, a soma do valor excedente a pelo menos 80% do total das importações efetuadas no ano-calendário. Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços, Direitos ou Não Especificadas.	Campo definido na tela de entrada.	Não
06	COD_NCM	NCM	N	8		Informar o código NCM constante do respectivo registro de importação, quando o tipo de operação for "Bens". Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens	Campo definido na tela de entrada.	Não
07	QTDE	Quantidade	N	19	2	Informar neste campo a quantidade total dos bens da mesma natureza importados. Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens	Campo definido na tela de entrada.	Não
08	UNI_MED	Unidade de Medida	C	2		Unidade de Medida: Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens 01 – Bilhão de Unidade Internacional 02 – Dúzia 03 – Grama 04 – Litro 05 – Megawatt Hora 06 – Metro 07 – Metro Cúbico 08 – Metro Quadrado 09 – Mil Unidades 10 – Pares 11 – Quilate 12 – Quilograma Bruto 13 – Quilograma Líquido 14 – Tonelada Métrica Líquida 15 – Unidade Selecionar dentre as opções aquela que corresponde à unidade de medida comercial dos bens importados, tais como: dúzia, grama, litro, metro etc.	Campo definido na tela de entrada.	Não
09	TIP_MET	Método	C	5		Método: PIC00 – Preços Independentes Comparados PRL20 - Preço de Revenda Menos Lucro 20% PRL30 - Preço de Revenda Menos Lucro 30% PRL40 - Preço de Revenda Menos Lucro 40% CPL00 – Custo de Produção Mais Lucro PCI00 – Preço sob Cotação na Importação Assinalar o método utilizado na determinação do "Preço Parâmetro", a saber: PIC Método dos Preços Independentes Comparados (inciso I do art. 18 da Lei nº 9.430, de 1996 e IN RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, arts. 8 a 11); PRL 20% Método do Preço de Revenda menos Lucro (Inciso III do § 12 do art. 18 da Lei nº 9.430, de 1996, e IN RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, art. 12, § 10) PRL 30% Método do Preço de Revenda menos Lucro Revenda (Inciso II do § 12 do art. 18 da Lei nº 9.430, de 1996 e IN RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, art. 12, § 10); PRL 40% Método do Preço de Revenda menos Lucro Revenda (Inciso I do § 12 do art. 18 da Lei nº 9.430, de 1996 e IN RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, art. 12, § 10); CPL Método do Custo de Produção mais Lucro (inciso III do art. 18 da Lei nº 9.430, de 1996, e IN RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, art. 15). PCI Preço sob Cotação na Importação (art. 18-A da Lei nº 9.430, de 1996, e art. 16 da IN RFB nº 1.312, de 2012, alterado pelo art. 1º da IN RFB nº 1.395, de 2013). Atenção: O método do Preço de Revenda menos Lucro mediante a utilização da margem de lucro de 20% somente é aplicado nas hipóteses em que não haja agregação de valor no País ao custo dos bens, serviços ou direitos importados, configurando, assim, simples processo de revenda dos mesmos bens, serviços ou direitos importados.	Campo definido na tela de entrada.	Não
10	Código de Inventário do Insumo ou Produto Importado	C	60	-	-	Informar o código de inventário do insumo ou produto importado. Caso um determinado insumo ou produto tenha mais de um código, informar o mais relevante em termos quantitativos.	Campo da tela de entrada	Não
11	UTIL_INS_PROD	Utilização do Insumo ou Produto Importado	C	60	-	Descrição da utilização do insumo ou produto importado: informar a destinação do insumo ou produto importado, dentre as seguintes opções: RV – Revenda IN – Industrialização RI – Revenda e industrialização AI - Ativo Imobilizado	Campo da tela de entrada	Não
12	OPER_PAR	Operações para a Apuração do Preço Parâmetro	C	1	-	Informar que tipo de operações foram selecionadas para a apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções (art. 8º, parágrafo único, da IN 1.312/2012): E – operações realizadas entre a mesma pessoa jurídica exportadora e pessoas jurídicas não vinculadas C – operações realizadas entre o próprio contribuinte e pessoas jurídicas não vinculadas T – operações realizadas entre terceiros não vinculados entre si	Campo da tela de entrada	Não
13	DESC_PAR	Itens Selecionados para a Apuração do Preço Parâmetro	C	-	-	Descrição dos bens, serviços ou direitos idênticos ou similares selecionados para o cálculo do preço parâmetro e identificação das partes envolvidas nas operações utilizadas para a apuração do preço parâmetro (informar dados como nome, razão social, número de identificação e país de residência)	Campo da tela de entrada	Não
14	ID_PARTE_PAR	Identificação das Partes Envolvidas	C	-	-	Identificação das partes envolvidas nas operações de exportação utilizadas e informadas no campo X320.OPER_PAR (informar nome, razão social e número de identificação). C - - - Não 15 TIP_PAR Tipo dos Itens para o Cálculo do P	Campo da tela de entrada	Não
15	TIP_PAR	Tipo dos Itens para o Cálculo do Preço Parâmetro	C	-	-	Informar o tipo do bem, serviço ou direito utilizado para fins de apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções: I – Idêntico S – Similar	Campo da tela de entrada	Não
16	DAT_UTIL	Data Utilizada no Cálculo do Preço Parâmetro	C	1	-	Data da cotação utilizada para o cálculo do preço parâmetro, podendo ser a data da transação (conforme dispõe o § 2º-A, art 16, da Instrução Normativa RFB nº 1312/2012) Escolher entre as seguintes opções: T – Data da Transação - preço negociado (art. 34, §16) O - Data da Transação - média de dias evento (art. 34, §17) E – Data do Embarque Caso escolhida a opção T - Data da Transação, deverá ser informado no campo 18 DAT_TRANS a data em que o preço foi negociado, conforme art. 34, §16 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012 A opção O - Data da Transação (art. 34, §17) deve ser escolhida caso o contribuinte utilize cotações ou índices relativos a uma média de dias, conforme dispõe o art. 34, §17 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012	Campo da tela de entrada	Não
17	CRIT_PAR	Critérios para Determinação do Preço Parâmetro	C	-	-	Descrever a metodologia e os critérios utilizados para fixação do preço, relatando, inclusive, a existência de diferenças entre a data em que a operação foi contratada e aquela em que o preço foi estabelecido	Campo da tela de entrada	Não
18	DAT_TRANS	Data da Transação	N	8	-	Informar a data em que o preço foi negociado (conforme art.16, §15 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012)	Campo da tela de entrada	Não
19	DAT_DUIMP	Data do registro da Declaração Única de Importação (DUIMP)	N	8	-	Informar a data do registro da DUIMP da commodity negociada	Campo da tela de entrada	Não
20	ID_FONT_COT	Fonte da Cotação	N	3	-	Descrição da fonte utilizada para a busca do preço parâmetro informado em VL_PAR (indicação da bolsa de mercadorias e futuros utilizada, dentre as listadas no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, ou da instituição de pesquisa setorial, dentre as listadas no Anexo III da referida Instrução Normativa) 101 - ChicagoBoard of Trade (CBOT) - Chicago - EUA; 102 - Chicago Mercantile Exchange (CME) - Chicago - EUA; 103 - New York Mercantile Exchange (NYMEX) - Nova York - EUA; 104 - Commodity Exchange (COMEX) - Nova York - EUA; 105 - Intercontinental Exchange (ICE US) - Atlanta - EUA; 106 - Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) - São Paulo - Brasil; 107 - Life NYSE Euronext (LIFFE) - Londres - Reino Unido; 108 - London Metal Exchange (LME) - Londres - Reino Unido; 109 - Intercontinental Exchange (ICE Europe) - Londres - Reino Unido; 110 - Tokio Commodity Exchange (TOCOM) - Tóquio - Japão; 111 - Tokio Grain Exchange (TGE) - Tóquio - Japão; 112 - Singapore Commodity Exchange (SICOM) - Cidade de Cingapura - Cingapura; 113 - Hong Kong Commodity Exchange (HKE) - Hong Kong – China; 114 - Multi Commodity Exchange (MCX) - Bombain - Índia; 115 - National Commodity & Derivatives Exchange Limited (NCDEX) - Bombain - Índia; 116 - Agricultural Futures Exchange of Thailand (AFET) - Bangkok - Tailândia; 117 - Australian Securities Exchange (ASX) - Sidney - Austrália; 118 - JSE Safex APD (SAFEX) – Johannesburg - África do Sul; 119 - Korea Exchange (KRX) - Busan - Coréia do Sul; 120 - China Beijing International Mining Exchange, (CBMX); 121 - GlobalORE; 122 - London Bullion Market Association (LBMA); 123 - Beijing Iron Ore Trading Center Corporation (COREX). (Incluído pela IN RFB nº 1.870/2019) 201 - PLATTS; 202 - ARGUS; 203 - CMA; 204 - ESALQ; 205 - TSI; 206 - THE METAL BULLETIN; 207 - CRU MONITOR; 208 - CIS; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 209 - CMAI; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013 210 - POTEN&PARTNERS; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 211 - BLOOMBERG; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 212 - ICIS HEREN; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 213 - U.S. Energy Information Administration (EIA). (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 999 Agências ou órgãos reguladores (art. 36, inciso II)	Campo da tela de entrada	Não
21	AJ_PAR	Ajustes do Preço Parâmetro	C	1	-	Informar se foram realizados ajustes ao preço parâmetro, conforme disposto nos art. 9º; 10; 11, §1º; 15, §7; e 16, §9º da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, a depender do método aplicado S – Sim N - Não	Campo da tela de entrada	Não
22	VL_PAR	Preço Parâmetro	N	19	2	A pessoa jurídica deve informar, neste campo o preço médio ponderado de aquisição nas importações dos bens, serviços ou direitos, apurado no ano-calendário, conforme um os métodos (subitem 20.7) estabelecidos nos arts. 8º a 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012. Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ou Direitos	Campo definido na tela de entrada.	Não
23	VL_PRAT	Preço Praticado	N	19	2	A pessoa jurídica deve informar, neste campo, o preço médio ponderado de aquisição nas importações dos bens, serviços ou direitos, praticado no ano-calendário. Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ou Direitos	Campo definido na tela de entrada.	Não
24	QTDE_AJ	Quantidade Ajustada	N	23	6	Informar neste campo a quantidade de bens ou insumos da mesma natureza importados de pessoas vinculadas sujeitos a ajuste de preços de transferência. Ou seja, a quantidade de bens ou insumos para os quais se verificou a necessidade de ajuste de preços de transferência após a aplicação de um dos métodos previstos na legislação para o cálculo do preço parâmetro e sua comparação com o preço praticado	Campo da tela de entrada	Não
25	VL_AJ	Valor do Ajuste	NS	19	2	A) Importações – Bens, Serviços ou Direitos A pessoa jurídica deve indicar o valor do ajuste, determinado em conformidade com os arts. 4º a 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012. (Subitem 20.11 e subitem 20.4) Quando se tratar de encargos de depreciação ou amortização dos bens e direitos a dedutibilidade do encargo, para fins de apuração do lucro real e da CSLL, fica limitada, em cada período de apuração, ao montante calculado com base no preço determinado por um dos métodos. A partir do ano calendário de 2002, com a edição do art. 46 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002 e parágrafos 1º a 4º do art. 5º Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, nos casos de apuração de excesso de custo de aquisição de bens, direitos e serviços, importados de empresas vinculadas e que seja considerado indedutível na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, apurado na forma do art. 18 da Lei nº 9.430, de 1996, a pessoa jurídica deve ajustar o excesso de custo, determinado por um dos métodos previstos na legislação, no encerramento do período de apuração, contabilmente, por meio de lançamento a débito de conta de resultados acumulados e a crédito de: I - conta do ativo onde foi contabilizada a aquisição dos bens, direitos ou serviços e que permanecerem ali registrados ao final do período de apuração; ou II - conta própria de custo ou de despesa do período de apuração, que registre o valor dos bens, direitos ou serviços, no caso desses ativos já terem sido baixados da conta de ativo que tenha registrado a sua aquisição. No caso de bens classificáveis no ativo não-circulante, exceto realizável a longo prazo, e que tenham gerado quotas de depreciação, amortização ou exaustão, no ano calendário da importação, o valor do excesso de preço de aquisição na importação deve ser creditado na conta de ativo em cujas quotas tenham sido debitadas, em contrapartida à conta de resultados acumulados. Os ajustes devem ser oferecidos à tributação de acordo com o regime fiscal a que se submete cada pessoa jurídica. Atenção: Caso a pessoa jurídica opte por adicionar, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o valor do excesso apurado em cada período de apuração somente por ocasião da realização por alienação ou baixa a qualquer título do bem, direito ou serviço adquirido, o valor total do excesso apurado no período de aquisição deve ser excluído do patrimônio líquido, para fins de determinação da base de cálculo dos juros sobre o capital próprio, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.249, de 1995. Nesta hipótese, a pessoa jurídica deve registrar o valor total do excesso de preço de aquisição em subconta própria da que registre o valor do bem, serviço ou direito adquirido no exterior. B) Importações – Financeiras: A pessoa jurídica deve indicar o valor do ajuste, determinado em conformidade com o art. 38 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012. O valor do encargo que exceder o calculado com base na taxa Libor, para depósito em dólares pelo prazo de seis meses, acrescida de 3% anuais, a título de spread, proporcionalizadas em função do período a que se referir os juros, deve ser adicionado ao lucro real e à base de cálculo da CSLL. Nos casos de apuração de excesso de despesas com juros passivos em operações sujeitas ao controle de preço de transferência e que seja considerado indedutível na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, apurado na forma do art. 18 da Lei nº 9.430, de 1996, a pessoa jurídica deve ajustar o excesso da despesa, determinado conforme o art.38 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, no encerramento do período de apuração, contabilmente, por meio de lançamento a débito de conta de resultados acumulados e a crédito de conta própria da despesa do período de apuração no caso dessas operações já terem sido realizadas pelo regime de competência. Os ajustes devem ser oferecidos à tributação de acordo com o regime fiscal a que se submete cada pessoa jurídica. C) Importações – Não Especificadas A pessoa jurídica deve indicar o somatório dos ajustes efetuados, referentes ao total das operações consolidadas no campo "Total da Operação".	Campo definido na tela de entrada.	Sim
26	VALOR_COT	Valor da Cotação	N	19	2	Valor médio diário da cotação do bem ou direito importado (art. 16 da IN RFB 1.312/2012) utilizada no cálculo do preço parâmetro, sem a inclusão de eventuais ajustes efetuados, em reais, e na unidade de medida utilizada no preço praticado.	Campo da tela de entrada	Não
27	NUM_DEC_IMP	Número da Declaração Única de Importação (DUIMP)	C	50	-	-	Campo da tela de entrada	Não
28	Data de Entrega Prevista	DAT_ENT_PREV	N	8	-	-	Campo da tela de entrada	Não
29	VL_JUR	Taxa de Juros	N	7	4	Informar em reais o valor total dos juros pagos ou creditados em operações financeiras não sujeitas ao registro no Banco Central do Brasil, durante o ano-calendário. Esse valor total deve ser consolidado consoante os códigos de natureza-fato de operação constantes da Consolidação das Normas Cambiais (CNC), editada pelo Banco Central do Brasil. Atenção: A pessoa jurídica financeira e seguradora, deve informar, neste campo, o montante total dos juros pagos ou creditados em operações financeiras não sujeitas ao registro no Banco Central do Brasil de pessoas vinculadas, inclusive por intermédio de interposta pessoa, ou de pessoas residentes ou domiciliadas em países com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo, ou, ainda, a partir de 1º de janeiro de 2009, que gozem, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado. Obrigatório apenas para TIP_EXP = Operações Financeiras	Campo definido na tela de entrada.	Não
30	VL_JUR_MIN	Valor taxa de juros mínima	N	7	4	Informar, neste campo, a menor taxa praticada em operação financeira, realizada no ano-calendário. Obrigatório apenas para TIP_EXP = Operações Financeiras	Campo definido na tela de entrada.	Não
31	VL_JUR_MAX	Valor taxa de juros máxima	N	7	4	Informar, neste campo, a maior taxa praticada em operação financeira, realizada no ano-calendário. Obrigatório apenas para TIP_EXP = Operações Financeiras	Campo definido na tela de entrada.	Não
32	COD_CNC	CNC	C	5		A pessoa jurídica deve informar dentre os códigos de natureza-fato, transcritos da rubrica Rendas de Capitais do Capítulo 1, Título 14 ou Capítulo 2, Título 22 da Consolidação das Normas Cambiais (CNC), aquele sob o qual se classificam os juros auferidos para fins da legislação cambial - na hipótese de ingresso no País. Atenção: No caso dos recursos não terem sido enviados ao exterior, o enquadramento se faz, consoante apuração contábil, como se remetidos fossem. Tendo ocorrido a efetiva remessa, esses valores são de igual modo classificados, independentemente do instrumento de formalização cambial utilizado no Banco Central do Brasil: contrato de câmbio e/ou transferência internacional em moeda nacional. Obrigatório apenas para TIP_EXP = Operações Financeiras	Campo definido na tela de entrada.	Não
33	TIP_MOEDA	Moeda	C	3		Pessoa jurídica deve selecionar dentre as opções a moeda de negociação. Obrigatório apenas para TIP_EXP=Operações Financeiras	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X325: TIPOS DE AJUSTES DO PREÇO PARÂMETRO DA IMPORTAÇÃO

Este registro deve ser preenchido quando houver ajustes ao preço parâmetro, ou seja, X320.AJ_PAR for igual a Sim.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Texto Fixo Contendo a Identificação do Registro (X325)	C	4	-	-	X325	Não
02	TIP_AJUST	Tipo de ajustes do preço parâmetro que foram realizados	C	N	-	1 - Prêmio (art. 16, §6º) 2 - Prazo para pagamento (art. 16, §9º, I) 3 - Quantidades negociadas (art. 16, §9º, II) 4 - Influências climáticas nas características do bem exportado (art. 16, §9º, III) 5 - Custos de intermediação (art. 16, §9º, IV) 6 - Acondicionamento (art. 16, §9º, V) 7 - Frete e seguro (art. 16, §9º, VI) 8 - Custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro, incluídos impostos e taxas incidentes na importação (art. 16, §9º, VII) 9 - Prazo para pagamento (art. 9, §1º, I) 10 - Quantidades negociadas (art. 9, §1º, II) 11 - Garantia de funcionamento do bem ou da aplicabilidade do serviço ou direito (art. 9, §1º, III) 12 - Promoção do bem, serviço ou direito (art. 9, §1º, IV) 13 - Custos de fiscalização de qualidade, de padrão dos serviços e das condições de higiene (art. 9, §1º, V) 14 - Custos de intermediação (art. 9, §1º, VI) 15 - Acondicionamento (art. 9, §1º, VII) 16 - Frete e seguro (art. 9, §1º, VIII) 17 - Custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro, incluídos impostos e taxas incidentes na importação (art. 9, §1º, IX) 18 - Similaridade (art. 10) 19 - Variação cambial (art. 24) 20 - Variação cambial (art. 11, §1º ou art. 15, §7º) 99 - Outros ajustes - essa opção deve ser utilizada apenas em caso de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012 com previsão de ajustes não contemplados nos códigos anteriores	Campo da tela de entrada	Não
03	DESC_OUT_AJ	Descrição de Outros Ajustes (X325.TIP_AJUST = “99”)	C	-	-	-	Campo da tela de entrada	Não
04	VALOR	Valor do Ajuste em Reais	NS	19	2	-	Campo da tela de entrada	Sim
05	FONT_AJU	Descrever a fonte que serviu para embasar o ajuste efetuado ao preço parâmetro. Por exemplo, o ajuste do prêmio foi realizado com base no relatório divulgado pela instituição XYZ	C	-	-	-	Campo da tela de entrada	Sim

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X330: OPERAÇÕES COM O EXTERIOR – CONTRATANTES DAS IMPORTAÇÕES

Este registro é habilitado ao se incluir cada operação no registro X320. Para cada operação incluída no registro, a pessoa jurídica deve informar, em ordem decrescente de valor, até 30 (trinta) pessoas vinculadas, domiciliadas em países com tributação favorecida ou cuja legislação oponha sigilo à composição societária, ou ainda, a partir de 1º de janeiro de 2009, que gozem, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado, ainda que empreendidas por meio de interpostas pessoas, que sejam contratantes das importações ou operações financeiras.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X330"	"X330"	Sim
02	NOME	Nome	C			Nome ou razão social da pessoa física ou jurídica contratante da transação, que seja domiciliada no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Sim
03	PAIS	País	N	3		País onde a pessoa física ou jurídica contratante, no exterior, é domiciliada. Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
04	VL_OPER	Valor da Operação	N	19	2	Valores das transações - que compõem cada operação inserida no registro X320, agrupados por pessoa física ou jurídica contratante, desde que originadas do mesmo país.	Campo definido na tela de entrada.	Sim
05	COND_PES	Condição da Pessoa Envolvida	N	2		Condição da pessoa envolvida na operação: 01 - Considerada Vinculada 02 - Interposta Pessoa - Transação com Vinculada 03 - Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou, ainda, a partir de 1º de janeiro de 2009, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado 04 – Considerada vinculada e Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou que goze de regime fiscal privilegiado	Campo definido na tela de entrada.	Sim

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X340: IDENTIFICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO EXTERIOR

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica, tributada pelo lucro real ou arbitrado, domiciliada no Brasil que tenha, no ano-calendário, participado no capital de pessoa jurídica domiciliada no exterior. Este registro também deve ser preenchido pela pessoa jurídica optante pelo Refis que se submeteu ao regime de tributação pelo lucro presumido.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo "X340"	"X340"	Sim
02	RAZ_SOCIAL	Razão Social	C		Razão Social de cada controlada, direta ou indireta, equiparada ou coligada em regime de competência.	Campo definido na tela de entrada.	Sim
03	NIF	NIF	C		Número de identificação fiscal de cada investida (“CNPJ” da investida no exterior).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
04	IND_CONTROLE	Indicador de Controle	N	2	Indicador de controle 1 – Controlada Direta 2 – Controlada Indireta 3 – Equiparada a Controlada 4 – Coligada em Regime de Competência 5 – Filial ou Sucursal 6 – Coligada em Regime de Caixa 7 – Joint Venture 8 – Partnership 9 – Trust 10 – Coligada em Regime de Competência por Opção	Campo definido na tela de entrada.	Sim
05	PAIS	País	N	3	País de cada controlada, direta ou indireta, equiparada ou coligada em regime de competência. Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
06	IND_REPETRO	Indicador de Repetro	C		Informar parcela de lucro decorrente de afretamento por tempo ou casco nu, arrendamento mercantil operacional, aluguel, empréstimo de bens ou prestação de serviços diretamente relacionados à prospecção e exploração de petróleo e gás, em território brasileiro, que goze de isenção nos termos do art. 77, §3º, da Lei nº 12.973 de 13 de maio de 2014: S = Sim N = Não	Campo definido na tela de entrada.	Sim
07	IND_CONSOL	Indicador de Consolidação	C		Informar se a investida terá os resultados positivos e negativos consolidados: S = Sim N = Não	Campo definido na tela de entrada.	Sim
08	MOT_NAO_CONSOL	Motivo da Não Consolidação	N		Motivo da não consolidação conforme tabela abaixo: 1 – Opção; 2 – Domiciliada em país com o qual o Brasil não mantenha tratado ou ato com cláusula específica para troca de informações para fins tributários; 3 – Domiciliada em país ou dependência com tributação favorecida, ou é beneficiária de regime fiscal privilegiado, de que tratam os arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, listados na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de; 4 – Submetida a regime de tributação definido no inciso III do caput do art. 22; 5 – Controlada, direta ou indiretamente, por pessoa jurídica submetida a tratamento tributário previsto nos incisos II e III do art. 13; 6 – Teve renda ativa própria inferior a 80% (oitenta por cento) da renda total no período, nos termos definidos no art. 22.	Campo definido na tela de entrada.	Não
09	CNPJ	CNPJ da Investida no Brasil	N	014	CNPJ da Investida no Brasil: Hipótese do art. 41, parágrafo único, da Instrução Normativa RFB nº 1.520/2014	Campo definido na tela de entrada.	Não
10	TIP_MOEDA	Moeda do País de Domicílio	C	003	Moeda do País de Domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X350: PARTICIPAÇÕES NO EXTERIOR – RESULTADO DO PERÍODO DE APURAÇÃO

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica domiciliada no Brasil que tenha, no ano-calendário, obtido resultados no exterior decorrente de participação no capital de pessoa jurídica domiciliada no exterior. Este registro também deve ser preenchido pela pessoa jurídica optante pelo Refis que se submeteu ao regime de tributação pelo lucro presumido.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X350"	"X350"	Sim
02	REC_LIQ	Receita Líquida	N	19	2	Receita líquida de todas as atividades exploradas pela filial, sucursal, controlada ou coligada residente ou domiciliada no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Não
03	CUSTOS	Custos dos Bens e Serviços Vendidos	N	19	2	Total dos custos das atividades exploradas pela filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	LUC_BRUTO	Lucro Bruto	NS	19	2	Lucro bruto deve ser igual a (X350.REC_LIQ – X350.CUSTOS)	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	REC_AUFERIDAS	Receitas Financeiras Auferidas com a Vinculada no Brasil	N	19	2	Valor total das receitas financeiras auferidas pela filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior nas operações efetuadas com a pessoa jurídica vinculada domiciliada no Brasil.	Campo definido na tela de entrada.	Não
06	REC_OUTRAS_OPER	Outras Receitas Operacionais	N	19	2	Valor total das outras receitas operacionais da filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Não
07	DESP_BRASIL	Despesas Financeiras Pagas ou Creditadas à Vinculada no Brasil	N	19	2	Valor total das despesas financeiras pagas ou creditadas pela filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior nas operações efetuadas com a pessoa jurídica vinculada domiciliada no Brasil.	Campo definido na tela de entrada.	Não
08	DESP_OPER	Despesas Operacionais	N	19	2	Valor total das despesas operacionais da filial, sucursal, controlada ou coligada residente ou domiciliada no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Não
09	LUC_OPER	Lucro Operacional	NS	19	2	Lucro operacional deve ser igual a (X350.LUC_BRUTO + X350.REC_AUFERIDAS + X350.REC_OUTRAS_OPER – X350.DESP_BRASIL – X350.DESP_OPER)	Campo definido na tela de entrada.	Não
10	REC_PARTIC	Receita de Participação em Controladas, Coligadas, Filiais ou Sucursais	N	19	2	Valor total das receitas de participação em controladas, coligadas, filiais ou sucursais residentes ou domiciliadas no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Não
11	REC_OUTRAS	Outras Receitas	N	19	2	Valor total das demais receitas, ou seja, daquelas que não estão ligadas a atividade principal ou acessória da filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Não
12	DESP_OUTRAS	Outras Despesas	N	19	2	Valor total das demais despesas, ou seja, daquelas que não estão ligadas a atividade principal ou acessória da filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Não
13	LUC_LIQ_ANT_IR	Lucro Líquido Antes do Imposto de Renda	NS	19	2	Lucro líquido antes do imposto de renda deve ser igual a (X350.LUC_OPER + X350.REC_PARTIC + X350.REC_OUTRAS – X350.DESP_OUTRAS)	Campo definido na tela de entrada.	Não
14	LUC_ARB_ANT_IR	Lucro Arbitrado Antes do Imposto de Renda	NS	19	2		Campo definido na tela de entrada.	Não
15	IMP_DEV	Imposto Devido	NS	19	2	Valor do tributo incidente sobre o lucro devido no país de domicílio da filial, sucursal, controlada ou coligada. O tributo pago no exterior, a ser compensado com o imposto devido no Brasil, deve ser convertido em Reais.	Campo definido na tela de entrada.	Não
16	LUC_LIQ	Lucro Líquido do Período de Apuração	NS	19	2	Lucro líquido do período de apuração deve ser igual a (X350.LUC_LIQ_ANT_IR + X350.LUC_ARB_ANT_IR – X350.IMP_DEV)	Campo definido na tela de entrada.	Não
17	LUC_ARB_ANT_IMP	Lucro Arbitrado no Período de Apuração Antes do Imposto (Lei nº 9.430/1996, art. 16, II)	N	19	2	Informar, nesta linha, os lucros da filial, sucursal e controlada arbitrados, com observância das mesmas normas aplicáveis às pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, quando não for possível a determinação de seu resultado (Lei no 9430/1996, art. 16, II).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
18	IMP_DEV_ARB	Imposto Devido	N	19	2	Valor do tributo incidente sobre o lucro, devido no país de domicílio da filial, sucursal ou controlada, bem como o pago relativamente a rendimentos e ganhos de capital. O tributo pago no exterior, a ser compensado com o imposto devido no Brasil, deve ser convertido em Reais.	Campo definido na tela de entrada.	Sim
19	LUC_ARB_PER_APUR	Lucro Arbitrado no Período de Apuração após o Imposto	NS	19	2	Lucro arbitrado no período de apuração após o imposto deve ser igual a (X350.LUC_ARB_ANT_IMP – X350.IMP_DEV_ARB)	Campo definido na tela de entrada.	Sim

Observação

Os campos 16 - LUC_ARB_ANT_IMP, 17 - IMP_DEV_ARB e 18 - LUC_ARB_PER_APUR são gerados apenas na versão 1.00 do leiaute.

Exemplo

|X350|1000000,00|600000,00|400000,00|100000,00|0,00|40000,00|10000,00|450000,00|50000,00|0,00|0,00|500000,00|100000,00|400000,00|0,00|0,00|0,00|

|X350|: Identificação do tipo do registro.

|1000000,00|: Receita líquida de todas as atividades exploradas pela filial, sucursal, controlada ou coligada residente ou domiciliada no exterior (R$ 1.000.000,00).

|600000,00|: Total dos custos das atividades exploradas pela filial, sucursal, controlada ou coligada domiciliada no exterior (R$ 600.000,00).

|400000,00|: Lucro bruto (R$ 400.000,00 = R$ 1.000.000,00 – R$ 600.000,00).

|100000,00|: Receitas financeiras auferidas pela filial, sucursal, controlada ou coligada residente ou domiciliada no exterior (R$ 100.000,00).

|0,00|: Não há outras receitas operacionais.

|40000,00|: Despesas financeiras pagas ou creditadas pela filial, sucursal, controlada ou coligada residente ou domiciliada no exterior (R$ 40.000,00).

|10000,00|: Despesas operacionais da filial, sucursal, controlada ou coligada residente ou domiciliada no exterior (R$ 10.000,00).

|450000,00|: Lucro Operacional (R$ 450.000,00 = R$ 400.000,00 + R$ 100.000,00 + R$ 0,00 – R$ 40.000,00 – R$ 10.000,00).

|50000,00|: Receita de participação em controladas, coligadas, filiais ou sucursais residentes ou domiciliadas no exterior (R$ 50.000,00).

|0,00|: Não há outras receitas.

|0,00|: Não há outras despesas.

|500000,00|: Lucro líquido antes do imposto de renda (R$ 500.000,00).

|100000,00|: Imposto devido em reais (R$ 100.000,00).

|400000,00|: Lucro líquido do período de apuração (R$ 400.000,00 = R$ 500.000,00 – R$ 100.000,00).

|0,00|: Não há lucro arbitrado.

|0,00|: Não há imposto devido em virtude de arbitramento.

|0,00|: Não há lucro arbitrado após o imposto.

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X351: DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS E DE IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas para demonstrar os resultados e de imposto pago no exterior.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo “X351”	"X351"	Sim
02	RES_INV_PER	Resultado da Investida no Período	NS	19	2	Resultado (positivo ou negativo) da própria investida em moeda do país de domicílio. Devem ser expurgados o valor do resultado positivo ou negativo de eventuais controladas indiretas e o valor do resultado de operações que gozem de isenção nos termos do art. 77, §3º, da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.	Campo definido na tela de entrada.	Não
03	RES_INV_PER_REAL	Resultado do Período em Reais (R$).	NS	19	2	Resultado (positivo ou negativo) da própria investida em Reais. Devem ser expurgados o valor do resultado positivo ou negativo de eventuais controladas indiretas e o valor do resultado de operações que gozem de isenção nos termos do art. 77, §3º, da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	RES_ISEN_PETR_PER	Resultado da Investida em Operações que Gozem de Isenção Relacionada à Prospecção e Exploração de Petróleo e Gás	NS	19	2	Resultado (positivo ou negativo) da própria investida em moeda do país de domicílio apenas em operações decorrentes de afretamento por tempo ou casco nu, arrendamento mercantil operacional, aluguel, empréstimo de bens ou prestação de serviços diretamente relacionados à prospecção e exploração de petróleo e gás, em território brasileiro, que gozem de isenção nos termos do art. 77, §3º, da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Deve ser expurgado o valor do resultado positivo ou negativo de eventuais controladas indiretas.	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	RES_ISEN_PETR_PER_REAL	Resultado da Investida em Operações que Gozem de Isenção Relacionada à Prospecção e Exploração de Petróleo e Gás em Reais (R$).	NS	19	2	Resultado (positivo ou negativo) da própria investida em Reais apenas em operações decorrentes de afretamento por tempo ou casco nu, arrendamento mercantil operacional, aluguel, empréstimo de bens ou prestação de serviços diretamente relacionados à prospecção e exploração de petróleo e gás, em território brasileiro, que gozem de isenção nos termos do art. 77, §3º, da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Deve ser expurgado o valor do resultado positivo ou negativo de eventuais controladas indiretas.	Campo definido na tela de entrada.	Não
06	RES_NEG_ACUM	Resultado Negativo Acumulado de Anos Anteriores	N	19	2	Resultado negativo acumulado de anos anteriores da própria investida utilizado na compensação, na moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não
07	RES_POS_TRIB	Resultado Positivo a Tributar	N	19	2	Resultado positivo a tributar na moeda do país de domicílio (deve ser informado o valor de X351.RES_INV_PER, caso seja resultado positivo, menos o valor do campo X351.RES_ISEN_PETR_PER).	Campo definido na tela de entrada.	Não
08	RES_POS_TRIB_REAL	Resultado Positivo a Tributar a Reais (R$)	N	19	2	Resultado positivo a tributar em reais (R$).	Campo definido na tela de entrada.	Não
09	IMP_LUCR	Imposto Pago	N	19	2	Imposto incidente sobre o lucro distribuído no país de domicílio na moeda do país de domicílio (Instrução Normativa RFB no 1.520, art. 40, V).	Campo definido na tela de entrada.	Não
10	IMP_LUCR_REAL	Imposto Pago em Reais (R$)	N	19	2	Imposto incidente sobre o lucro distribuído no país de domicílio em reais (R$) (Instrução Normativa RFB no 1.520, art. 40, V).	Campo definido na tela de entrada.	Não
11	IMP_PAG_REND	Imposto Pago Sobre Rendimentos Recebidos	N	19	2	Imposto pago no exterior sobre rendimentos recebidos na moeda do país de domicílio (Instrução Normativa RFB no 1.520, art. 36, X e art. 40, III).	Campo definido na tela de entrada.	Não
12	IMP_PAG_REND_REAL	Imposto Pago Sobre Rendimentos Recebidos em Reais	N	19	2	Imposto pago no exterior sobre rendimentos recebidos em Reais (R$) (Instrução Normativa RFB no 1.520, art. 36, X e art. 40, III).	Campo definido na tela de entrada.	Não
13	IMP_RET_EXT	Imposto Retido na Fonte no Exterior	N	19	2	Imposto retido na fonte no exterior decorrente de rendimentos recebidos pela filial, sucursal ou controlada domiciliada no exterior, na moeda estrangeira (Instrução Normativa RFB no 1.520, art. 40, IV).	Campo definido na tela de entrada.	Não
14	IMP_RET_EXT_REAL	Imposto Retido na Fonte no Exterior em Reais	N	19	2	Imposto retido na fonte no exterior decorrente de rendimentos recebidos pela filial, sucursal ou controlada domiciliada no exterior, em reais (Instrução Normativa RFB no 1.520, art. 40, IV).	Campo definido na tela de entrada.	Não
15	IMP_RET_BR	Imposto Retido na Fonte no Brasil	N	19	2	Imposto retido na fonte no Brasil decorrente de rendimentos recebidos pela filial, sucursal ou controlada domiciliada no exterior, em Reais (Instrução Normativa RFB no 1.520, art. 40, IV).	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:1

REGISTRO X352: DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS NO EXTERIOR AUFERIDOS POR INTERMÉDIO DE COLIGADAS EM REGIME DE CAIXA

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas para demonstrar os resultados no exterior de coligadas em regime de caixa.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X352"	"X352"	Sim
02	RES_PER	Resultado do Período	NS	19	2	Resultado (positivo ou negativo) do período na moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não
03	RES_PER_REAL	Resultado do Período em Reais	NS	19	2	Resultado (positivo ou negativo) do período em reais.	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	LUC_DISP	Lucro Disponibilizado no Período	N	19	2	Lucro disponibilizado no período na moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	LUC_DISP_REAL	Lucro Disponibilizado no Período em Reais	N	19	2	Lucro disponibilizado no período em reais.	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:1

REGISTRO X353: DEMONSTRATIVO DE CONSOLIDAÇÃO

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas para demonstrar os resultados consolidados no exterior de controladas, diretas ou indiretas, equiparadas ou coligadas.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X353"	"X353"	Sim
02	RES_NEG_UTIL	Resultado Negativo Utilizado	N	19	2	Resultado negativo utilizado na consolidação na moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não
03	RES_NEG_UTIL_REAL	Resultado Negativo Utilizado em Reais	N	19	2	Resultado negativo utilizado na consolidação em reais.	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	SALDO_RES_NEG_NAO_UTIL	Saldo do Resultado Negativo Não Utilizado	N	19	2	Saldo do resultado negativo não utilizado na moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	SALDO_RES_NEG_NAO_UTIL_REAL	Saldo do Resultado Negativo Não Utilizado em Reais	N	19	2	Saldo do resultado negativo não utilizado em reais.	Campo definido na tela de entrada.	Não
06	RES_PROP	Resultado (positivo ou negativo) Próprio da Controlada no Período na Moeda do País de Domicílio	N	19	2	Resultado (positivo ou negativo) próprio da controlada no período na moeda do país de domicílio	Campo definido na tela de entrada.	Sim

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:1

REGISTRO X354: DEMONSTRATIVO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas para demonstrar os prejuízos acumulados no exterior de controladas, diretas ou indiretas, equiparadas ou coligadas.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X354"	"X354"	Sim
02	RES_NEG	Resultado Negativo de Períodos Anteriores a 2015 e a 2014	NS	19	2	Resultado negativo de períodos anteriores a 2015 e a 2014 em moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não
03	RES_NEG_REAL	Resultado Negativo de Períodos Anteriores a 2015 e a 2014 em Reais.	NS	19	2	Resultado negativo de períodos anteriores a 2015 e a 2014 em em Reais (R$).	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	SALDO_RES_NEG	Saldo do Resultado Negativo Acumulado	NS	19	2	Saldo do resultado negativo acumulado em moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:1

REGISTRO X355: DEMONSTRATIVO DE RENDAS ATIVAS E PASSIVAS

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas para demonstrar as rendas ativas e passivas no exterior provenientes de controladas, diretas ou indiretas, equiparadas ou coligadas.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X355"	"X355"	Sim
02	REND_PASS_PROP	Renda Passiva Própria	N	19	2	Renda passiva própria do ano-calendário em moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não
03	REND_PASS_PROP_REAL	Renda Passiva Própria em Reais	N	19	2	Renda passiva própria do ano-calendário em Reais (R$).	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	REND_TOTAL	Renda Total	N	19	2	Renda total conforme definição do inciso II do art. 21 da Instrução Normativa RFB no 1.520/2014, do ano-calendário em moeda do país de domicílio.	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	REND_TOTAL_REAL	Renda Total em Reais	N	19	2	Renda total conforme definição do inciso II do art. 21 da Instrução Normativa RFB no 1.520/2014, do ano-calendário em Reais (R$).	Campo definido na tela de entrada.	Não
06	REND_ATIV_PROP	Renda Ativa Própria	N	19	2	Renda ativa própria em moeda do país de domicílio (corresponde ao resultado da subtração do X355.REND_TOTAL pelo X355.REND_PASS_PROP).	Campo definido na tela de entrada.	Não
07	REND_ATIV_PROP_REAL	Renda Ativa Própria em Reais	N	19	2	Renda ativa própria em Reais (corresponde ao resultado da subtração do X355. REND_TOTAL_REAL pelo X355.REND_PASS_PROP_REAL).	Campo definido na tela de entrada.	Não
08	PERCENTUAL	Percentual	N	7	2	Valor do percentual obtido mediante a razão entre o valor do campo X355.REND_ATIV_PROP e do campo do X355.REND_TOTAL.	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:1

REGISTRO X356: DEMONSTRATIVO DE ESTRUTURA SOCIETÁRIA

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas para demonstrar a estrutura societária no exterior de controladas, diretas ou indiretas, equiparadas ou coligadas.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X356"	"X356"	Sim
02	PERC_PART	Percentual de Participação da Investidora Direta(%)	N	4	2	Percentual de Participação	Campo definido na tela de entrada.	Não
03	ATIVO_TOTAL	Ativo Total	N	19	2	Ativo total de cada controlada, direta ou indireta, equiparada ou coligada em regime de competência.	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	PAT_LIQUIDO	Patrimônio Líquido	N	19	2	Patrimônio líquido de cada controlada, direta ou indireta, equiparada ou coligada em regime de competência.	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:1

REGISTRO X357: INVESTIDORAS DIRETAS

Este registro permite informar as investidoras diretas das participações informadas no registro X340.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X357"	"X357"	Sim
02	PAIS	País	N	3	-	País: País de cada investidora direta. Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivo de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
03	NIF/CNPJ	NIF/CNPJ	C	-	-	NIF: Número de identificação fiscal de cada investidora direta ("CNPJ" da investida no exterior) ou CNPJ. Observação: 1 - Caso a investidora direta não possua NIF, utilize "0000" 2 - Para investidoras diretas de um mesmo país diferente do Brasil que não possuam NIF, utilizar "0000", "0001", "0002", e assim por diante, conforme a quantidade de investidoras diretas.	Campo definido na tela de entrada.	Sim
04	RAZAO_SOCIAL	Razão Social	C	-	-	Razão Social: Razão social de cada controlada, direta ou indireta, equiparada ou coligada em regime de competência.	Campo definido na tela de entrada.	Sim
05	PERCENTUAL	Percentual	N	8	4	Percentual: Valor do percentual e participação da investidora direta na investida informada no registro X340.	Campo definido na tela de entrada.	Sim

Observação

Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X390: ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS – IMUNES E ISENTAS

Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas do imposto de renda. Neste registro, a pessoa jurídica discrimina a origem (receitas e demais entradas) e a aplicação (despesas e demais saídas) dos recursos auferidos e despendidos durante o ano-calendário.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X390"	"X390"	Sim
02	CODIGO	Código	C	6		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

|100000,00|: Valor da linha (R$ 100.000,00).

Observação

Nível Hierárquico – 2

Ocorrência – 0:N

REGISTRO X400: COMÉRCIO ELETRÔNICO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas que indicaram 0020. IND_E-COM_TI igual a "S" (Sim), ou seja, que efetuaram durante o ano-calendário vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou prestado serviços, por meio da Internet, para pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior. As pessoas jurídicas que efetuaram vendas de bens tangíveis para órgãos da Administração Pública Direta, por meio da Internet, também deverão preencher este registro.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X400"	"X400"	Sim
02	CODIGO	Código	C	6		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X410: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas que efetuaram durante o ano-calendário, por meio da Internet, vendas de bens tangíveis (corpóreos), de bens intangíveis (incorpóreos) ou prestado serviços para pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior (0020.IND_E-COM_TI = "S").

Deverão, também, preencher este registro as pessoas jurídicas que possuam servidor à sua disposição (próprio, alugado, arrendado ou cedido a título oneroso ou gratuito), a partir do qual realize transações de comércio eletrônico.

Não deve preencher este registro a pessoa jurídica que tenha homepage utilizada apenas como meio de publicidade ou de divulgação institucional da empresa e de sua marca; assim, não deve preencher este registro a pessoa jurídica que não forneça, por meio desta homepage, endereço eletrônico ou um “Fale Conosco”.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo "X410".	"X410"	Sim
02	PAIS	País	N	3	País em que disponibiliza homepage ou mantém servidor à sua disposição. Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
03	IND_HOME_DISP	Indicador de Homepage Disponível	C	1	A pessoa jurídica deverá marcar “Sim” ou “Não”, para cada país selecionado, onde tenha o domínio de sua homepage registrado, caso disponibilize, ou não, efetivamente sua homepage. A disponibilização efetiva da homepage se dá por meio do conhecer ao público de seu conteúdo. Atenção: Deve assinalar “Não” neste campo, a pessoa jurídica que tenha efetuado somente o registro de sua homepage num determinado país e não tenha construído ou disponibilizado efetivamente essa homepage para o público. Indicador de Homepage disponível: S – Sim N – Não	Campo definido na tela de entrada.	Sim
04	IND_SERV_DISP	Indicador de Disponibilidade de Servidor	C	1	A pessoa jurídica que, por meio de sua homepage, aceite pedidos de compra, receba pagamentos, preste serviços ou efetue a entrega de bens digitais por meio de download deve selecionar “Sim” neste campo, para cada país selecionado, para informar o país onde mantém os servidores que estão à sua disposição. Para que um servidor seja considerado à sua disposição basta que ele seja o meio pelo qual a pessoa jurídica atue no comércio eletrônico. Esses servidores podem pertencer à pessoa jurídica, como podem ser alugados, arrendados ou cedidos a título gratuito ou oneroso. Indicador de disponibilidade de servidor: S – Sim N – Não	Campo definido na tela de entrada.	Sim

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X420: ROYALTIES RECEBIDOS OU PAGOS A BENEFICIÁRIOS DO BRASIL E DO EXTERIOR

Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas que, durante o ano-calendário, tiveram recebimentos ou pagamentos de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos a título de royalties (0020.IND_ROY_REC = “S” (Sim) ou 0020.IND_ROY_PAG = “S”) relativos a:

Exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;
Exploração de know-how;
Exploração de franquias;
Exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X420".	"X420"	Sim
02	TIP_ROY	Tipo dos Royalties	C	1		Indicar se são roylaties recebidos ou pagos a beneficiários no Brasil e no exterior. Tipo dos royalties: R - Recebido P - Pago	Campo definido na tela de entrada.	Sim
03	PAIS	Pais	N	3		País ou a dependência de país de residência ou de domicílio da pessoa física ou jurídica que efetuou o pagamento ou a remessa do valor recebido ou pago pela pessoa jurídica declarante, observado os exemplos a seguir: Exemplos: 1) Pessoa jurídica domiciliada na França possui conta corrente no Canadá e a partir desta remete royalties para a pessoa jurídica declarante. Nesse caso, o país a ser selecionado é a França. 2) Pessoa jurídica declarante efetua remessa, por conta e ordem do beneficiário do pagamento que é residente no Japão, para conta corrente localizada nos Estados Unidos da América. Nesse caso, o país a ser selecionado é o Japão. Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
04	VL_EXPL_DIR_SW	Valor da Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor Relativos a Software	N	19	2	Valor da Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor Relativos a Software: Valor relativo aos royalties recebidos ou pagos ou remetidos referentes aos atos e aos contratos de licença ou cessão de direitos de comercialização, distribuição e reprodução de programa de computador, de que trata a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Informar também neste campo o valor relativo aos contratos que impliquem transferência de tecnologia de programa de computador, de que trata o art. 11 da Lei nº 9.609, de 1998. Ainda, deverá ser informado, neste campo, o valor recebido em decorrência dos contratos que envolvam concessão de licença para uso próprio do adquirente, sob a modalidade de cópia única. Atenção: Não incluir neste campo o valor recebido ou pago ou remetido a título de transferência total dos direitos patrimoniais do programa de computador.	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	VL_EXPL_DIR_AUT	Valor da Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor, Exceto Software	N	19	2	Valor da Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor, Exceto Software: Valor relativo aos royalties recebidos ou pagos ou remetidos referentes aos contratos que transferem a terceiros, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, o direito de reproduzir, comercializar ou distribuir a obra protegida pelo Direito Autoral, de que trata o art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de1998, exceto programas de computador, tais como: - textos de obras literárias, artísticas ou científicas; - conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; - obras dramáticas e dramático-musicais; - obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por qualquer outra forma; - composições musicais, tenham ou não letra; - obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; - obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; - obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; - ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; - projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; - adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; - coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual. Atenção: Não incluir neste campo o valor recebido ou pago ou remetido a título de transferência total dos direitos patrimoniais da obra protegida pelo Direito Autoral.	Campo definido na tela de entrada.	Não
06	VL_EXPL_MARCA	Valor da Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais de Marcas	N	19	2	Valor relativo aos royalties recebidos ou pagos ou remetidos referentes aos contratos de licenciamento de uso de marca registrada ou de pedidos de registros depositados junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de que trata a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Atenção: 1) Não incluir neste campo o valor recebido ou pago ou remetido a título de transferência total dos direitos patrimoniais da marca protegida pelo Direito da Propriedade Industrial. 2) Não informar neste campo o valor recebido ou pago ou remetido correspondente aos contratos de uso de marcas relativos à concessão de franquia. Esse valor deve ser informado no campo “Exploração de Franquias”.	Campo definido na tela de entrada.	Não
07	VL_EXPL_PAT	Valor da Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais de Patentes e de Desenho Industrial	N	19	2	Valor relativo aos royalties recebidos ou pagos ou remetidos referentes aos contratos de licenciamento de patente ou de desenho industrial concedido ou de pedido de patente depositado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de que trata a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Atenção: 1) Não incluir neste campo o valor recebido ou pago ou remetido a título de transferência total dos direitos patrimoniais de patente ou desenho industrial protegidos pelo Direito da Propriedade Industrial. 2) Não informar neste campo o valor recebido ou pago ou remetido correspondente aos contratos de patentes relativos à concessão de franquia. Esse valor deve ser informado no campo “Exploração de Franquias”.	Campo definido na tela de entrada.	Não
08	VL_EXPL_KNOW	Valor da Exploração de Know-How	N	19	2	Valor relativo aos royalties recebidos ou pagos ou remetidos referentes aos contratos que disponibilizam conhecimentos, fórmulas e técnicas secretos, não amparados pelo Direito de Propriedade Industrial, destinados à produção ou à comercialização de bens e de serviços. Atenção: 1) Não informar neste campo o valor recebido ou pago ou remetido correspondente aos contratos de know-how relativos à concessão de franquia. Esse valor deve ser informado no campo “Exploração de Franquias”. 2) Não informar neste campo o valor recebido ou pago ou remetido correspondente aos contratos de assistência técnica, científica, administrativa e assemelhados que impliquem transferência de tecnologia e os referentes a serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia. Informações sobre esses contratos devem ser prestadas no Registro X430 – “Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior”.	Campo definido na tela de entrada.	Não
09	VL_EXPL_FRANQ	Valor da Exploração de Franquias	N	19	2	Valor relativo aos royalties recebidos ou pagos ou remetidos referentes aos contratos de concessão temporária de direitos que envolvam uso de marcas, prestação de serviços de assistência técnica, combinadamente ou não, com qualquer outra modalidade de transferência de tecnologia necessária à consecução do contrato de franquia.	Campo definido na tela de entrada.	Não
10	VL_EXPL_INT	Valor da Exploração dos Direitos Relativos à Propriedade Intelectual Referente a Cultivares	N	19	2	Valor relativo aos royalties recebidos ou pagos ou remetidos referentes à autorização concedida pelo titular da cultivar protegida para sua produção com fins comerciais, seu oferecimento à venda ou a comercialização do material de propagação da cultivar, de acordo com a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997.	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X430: RENDIMENTOS RELATIVOS A SERVIÇOS, JUROS E DIVIDENDOS RECEBIDOS DO BRASIL E DO EXTERIOR

Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas com o indicador 0020.IND_REND_SERV igual a "S" (Sim), durante o ano-calendário, rendimentos relativos a:

serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia, prestados no Brasil ou no exterior à pessoa jurídica declarante;
juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
dividendos decorrentes de participações em outras empresas.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X430".	"X430"	Sim
02	PAIS	País	N	3		País ou a dependência de país de residência ou de domicílio da pessoa física ou jurídica que efetuou o pagamento ou a remessa dos valores recebidos pela pessoa jurídica declarante, observado o exemplo a seguir: Exemplo: Pessoa jurídica domiciliada na França possui conta corrente no Canadá e a partir desta remete valor pela prestação de serviço de assistência técnica para a pessoa jurídica declarante. Nesse caso, o país a ser selecionado é a França. Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
03	VL_SERV_ASSIST	Valor dos Serviços de Assistência Técnica, Científica, Administrativa e Assemelhados com Transferência de Tecnologia	N	19	2	Valor dos Serviços de Assistência Técnica, Científica, Administrativa e Assemelhados com Transferência de Tecnologia: Rendimentos recebidos a título de serviços de assistência técnica, científica, administrativa e assemelhados referentes aos contratos que, em conformidade com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, estipulam as condições de obtenção de técnicas, métodos de planejamento e programação, bem como pesquisas, estudos e projetos destinados à execução ou à prestação de serviços especializados e que tenham sido objeto de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	VL_SERV_SEM_ASSIST	Valor dos Serviços Técnicos e de Assistência sem Transferência de Tecnologia Prestados no Brasil	N	19	2	Valor dos Serviços Técnicos e de Assistência sem Transferência de Tecnologia Prestados no Brasil: Rendimentos recebidos a título de serviços técnicos e de assistência, prestados no Brasil, referentes aos contratos dispensados de averbação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por não constituírem transferência de tecnologia, tais como: - agenciamento de compras, inclusive serviços de logística relativos ao embarque de mercadorias e liberação alfandegária e outros de natureza similar; - beneficiamento de produtos; - homologação e certificação de qualidade de produtos brasileiros com o objetivo de promover a exportação; - consultoria nas áreas comercial, financeira, jurídica, reorganização societária e licitações; - estudos de viabilidade econômica; - serviços de marketing; - serviços realizados sem a presença de técnicos da empresa tomadora do serviço e que não gerem quaisquer relatórios ou documentos; - serviços de manutenção de software realizados sem a presença dos técnicos da empresa tomadora no local da prestação, tais como os efetuados por meio de “help-desk”. As pessoas jurídicas que exercem atividades no mercado financeiro, também, devem informar, neste campo, os rendimentos recebidos pelos seguintes serviços: - administração de fundos, loterias, sociedades de investimento, dentre outros de natureza similar; - taxas de administração de consórcios e similares; - tarifas e portes e comissões por prestação de serviços de cobrança, colocação de títulos e valores mobiliários por conta e ordem de terceiros; - serviços prestados na contratação de operações de câmbio, comissão “del credere” relativa à administração de ativos redescontados junto ao Bacen; - serviços prestados na intermediação de bolsas, custódia, bem como serviços prestados a partes ligadas; - portes e comissões decorrentes de serviços de ordem de pagamento, crédito e outras transferências de fundos; - outros serviços de natureza similar aos descritos acima. Atenção: 1) Serviço prestado no Brasil é aquele em que o prestador do serviço se fez presente dentro do território brasileiro para executar a prestação do serviço. 2) Não informar neste campo o valor dos rendimentos correspondentes a direitos autorais relativos a contratos que envolvam o licenciamento ou a cessão de softwares para reprodução, distribuição e comercialização ou para uso próprio do adquirente, sob a modalidade de cópia única. O valor referente a essas transações deve ser informado no campo “Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor relativos a Software” do Registro X420 – “Royalties Recebidos ou Pagos do Brasil e do Exterior”.	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	VL_SERV_SEM_ASSIST_EXT	Valor dos Serviços Técnicos e de Assistência sem Transferência de Tecnologia Prestados no Exterior	N	19	2	Valor dos Serviços Técnicos e de Assistência sem Transferência de Tecnologia Prestados no Exterior: Rendimentos recebidos a título de serviços técnicos e de assistência, prestados no exterior, referentes aos contratos dispensados de averbação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por não constituírem transferência de tecnologia, tais como: - agenciamento de compras, inclusive serviços de logística relativos ao embarque de mercadorias e liberação alfandegária e outros de natureza similar; - beneficiamento de produtos; - homologação e certificação de qualidade de produtos brasileiros com o objetivo de promover a exportação; - consultoria nas áreas comercial, financeira, jurídica, reorganização societária e licitações; - estudos de viabilidade econômica; - serviços de marketing; - serviços realizados sem a presença de técnicos da empresa tomadora do serviço e que não gerem quaisquer relatórios ou documentos; - serviços de manutenção de software realizados sem a presença dos técnicos da empresa tomadora no local da prestação, tais como os efetuados por meio de “help-desk”. As pessoas jurídicas que exercem atividades no mercado financeiro, também, devem informar, neste campo, os rendimentos recebidos pelos seguintes serviços: - administração de fundos, loterias, sociedades de investimento, dentre outros de natureza similar; - taxas de administração de consórcios e similares; - tarifas e portes e comissões por prestação de serviços de cobrança, colocação de títulos e valores mobiliários por conta e ordem de terceiros; - serviços prestados na contratação de operações de câmbio, comissão “del credere” relativa à administração de ativos redescontados junto ao Bacen; - serviços prestados na intermediação de bolsas, custódia, bem como serviços prestados a partes ligadas; - portes e comissões decorrentes de serviços de ordem de pagamento, crédito e outras transferências de fundos; - outros serviços de natureza similar aos descritos acima. Atenção: 1) Serviço prestado no exterior é aquele em que o prestador do serviço não se fez presente dentro do território brasileiro para executar a prestação do serviço. 2) Não informar neste campo o valor dos rendimentos correspondentes a direitos autorais relativos a contratos que envolvam o licenciamento ou a cessão de softwares para reprodução, distribuição e comercialização ou para uso próprio do adquirente, sob a modalidade de cópia única. O valor referente a essas transações deve ser informado no campo “Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor relativos a Software” do Registro X420 – “Royalties Recebidos ou Pagos do Brasil e do Exterior”.	Campo definido na tela de entrada.	Não
06	VL_JURO	Valor dos Juros sobre o Capital Próprio	N	19	2	Valor dos Juros sobre o Capital Próprio: Valor recebido a título de remuneração dos recursos investidos pela pessoa jurídica em outra pessoa jurídica domiciliada no Brasil, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Informar, também, neste campo o valor recebido a título de juros sobre o capital próprio correspondente à participação da pessoa jurídica em empresas residentes ou domiciliadas no exterior. Atenção: 1) Não informar neste campo o valor correspondente aos juros recebidos durante o período que anteceder o início das operações sociais ou de implantação do empreendimento inicial de que trata a alínea “b” do parágrafo 1º do art. 15 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 2012, e a alínea “g” do inciso II do art. 325 do Decreto nº 3.000, de 1999. 2) Não informar neste campo o valor relativo aos juros recebidos de cooperativa da qual a pessoa jurídica seja associada correspondentes à remuneração de até 12% sobre o capital integralizado, de que trata o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, c/c parágrafo 3º do art. 24 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e o inciso II do art. 348 do Decreto nº 3.000, de 1999.	Campo definido na tela de entrada.	Não
07	VL_DEMAIS_JUROS	Valor dos Demais Juros	N	19	2	Valor dos Demais Juros: Valor recebido a título de juros decorrentes da remuneração de recursos emprestados pela pessoa jurídica a outras pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior por meio de contratos de financiamento ou de mútuo registrados ou não no Banco Central do Brasil. Também deve ser informado neste campo o valor correspondente aos: - juros recebidos durante o período que anteceder o início das operações sociais ou de implantação do empreendimento inicial de que trata alínea “b” do parágrafo 1º do art. 15 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 2012, e a alínea “g” do inciso II do art. 325 do Decreto nº 3.000, de 1999; - juros recebidos de cooperativa da qual a pessoa jurídica seja associada correspondentes à remuneração de até 12% sobre o capital integralizado, de que trata o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, c/c parágrafo 3º do art. 24 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e o inciso II do art. 348 do Decreto nº 3.000, de 1999; - juros recebidos correspondentes a quaisquer transações realizadas pela pessoa jurídica.	Campo definido na tela de entrada.	Não
08	VL_DIVID	Valor dos Dividendos	N	19	2	Valor dos Dividendos: Lucros ou dividendos recebidos pela pessoa jurídica em decorrência de participação societária avaliada pelo método da equivalência patrimonial ou pelo custo de aquisição em outras sociedades no Brasil ou no exterior.	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X450: PAGAMENTOS/REMESSAS RELATIVOS A SERVIÇOS, JUROS E DIVIDENDOS RECEBIDOS DO BRASIL E DO EXTERIOR

Este registro será habilitado somente para as pessoas jurídicas que, durante o ano-calendário, realizaram pagamentos/remessas a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior (0020. IND_PGTO_REM = “S”), de valores relativos a:

Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia, prestados no Brasil ou no exterior;
Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
Dividendos decorrentes de participações em outras empresas.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo do Registro	C	4		Texto fixo contendo "X450".	"X450"	Sim
02	PAIS	País	N	3		País ou a dependência de país de residência ou domicílio da pessoa física ou jurídica destinatária do pagamento ou da remessa efetuados pela pessoa jurídica declarante, observado o exemplo a seguir: Exemplo: Pessoa jurídica declarante efetua remessa, por conta e ordem do beneficiário do pagamento que é residente no Japão, para conta corrente localizada nos Estados Unidos da América. Nesse caso, o país a ser selecionado é o Japão. Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	Campo definido na tela de entrada.	Sim
03	VL_SERV_ASSIST	Valor dos Serviços de Assistência Técnica, Científica, Administrativa e Assemelhados com Transferência de Tecnologia	N	19	2	Pagamentos ou as remessas efetuados a título de serviços de assistência técnica, científica, administrativa e assemelhados referentes aos contratos que, em conformidade com a Lei nº 9.279, de 14 maio de 1996, estipulam as condições de obtenção de técnicas, métodos de planejamento e programação, bem como pesquisas, estudos e projetos destinados à execução ou prestação de serviços especializados e que tenham sido objeto de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).	Campo definido na tela de entrada.	Não
04	VL_SERV_SEM_ASSIST	Valor dos Serviços Técnicos e de Assistência sem Transferência de Tecnologia Prestados no Brasil	N	19	2	Pagamentos ou as remessas efetuados a título de serviços técnicos e de assistência, prestados no Brasil, referentes aos contratos dispensados de averbação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por não constituírem transferência de tecnologia, tais como: - agenciamento de compras, inclusive serviços de logística relativos ao embarque de mercadorias e liberação alfandegária e outros de natureza similar; - beneficiamento de produtos; - homologação e certificação de qualidade de produtos brasileiros com o objetivo de promover a exportação; - consultoria nas áreas comercial, financeira, jurídica, reorganização societária e licitações; - estudos de viabilidade econômica; - serviços de marketing; - serviços realizados sem a presença de técnicos da empresa tomadora do serviço e que não gerem quaisquer relatórios ou documentos; - serviços de manutenção de software realizados sem a presença dos técnicos da empresa tomadora no local da prestação, tais como os efetuados por meio de “help-desk”. As pessoas jurídicas, também, devem informar, neste campo, os pagamentos ou as remessas efetuados pelos seguintes serviços de natureza financeira: - administração de fundos, loterias, sociedades de investimento, dentre outros de natureza similar; - taxas de administração de consórcios e similares; - tarifas e portes e comissões por prestação de serviços de cobrança, colocação de títulos e valores mobiliários por conta e ordem de terceiros; - serviços prestados na contratação de operações de câmbio, comissão “del credere” relativa à administração de ativos redescontados junto ao Bacen; - serviços prestados na intermediação de bolsas, custódia, bem como serviços prestados a partes ligadas; - portes e comissões decorrentes de serviços de ordem de pagamento, crédito e outras transferências de fundos; - outros serviços de natureza similar aos descritos acima. Atenção: 1) Serviço prestado no Brasil é aquele em que o prestador do serviço se fez presente dentro do território brasileiro para executar a prestação do serviço. 2) Não informar neste campo o valor dos pagamentos ou remessas correspondentes a direitos autorais relativos a contratos que envolvam o licenciamento ou a cessão de softwares para reprodução, distribuição e comercialização ou para uso próprio do adquirente, sob a modalidade de cópia única. O valor referente a essas transações deve ser informado no campo “Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor relativos a Software” do Registro X420 – “Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior”.	Campo definido na tela de entrada.	Não
05	VL_SERV_SEM_ASSIST_EXT	Valor dos Serviços Técnicos e de Assistência sem Transferência de Tecnologia Prestados no Exterior	N	19	2	Pagamentos ou as remessas efetuados a título de serviços técnicos e de assistência, prestados no exterior, referentes aos contratos dispensados de averbação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por não constituírem transferência de tecnologia, tais como: - agenciamento de compras, inclusive serviços de logística relativos ao embarque de mercadorias e liberação alfandegária e outros de natureza similar; - beneficiamento de produtos; - homologação e certificação de qualidade de produtos brasileiros com o objetivo de promover a exportação; - consultoria nas áreas comercial, financeira, jurídica, reorganização societária e licitações; - estudos de viabilidade econômica; - serviços de marketing; - serviços realizados sem a presença de técnicos da empresa tomadora do serviço e que não gerem quaisquer relatórios ou documentos; - serviços de manutenção de softwares realizados sem a presença dos técnicos da empresa tomadora no local da prestação, tais como os efetuados por meio de “help-desk”. As pessoas jurídicas, também, devem informar, neste campo, os pagamentos ou as remessas efetuados pelos seguintes serviços de natureza financeira: - administração de fundos, loterias, sociedades de investimento, dentre outros de natureza similar; - taxas de administração de consórcios e similares; - tarifas e portes e comissões por prestação de serviços de cobrança, colocação de títulos e valores mobiliários por conta e ordem de terceiros; - serviços prestados na contratação de operações de câmbio, comissão “del credere” relativa à administração de ativos redescontados junto ao Bacen; - serviços prestados na intermediação de bolsas, custódia, bem como serviços prestados a partes ligadas; - portes e comissões decorrentes de serviços de ordem de pagamento, crédito e outras transferências de fundos; - outros serviços de natureza similar aos descritos acima. Atenção: 1) Serviço prestado no exterior é aquele em que o prestador do serviço não se fez presente dentro do território brasileiro para executar a prestação do serviço. 2) Não informar neste campo o valor dos pagamentos ou remessas correspondentes a direitos autorais relativos a contratos que envolvam o licenciamento ou a cessão de softwares para reprodução, distribuição e comercialização ou para uso próprio do adquirente, sob a modalidade de cópia única. O valor referente a essas transações deve ser informado no campo “Exploração Econômica dos Direitos Patrimoniais do Autor relativos a Software” do Registro X420 – “Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior”.	Campo definido na tela de entrada.	Não
06	VL_JURO_PF	Valor dos Juros sobre o Capital Próprio Pagos a Pessoa Física	N	19	2	Valor pago ou remetido à pessoa física residente ou domiciliada no Brasil ou no exterior a título de remuneração dos recursos investidos na pessoa jurídica declarante, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Atenção: 1) Não informar neste campo o valor correspondente aos juros pagos ou remetidos durante o período que anteceder o início das operações sociais ou de implantação do empreendimento inicial de que trata a alínea “b” do parágrafo 1º do art. 15 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 2012, e a alínea “g” do inciso II do art. 325 do Decreto nº 3.000, de 1999. 2) As cooperativas não devem informar neste campo o valor relativo aos juros pagos aos associados correspondente à remuneração de até 12% sobre o capital integralizado de que trata o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, c/c parágrafo 3º do art. 24 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e o inciso II do art. 348 do Decreto nº 3.000, de 1999.	Campo definido na tela de entrada.	Não
07	VL_JURO_PJ	Valor dos Juros sobre o Capital Próprio Pagos a Pessoa Jurídica	N	19	2	Valor pago ou remetido pela pessoa jurídica a outra pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior a título de remuneração dos recursos investidos na pessoa jurídica declarante, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.	Campo definido na tela de entrada.	Não
08	VL_DEMAIS_JUROS	Valor dos Demais Juros	N	19	2	Valor pago ou remetido a título de juros decorrentes da remuneração de empréstimos tomados pela pessoa jurídica no Brasil ou no exterior por meio de contratos de financiamento e de mútuo registrados ou não no Banco Central do Brasil. Também deve ser informado neste campo o valor correspondente aos: - juros pagos ou remetidos durante o período que anteceder o início das operações sociais ou de implantação do empreendimento inicial de que trata a alínea “b” do parágrafo 1º do art. 15 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 2012, e a alínea “g” do inciso II do art. 325 do Decreto nº 3.000, de 1999; - juros pagos ou remetidos por cooperativa à pessoa jurídica associada correspondentes à remuneração de até 12% sobre o capital integralizado, de que trata o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, c/c parágrafo 3º do art. 24 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e o inciso II do art. 348 do Decreto nº 3.000, de 1999; - juros pagos ou remetidos correspondentes a quaisquer transações realizadas pela pessoa jurídica. Atenção: O valor de juros pago ou remetido em decorrência da Resolução Bacen nº 3.844, de 23 de março de 2010, também deve ser informado neste campo, exceto se referir-se ao pagamento ou remessa de juros de capital próprio de que trata o art. 9º da Lei nº 9.249, de 1995.	Campo definido na tela de entrada.	Não
09	VL_DIVID_PF	Dividendos pagos a Pessoa Física	N	19	2	Valor dos lucros ou dividendos pagos ou remetidos pela pessoa jurídica à pessoa física residente ou domiciliada no Brasil ou no exterior em decorrência de participação societária avaliada pelo método da equivalência patrimonial ou pelo custo de aquisição.	Campo definido na tela de entrada.	Não
10	VL_DIVID_PJ	Dividendos pagos a Pessoa Jurídica	N	19	2	Valor dos lucros ou dividendos pagos ou remetidos pela pessoa jurídica a outra pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior em decorrência de participação societária avaliada pelo método da equivalência patrimonial ou pelo custo de aquisição.	Campo definido na tela de entrada.	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X460: INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que realizou, durante o ano-calendário, atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica para os fins de que trata o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 6.909, de 22 de julho de 2009, ou o Decreto nº 6.260, de 20 de novembro de 2007, com redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 6.909, de 2009, ou, ainda, pela pessoa jurídica que tenha executado, direta ou indiretamente, programas de desenvolvimento tecnológico industrial ou agropecuário (PDTI/PDTA) de que trata o Decreto nº 949, de 5 de outubro de 1993.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X460"	"X460"	Sim
02	CODIGO	Código	C	6		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X470: CAPACITAÇÃO DE INFORMÁTICA E INCLUSÃO DIGITAL

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que tiver investido em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação no âmbito dos programas de capacitação e competitividade dos setores de informática e automação e tecnologias da informação de que tratam a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, a Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, regulamentadas pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou ter efetuado venda a varejo nos termos dos arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 2005, com redação dada pelo art. 17 da Lei nº 12.249, de 2010, que dispõem sobre o programa de inclusão digital.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X470"	"X470"	Sim
02	CODIGO	Código	C	6		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X480: REPES, RECAP, PADIS, PATVD, REIDI, REPENEC, REICOMP, RETAERO, RECINE, RESÍDUOS SÓLIDOS, RECOPA, COPA DO MUNDO, RETID, REPNBL-REDES, REIF E OLÍMPIADAS

Este registro deverá ser preenchido quando a pessoa jurídica for habilitada ou executora de um dos regimes ou projetos relacionados no registro.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X480"	"X480"	Sim
02	CODIGO	Código	C	6		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X490: PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS E AMAZÔNIA OCIDENTAL

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica localizada na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) beneficiária dos incentivos de que tratam o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e alterações posteriores; e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, com as alterações e introduções posteriores; ou beneficiária dos incentivos de que trata o Decreto-lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, e alterações posteriores.

Importante

Informações relativas aos benefícios decorrentes dos programas de capacitação e competitividade do setor de informática e automação, de que tratam a Lei nº 8.387, de 1991, e alterações posteriores; a Lei nº 8.248, de 1991, e alterações posteriores; a Lei nº 10.176, de 2001; a Lei nº 11.077, de 2004; a Lei nº 12.249, de 2010, a Lei nº 12.431, de 2011, o Decreto nº 5.906, de 2006, e o Decreto nº 6.405, de 2008, devem ser prestadas no registro X470.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X490"	"X490"	Sim
02	CODIGO	Código	C	6		Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X500: ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica autorizada a operar em Zonas de Processamento de Exportação, voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, de acordo com o estabelecido pela Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, com alterações introduzidas pela Lei no 11.732, de 30 de junho de 2008, pela Lei no 12.507, de 11 de outubro de 2011, e pela Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2012.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X500"	"X500"	Sim
02	CODIGO	Código	C			Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X510: ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC)

Este registro deverá ser preenchido pelas pessoas jurídicas autorizadas a operar nas Áreas de Livre Comércio (ALC) de Boa Vista, Bonfim, Tabatinga, Macapá e Santana, Brasiléia, Cruzeiro do Sul ou Guajará-Mirim, beneficiárias dos incentivos de que tratam a Lei no 8.256, de 25 de novembro de 1991, a Lei no 11.732, de 30 de junho de 2008, a Lei no 7.965, de 22 de dezembro de 1989, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, o Decreto no 517, de 8 de maio de 1992, a Lei no 8.857, de 8 de março de 1994, e a Lei no 8.210, de 19 de julho de 1991, e alterações posteriores.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DECIMAL	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4		Texto fixo contendo "X510"	"X510"	Sim
02	CODIGO	Código	C			Código de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.CODLIN	Sim
03	DESCRICAO	Descrição	C			Descrição de acordo com tabela publicada no Sped.	E669TDL.DESLIN	Não
04	VALOR	Valor	NS	19	2	Valor	E669TDL.VLRLIN	Não

Observação

Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:N

REGISTRO X990: ENCERRAMENTO DO BLOCO X

Registro de fechamento do bloco X.

Nº	CAMPO	RÓTULO	TIPO	TAMANHO	DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO	OBRIGATÓRIO
01	REG	Tipo de Registro	C	4	Texto fixo contendo "X990"	"X990"	Sim
02	QTD_LIN	Quantidade de Total de Registros do Bloco X	N		Quantidade total de linhas do Bloco X.	Somatório das linhas do Bloco X	Sim

Observação

Nível Hierárquico – 1
Ocorrência – 1:1

Leiaute - SPED Contábil Fiscal (ECF)

Bloco X - Informações Econômicas

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
Gestão Empresarial PME \| GO UP - versão 5.10.2 (XTended)