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Emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para Florianópolis
Importante:
A partir de 01/04/2018 a Prefeitura de Florianópolis-SC iniciou um processo de descontinuação da versão Desktop do software utilizado para emissão de NFS-e (software, no qual o ERP Senior é homologado e cujo processo é descrito nesta documentação). Para contribuintes que passarem a enfrentar problemas na emissão de NFS-e pelo aplicativo da Prefeitura, onde seja indicado pela Prefeitura o processo de emissão via site da Prefeitura, não haverá mais possibilidade de integração do ERP com a Prefeitura conforme processo homologado anteriormente. A Senior não efetuará homologação de outro processo de emissão via Site da Prefeitura.
Para estes contribuintes haverá duas alternativas:
1- Emissão e autorização de NFS-e de forma manual: Para efetuar este processo, o parâmetro "Integração NFS-e" da guia "Documentos Eletrônicos (3)" da tela F070FVE - Cadastros > Filiais > Parâmetros por Gestão > Vendas, Faturamento e Transporte para a filial que emitiu as NFS-e deverá estar preenchido como "1- Padrão (ABRASF) - Retorno manual".
Desta forma, ao acessar a tela Mercado > Gestão de Faturamento e Outras Saídas > Notas Fiscais de Saída > Emissão e cancelamento > Nota fiscal (F140CAN) poderá ser selecionada cada uma das NFS-e que precisam ser autorizadas no ERP e acionar a opção "Autorizar NFS-e".
Deverão ser preenchidos os campos "Número do Documento Fiscal", a "Chave Eletrônica", o "Código de Verificação" e a "Data de Autorização", além de que a situação eletrônica da NFS-e deverá ser determinada como "3-Autorizada".
Observação: se no site da Prefeitura não for possível identificar uma chave de acesso para ser preenchida no ERP, poderá ser utilizado o padrão "Série da NF + Número da NFS-e" para gerar esta informação. Exemplo: se no ERP a série da NFS-e é "NFS" e o número da NFS-e é a 15487, a chave de acesso poderá ser definida como "NFS15487". Este campo serve apenas para ter um localizador único da NFS-e no sistema ERP.
2- Implantação da rotina integrada com sistema eDocs: o eDocs já possui homologação para emissão de NFS-e com a Prefeitura de Florianópolis-SC. Para implantar este processo, o cliente deverá entrar em contato com seu Executivo de Vendas da Senior ou Canal de Distribuição que o atende.
A partir da versão 5.8.9.36 o eDocs possui homologação para emissão de NFS-e na cidade de Florianópolis-SC.
Para utilizar o formato ABRASF 1.0, exigido para integração com o eDocs, deve ser configurado o campo Integração NFS-e, na guia Documentos Eletrônicos, da tela Parâmetros da Filial para Vendas (F070FVE) para Retorno Automático.
Atenção:
Notas Fiscais que foram emitidas no modo Manual e que precisem ser canceladas será necessário alterar o campo Integração NFS-e da guia Documentos Eletrônicos da tela F070FVE para 1 - Padrão (ABRASF) - Retorno Manual e realizar o cancelamento manualmente no sistema da prefeitura e no Gestão Empresarial | ERP.
Como gerar XML específico para a prefeitura
Quando a filial emissora da NFS-e for do município de Florianopólis, o arquivo XML será gerado conforme o leiaute do manual de integração disponibilizado por essa prefeitura.
Após isso retornar o campo 'Integração NFS-e' para Retorno Automático para que o sistema volte a realizar a comunicação com eDocs.
Parametrizações iniciais necessárias para a geração da NFS-e.
Para que a NFS-e do sistema Gestão Empresarial | ERP seja compatível com a esperada pelo sistema da prefeitura de Florianópolis, as seguintes configurações devem ser efetuadas:
Para a NFS-e de Florianópolis a CFPS (Natureza de Operação da transação) deve ser: 9201 (tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no município) 9205 (fora do município para tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no estado de Santa Catarina) ou 9208 (bens de terceiros por conta de tomador ou destinatário estabelecido ou domiciliado no município);
Para os serviços é necessário informar o Código Fiscal Municipal e o Código de Atividade. Estes campos estão na guia Serviços da tela Notas Fiscais de Saída (F140GNF) e também na tela Cadastro de Serviços (F080SER). No cadastro de serviços, somente o campo Código de Atividade está disponível e será utilizado como sugestão para o item da nota fiscal.
Estes campos podem ser alterados nos itens da nota fiscal, porém para a emissão da NFS-e é obrigatório que eles estejam informados.
Ao informar o código do serviço no item da nota fiscal, os campos Código Fiscal Municipal e Código de Atividade serão preenchidos com os seus respectivos valores cadastrados para o serviço.
Além do código fiscal municipal e do código de atividade é necessário informar também o percentual de ISS no item de serviço da nota fiscal de serviço. O percentual de ISS deve ser igual ao da lista de CNAEs.
Deve-se informar para o item do serviço a Situação Tributária de ISS. Este campo está disponível na guia Serviços da tela Notas Fiscais de Saída. Ele pode ser parametrizado nas telas de Cadastro de Serviço (F080SER ou F080CSA) ou na Ligação do Serviço com o CEP (F080SXC). A parametrização definida em uma destas telas servirá de sugestão para o item de serviço na tela Notas Fiscais de Saída.
A sugestão será realizada na seguinte ordem:
- Ligação de serviço com o CEP;
- Se não houver informação na ligação de serviço com o CEP, a sugestão será realizada de acordo com o cadastro do serviço;
- Caso não exista essa informação parametrizada, será necessário informar a situação tributária do ISS diretamente no item de serviço da nota fiscal.
Após a NFS-e ser fechada e emitida no ERP, ela deve ser importada no sistema da prefeitura de Florianópolis. Depois de importada e finalizada, a nota fiscal deve ser transmitida pelo sistema da prefeitura. Nesse momento, será criado um arquivo XML com os dados da NFS-e na prefeitura e ele será retornado ao ERP.
Para efetuar o retorno de dados da NFS-e para o ERP, a tela Processamento de Retornos NFS-e (F140RNS) deve ser utilizada. Ela estará disponível somente quando a filial utilizada for do município de Florianópolis.
Para o retorno também pode ser utilizado o web service com.senior.g5.co.mcm.ven.notafiscalservico@ImportarRetornosNFSe, que possui a mesma finalidade da tela Processamento de Retornos NFS-e, porém, além da empresa e filial pode-se informar o diretório de retorno nos parâmetros de entrada. Caso o diretório não seja informado, será considerado o diretório padrão definido na filial. É obrigatório que a empresa e a filial estejam informadas.
Importante
O sistema da prefeitura possibilita a edição da NFS-e importada do sistema Gestão Empresarial | ERP antes do envio. Caso o usuário efetue alterações na NFS-e antes de realizar o envio, haverá divergência de informações entre o sistema Gestão Empresarial | ERP e o sistema da prefeitura de Florianópolis. Desta forma, é responsabilidade do usuário não efetuar alterações nos documentos antes do envio, evitando possíveis transtornos.
Para o preenchimento completo de informações no sistema Gestão Empresarial | ERP para a geração da NFS-e de Florianópolis, são necessários o download e a verificação dos arquivos referentes ao CFPS (Código Fiscal de Prestação de Serviço), CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) e CST ( Código Situação Tributária).
O sistema da prefeitura de Florianópolis não possui integração para o cancelamento e a substituição de NFS-e. Portanto, o cancelamento e a substituição devem ser realizados manualmente no sistema da prefeitura e no Gestão Empresarial | ERP.
Após realizar o cancelamento em ambos os sistemas, o retorno das informações da NFS-e deve ser efetuado no Gestão Empresarial | ERP para que a nota fiscal seja atualizada de acordo com as informações do sistema da prefeitura de Florianópolis.
Se o cancelamento não for efetuado primeiramente no Gestão Empresarial | ERP, for realizado no sistema da prefeitura e o retorno do cancelamento da NFS-e for importado no sistema Gestão Empresarial | ERP, a situação da NFS-e (E140NFV.SitNfv) ficará definida como "2 - Fechada" e a situação eletrônica da NFS-e (E140IDE.SitDoe) ficará definida como "9 - Cancelada", causando divergências em várias informações, como por exemplo, o sistema Gestão Empresarial | ERP não irá excluir o título vinculado a esta NFS-e.
Para efetuar a substituição de uma nota fiscal de serviço eletrônica, o botão NF Substituída da tela Notas Fiscais de Saída (F140GNF) deve ser utilizado. Ele irá acessar a tela Composição de Notas Fiscais (F140REN), que possibilita o relacionamento de uma nota fiscal substituta com uma nota substituída. Nesta tela serão exibidas as notas fiscais que poderão ser substituídas, ou seja, notas fiscais canceladas. Somente será possível selecionar uma nota fiscal para ser substituída.
A nota fiscal substituta poderá ser emitida, porém o sistema não gerará o arquivo XML de emissão da nota.
Após efetuar a substituição da nota fiscal no Gestão Empresarial | ERP, ela também deverá ser substituída no sistema da prefeitura de Florianópolis.
Posteriormente a transmissão da NFS-e de substituição no sistema da prefeitura, o retorno deve ser importado no Gestão Empresarial | ERP para que as informações da nota fiscal substituta sejam atualizadas.
Ao consultar a NFS-e no Gestão Empresarial | ERP através das telas Consulta de Documentos Eletrônicos (F141CNE) e Consulta Notas Fiscais de Saída (F141CNS), será possível identificar se ela é substituta ou substituída. O campo Ind. Subst. indica se a nota fiscal foi substituída ou é substituta. Já o campo Nota Subst. indica qual é a nota fiscal substituída ou substituta.
Exemplo
Se a nota Fiscal 1 foi substituída pela 2, ao consultá-la, essa informação será visualizada da seguinte maneira:
| Nº Nota | Ind. Subst. | Nota Subst. |
| 1 | Substituída | 2 (Nota 1 foi substituída pela 2) |
| 2 | Substituta | 1 (Nota 2 é substituta da 1) |
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