F019ALE - Alíquotas de partilha de ICMS para venda não presencial entre estados

Tela destinada ao cadastro dos percentuais de partilha de ICMS entre os estados. Em vendas de mercadorias, bens e serviços destinados a consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade da federação, são aplicadas as alíquotas interestaduais de ICMS de 7% ou 12%, conforme o Estado em que o destinatário esteja localizado, ou 4% quando produto de origem estrangeira. E é realizado o cálculo do diferencial de alíquota, entre a alíquota interna (Da UF Destino) e a interestadual. Entende-se como diferencial de alíquota, a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna na UF de destino.

O cálculo deste diferencial é feito no Pedido de Vendas e na Nota Fiscal de Saída, no caso de vendas, e no Conhecimento de Transporte, no caso de prestação de serviços de Transporte.

Campos

Código da alíquota
Código da alíquota de ICMS para venda não presencial.

Início vigência
Data de início da vigência. Não é possível cadastrar mais de uma data de vigência igual.

Percentual ICMS UF origem
Percentual de partilha de ICMS para o estado de origem.

Percentual ICMS UF destino
Percentual de partilha de ICMS para o estado de destino. Este campo é preenchido automaticamente, de acordo com o valor informado no campo Percentual ICMS UF origem.

Situação Partilha
Situação da partilha cadastrada.