Leiaute DES-IF | GIBAN 1.0

A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) é uma obrigação acessória constituída pelo registro de informações contábeis-fiscais necessárias à Administração Municipal para a apuração do ISS das Instituições Financeiras, que estejam autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).

Registros

Módulo 2 - Apuração Mensal de ISSQN

0000 - Identificação da declaração

Sequência	Campo	Descrição	Obrigatório	Tamanho	Documentação
1	Num_Linha	Sequencial		6	Sequencial
2	Reg	Texto fixo contendo "0000"		4*	0000
3	CNPJ	CNPJ da instituição (8 primeiros caracteres)		8*	E070FIL.NumCgc
4	Nome	Razão social da instituição		100	E070FIL.NomFil
5	Tipo_Inti	Tipo instituição		1	E070IMP.TipTit
6	Cod_Munc	Código do município		7*	E070FIL > E008CEP.CodIbg
7	Ano_Mes_Inic_Cmp	Ano e mês de início competência da declaração (YYYYMM)		6*	Tela de entrada
8	Ano_Mes_Fim_Cmp	Ano e mês de fim competência da declaração (YYYYMM)		6*	Tela de entrada
9	Modu_Decl	Módulo da declaração (1 – Demonstrativo Contábil; 2 – Apuração Mensal do ISSQN; 3 – Informações Comuns aos Municípios)		1	Tela de entrada
10	Tipo_Decl	Tipo da declaração (1 – Normal 2 – Retificadora)		1	Tela de entrada
11	Prtc_Decl_Ante	Protocolo da declaração a ser retificada		30	Tela de entrada
12	Tipo_Cnso	Tipo da consolidação para fins de apuração do imposto mensal a recolher (1 – Instituição e alíquota; 2 – Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF; 3 – Dependência e alíquota; 4 – Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF)		1	E055PAR.MetApu (somente quando Modu_Decl for igual a 2 – Apuração Mensal do ISSQN)
13	CNPJ_Resp_Rclh	Dependência com responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN		6*	E070FIL.NumCgc (preenchido com a filial da tela quando Tipo_Cnso for 1 ou 2 e o módulo de entrega for 2)
14	Idn_Versao	Versão da DES-IF		10	E008GDM.VerDec
15	Tipo_Arred	Tipo do arredondamento de cálculo dos valores (1 – Arredondado)		1	E055PAR.TipCal (somente quando Modu_Decl for igual a 2 – Apuração Mensal do ISSQN)

0430 - Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo

Sequência	Campo	Descrição	Obrigatório	Tamanho	Documentação
1	Num_Linha	Sequencial		6	Sequencial
2	Reg	Texto fixo contendo "0430".		4	0430
3	Cod_Depe	Inscrição Municipal da Dependência ou código interno quando não possuir Inscrição Municipal		15	0400.Cod_Depe
4	Sub_Titu	Código do Subtítulo analítico, conforme o PGCC interno, com incidência de ISSQN. Sem uso de máscara de edição		30	E045PLA.CtaRed ou E045PLA.ClaCta ou E045PLA.CtaPar ou E045PLA.ClaPar
5	Cod_Trib_DES-IF	Código de tributação DES-IF		9*	E660DAR > E050CTD.CodTri
6	Valr_Cred_Mens	Valor total dos lançamentos a crédito do Subtítulo e Desdobramento		16.2	E660DAR.VlrCre
7	Valr_Debt_Mens	Valor total dos lançamentos a débito do Subtítulo e Desdobramento		16.2	E660DAR.VlrDeb
8	Rece_Decl	Valor da receita tributável pelo ISSQN do Subtítulo e Desdobramento, no mês de competência, em R$		16.2	E660DAR.VlrRec
9	Dedu_Rece_Decl	Valor total de deduções legais da receita declarada, em R$		16.2	E660DAR.VlrDed
10	Desc_Dedu	Discriminação das deduções da receita declarada (descrição e valor em R$).		255	E660DAR.DesDed
11	Base_Calc	Valor da base de cálculo do ISSQN (Rece_Decl – Dedu_Rece_Decl), em R$.		16.2	E660DAR.BasCal
12	Aliq_ISSQN	Alíquota que se aplica à base de cálculo		5.2	E660DAR.PerIss
13	Inct_Fisc	Valor do incentivo fiscal, em R$.		16.2	E660DAR.VlrIfi
14	Desc_Inct_Fisc	Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal.		255	E660DAR.DesIfi
15	Motv_Nao_Exig	Motivo da não exigibilidade: 1- Exigibilidade suspensa por decisão Judicial; 2- Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo.		1	Se E660DAR > E051DIS.OriPrs = 4, lista 2, senão se E660DAR > E051DIS.OriPrs = 3, lista 1, senão ""
16	Proc_Motv_Nao_Ex ig	Número do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade		20	Se o campo 17 for igual a 1 ou 2, lista E051DIS.NumPrs

Módulo 3 - Informações Comuns aos Municípios

0000 - Identificação da declaração

Sequência	Campo	Descrição	Obrigatório	Tamanho	Documentação
1	Num_Linha	Sequencial		6	Sequencial
2	Reg	Texto fixo contendo "0000"		4*	0000
3	CNPJ	CNPJ da instituição (8 primeiros caracteres)		8*	E070FIL.NumCgc
4	Nome	Razão social da instituição		100	E070FIL.NomFil
5	Tipo_Inti	Tipo instituição		1	E070IMP.TipTit
6	Cod_Munc	Código do município		7*	E070FIL > E008CEP.CodIbg
7	Ano_Mes_Inic_Cmp	Ano e mês de início competência da declaração (YYYYMM)		6*	Tela de entrada
8	Ano_Mes_Fim_Cmp	Ano e mês de fim competência da declaração (YYYYMM)		6*	Tela de entrada
9	Modu_Decl	Módulo da declaração (1 – Demonstrativo Contábil; 2 – Apuração Mensal do ISSQN; 3 – Informações Comuns aos Municípios)		1	Tela de entrada
10	Tipo_Decl	Tipo da declaração (1 – Normal 2 – Retificadora)		1	Tela de entrada
11	Prtc_Decl_Ante	Protocolo da declaração a ser retificada		30	Tela de entrada
12	Tipo_Cnso	Tipo da consolidação para fins de apuração do imposto mensal a recolher (1 – Instituição e alíquota; 2 – Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF; 3 – Dependência e alíquota; 4 – Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF)		1	E055PAR.MetApu (somente quando Modu_Decl for igual a 2 – Apuração Mensal do ISSQN)
13	CNPJ_Resp_Rclh	Dependência com responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN		6*	E070FIL.NumCgc (preenchido com a filial da tela quando Tipo_Cnso for 1 ou 2 e o módulo de entrega for 2)
14	Idn_Versao	Versão da DES-IF		10	E008GDM.VerDec
15	Tipo_Arred	Tipo do arredondamento de cálculo dos valores (1 – Arredondado)		1	E055PAR.TipCal (somente quando Modu_Decl for igual a 2 – Apuração Mensal do ISSQN)

0100 - Plano geral de contas comentado – PGCC

Sequência	Campo	Descrição	Obrigatório	Tamanho	Documentação
1	Num_Linha	Sequencial		6	Sequencial
2	Reg	Texto fixo contendo "0100".		4	0100
3	Conta	Código do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo de acordo com o Plano de Contas – PGCC interno.		30	E043PCM.CtaRed ou E043PCM.ClaCta ou E043PCM.CtaPar ou E043PCM.ClaPar
4	Nome	Nome do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo de acordo com o PGCC interno.		100	E043PCM.DesCta
5	Desc_Conta	Descrição detalhada que permita a identificação da natureza da operação nela contabilizada.		600	Para contas listadas a desdobramento de conta mista, imprime a descrição da conta mista (E045CXA > E050DCM.DesDcm); senão Imprime a descrição paralela do plano COSIF (E043PCM > E043RMP > E045PLA.DesPar); Não havendo as descrições acima, o campo recebe a mesma descrição do campo "NOME" do registro.
6	Conta_Supe	Código da Conta hierárquica imediatamente superior.		30	E043PCM.CtaRed ou E043PCM.ClaCta ou E043PCM.CtaPar ou E043PCM.ClaPar (retorna a conta contábil de nível superior à apresentada no campo 3, exceto se o nível da conta do campo 3 for 1 (E043PCM.NivCta))
7	Conta_COSIF	Código da conta no COSIF		8	E043PCM > E043RMP > E045PLA.ClaCta (relacionamento entre o plano interno X plano COSIF)
8	Cod_Trib_DES-IF	Código de tributação DES-IF		9	E043LPD > E050CTD.CodTri (somente para contas analíticas (E043PCM.AnaSin = "A" e quando o campo 4 for igual a "00"))