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Leiaute DES-IF | WebISS 3.1
A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) é uma obrigação acessória constituída pelo registro de informações contábeis-fiscais necessárias à Administração Municipal para a apuração do ISS das Instituições Financeiras, que estejam autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).
Consulte mais informações sobre parametrizações na página DES-IF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras.
Registros
Módulo 1 - Demonstrativo contábil
0000 - Identificação da declaração
| Sequência | Campo | Descrição | Obrigatório | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Num_Linha | Sequencial | 8 | Sequencial | |
| 2 | Reg | Texto fixo contendo "0000" | 4* | 0000 | |
| 3 | CNPJ | CNPJ da instituição (8 primeiros caracteres) | 8* | E070FIL.NumCgc | |
| 4 | Nome | Razão social da instituição | 100 | E070FIL.NomFil | |
| 5 | Tipo_Inti | Tipo instituição | 1 | E070IMP.TipTit | |
| 6 | Cod_Munc | Código do município | 7* | E070FIL > E008CEP.CodIbg | |
| 7 | Ano_Mes_Inic_Cmp | Ano e mês de início competência da declaração (YYYYMM) | 6* | Tela de entrada | |
| 8 | Ano_Mes_Fim_Cmp | Ano e mês de fim competência da declaração (YYYYMM) | 6* | Tela de entrada | |
| 9 | Modu_Decl | Módulo da declaração (1 – Demonstrativo Contábil; 2 – Apuração Mensal do ISSQN; 3 – Informações Comuns aos Municípios; 4 – Partidas dos Lançamentos Contábeis) | 1 | Tela de entrada | |
| 10 | Tipo_Decl | Tipo da declaração (1 – Normal; 2 – Retificadora) | 1 | Tela de entrada | |
| 11 | Prtc_Decl_Ante | Protocolo da declaração a ser retificada | 30 | Tela de entrada | |
| 12 | Tipo_Cnso | Tipo da consolidação para fins de apuração do imposto mensal a recolher (4 – Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF ) | 1 | E055PAR.MetApu (somente quando Modu_Decl for igual a 2 – Apuração Mensal do ISSQN) | |
| 13 | CNPJ_Resp_Rclh | Dependência com responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN | 6* | E070FIL.NumCgc (é preenchido com a filial da tela quando Tipo_Cnso for 1 ou 2 e o módulo de entrega for 2) | |
| 14 | Idn_Versao | Versão da DES-IF | 10 | E008GDM.VerDec | |
| 15 | Tipo_Arred | Tipo do arredondamento de cálculo dos valores (1 – Arredondado; 2 – Truncado) | 1 | E055PAR.TipCal (somente quando Modu_Decl for igual a 2 – Apuração Mensal do ISSQN) |
0400 - Identificação da dependência
| Sequência | Campo | Descrição | Obrigatório | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Num_Linha | Sequencial | 8 | Sequencial | |
| 2 | Reg | Texto fixo contendo "0400". | 4 | 0400 | |
| 3 | Cod_Depe | Inscrição Municipal da Dependência ou código interno quando não possuir Inscrição Municipal | 15 | E070FIL.InsMun ou E070FIL.CodFil (quando não possuir inscrição municipal) | |
| 4 | Indr_Insc_Munl | Indica se Inscrição Municipal foi informada (1 – Inscrição Municipal) | 1 | Se possuir E070FIL.InsMun listar 1 senão 2 | |
| 5 | CNPJ_Proprio | Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência | 6* | E070FIL.NumCgc | |
| 6 | Tipo_Depe | Identificação do tipo de dependência da Instituição | 2 | E070IMP.TipDep | |
| 7 | Endr_Depe | Endereço (logradouro, número, complemento, bairro) | 100 | Se o campo 4 for igual a 2, lista E070FIL.EndFil + E070FIL.NemFil + E070FIL.CplEnd + E070FIL.BaiFil | |
| 8 | CNPJ_Unif | Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência responsável pela contabilidade | 6* | E055IIF.FilCtb > E070FIL.NumCgc (quando 0000.Tipo_Cnso = 1 ou 2), senão E070FIL.NumCgc (tela de entrada) | |
| 9 | Cod_Munc | Código do município onde está estabelecida a dependência unificadora (CNPJ_Unif) | 7* | E070FIL > E008CEP.CodIbg (9999999 quando do Exterior) (filial da tela de entrada) | |
| 10 | Ctbl_Propria | Identifica se declarante possui contabilidade própria: (1 – Sim 2 – Não) | 1 | Se os campos 5 e 8 forem iguais, lista 1, senão 2 | |
| 11 | Dat_Inic_Para | Data de início da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: aaaammdd | 8* | E070PDE.DatIni (somente quado 0000.Modu_Decl for igual a 2) | |
| 12 | Dat_Fim_Para | Data de fim da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: aaaammdd | 8* | E070PDE.DatFim (somente quado 0000.Modu_Decl for igual a 2) |
Observação
Serão listadas todas as filiais que compõem o cálculo do imposto "72 – ISS Próprio de Instituições Financeiras" (tabela Cadastros - Tributos - Parâmetros da apuração do ISS próprio das instituições financeiras (E055IIF)), considerando que a IPM só aceita a apuração por Instituição e Alíquota.
0410 - Balancete analítico mensal
| Sequência | Campo | Descrição | Obrigatório | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Num_Linha | Sequencial | 8 | Sequencial | |
| 2 | Reg | Texto fixo contendo "0410". | 4 | 0410 | |
| 3 | Cod_Depe | Inscrição Municipal da Dependência ou código interno quando não possuir Inscrição Municipal | 15 | 0400.Cod_Depe | |
| 4 | Ano_Mes_Cmpe | Mês e ano de competência do balancete. Formato: aaaamm | 6* | Tela de entrada (mês a mês), desde que o saldo final seja maior que zero | |
| 5 | Conta | Código do Grupo ou Subgrupo ou desdobramento do Subgrupo ou Título ou Subtítulo de acordo com o PGCC | 30 | E045PLA.CtaRed ou E045PLA.ClaCta ou E045PLA.CtaPar ou E045PLA.ClaPar | |
| 6 | Des_Mista | Desdobramento de conta mista | 2* | "00" quando não possui desdobramento, senão E045CXA > E050DCM.CodDcm | |
| 7 | Sald_Inic | Valor do saldo inicial da Conta no mês em R$ | 16.2 | (E650SAL.SalMes - E650SAL.DebMes + E650SAL.CreMes) ou (E652SAL.SalMes - E652SAL.DebMes + E652SAL.CreMes) | |
| 8 | Valr_Debt | Valor total de lançamentos a débito no mês em R$, em valor absoluto sem sinal | 16.2 | E650SAL.DebMes ou E652SAL.DebMes | |
| 9 | Valr_Cred | Valor total de lançamentos a crédito no mês em R$, em valor absoluto sem sinal | 16.2 | E650SAL.CreMes ou E652SAL.CreMes | |
| 10 | Sald_Final | Valor do saldo final da Conta no mês em R$ | 16.2 | E650SAL.SalMes ou E652SAL.SalMes | |
| 11 | Conta_Supe | Código da Conta hierárquica e imediatamente superior. Não preencher se, e somente se, Grupo inicial (topo). | 30 | E045PLA.CtaRed ou E045PLA.ClaCta ou E045PLA.CtaPar ou E045PLA.ClaPar | |
| 12 | Conta_COSIF | Código da conta de mesmo nível hierárquico ou do Subtítulo mais analítico do COSIF relacionado à conta do PGCC informada no campo 5 ("Conta") | 8* | E045PLA > E043RMP.CtaRed |
Observação
Para a geração desse registro é considerado o preenchimento da E008GDM.LisCrd, sendo que:
- "1": considera todas as contas da empresa que esteja via relacionamento de planos ligadas a uma conta do plano COSIF
- "2": considera exclusivamente as contas da empresa que estão ligadas as contas do plano COSIF cuja conta principal seja 7.0.0.00.00-9
- "3": considera as contas da empresa da empresa que estão ligadas as contas do plano COSIF cuja conta principal seja 7.0.0.00.00-9 e 8.0.0.00.00-6
Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN
0000 - Identificação da declaração
| Sequência | Campo | Descrição | Obrigatório | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Num_Linha | Sequencial | 8 | Sequencial | |
| 2 | Reg | Texto fixo contendo "0000" | 4* | 0000 | |
| 3 | CNPJ | CNPJ da instituição (8 primeiros caracteres) | 8* | E070FIL.NumCgc | |
| 4 | Nome | Razão social da instituição | 100 | E070FIL.NomFil | |
| 5 | Tipo_Inti | Tipo instituição | 1 | E070IMP.TipTit | |
| 6 | Cod_Munc | Código do município | 7* | E070FIL > E008CEP.CodIbg | |
| 7 | Ano_Mes_Inic_Cmp | Ano e mês de início competência da declaração (YYYYMM) | 6* | Tela de entrada | |
| 8 | Ano_Mes_Fim_Cmp | Ano e mês de fim competência da declaração (YYYYMM) | 6* | Tela de entrada | |
| 9 | Modu_Decl | Módulo da declaração (1 – Demonstrativo Contábil; 2 – Apuração Mensal do ISSQN; 3 – Informações Comuns aos Municípios; 4 – Partidas dos Lançamentos Contábeis) | 1 | Tela de entrada | |
| 10 | Tipo_Decl | Tipo da declaração (1 – Normal; 2 – Retificadora) | 1 | Tela de entrada | |
| 11 | Prtc_Decl_Ante | Protocolo da declaração a ser retificada | 30 | Tela de entrada | |
| 12 | Tipo_Cnso | Tipo da consolidação para fins de apuração do imposto mensal a recolher (4 – Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF ) | 1 | E055PAR.MetApu (somente quando Modu_Decl for igual a 2 – Apuração Mensal do ISSQN) | |
| 13 | CNPJ_Resp_Rclh | Dependência com responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN | 6* | E070FIL.NumCgc (é preenchido com a filial da tela quando Tipo_Cnso for 1 ou 2 e o módulo de entrega for 2) | |
| 14 | Idn_Versao | Versão da DES-IF | 10 | E008GDM.VerDec | |
| 15 | Tipo_Arred | Tipo do arredondamento de cálculo dos valores (1 – Arredondado; 2 – Truncado) | 1 | E055PAR.TipCal (somente quando Modu_Decl for igual a 2 – Apuração Mensal do ISSQN) |
0400 - Identificação da dependência
| Sequência | Campo | Descrição | Obrigatório | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Num_Linha | Sequencial | 8 | Sequencial | |
| 2 | Reg | Texto fixo contendo "0400". | 4 | 0400 | |
| 3 | Cod_Depe | Inscrição Municipal da Dependência ou código interno quando não possuir Inscrição Municipal | 15 | E070FIL.InsMun ou E070FIL.CodFil (quando não possuir inscrição municipal) | |
| 4 | Indr_Insc_Munl | Indica se Inscrição Municipal foi informada (1 – Inscrição Municipal) | 1 | Se possuir E070FIL.InsMun listar 1 senão 2 | |
| 5 | CNPJ_Proprio | Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência | 6* | E070FIL.NumCgc | |
| 6 | Tipo_Depe | Identificação do tipo de dependência da Instituição | 2 | E070IMP.TipDep | |
| 7 | Endr_Depe | Endereço (logradouro, número, complemento, bairro) | 100 | Se o campo 4 for igual a 2, lista E070FIL.EndFil + E070FIL.NemFil + E070FIL.CplEnd + E070FIL.BaiFil | |
| 8 | CNPJ_Unif | Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência responsável pela contabilidade | 6* | E055IIF.FilCtb > E070FIL.NumCgc (quando 0000.Tipo_Cnso = 1 ou 2), senão E070FIL.NumCgc (tela de entrada) | |
| 9 | Cod_Munc | Código do município onde está estabelecida a dependência unificadora (CNPJ_Unif) | 7* | E070FIL > E008CEP.CodIbg (9999999 quando do Exterior) (filial da tela de entrada) | |
| 10 | Ctbl_Propria | Identifica se declarante possui contabilidade própria: (1 – Sim 2 – Não) | 1 | Se os campos 5 e 8 forem iguais, lista 1, senão 2 | |
| 11 | Dat_Inic_Para | Data de início da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: aaaammdd | 8* | E070PDE.DatIni (somente quado 0000.Modu_Decl for igual a 2) | |
| 12 | Dat_Fim_Para | Data de fim da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: aaaammdd | 8* | E070PDE.DatFim (somente quado 0000.Modu_Decl for igual a 2) |
Observação
Serão listadas todas as filiais que compõem o cálculo do imposto "72 – ISS Próprio de Instituições Financeiras" (tabela Cadastros - Tributos - Parâmetros da apuração do ISS próprio das instituições financeiras (E055IIF)), considerando que a IPM só aceita a apuração por Instituição e Alíquota.
0430 - Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo
| Sequência | Campo | Descrição | Obrigatório | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Num_Linha | Sequencial | 8 | Sequencial | |
| 2 | Reg | Texto fixo contendo "0430". | 4 | 0430 | |
| 3 | Cod_Depe | Inscrição Municipal da Dependência ou código interno quando não possuir Inscrição Municipal | 15 | 0400.Cod_Depe | |
| 4 | Sub_Titu | Código do Subtítulo analítico, conforme o PGCC interno, com incidência de ISSQN. Sem uso de máscara de edição | 30 | E045PLA.CtaRed ou E045PLA.ClaCta ou E045PLA.CtaPar ou E045PLA.ClaPar | |
| 5 | Des_Mista | Desdobramento de conta mista | 2* | E660DAR > E050DCM.CodDcm | |
| 6 | Cod_Trib_DES-IF | Código de tributação DES-IF | 9* | E660DAR > E050CTD.CodTri | |
| 7 | Valr_Cred_Mens | Valor total dos lançamentos a crédito do Subtítulo e Desdobramento | 16.2 | E660DAR.VlrCre | |
| 8 | Valr_Debt_Mens | Valor total dos lançamentos a débito do Subtítulo e Desdobramento | 16.2 | E660DAR.VlrDeb | |
| 9 | Rece_Decl | Valor da receita tributável pelo ISSQN do Subtítulo e Desdobramento, no mês de competência, em R$ | 16.2 | E660DAR.VlrRec | |
| 10 | Dedu_Rece_Decl | Valor total de deduções legais da receita declarada, em R$ | 16.2 | E660DAR.VlrDed | |
| 11 | Desc_Dedu | Discriminação das deduções da receita declarada (descrição e valor em R$). | 255 | E660DAR.DesDed | |
| 12 | Base_Calc | Valor da base de cálculo do ISSQN (Rece_Decl – Dedu_Rece_Decl), em R$. | 16.2 | E660DAR.BasCal | |
| 13 | Aliq_ISSQN | Alíquota que se aplica à base de cálculo | 5.2 | E660DAR.PerIss | |
| 14 | Inct_Fisc | Valor do incentivo fiscal, em R$. | 16.2 | E660DAR.VlrIfi | |
| 15 | Desc_Inct_Fisc | Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal. | 255 | E660DAR.DesIfi | |
| 16 | Valr_ISSQN_Retd | Valor do ISSQN retido. | 16.2 | Se E660DAR.RetIss = S, então E660DAR.VlrIss, senão 0 | |
| 17 | Motv_Nao_Exig | Motivo da não exigibilidade: 1- Exigibilidade suspensa por decisão Judicial; 2- Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo. | 1 | Se E660DAR > E051DIS.OriPrs = 4, lista 2, senão se E660DAR > E051DIS.OriPrs = 3, lista 1, senão "" | |
| 18 | Proc_Motv_Nao_Ex ig | Número do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade | 20 | Se o campo 17 for igual a 1 ou 2, lista E051DIS.NumPrs |
Observação
São consideradas as filiais com contabilidade própria (E055IIF.FilOri = E055IIF.FilCtb), quando 0000.Tipo_Cnso for igual a "1" ou "2", ou para a filial informada na tela de entrada.
0440 - Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo
| Sequência | Campo | Descrição | Obrigatório | Tamanho | Documentação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Num_Linha | Sequencial | 8 | Sequencial | |||||||||||||||||||
| 2 | Reg | Texto fixo contendo "0440". | 4 | 0440 | |||||||||||||||||||
| 3 | CNPJ | Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ unificador estabelecido no município, inclusive dígito verificador e sem máscara de formatação. | 6* | E070FIL.NumCgc | |||||||||||||||||||
| 4 | Cod_Trib_DES-IF | Código de tributação DES-IF | 9* | E661CAL > E050CTD.CodTri (somente quando Tipo_Cnso for igual a 2 ou 4) | |||||||||||||||||||
| 5 | Rece_Decl_Cnso | Somatório de Rece_Decl do Registro de Demonstrativo da Apuração da Receita Tributável e do ISSQN Mensal Devido por Subtítulo agrupado conforme definição de Tipo_Cnso no Registro de Identificação da Declaração | 16.2 | E661CAL.RecLct | |||||||||||||||||||
| 6 | Dedu_Rece_Decl_ Sub_Titu | Valor total da dedução por subtítulo em R$. | 16.2 | E661CAL.Dedlct | |||||||||||||||||||
| 7 | Dedu_Rece_Decl_ Cnso | Valor de dedução da receita declarada conforme tipo de consolidação da apuração de ISSQN, em R$. | 16.2 | E661CAL.DedApu | |||||||||||||||||||
| 8 | Desc_Dedu | Identificação das deduções da receita declarada (descrição e valor em R$) | 255 | E661CAL(DisDed) > E051DIS.FunLeg | |||||||||||||||||||
| 9 | Base_Calc | Valor diferença (Rece_Decl_Cnso - Dedu_Rece_Decl_Cnso - Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) em R$ | 16.2 | E661CAL.BasCal | |||||||||||||||||||
| 10 | Aliq_ISSQN | Alíquota que se aplica à base de cálculo. | 5.2 | E661CAL.PerIss | |||||||||||||||||||
| 11 | Valr_ISSQN_Devd | Resultado do cálculo: (Base_Calc vezes a Aliq_ISSQN dividida por 100 (cem)), em R$. | 16.2 | E661CAL.IssDev | |||||||||||||||||||
| 12 | Valr_ISSQN_Retd | Valor mensal total do ISSQN retido por subtítulo, em R$, conforme tipo de consolidação adotado. | 16.2 | E661CAL.IssRet | |||||||||||||||||||
| 13 | Inct_Fisc_Sub_Titu | Valor total do incentivo fiscal por Subtítulo em R$. | 16.2 | E661CAL.IncSub | |||||||||||||||||||
| 14 | Inct_Fisc | Valor do incentivo fiscal em razão do tipo de por consolidação adotado, em R$. | 16,2 | E661CAL.IncApu | |||||||||||||||||||
| 15 | Desc_Inct_Fisc | Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal (descrição e valor em R$). | 255 | E661CAL(DisInc) > E051DIS.FunLeg | |||||||||||||||||||
| 16 | Valr_A_Cmpn | Valor do crédito para abater no pagamento do imposto devido, em R$. | 16.2 | E661CAL.CreUti | |||||||||||||||||||
| 17 | Orig_Cred_A_Cmp | Discriminação do crédito a ser compensado (competência e valor em R$). | Formato: YYYYMM£ZZZZZZZZZZZZZ9,99&YYYYMM£ZZZZZZZZZZZZZ9,99&YYYYMM£ZZZZZZZZZZZZZ9,99
|
||||||||||||||||||||
| 18 | Valr_ISSQN_Rclh | Valor do imposto recolhido no mês em R$ | 16.2 | E661CAL.RecAnt | |||||||||||||||||||
| 19 | Motv_Nao_Exig | Motivo de não exigibilidade 1- Exigibilidade suspensa por decisão Judicial; 2- Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo | 1 | Se E661CAL(DisNex) > E051DIS.OriPrs = 4, lista 2, senão se E661CAL(DisNex) > E051DIS.OriPrs = 3, lista 1, senão "" | |||||||||||||||||||
| 20 | Proc_Motv_Nao_Exig | Número do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade | 20 | Se o campo 19 for igual a 1 ou 2, lista E051DIS.NumPrs | |||||||||||||||||||
| 21 | ISSQN_A_Relh | Resultado do cálculo (Valr_ISSQN_Devd - Valr_ISSQN_Retd - Inct_Fisc_Sub_Titu - Inct_Fisc - Valr_A_Cmpn - Val_ISSQN_Rclh), em R$ | 16.2 | E661CAL.ImpRec (se o campo 19 for igual a 1 ou 2, lista 0) |
Módulo 3 - Informações Comuns aos Municípios
0000 - Identificação da declaração
| Sequência | Campo | Descrição | Obrigatório | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Num_Linha | Sequencial | 8 | Sequencial | |
| 2 | Reg | Texto fixo contendo "0000" | 4* | 0000 | |
| 3 | CNPJ | CNPJ da instituição (8 primeiros caracteres) | 8* | E070FIL.NumCgc | |
| 4 | Nome | Razão social da instituição | 100 | E070FIL.NomFil | |
| 5 | Tipo_Inti | Tipo instituição | 1 | E070IMP.TipTit | |
| 6 | Cod_Munc | Código do município | 7* | E070FIL > E008CEP.CodIbg | |
| 7 | Ano_Mes_Inic_Cmp | Ano e mês de início competência da declaração (YYYYMM) | 6* | Tela de entrada | |
| 8 | Ano_Mes_Fim_Cmp | Ano e mês de fim competência da declaração (YYYYMM) | 6* | Tela de entrada | |
| 9 | Modu_Decl | Módulo da declaração (1 – Demonstrativo Contábil; 2 – Apuração Mensal do ISSQN; 3 – Informações Comuns aos Municípios; 4 – Partidas dos Lançamentos Contábeis) | 1 | Tela de entrada | |
| 10 | Tipo_Decl | Tipo da declaração (1 – Normal; 2 – Retificadora) | 1 | Tela de entrada | |
| 11 | Prtc_Decl_Ante | Protocolo da declaração a ser retificada | 30 | Tela de entrada | |
| 12 | Tipo_Cnso | Tipo da consolidação para fins de apuração do imposto mensal a recolher (4 – Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF ) | 1 | E055PAR.MetApu (somente quando Modu_Decl for igual a 2 – Apuração Mensal do ISSQN) | |
| 13 | CNPJ_Resp_Rclh | Dependência com responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN | 6* | E070FIL.NumCgc (é preenchido com a filial da tela quando Tipo_Cnso for 1 ou 2 e o módulo de entrega for 2) | |
| 14 | Idn_Versao | Versão da DES-IF | 10 | E008GDM.VerDec | |
| 15 | Tipo_Arred | Tipo do arredondamento de cálculo dos valores (1 – Arredondado; 2 – Truncado) | 1 | E055PAR.TipCal (somente quando Modu_Decl for igual a 2 – Apuração Mensal do ISSQN) |
0100 - Plano geral de contas comentado – PGCC
| Sequência | Campo | Descrição | Obrigatório | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Num_Linha | Sequencial | 8 | Sequencial | |
| 2 | Reg | Texto fixo contendo "0100". | 4 | 0100 | |
| 3 | Conta | Código do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo de acordo com o Plano de Contas – PGCC interno. | 30 | E043PCM.CtaRed ou E043PCM.ClaCta ou E043PCM.CtaPar ou E043PCM.ClaPar | |
| 4 | Des_Mista | Desdobramento de conta mista. | 2 | "00" quando não possui desdobramento, senão E045CXA > E050DCM.CodDcm | |
| 5 | Nome | Nome do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo de acordo com o PGCC interno. | 100 | E043PCM.DesCta | |
| 6 | Desc_Conta | Descrição detalhada que permita a identificação da natureza da operação nela contabilizada. | 600 |
|
|
| 7 | Conta_Supe | Código da Conta hierárquica imediatamente superior. | 30 | E043PCM.CtaRed ou E043PCM.ClaCta ou E043PCM.CtaPar ou E043PCM.ClaPar (retorna a conta contábil de nível superior a apresentada no campo 3, exceto se o nível da conta do campo 3 for 1 (E043PCM.NivCta)) | |
| 8 | Conta_COSIF | Código da conta no COSIF | 8 | E043PCM > E043RMP > E045PLA.ClaCta (relacionamento entre o plano interno X plano COSIF) | |
| 9 | Cod_Trib_DES-IF | Código de tributação DES-IF | 9 | E043LPD > E050CTD.CodTri (somente para contas analíticas (E043PCM.AnaSin = "A" e quando o campo 4 for igual a "00")) |
0200 - Tabela de tarifas bancárias
| Sequência | Campo | Descrição | Obrigatório | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Num_Linha | Sequencial | 8 | Sequencial | |
| 2 | Reg | Texto fixo contendo "0200". | 4 | 0200 | |
| 3 | Idto_Tari | Código identificador da tarifa | 4 | E050TAR.CodTar | |
| 4 | Dat_Vige | Data inicial da vigência do valor tabelado da tarifa bancária. Formato aaaammdd | 8 | E050TAR.VigTar | |
| 5 | Val_Tari_Unit | Valor unitário tabelado como tarifa bancária | 8.2 | E050TAR.VlrUni (se o valor for somente percentual (campo 6 > 0), este campo.fica zerado (0,00) ) | |
| 6 | Val_Tari_Perc | Valor percentual tabelado como tarifa bancária | 5.2 | E050TAR.PerTar (se o valor for somente unitário (campo 5 > 0), este campo fica zerado (0,00) | |
| 7 | Sub_Titu | Código do Subtítulo, de acordo com o PGCC interno, no qual a receita da tarifa é escriturada. | 30 | E050TAR > E045PLA = E045PLA.CtaRed ou E045PLA.ClaCta ou E045PLA.CtaPar ou E045PLA.ClaPar | |
| 8 | Des_Mista | Desdobramento de conta mista | 2 | E050TAR > E050DCM.CodDcm |
0300 - Tabela de identificação de outros produtos e serviços
| Sequência | Campo | Descrição | Obrigatório | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Num_Linha | Sequencial | 8 | Sequencial | |
| 2 | Reg | Texto fixo contendo "0300". | 4 | 0300 | |
| 3 | Idto_Serv | Código de identificador de outro serviço ou produto. | 4 | E050TAR.PreVar | |
| 4 | Desc_Compl_Serv | Descrição complementar do serviço | 255 | Se E050TAR.ExpDes = "S", lista E050TAR.DesTar, senão "" | |
| 5 | Sub_Titu | Código do subtítulo analítico, de acordo com o PGCC interno, no qual o serviço é escriturado | 30 | E050TAR > E045PLA = E045PLA.CtaRed ou E045PLA.ClaCta ou E045PLA.CtaPar ou E045PLA.ClaPar | |
| 6 | Des_Mista | Desdobramento de conta mista | 2 | E050TAR > E050DCM.CodDcm |
Módulo 4 - Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis (DPLC) e Demonstrativo Contábil (DC)
0000 - Identificação da declaração
| Sequência | Campo | Descrição | Obrigatório | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Num_Linha | Sequencial | 8 | Sequencial | |
| 2 | Reg | Texto fixo contendo "0000" | 4* | 0000 | |
| 3 | CNPJ | CNPJ da instituição (8 primeiros caracteres) | 8* | E070FIL.NumCgc | |
| 4 | Nome | Razão social da instituição | 100 | E070FIL.NomFil | |
| 5 | Tipo_Inti | Tipo instituição | 1 | E070IMP.TipTit | |
| 6 | Cod_Munc | Código do município | 7* | E070FIL > E008CEP.CodIbg | |
| 7 | Ano_Mes_Inic_Cmp | Ano e mês de início competência da declaração (YYYYMM) | 6* | Tela de entrada | |
| 8 | Ano_Mes_Fim_Cmp | Ano e mês de fim competência da declaração (YYYYMM) | 6* | Tela de entrada | |
| 9 | Modu_Decl | Módulo da declaração (1 – Demonstrativo Contábil; 2 – Apuração Mensal do ISSQN; 3 – Informações Comuns aos Municípios; 4 – Partidas dos Lançamentos Contábeis) | 1 | Tela de entrada | |
| 10 | Tipo_Decl | Tipo da declaração (1 – Normal; 2 – Retificadora) | 1 | Tela de entrada | |
| 11 | Prtc_Decl_Ante | Protocolo da declaração a ser retificada | 30 | Tela de entrada | |
| 12 | Tipo_Cnso | Tipo da consolidação para fins de apuração do imposto mensal a recolher (4 – Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF ) | 1 | E055PAR.MetApu (somente quando Modu_Decl for igual a 2 – Apuração Mensal do ISSQN) | |
| 13 | CNPJ_Resp_Rclh | Dependência com responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN | 6* | E070FIL.NumCgc (é preenchido com a filial da tela quando Tipo_Cnso for 1 ou 2 e o módulo de entrega for 2) | |
| 14 | Idn_Versao | Versão da DES-IF | 10 | E008GDM.VerDec | |
| 15 | Tipo_Arred | Tipo do arredondamento de cálculo dos valores (1 – Arredondado; 2 – Truncado) | 1 | E055PAR.TipCal (somente quando Modu_Decl for igual a 2 – Apuração Mensal do ISSQN) |
1000 - Demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis
| Sequência | Campo | Descrição | Obrigatório | Tamanho | Documentação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Num_Linha | Sequencial | 8 | Sequencial | |
| 2 | Reg | Texto fixo contendo "1000". | 4 | 1000 | |
| 3 | CNPJ_Ctbl | Identificação da dependência composta dos 14 algarismos do CNPJ da dependência onde foi contabilizada a partida do lançamento, inclusive dígito verificador | 14* | E070FIL.NumCgc (tela de entrada) | |
| 4 | Cod_Munc_Ctbl | Código do município onde está situado do CNPJ_Ctbl (Tabela de Municípios do IBGE), se exterior colocar ‘9999999’. | 7* | E070FIL > E008CEP.CodIbg | |
| 5 | Idto_Lanc | Número de identificação do lançamento, único por lançamento | 50 | E640LOT.NumLot ou E640LCT.NumLct ou Lote Diário ou Lote Mensal | |
| 6 | Dat_Lanc | Data do lançamento. Formato: aaaammdd | 8* | E640LCT.DatLct | |
| 7 | Valr_Prda_Lanc | Valor da partida do lançamento | 16.2 | E640LCT.VlrLct | |
| 8 | Sub_Titu | Código do Subtítulo de acordo com o PGCC interno. Sem uso de máscara de edição | 30 | E045PLA.CtaRed ou E045PLA.ClaCta ou E045PLA.CtaPar ou E045PLA.ClaPar | |
| 9 | Tipo_Prda | Tipo da partida: 1 – Crédito 2 – Débito | 1 | E640LCT.TipLct | |
| 10 | Cod_Evto | Código do evento da partida conforme Tabela de Eventos Contábeis em Contas de resultado. | 3* | E043LPD.CodEve | |
| 11 | Munc_Vinc | Código do município onde está situada a dependência na qual o cliente possui vínculo como correntista da instituição. | 7* | E640LCT > E070FIL > E008CEP.CodIbg | |
| 12 | Hist_Prda | Descrição detalhada da operação que deu origem à partida do lançamento contábil. | 255 | E640LCT > E046HPD |
Observação
Para a geração desse registro é considerado o preenchimento da E008GDM.LisCrd, sendo que:
- "1": considera todas as contas da empresa que estejam via relacionamento de planos ligadas a uma conta do plano COSIF
- "2": considera exclusivamente as contas da empresa que estão ligadas as contas do plano COSIF cuja conta principal seja 7.0.0.00.00-9
- "3": considera as contas da empresa da empresa que estão ligadas as contas do plano COSIF cuja conta principal seja 7.0.0.00.00-9 e 8.0.0.00.00-6
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