F055BNF - Cadastro de Benefício Fiscal

Esta tela possibilita o cadastro dos benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto sobre a renda do tipo 53 – IRPJ Lucro Presumido (SPED) e os benefícios fiscais relativos ao lucro da exploração do imposto tipo 55 - IRPJ Lucro Real (SPED).

Campos

Benefício Fiscal
Informe o código do benefício fiscal.

Descrição
Descreva o benefício fiscal.

Tipo
Selecione o tipo de benefício (isenção ou redução), conforme lista a baixo:

• 00 – Não preenchido
• 01 – Isenção
• 02 – Redução de 100%
• 03 – Redução de 75%
• 04 – Redução de 70%
• 05 – Redução de 50%
• 06 – Redução de 33,33%
• 07 – Redução de 25%
• 08 – Redução de 12,5%
• 09 – Redução por Reinvestimento
• 10 - PERSE
• 11 - Subvenção para investimento
• 99 - Outros

Redução
Corresponde o percentual de redução do benefício fiscal, este campo estará habilitado para alteração somente quando o campo Tipo for igual "09 – Redução por Reinvestimento".

Indicador de projeto
Informe o indicador de projeto, o qual se refere o benefício fiscal, conforme lista abaixo:

• 00 – Não preenchido;
• 01 – Novo Empreendimento;
• 02 – Modernização;
• 03 – Ampliação;
• 04 – Diversificação;
• 05 – Manutenção do Empreendimento;
• 06 – Prouni;
• 07 - Padis;
• 08 – Eventos Fifa;
• 09 – Serviços da Fifa (SPE);
• 10 – Eventos CIO;
• 11 – Serviços do CIO (SPE);
• 99 – Outros.

Ato concessório
Informe o número do ato concessório do benefício fiscal.

Início da vigência
Informe a data de início de fruição do benefício conforme consignada no Ato Concessório.

Fim da vigência
Informe a data de encerramento do prazo de fruição do benefício conforme consignada no Ato Concessório.

Usuário de Geração
Usuário de geração do benefício fiscal.

Data da Geração
Data da criação do benefício fiscal.

Usuário Última Alteração
Usuário da última alteração do benefício fiscal.

Data Última Alteração
Data da última alteração do benefício fiscal.

Botões do cabeçalho

Alterar

Ao clicar neste botão é possível alterar os dados nas grades.

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Ao clicar neste botão, ele exclui os registros.

Ajuda
Ao clicar no botão, o arquivo de Ajuda da tela é exibido.

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