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Leiaute DES-IF | SISBAN
A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) é uma obrigação acessória constituída pelo registro de informações contábeis-fiscais necessárias à Administração Municipal para a apuração do ISS das Instituições Financeiras, que estejam autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).
Consulte mais informações sobre parametrizações na página DES-IF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras.
Registros
Módulo 2 - Apuração mensal ISS
000 - Cabeçalho de identificação
| Sequência | Campo | Tipo | Descrição | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | linha | Numérico | Número sequencial | 6 | Fixo 1 |
| 2 | reg | Numérico | Identificação do registro 000 | 6 | Fixo 000 |
| 3 | CNPJ | Numérico | 8 primeiros números do CNPJ da instituição | 8 | E070FIL.NumCgc |
| 4 | Nome | Alfanumérico | Razão social da instituição | 200 | E070FIL.NomFil |
| 5 | ibge | Numérico | Número do IBGE do município de entrega da declaração | 7 | E070FIL.CodRai |
| 6 | competencia | Data | Competência de declaração da movimentação (YYYYMM | 6 | Tela |
| 7 | tip_decl | Numérico | Identificação do tipo de declaração (1-Declaração, 2-Retificadora ou 3-Complementar) | 1 | Tela |
| 8 | prot_decl | Numérico | Protocolo de identificação da declaração que será retificada/complementada | 15 | Tela |
| 9 | versao | Numérico | Versão da declaração dos arquivos (formato 9.99) | 1,2 | E008GDM.VerDec |
021 - Balancete analítico mensal
| Sequência | Campo | Tipo | Descrição | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | linha | Numérico | Número sequencial | 6 | Sequencial de linhas do arquivo |
| 2 | reg | Numérico | Identificação do registro 00 | 6 | Fixo 021 |
| 3 | CNPJ | Numérico | CNPJ da instituição | 14 | E070FIL.NumCgc |
| 4 | insc_mun | Numérico | Inscrição municipal | 15 | E070FIL.InsMun |
| 5 | competencia | Data | Competência de declaração da movimentação | 6 | Tela |
| 6 | conta_int | Numérico | Código da conta interna de acordo com o PCGDC | 15 | E043PCM.CtaRed ou E043PCM.ClaCta ou E043PCM.CtaPar ou E043PCM.ClaPar (conforme E008GDM.TipCtb) |
| 7 | cod_tar | Numérico | Código de identificação da tarifa bancária | 10 | E050TAR.CodTar |
| 8 | cod_tar_variavel | Numérico | Código de identificação da tarifa bancária de acordo com a lista fornecida no manual | 10 | E050TAR.PreVar |
| 9 | rateio | Numérico | Código do serviço na conta "Rateio do resultado interno" | 3 | E050TAR.RatInt |
| 10 | tributacao | Numérico | Código de tributação | 9 | E050TAR > E050CTD.CodTri |
| 11 | sld_anterior | Numérico | Saldo total do mês anterior | 16,2 | E660ATA.SalMes (Mês anterior ao da tela) |
| 12 | credito | Numérico | Crédito no mês da declaração | 16,2 | E660ATA.VlrCre |
| 13 | debito | Numérico | Débito no mês da declaração | 16,2 | E660ATA.VlrDeb |
| 14 | sld_atual | Numérico | Saldo total no mês da declaração | 16,2 | E660ATA.SalMes |
022 - Sumário do balancete analítico mensal
| Sequência | Campo | Tipo | Descrição | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | linha | Numérico | Número sequência | 6 | Sequencial de linhas do arquivo |
| 2 | reg | Numérico | Identificação do registro 000 Fixo 022 CNPJ N 14 CNPJ da instituição | 6 | Fixo 022 |
| 3 | CNPJ | Numérico | CNPJ da instituição | 14 | E070FIL.NumCgc |
| 4 | insc_mun | Numérico | Inscrição municipal | 15 | E070FIL.InsMun |
| 5 | competencia | Data | Competência de declaração da movimentação | 6 | Tela |
| 6 | saldo_total | Numérico | Saldo total da receita tributável no mês desta declaração | 16,2 | Total do campo 021.sld_atual (quando saldo for maior que zero) |
023 - Declaração mensal de localização
| Sequência | Campo | Tipo | Descrição | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | linha | Numérico | Número sequencial | 6 | Sequencial de linhas do arquivo |
| 2 | reg | Numérico | Identificação do registro 023 | 6 | Fixo 023 |
| 3 | CNPJ | Numérico | CNPJ da instituição | 14 | E070FIL.NumCgc |
| 4 | insc_mun | Numérico | Inscrição municipal | 15 | E070FIL.InsMun |
| 5 | competencia | Data | Competência de declaração da movimentação | 6 | Tela |
| 6 | conta_int | Numérico | Código da conta interna de acordo com o PCGDC | 15 | acordo com o PCGDC E043PCM.CtaRed ou E043PCM.ClaCta ou E043PCM.CtaPar ou E043PCM.ClaPar (conforme E008GDM.TipCtb) |
| 7 | cod_tar | Numérico | Código de identificação da tarifa bancária | 10 | E050TAR.CodTar |
| 8 | cod_tar_variavel | Numérico | Código de identificação da tarifa bancária de acordo com a lista fornecida no manual | 10 | E050TAR.PreVar |
| 9 | rateio | Numérico | Código do serviço na conta "Rateio do resultado interno" | 3 | E050TAR.RatInt |
| 10 | tributacao | Numérico | Código de tributação | 9 | E050TAR > E050CTD.CodTri |
| 11 | servico | Numérico | Código do serviço de administração prestad | 1 | E050TAR.TipS |
| 12 | saldo_anterior | Numérico | Saldo total do mês anterior | 16,2 | E660ATA.SalMes (saldo do mês anterior ao da declaração) |
Observação
Quando se tratar do cálculo por instituição (tabela Cadastros - Tributos - Parâmetros da apuração do ISS próprio das instituições financeiras (E055IIF)), para os registros 021, 022 e 023 são consideradas todas as filiais com contabilidade própria, parametrizadas em na tela F055PPF. Caso contrário, somente a filial informada na tela de entrada.
Módulo 3 - Declaração de informações comuns ao município
000 - Cabeçalho de identificação
| Sequência | Campo | Tipo | Descrição | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | linha | Numérico | Número sequencial | 6 | Fixo 1 |
| 2 | reg | Numérico | Identificação do registro 000 | 6 | Fixo 000 |
| 3 | CNPJ | Numérico | 8 primeiros números do CNPJ da instituição | 8 | E070FIL.NumCgc |
| 4 | Nome | Alfanumérico | Razão social da instituição | 200 | E070FIL.NomFil |
| 5 | ibge | Numérico | Número do IBGE do município de entrega da declaração | 7 | E070FIL.CodRai |
| 6 | competencia | Data | Competência de declaração da movimentação (YYYYMM | 6 | Tela |
| 7 | tip_decl | Numérico | Identificação do tipo de declaração (1-Declaração, 2-Retificadora ou 3-Complementar) | 1 | Tela |
| 8 | prot_decl | Numérico | Protocolo de identificação da declaração que será retificada/complementada | 15 | Tela |
| 9 | versao | Numérico | Versão da declaração dos arquivos (formato 9.99) | 1,2 | E008GDM.VerDec |
011 - PCGDC - Plano de contas geral, detalhado e comentado do banco
| Sequência | Campo | Tipo | Descrição | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | linha | Numérico | Número sequencial | 6 | Sequencial de linhas do arquivo |
| 2 | reg | Numérico | Identificação do registro 000 | 6 | Fixo 011 |
| 3 | CNPJ | Numérico | CNPJ da instituição | 14 | E070FIL.NumCgc. Quando se tratar do cálculo por instituição (tabela Cadastros - Tributos - Parâmetros da apuração do ISS próprio das instituições financeiras (E055IIF)) apresenta para o campo CNPJ apenas os 8 primeiros caracteres do CNPJ da filial informado na tela, do contrário apresentar o CNPJ completo. |
| 4 | insc_mun | Numérico | Inscrição municipal | 15 | E070FIL.InsMun |
| 5 | subt_numero | Numérico | Código do subtítulo de acordo com o PCGDC | 8 | E043PCM.ClaPar (E070EMP > E043RMP < E008GDM) |
| 6 | subt_nome | Alfanumérico | Nome do subtítulo de acordo com o PCGDC | 10 | E043PCM.AbrCta (E070EMP > E043RMP < E008GDM) |
| 7 | conta_int | Numérico | Código da conta interna de acordo com o PCGDC | 15 | E043PCM.CtaRed ou E043PCM.ClaCta ou E043PCM.CtaPar ou E043PCM.ClaPar (conforme E008GDM.TipCtb) |
| 8 | conta_nome | Alfanumérico | Nome da conta interna de acordo com PCGDC | 10 | E043PCM.AbrCta |
| 9 | funcao | Alfanumérico | Função/Descrição detalhada da conta interna | 60 | E043PCM.DesCta |
012 - PFCSP - Tabela de preços fixos cobrados pelos serviços prestados
| Sequência | Campo | Tipo | Descrição | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | linha | Numérico | Número sequencial | 6 | Sequencial de linhas do arquivo |
| 2 | reg | Numérico | Identificação do registro 000 | 6 | Fixo 012 |
| 3 | CNPJ | Numérico | CNPJ da instituição | 14 | E070FIL.NumCgc. Quando se tratar do cálculo por instituição (tabela Cadastros - Tributos - Parâmetros da apuração do ISS próprio das instituições financeiras (E055IIF)) apresenta para o campo CNPJ apenas os 8 primeiros caracteres do CNPJ da filial informado na tela, do contrário apresentar o CNPJ completo. |
| 4 | insc_mun | Numérico | Inscrição municipal | 15 | E070FIL.InsMun |
| 5 | cod_tar | Numérico | Código de identificação da tarifa bancária | 10 | E050TAR.CodTar |
| 6 | des_tar | Alfanumérico | Descrição de identificação da tarifa bancária | 20 | E050TAR.DesTar |
| 7 | pre_tar | Numérico | Preço fixo cobrado na tarifa bancária (9.99) | 16,2 | E050TAR.VlrUni |
| 8 | conta_int | Numérico | Código da conta interna de acordo com o PCGDC | 15 | E043PCM.CtaRed ou E043PCM.ClaCta ou E043PCM.CtaPar ou E043PCM.ClaPar (conforme E008GDM.TipCtb) |
| 9 | rateio | Numérico | Código do serviço na conta Rateio do Resultado Interno | 3 | E050TAR.RatInt |
| 10 | tributacao | Numérico | Código de tributação | 9 | E050TAR > E050CTD.CodTri |
013 - PVCSP - tabela de preços variáveis cobrados pelos serviços prestados
| Sequência | Campo | Tipo | Descrição | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | linha | Numérico | Número sequencial | 6 | Sequencial de linhas do arquivo |
| 2 | reg | Numérico | Identificação do registro 000 | 6 | Fixo 013 |
| 3 | CNPJ | Numérico | CNPJ da instituição | 14 | E070FIL.NumCgc. Quando se tratar do cálculo por instituição (tabela Cadastros - Tributos - Parâmetros da apuração do ISS próprio das instituições financeiras (E055IIF)) apresenta para o campo CNPJ apenas os 8 primeiros caracteres do CNPJ da filial informado na tela, do contrário apresentar o CNPJ completo. |
| 4 | insc_mun | Numérico | Inscrição municipal | 15 | E070FIL.InsMun |
| 5 | conta_int | Numérico | Código da conta interna de acordo com o PCGDC | 15 | E043PCM.CtaRed ou E043PCM.ClaCta ou E043PCM.CtaPar ou E043PCM.ClaPar (conforme E008GDM.TipCtb) |
| 6 | cod_tar | Numérico | Código de identificação da tarifa bancária | 10 | E050TAR.PreVar |
| 7 | pre_tar | Numérico | Preço fixo cobrado na tarifa bancária (9.99) | 16,2 | E050TAR.VlrUni |
Módulo 4 - Justificativas do tipo de declaração
000 - Cabeçalho de identificação
| Sequência | Campo | Tipo | Descrição | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | linha | Numérico | Número sequencial | 6 | Fixo 1 |
| 2 | reg | Numérico | Identificação do registro 000 | 6 | Fixo 000 |
| 3 | CNPJ | Numérico | 8 primeiros números do CNPJ da instituição | 8 | E070FIL.NumCgc |
| 4 | Nome | Alfanumérico | Razão social da instituição | 200 | E070FIL.NomFil |
| 5 | ibge | Numérico | Número do IBGE do município de entrega da declaração | 7 | E070FIL.CodRai |
| 6 | competencia | Data | Competência de declaração da movimentação (YYYYMM | 6 | Tela |
| 7 | tip_decl | Numérico | Identificação do tipo de declaração (1-Declaração, 2-Retificadora ou 3-Complementar) | 1 | Tela |
| 8 | prot_decl | Numérico | Protocolo de identificação da declaração que será retificada/complementada | 15 | Tela |
| 9 | versao | Numérico | Versão da declaração dos arquivos (formato 9.99) | 1,2 | E008GDM.VerDec |
031 - RJLVD - Relatório das justificativas dos lançamentos de valores de débito do mês
| Sequência | Campo | Tipo | Descrição | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | linha | Numérico | Número sequencial | 6 | Sequencial de linhas do arquivo |
| 2 | reg | Numérico | Identificação do registro 000 | 6 | Fixo 031 |
| 3 | CNPJ | Numérico | CNPJ da instituição | 14 | E070FIL.NumCgc |
| 4 | insc_mun | Numérico | Inscrição municipal | 15 | E070FIL.InsMun |
| 5 | competencia | Data | Competência de declaração da movimentação | 6 | Tela |
| 6 | conta_int | Numérico | Código da conta interna de acordo com o PCGDC | 15 | E043PCM.CtaRed ou E043PCM.ClaCta ou E043PCM.CtaPar ou E043PCM.ClaPar (conforme E008GDM.TipCtb) |
| 7 | cod_tar | Numérico | Código de identificação da tarifa bancária | 10 | E050TAR.CodTar |
| 8 | cod_tar_variavel | Numérico | Código de identificação da tarifa bancária de acordo com a lista fornecida no manual | 10 | E050TAR.PreVar |
| 9 | rateio | Numérico | Código do serviço na conta "Rateio do resultado interno" | 3 | E050TAR.RatInt |
| 10 | tributacao | Numérico | Código de tributação | 9 | E050TAR > E050CTD.CodTri |
| 11 | debito | Numérico | Débito no mês da declaração | 16,2 | E660ATA.VlrDed |
| 12 | justificativa | Alfanumérico | Justificativa a ser apresentada que comprovem o débito realizado | 8000 | E660ATA.JusLct |
032 - RJLAG - Relatório mensal de justificativas de lançamentos exclusivos de valores, de preços fixos e variáveis cobrados pelos serviços prestados, apenas, no balanço da administração geral do banco
| Sequência | Campo | Tipo | Descrição | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | linha | Numérico | Número sequencial | 6 | Sequencial de linhas do arquivo |
| 2 | reg | Numérico | Identificação do registro 000 | 6 | Fixo 032 |
| 3 | CNPJ | Numérico | CNPJ da instituição | 14 | E070FIL.NumCgc |
| 4 | insc_mun | Numérico | Inscrição municipal | 15 | E070FIL.InsMun |
| 5 | competencia | Data | Competência de declaração da movimentação | 6 | Tela |
| 6 | conta_int | Numérico | Código da conta interna de acordo com o PCGDC | 15 | E043PCM.CtaRed ou E043PCM.ClaCta ou E043PCM.CtaPar ou E043PCM.ClaPar (conforme E008GDM.TipCtb) |
| 7 | cod_tar | Numérico | Código de identificação da tarifa bancária | 10 | E050TAR.CodTa |
| 8 | cod_tar_variavel | Numérico | Código de identificação da tarifa bancária de acordo com a lista fornecida no manual | 10 | E050TAR.PreVar |
| 9 | rateio | Numérico | Código do serviço na conta "Rateio do resultado interno" | 3 | E050TAR.RatInt |
| 10 | tributacao | Numérico | Código de tributação | 9 | E050TAR > E050CTD.CodTri |
| 11 | lcto | Numérico | Lançamento exclusivo no mês declaração | 16,2 | E660ATA.LctExc |
| 12 | nat_lcto | Alfanumérico | Natureza do lançamento exclusivo no mês declaração | 800 | E660ATA.NatLct |
| 13 | justificativa | Alfanumérico | Justificativa a ser apresentada que comprovem lançamento exclusivo realizado | 8000 | E660ATA.JusLct |
Observação
Quando se tratar do cálculo por instituição (tabela Cadastros - Tributos - Parâmetros da apuração do ISS próprio das instituições financeiras (E055IIF)), para os registros 031 e 032 são consideradas todas as filiais com contabilidade própria, parametrizadas em na tela F055PPF. Caso contrário, somente a filial informada na tela de entrada.
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