F669DME - DIME (Santa Catarina)

Quadro 00 - Informações Iniciais

Descrição		Valor
010	Número da Inscrição Estadual
020	Nome ou Razão Social
030	Período de referência da declaração
040	Tipo de declaração	1 - Normal 2 - Encerramento de Atividades 4 - Enquadramento no Simples Nacional
050	Regime de Apuração	2 - Normal 9 - Produtor Primário (se o declarante tiver inscrição no CPP)
060	Porte da empresa	1 – Não se aplica
070	Apuração consolidada?	1 - Não é apuração consolidada 2 - É estabelecimento consolidador 3 - É estabelecimento consolidado
080	Apuração centralizada?	1 – Não se aplica
090	Transferência de créditos no período?	1 - Não apurou ou reservou nem recebeu créditos 2 - apurou ou reservou créditos 3 - recebeu créditos 4 - apurou ou reservou e recebeu créditos 5 - apuração e reserva crédito sistema cooperativo agropecuário
100	Tem créditos presumidos?	1 – Não se aplica
110	Tem créditos por incentivos fiscais?	1 - Não se aplica
120	Movimento	1 - Sem movimento e sem saldos 2 - Sem movimento e com saldos 3 - Com movimento
130	Substituto Tributário?	1 - Sim 2 - Não 3 - Substituído solidário
140	Tem escrita contábil?	1 - Sim é estabelecimento principal 2 - Não 3 - Sim, dados informados no estabelecimento principal
150	Quantidade de trabalhadores na atividade	-

• No item 140 - Tem escrita contábil?, há a opção 3 - Sim, dados informados no estabelecimento principal, isto não modifica a funcionalidade na DIME, pois a opção 1 e 3 funcionam iguais, porém na geração do arquivo magnético o campo estará preenchido com o  valor 3.
• Botão Alterar para estes registros permite que as alterações efetuadas nestes quadros sejam gravadas.

Quadro 01 - Valores fiscais - Entrada

CFOP	Valor Contábil	Operações com crédito de imposto		Operações sem crédito de imposto		Débito substituição Tributária		Débito imposto diferencia de alíquota
		Base de calculo	Imposto creditado	Isentas/Não tributadas	Outras	Base de cálculo imposto retido	Imposto retido

• A base de cálculo ICMS ST e o valor do ICMS ST por responsabilidade solidária referem-se aos mesmos campos armazenados nas origens de cálculo do imposto 31 - ICMS ST - Responsável solidário com a mesma CFOP do registro. O imposto do tipo 31 a ser considerado na geração da DIME é o padrão que está configurado na base imposto liga filial.
• O valor do diferencial de alíquota refere-se ao somatório do mesmo campo de todas as notas fiscais de entrada no período e com a mesma CFOP do registro.

Somente quando o usuário apagar um dos campos Nome ou CPF do Registro 20 e clicar no botão Processar o valor dos campos é gerado buscando dos dados do Contabilista na tela F070FCT, caso contrário, o valor é buscado dos dados da última geração.

Quadro 02 - Valores fiscais - Saída

CFOP	Valor Contábil	Operações com débito de imposto		Operações sem débito de imposto		Débito substituição Tributária		Débito imposto diferencia de alíquota
		Base de calculo	Imposto debitado	Isentas/Não tributadas	Outras	Base de cálculo imposto retido	Imposto retido

• A base de cálculo ICMS ST e o valor do ICMS ST é preenchido pelos mesmos campos armazenados nas origens do cálculo do ICMS, quando este imposto ICMS possuir associado ao seu cadastro um imposto o tipo 4 - Substituição Tributária. Se o imposto ICMS que está sendo gerado a DIME não possuir associado este imposto do tipo 4, será considerada a base de cálculo e o valor do ICMS ST presente nas origens do cálculo do imposto 34 - ICMS ST por estado, somando os valores de todos os estados e agrupando por CFOP.O imposto do tipo 34 a ser considerado na geração da DIME é o padrão que está configurado na base imposto liga filial. 

Quadro 03 - Resumo dos valores fiscais

Entradas
010	Valor contábil
020	Base de cálculo
030	Imposto creditado
040	Operações isentas ou não tributadas
050	Outras operações sem crédito de imposto
053	Base de Cálculo Imposto Retido
054	Imposto Retido
057	Imposto Diferencial Alíquota
Saídas
060	Valor Contábil
070	Base de Cálculo
080	Imposto debitado
090	Operações isentas ou não tributadas
100	Outras operações sem débito de imposto
103	Base de Cálculo Imposto Retido
104	Imposto Retido
199	Excluído

• Ao efetuar inclusões, alterações ou exclusões de informações nos  registros 22 - Valores Fiscais Entradas e 23 - Valores Fiscais Saídas, são efetuadas as atualizações automaticamente dos valores nos itens do registro 24.

Quadro 04 - Resumo da apuração dos débitos

Débitos Gerais
010	(+) Débito pelas saídas	Seleciona o valor de débitos Por Saídas da apuração do imposto 2 se for maior que zero. Por saída: E661RES.DEBVL1
020	(+) Débito por diferencial de alíquota de ativo permanente	Busca o valor de diferencial de alíquota das notas fiscais de entrada (E660NFC.VLRDAI) onde a aplicação da natureza de operação seja Imobilizado ( CPRTCF = I - Imobilizado). Se existe ajustes com dispositivo que tenha a descrição igual a 'Diferencial de Alíquota' lista o campo 020 E661AJS.DESAJS = ''Diferencial de Alíquota'''
030	(+) Débito por diferencial de alíquota da material de uso ou consumo	Busca o valor de diferencial de alíquota das notas fiscais de entrada (E660NFC.VLRDAI) onde a aplicação da natureza de operação seja Consumo Próprio (CPRTCF = S - Consumo Próprio). Se existe ajustes com dispositivo que tenha a descrição igual a 'Diferencial de Alíquota' lista o campo 020 E661AJS.DESAJS = ''Diferencial de Alíquota'''
040	(+) Débito de máquinas / equipamentos importados para ativo permanente	-
045	(+) Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado	Seleciona o valor de Total de Débito menos o Total de crédito da apuração do imposto 63 para o estado da filial se for maior que zero. Preenchido junto com o campo 120 e 130 do registro 34
Estornos
050	(+) Estorno de crédito	Seleciona o valor dos ajustes do tipo 5 - D - Estornos de Créditos E661AJS.VLRAJS E661AJS.TipAjs = 5
060	(+) Outros estornos de crédito	-
065	Estorno de Crédito da Entrada em Decorrência da Utilização de Crédito Presumido	Valor o ajuste referente ao estorno de crédito vinculado a apuração de ICMS, que possuir o código do SPED igual a SC010004.
Outros débitos
070	(+) Outros débitos	Busca o valor do ICM das notas fiscais de entrada onde a natureza de operação seja 1605 Se existe ajustes com dispositivo que tenha a descrição Diferencial de Alíquota faz: Total de Débitos - Por Saídas - ValorDifal Imobilizado - Valor Difal Consumo Próprio - Valor Icms CFOP igual 1605 E661RES.TOTDEB - E661RES.DEBVL1 - E660NFC.VLRDAI com CPRTCF = I - Imobilizado - E660NFC.VLRDAI com CPRTCF = S - VLRICM com 1605 Senão Total de Débitos - Por Saídas - Valor Icms CFOP igual 1605 E661RES.TOTDEB - E661RES.DEBVL1 - VLRICM com 1605 Descontar o Total Débitos o valor de Outros Débitos que tenha dispositivo relacionado com o Código do Ajuste igual a SC000010.
990	(=) Subtotal de Débitos => (transportar para o item 010 do quadro 09 Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor)	Soma o valor dos campos 10, 20, 30, 50 e 70 .

• Os itens 020 (Débito por diferencial de alíquota de ativo permanente), e 030 (Débito por diferencial de alíquota de material de uso ou consumo) são tratados neste registro, sendo que para o item tipo 20 efetua-se um somatório do valor do diferencial de alíquota considerando as notas fiscais de entrada onde a aplicação da natureza de operação seja igual a I - Imobilizado. Para item tipo 30 efetua-se um somatório do valor do diferencial de alíquota considerando as notas fiscais de entrada onde a aplicação da natureza de operação seja igual a S - Consumo Próprio.
  Para a geração dos itens 20 e 30, o dispositivo fiscal ou descrição do campo outros débitos deve conter a informação Diferencial de Alíquota.
• O item 990 - referente à totalização de débitos é transportado para o item 010 do Registro 30.
• O item 070 deste quadro, é preenchido conforme segue: Na tabela de apuração do ICMS é gerado (Diferencial de Alíquotas) + (Total de débitos) - (Valor por saídas + Estorno 1 + Estorno 2) - (Item 020 do Registro 30).
• No item 070 são considerados os valores referente ao Débito relativo ICMS sobre o Frete juntamente com os Outros Débitos da apuração.

Quadro 05 - Resumo da apuração dos créditos

Transporte do saldo credor do mês anterior
010	(+) Saldo credor do mês anterior	Valor do saldo credor do período anterior da apuração do imposto 2. E661RES.CREVL9
Créditos gerais
020	(+) Crédito pelas entradas	Valor Por Entradas da apuração da apuração do imposto 2 se for maior que zero. E661RES.CREVL1 Seleciona o VLRICM da tabela de origens E661ORI com determinadas transações Se o VLRICM <= E661RES.CREVL1 Esse campo recebe = E661RES.CREVL1 - VLRICM
030	(+) Crédito de ativo permanente	A partir de 28/02/2023, não será mais utilizado Valor dos ajustes que possuem dispositivo com a descrição CIAP-Contr.Crédito ICMS Ativo Permanente (E661AJS.VLRASJ) Se for 0, no valor dos ajustes será selecionado o valor contábil das notas fiscais de compra (E660NFC.VLRCTB) com natureza de operação igual a 1604
040	(+) Crédito por diferencial de alíquota material de uso / consumo	A partir de 28/02/2023, não será mais utilizado
045	(+) Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado	Preenche junto com o item 160 do quadro 13
050	(+) Crédito de ICMS retido por substituição tributária	A partir de 28/02/2023, não será mais utilizado Valor dos ajustes que possuem dispositivo com a descrição Crédito relativo Substituição Tributária Referente ao Total das Notas Fiscais de Entrada (E661AJS.VLRASJ)
Estornos
060	Estorno de Débito por Transferência de Créditos Acumulados	Preenchido pelo somatório dos itens: 220 - (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos à Exportações), 230 - (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Isentas) e 240 - (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Diferidas) do Registro 41 (Quadro 41) - Demonstrativo de Créditos Acumulados.
070	Não se aplica
Créditos presumidos
080	Não se aplica
Créditos por incentivos fiscais
090	Não se aplica
Pagamentos antecipados com direito a crédito
100	Crédito relativo a operações de importação	Preenchido com o valor do imposto na importação do exterior do país, recolhido no período de referência da declaração ou em períodos anteriores, quando passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01. A partir do período de referência maio de 2009, este item não está disponível para preenchimento. Créditos lançados neste campo serão informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente - DCIP.
110	Crédito Relativo à Aquisição de Atacadistas de Outras Unidades da Federação	Preenchido com o valor do imposto devido nas aquisições bens e mercadorias adquiridos de empresa atacadista estabelecida em outra unidade da Federação, recolhido no período de referência da declaração ou em períodos anteriores, quando passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01, art. 29, parágrafo único. A partir do período de referência maio de 2009 este item não está disponível para preenchimento. Créditos lançados neste campo serão informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente - DCIP;
120	Créditos por Responsabilidade Tributária	Preenchido com o valor do imposto devido por responsabilidade tributária, recolhido no período de referência da declaração ou em 15 períodos anteriores, quando passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01. A partir do período de referência maio de 2009, este item não está disponível para preenchimento. Créditos lançados neste campo serão informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente - DCIP;
130	Outros Créditos de Pagamentos Devidos por Ocasião do Fato Gerador	Preencher com o valor do imposto recolhido por ocasião do fato gerador, somente nos casos em que a operação foi registrada nos livros fiscais, e incluída no item 3.2.2.4 (Coluna Imposto Debitado) do Quadro 2 - Valores Fiscais Saídas. A partir do período de referência maio de 2009, este item não está disponível para preenchimento. Créditos lançados neste campo serão informados no Demonstrativo de Créditos Informados Previamente - DCIP.
Créditos por Regime Especial
140	Não se aplica
Outros créditos
150	Não se aplica
160	Não se aplica	Valor dos Ajustes com dispositivo que tenha o tipo do ajuste igual a 1 - C - Outros Créditos mais ajustes com o tipo de dispositivo 6 - Deduções menos campos 30 + 50 E661AJS.VLRASJ
Totalização
990	(=) Subtotal de créditos => (transportar para o item 050 do quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor)	Soma todos os campos acima: 10, 20, 30 e 50.

• Não é gerado valor para o Registro 26 - Resumo da Apuração dos Créditos - Quadro 5 das CPOFs 1.601, 1.602, 1.603, 1.605, 2.603, 1.406, 1.551, 1.552, 1.553, 1.554, 1.555, 1.604, 2.406, 2.551, 2.552, 2.553, 2.554, 2.555, 3.551, 3.553, 3.101, 3.102, 3.126, 3.127, 3.201, 3.202, 3.205, 3.206, 3.207, 3.211, 3.251, 3.301, 3.351, 3.352, 3.353, 3.354, 3.355, 3.356, 3.556, 3.651, 3.652, 3.653, 3.949, 1.407, 1.556, 1.557, 2.407, 2.556, 2.557 conforme alteração legal da DIME.   

• O item 980 - referente a totalização de Débitos, é transportado para o item 010 do Registro 30. A geração do item 990 - referente a totalização de Créditos, é transportada para o item 050 do Registro 30.
• O item 040 - Crédito Presumido Permitido é preenchido pelo valor do item 990 - Total de Créditos Presumidos do Registro 44 - Créditos Presumidos.

• O item 980 - referente a totalização de Débitos é transportado para o item 010 do Registro 30. O item 990 - referente a totalização de Créditos, é transportado para o item 050 do Registro 30.

Quadro 9 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor

Totalização de Débitos
010	(+) Subtotal de débitos	Total de Débitos (E661RES.TotDeb) - CFOP_1605 (notas fiscais de entrada com a natureza de operação igual a 1605), caso os quadros anteriores 04 e 05 sejam manipulados manualmente ou via regra, a rotina atualizará os valores desse campo + Soma dos valores de ajustes da apuração do ICMS com o código de ajuste igual a SC000001 ou SC000002
011	(+) Complemento de débito por mudança de regime de apuração Obs.: válido para preenchimento quando período de apuração for inferior a 2022.
020	(+) Saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados	É considerado o somatório do valor do ICMS das notas de compra cujo CFOP seja igual a 1605. É gerado somente quando o item 10 - Subtotal de débitos for gerado e se o campo Apuração Consolidada for configurado com o código 2 - É estabelecimento consolidador (parâmetro informado na primeira tela da DIME) + Soma dos valores de ajustes da apuração do ICMS com o código de ajuste igual a SC000002
030	(+) Créditos transferidos para outros contribuintes
036	Segregação do Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas	Recebe o valor de Crédito por Entradas (E661RES.CREVL1)
037	Segregação do Crédito Decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido	Recebe a soma de Outros Créditos (E661RES.CREVL2 + E661RES.CREVL3 + E661RES.CREVL4 + E661RES.CREVL5 + E661RES.CREVL6 + E661RES.CREVL7 + E661RES.CREVL8 + E661RES.CREVL9 + E661RES.CREV11 + E661RES.CREV12 + E661RES.CREV13 + E661RES.CREV14 + E661RES.CREV15 + E661RES.CREV16)
038	Segregação de outros créditos permitidos para compensar com o débito pela utilização do crédito presumido	Gerado manualmente ou via regra (variável VVlrIte30_038), com o valor de outros créditos não vedados para compensação com o débito pela utilização de crédito presumido. Tais como a apropriação de valores relacionados ao recebimento de mercadoria em devolução saída com utilização de crédito presumido em substituição aos créditos pela entrada
040	(=) Total de débitos	Somatório dos campos 010 ao 038
Totalização de Créditos
050	(+) Subtotal de créditos
051	(+) Complemento de crédito por mudança de regime de apuração
052	(+) Crédito por pagamento indevido em período anterior
060	(+) Saldos credores recebidos de estabelecimentos consolidados	É considerado o somatório do valor do ICMS das notas de compra cujo CFOP seja igual a 1602. É gerado somente quando o item 50 - Subtotal de créditos for gerado e se o campo Apuração Consolidada for configurado com o código 2 - É estabelecimento consolidador (parâmetro informado na primeira tela da DIME) + Soma dos valores de ajustes da apuração do ICMS com o código de ajuste igual a SC020055
070	(+) Créditos recebidos por transferência de outros contribuintes
076	Segregação dos Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas	Quando houver imposto 67 - Débito Especial vinculado ao imposto 2 - ICMS utilizado para gerar a DIME, recebe o valor dos Débitos referente a apuração do imposto Débito Especial.
080	(=) Total de créditos	Somatório dos campos 050 ao 076
Ajustes da apuração decendial – pagamentos e antecipações
090	(+) Imposto do 1º decêndio	A partir de 28/02/2023, não será mais utilizado
100	(+) Imposto do 2º decêndio	A partir de 28/02/2023, não será mais utilizado
105	Antecipações Combustíveis líquidos e gasosos	A partir de 28/02/2023, não será mais utilizado
110	(=) Total de ajustes da apuração decendial
Total de Débitos > (Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial)
120	(=) Saldo devedor (Total de Débitos – (Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial))
130	(-) Saldo devedor transferido ao estabelecimento consolidador	É considerado o somatório do valor do ICMS das notas de venda cujo CFOP seja igual a 5605. É gerado somente quando o item 120 - Saldo devedor for gerado e se o campo Apuração Consolidada for configurado com o código 3 - É estabelecimento consolidado (parâmetro informado na primeira tela da DIME) + Soma dos valores de ajustes da apuração do ICMS com o código de ajuste igual a SC020054
999	(=) Imposto a recolher	-
(Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial) > Total de Débitos
140	(=) Saldo Credor (Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial) – Total de Débitos))
150	(-) Saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador	É considerado o somatório do valor do ICMS das notas de venda cujo CFOP seja igual a 5602. É gerado somente quando o item 140 - Saldo credor for gerado e se o campo Apuração Consolidada for configurado com o código 3 - É estabelecimento consolidado (parâmetro informado na primeira tela da DIME) + Soma dos valores de ajustes da apuração do ICMS com o código de ajuste igual a SC000001
998	(=) Saldo Credor para o mês seguinte	-
Discriminação do saldo credor para o mês seguinte
160	Saldo credor transferível relativo à exportação	Se (41.960 + 41.970 + 41.980) <= (09.998 - 41.999), então 09.160 = 41.960, senão 09.160 = (09.998 - 41.999) * 41.961 / 100 Considera essa proporcionalidade caso o valor seja menor ou igual ao 41.960, caso contrário considera 41.960. Observação: o 41 antes de cada item refere-se ao quadro Demonstrativo de Créditos Acumulados e o 09 antes de cada item refere-se ao quadro Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor.
170	Saldo credor transferível relativo a saídas isentas	Se (41.960 + 41.970 + 41.980) <= (09.998 - 41.999), então 09.170 = 41.970, senão 09.170 = (09.998 - 41.999) * 41.971 / 100 Considera essa proporcionalidade caso o valor seja menor ou igual ao 41.970, caso contrário considera 41.970. Observação: o 41 antes de cada item refere-se ao quadro Demonstrativo de Créditos Acumulados e o 09 antes de cada item refere-se ao quadro Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor.
180	Saldo credor transferível relativo a saídas diferidas	Se (41.960 + 41.970 + 41.980) <= (09.998 - 41.999), então 09.180 = 41.980, senão 09.170 = (09.998 - 41.999) * 41.981 / 100 Considera essa proporcionalidade caso o valor seja menor ou igual ao 41.970, caso contrário considera 41.980. Observação: o 41 antes de cada item refere-se ao quadro Demonstrativo de Créditos Acumulados e o 09 antes de cada item refere-se ao quadro Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor.
190	Saldo credor relativo a outros créditos	Deve ser preenchido com a diferença entre o somatório dos itens 160 - Saldo Credor transferível relativo a exportação, 170 - Saldo credor transferível relativo a saídas isentas e 180 - Saldo credor transferível relativo a saídas diferidas com o item 998 - Saldo credor para o mês seguinte. Quando houver valor para o item 070 - Créditos recebidos por transferência de outros contribuintes do registro 30, é considerando também no item 190 - Saldo credor relativo a outros créditos. Caso houver valor para o item 030 - Créditos transferidos para outros contribuintes do registro 30, também é considerado no item 190 - Saldo credor relativo a outros créditos

Consistências do Registro do tipo 30:

• É gerado somente quando o registro 998 - Saldo Credor para o período seguinte, possuir valor maior que zero;
• O item 999 - Imposto a Recolher do registro do tipo 30 é gerado com valor zerado quando o item 120 - Saldo devedor (Total de Débitos - (Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial)) deste mesmo registro estiver com o valor zerado
• Quando na apuração do cálculo do imposto do tipo 02 - ICMS não houver valor a recolher nem valor de saldo credor, ao gerar a DIME os itens 120 e 999 são gerados no registro do tipo 30(Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor).

Quadro 10 - Débitos Específicos

Descrição dos débitos		Valor
010	(+) Débito relativo a operações de importação
020	(+) Débito relativo a aquisições de atacadistas de outras Unidades da Federação
030	(+) Débito por responsabilidade tributária
040	(+) Débito por Ocasião do Fato Gerador Relativo a Saída da Mercadoria ou na Prestação de Serviço
050	(+) Outros débitos eventuais	Gera o valor do diferencial de alíquotas das notas fiscais com transação diferente de "I - Imobilizado" ou "S - Consumo próprio". Para gerar o valor do diferencial de alíquotas em Cadastros > Filiais > Impostos - Impostos 2, o campo Somar Diferencial de Alíquota na Apuração do ICMS da tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF) deve ser "N - Nunca"
990	(=) Total de débitos

Quadro 11 - Informações sobre substituição tributária

Descrição		Valor
010	Valor dos produtos (não preencher a partir do período de referência agosto de 2013)	Consideram as informações das notas fiscais de entrada com o tipo de nota diferente de 3 - Devolução e notas fiscais de saída na qual um dos campos Valor ou Base do ICMS substituído for diferente de zero.
020	Valor do IPI (não preencher a partir do período de referência agosto de 2013)
030	Despesas acessórias (não preencher a partir do período de referência agosto de 2013)
040	Base de cálculo do ICMS próprio (não preencher a partir do período de referência agosto de 2013)
050	ICMS próprio (não preencher a partir do período de referência agosto de 2013)
060	Base cálculo ICMS substituição tributária	Antes de 01/05/2024 Considera o valor da base de ICMS ST das notas fiscais de saída mais o valor da base de ICMS ST por responsabilidade solidária das entradas. Após 01/05/2024 Não preencher
065	Imposto Retido apurado por mercadoria e recolhido por operação	Antes de 01/05/2024 Preenchimento manual Após 01/05/2024 Não preencher
Débitos
070	(+) Total do Imposto Retido	Antes de 01/05/2024 Refere-se ao valor do ICMS ST presente nas origens do cálculo do ICMS das operações de saída mais o valor do ICMS ST por responsabilidade solidária presente nas origens do cálculo do imposto do tipo 31 padrão da base liga filial. Após 01/05/2024 Refere-se ao valor presente na coluna Por Saídas (E661RUF.DebVl1) apurado no imposto “34 – ICMS Substituto por Estado”.
073	(+) Imposto ST devido na entrada com regime especial para apuração mensal	Antes de 01/05/2024 Preenchimento manual. Após 01/05/2024 Refere-se ao valor associado aos ajustes da apuração do imposto “34 – ICMS Substituto por Estado” cujo dispositivo fiscal possua um código de ajuste de documento fiscal (tabela 5.3) igual a SC41000002, SC41000003, SC41000004 ou SC41000999
074	(+) Outros Débitos	Antes de 01/05/2024 Não preencher Após 01/05/2024 Refere-se aos valores associados aos ajustes da apuração do imposto “34 – ICMS Substituto por Estado” cujo dispositivo fiscal possua um código de ajuste de apuração (tabela 5.1.1) iniciado por SC10 e SC11 ou ainda por um código de ajuste de documento fiscal (tabela 5.3) iniciado por SC31, SC41 e SC51, ao final deverá ser descontado o valor apresentado nos campos 073, 075 e 200.
075	(+) Saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados	Antes de 01/05/2024 Somente retorna valores quando o Processamento for executado primeiramente nas filiais consolidadas. Após 01/05/2024 Refere-se ao valor associado aos ajustes da apuração do imposto “34 – ICMS Substituto por Estado” cujo dispositivo fiscal possua um código de ajuste de apuração (tabela 5.1.1) igual SC100003.
080	Total de débitos	Resultado de 070 + 073 + 074 + 075
Créditos
090	(+) Saldo credor do período anterior sobre a substituição tributária	Antes de 01/05/2024 É preenchido pelo valor do crédito do período anterior e é preenchido com o somatório dos créditos anteriores do imposto 34. Caso não possuir o imposto 34 cadastrado, configurado e apurado, será considerado o valor do crédito anterior da apuração do imposto tipo 4 associado ao imposto ICMS da geração da DIME. Após 01/05/2024 Refere-se ao valor presente na coluna Saldo Período Anterior (E661RUF.CreVl8) apurado no imposto “34 – ICMS Substituto por Estado”.
100	(+) Devolução de mercadorias e desfazimento de venda (não preencher a partir do período de referência agosto de 2013)	As notas fiscais de entrada do tipo 3 - Devolução são consideradas na mesma situação. Ele considera apenas os movimentos com CFOPs 1410, 1411, 2410 ou 2411, ou caso a aplicação da transação seja igual a A(Devoluções de Substituição Tributária), conforme tratamento do cálculo do imposto;
105	(+) Créditos declarados no DCIP	Antes de 01/05/2024 Preenchimento manual Após 01/05/2024 Refere-se aos valores associados aos ajustes da apuração do imposto “34 – ICMS Substituto por Estado” cujo dispositivo fiscal possua um código de ajuste de apuração (tabela 5.1.1) iniciado por SC12, SC13 e SC14 ou ainda por um código de ajuste de documento fiscal (tabela 5.3) iniciado por SC11, SC21 e SC61, ao final deverá ser descontado o valor apresentado nos campos 125 e 180.
110	(+) Ressarcimento de ICMS substituição tributária (não preencher a partir do período de referência agosto de 2013)
115	Ressarcimento do ICMS substituição tributária acobertado por NF-e	Antes de 01/05/2024 Total de créditos (E661RES.TOTCRE) menos o total de débitos (E661RES.TOTDEB) na apuração do imposto de tipo 70 - ICMS ST Complementar. Após 01/05/2024 Somatório do ICMS ST informado nas notas fiscais cuja CFOP sejam iguais a 1603 ou 2603.
116	Devolução de mercadorias e desfazimento de venda	Antes de 01/05/2024 A partir de 28/02/2023: é preenchido com o valor do ICMS ST originado de notas fiscais de devolução de vendas Após 01/05/2024 Somatório do ICMS ST informado nas notas fiscais cuja CFOP sejam iguais a 1410, 1411, 1414, 1415,1660,1661,1662, 2410, 2411, 2414, 2415, 2660, 2661, 2662.
120	(+) Outros créditos (não preencher a partir do período de referência agosto de 2013)
125	(+) Saldos credores recebidos de estabelecimentos consolidados	Antes de 01/05/2024 Somente retorna valores quando o Processamento for executado primeiramente nas filiais consolidadas. Após 01/05/2024 Refere-se ao valor associado aos ajustes da apuração do imposto “34 – ICMS Substituto por Estado” cujo dispositivo fiscal possua um código de ajuste de apuração (tabela 5.1.1) igual SC120006.
130	(=) Total de créditos	Resultado de 090 + 105 + 115 + 116 + 125
Ajustes Antecipações Combustíveis
140	Não se aplica
150	Não se aplica
155	(+) Antecipações Combustíveis líquidos e gasosos (não preencher a partir do período de referência março de 2023)	A partir de 28/02/2023, não será mais utilizado
160	(=) Total de ajustes das Antecipações Combustíveis	Permitido que o usuário o inclua manualmente na DIME. Nesse registro somente são consideradas notas fiscais de saídas e notas fiscais de entrada de devolução de clientes/fornecedores pertencentes ao Estado de Santa Catarina.
Total de Débitos > (Total de Créditos + Total de ajustes das antecipações combustíveis)
170	(=) Saldo devedor (Total de Débitos – (Total de Créditos + Total de ajustes das antecipações combustíveis)	Total de Débitos – Total de Créditos + Total de ajustes das antecipações combustíveis, quando resultar em mais créditos deverá listar "0".
180	(-) Saldo devedor transferido ao estabelecimento consolidador	Antes de 01/05/2024 A geração é feita primeiramente nas filiais consolidadas (a DIME deve ser apenas Processada e não Gerada), e em seguida a DIME da filial consolidadora deverá ser Processada/Gerada, ao fim destes passos a Filial Consolidada deverá ser Gerada Após 01/05/2024 Refere-se ao valor associado aos ajustes da apuração do imposto “34 – ICMS Substituto por Estado” cujo dispositivo fiscal possua um código de ajuste de apuração (tabela 5.1.1) igual SC120005
999	(=) Imposto a recolher sobre a substituição tributária	Preenchido com a fórmula: Item 170 menos Item 180, quando o valor for maior que zero.
Total de Débitos > (Total de Créditos + Total de ajustes das antecipações combustíveis)
190	((=) Saldo Credor (Total de Créditos + Total de ajustes das antecipações combustíveis) – (Total de Débitos))	Total de Créditos + Total de ajustes das antecipações combustíveis) – (Total de Débitos)
200	(-) Saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador	Antes de 01/05/2024 A geração é feita primeiramente nas filiais consolidadas (a DIME deve ser apenas Processada e não Gerada), e em seguida a DIME da filial consolidadora deverá ser Processada/Gerada, ao fim destes passos a Filial Consolidada deverá ser Gerada Após 01/05/2024 Refere-se ao valor associado aos ajustes da apuração do imposto “34 – ICMS Substituto por Estado” cujo dispositivo fiscal possua um código de ajuste de apuração (tabela 5.1.1) igual SC100002
998	(=) Saldo Credor para o mês seguinte	Antes de 01/05/2024 Preenchido com a fórmula: Item 190 menos o Item 200. Após 01/05/2024 Se 200 for igual a 0 então será igual a 190.
899	(=) Débitos Especiais de Substituição Tributária	Antes de 01/05/2024 Não preencher. Após 01/05/2024 Refere-se aos valores associados aos ajustes da apuração do imposto “34 – ICMS Substituto por Estado” cujo dispositivo fiscal possua um código de ajuste de apuração (tabela 5.1.1) iniciado por SC15 ou ainda valores associados a documentos fiscais com dispositivos fiscais não vinculados a apuração cujo código de ajuste de documento fiscal (tabela 5.3) seja iniciado em SC7. Observação: Para que o sistema gere um registro no Quadro 12 a respeito dos débitos especiais, será necessário informar no dispositivo fiscal de código de ajuste de apuração (tabela 5.1.1) iniciado em SC15 ou ajuste de documento fiscal (tabela 5.3) iniciado em SC71 um código de imposto do tipo “34 – ICMS Substituto por Estado”, sendo que Origem Pagamento, Classe Vencimento e Código Receita serão carregados da parametrização do estado SC para o imposto em questão.

Quadro 12 - Discriminação dos Pagamentos do Imposto e Débitos Específicos

• É gerado item referente ao imposto ICMS no registro 33 - Discriminação dos Pagamentos do Imposto e dos Débitos Específicos - Quadro 12 somente quando no item 999 do registro do tipo 30 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor - Quadro 09 houver valor. Caso contrário, ele não será gerado;
• A geração deste registro pode ser separada por operação (energia elétrica, comunicação e transporte). Quando possuir informações de apuração por código de arrecadação é gerado com as informações da tabela E661ICR, buscando as informações na Guia de recolhimento. E quando não possuir informações de apuração por código de arrecadação, contempla o valor integral do recolhimento.
• Será gerado um registro neste quadro com o valor a pagar do imposto do tipo 31 padrão da base imposto liga filial.
• Será gerado um registro neste quadro com o valor a pagar do imposto do tipo 34 padrão da base imposto liga filial , agrupando este registro pela origem de pagamento, classe de vencimento e data de vencimento. O código de recolhimento será considerado aquele informado na configuração da base imposto liga filial deste imposto para o estado de SC, caso não houver configuração para o estado SC no imposto 34, será considerado o código de recolhimento associado ao imposto do tipo 4 indicado no cadastro do imposto ICMS da geração da DIME;
• O campo Número do Acordo pode ser preenchido manualmente.
• Quando houver mais de um recolhimento para o mesmo código da receita + classe de vencimento + origem e data de vencimento, será gerada apenas uma linha.

As colunas Origem e Clas. Venc. são preenchidas com as informações do cadastro da guia de recolhimento, quando houver. O preenchimento é da seguinte forma:

• Cadastrar a guia de recolhimento e informar as informações devidas. Após, ligá-la ao imposto na base imposto (liga filial);
• Efetuar a apuração do imposto (não há necessidade de gerar a guia de recolhimento);
• Na DIME, informar o código do imposto e processá-la, com isso, quando houver imposto a recolher, as informações do registro 33 são geradas e os campos referentes Origem e Clas. Venc. são preenchidos de acordo com a informação cadastrada na guia de recolhimento.

Nesse registro, o valor do recolhimento da apuração do diferencial de alíquotas é separado do valor do ICMS normal. Assim, é necessário configurar uma Guia de Recolhimento e vinculá-la na Base Imposto (Liga Filial) para o imposto do tipo "3 - Diferencial de Alíquotas".

Para gerar, em F070FEF o campo Somar Diferencial de Alíquota na Apuração do ICMS deve estar como "N - Nunca". Se for "S - Sempre", não haverá guia exclusiva para o DIFAL, uma vez que o valor está embutido no valor do recolhimento da guia do ICMS.

Quadro 13 - Informações sobre diferença de alíquota de operação interestadual a consumidor

Débitos		Origem
010	(+) Débito da diferença de alíquota devido ao Estado	Valor dos débitos Por Saídas da apuração do imposto 63 para o estado da filial se for maior que zero. Por Saídas - E661RUF.DEBVL1 > 0
020	(+) Outros débitos	Valor Total Débitos menos o valor de débitos Por Saída da apuração do imposto 63 para o estado da filial se for maior que zero. (E661RUF.TOTDEB - E661RUF.DEBVL1) as OUTDEB > 0 Desconta o valor dos campos de Outros débitos que tenha um dispositivo relacionado com o Código do ajuste igual a SC200001 E051DIS.CODAJS = SC200001.
040	(=) Total de débitos	Soma o valor dos débitos Por Saídas mais o valor de Outros Débitos da apuração do imposto 63 para o estado da filial se for maior que zero. E661RUF.DEBVL1 + (E661RUF.TOTDEB - E661RUF.DEBVL1) AS OUTDEB > 0 Desconta o valor dos campos de Outros Débitos que tenha um dispositivo relacionado com o Código do ajuste igual a SC200001 E051DIS.CODAJS = SC200001.
Créditos
060	(+) Devoluções e anulações	Valor dos créditos Por Devoluções da apuração do imposto 63 para o estado da filial se for maior que zero. E661RUF.CREVL1
070	(+) Outros créditos	Valor do Subtotal dos créditos menos o valor de créditos `Por Devoluções da apuração do imposto 63 para o estado da filial se for maior que zero (E661RUF.CREVL7 - E661RUF.CREVL1) AS OUTCRE > 0 Desconta o valor dos campos de Outros Créditos que tenha um dispositivo relacionado com o Código do ajuste igual a SC220001 E051DIS.CODAJS = SC220001.
090	(=) Total de créditos	Valor de créditos Por Devoluções mais Valor do Subtotal dos créditos mais Saldo do período anterior da apuração do imposto 63 para o estado da filial se for maior que zero (E661RUF.CREVL1 + (E661RUF.CREVL7 - E661RUF.CREVL1) AS OUTCRE + E661RUF.CREVL8) > 0 Desconta o valor dos campos de Outros Créditos que tenha um dispositivo relacionado com o Código do ajuste igual a SC220001 E051DIS.CODAJS = SC220001.
Pagamentos Antecipados
100	(+) Pagamentos Antecipados	Manual
110	(=) Total Pagamentos Antecipados	Totalizador do campo 100
Total de Débitos > (Total de Créditos + Total de Pagamentos Antecipados)
120	(=) Saldo devedor (Total de Débitos - (Total de Créditos + Total de Pagamentos Antecipados)	Seleciona o valor de Total de Débito menos o Total de crédito da apuração do imposto 63 para o estado da filial se for maior que zero (E661RUF.TOTDEB - E661RUF.TOTCRE) AS SALDEV > 0 Desconta o Total Débitos o valor dos campos Outros Débitos que tenha um dispositivo relacionado com o Código do ajuste igual a SC200001 E051DIS.CODAJS = SC200001. Desconta o Total Créditos o valor dos campos de Outros Créditos que tenha um dispositivo relacionado com o Código do ajuste igual a SC220001 E051DIS.CODAJS = SC220001. (Total Débitos - Outros Débitos SC200001) - (Total Créditos - Outros Créditos SC220001) > 0
130	(=) Saldo devedor a compensar em conta gráfica	Seleciona o valor de Total de Débito menos o Total de crédito da apuração do imposto 63 para o estado da filial se for maior que zero (E661RUF.TOTDEB - E661RUF.TOTCRE) AS SALDEV > 0 Desconta o Total Débitos o valor dos campos Outros Débitos que tenha um dispositivo relacionado com o Código do ajuste igual a SC200001 E051DIS.CODAJS = SC200001. Desconta o Total Créditos o valor dos campos de Outros Créditos que tenha um dispositivo relacionado com o Código do ajuste igual a SC220001 E051DIS.CODAJS = SC220001. (Total Débitos - Outros Débitos SC200001) - (Total Créditos - Outros Créditos SC220001) > 0
(Total de Créditos + Total de Pagamentos Antecipados) > Total de Débitos
150	(=) Saldo Credor (Total de Créditos + Total de ajustes das antecipações combustíveis) - (Total de Débitos))	Seleciona o valor de Total de Créditos menos o Total de Débitos da apuração do imposto 63 para o estado da filial se for maior que zero (E661RUF.TOTCRE - E661RUF.TOTDEB) AS SALCRE > 0 Desconta o Total Débitos o valor dos campos Outros Débitos que tenha um dispositivo relacionado com o Código do ajuste igual a SC200001 E051DIS.CODAJS = SC200001. Desconta o Total Créditos o valor dos campos de Outros Créditos que tenha um dispositivo relacionado com o Código do ajuste igual a SC220001 E051DIS.CODAJS = SC220001. (Total Créditos - Outros Créditos SC220001) - (Total Débitos - Outros Débitos SC200001) > 0
160	(=) Saldo Credor a compensar em conta gráfica	Seleciona o valor de Total de Créditos menos o Total de Débitos da apuração do imposto 63 para o estado da filial se for maior que zero (E661RUF.TOTCRE - E661RUF.TOTDEB) AS SALCRE > 0 Preenchido junto com o 150 Desconta o Total Débitos o valor dos campos Outros Débitos que tenha um dispositivo relacionado com o Código do ajuste igual a SC200001 E051DIS.CODAJS = SC200001. Desconta o Total Créditos o valor dos campos de Outros Créditos que tenha um dispositivo relacionado com o Código do ajuste igual a SC220001 E051DIS.CODAJS = SC220001. (Total Créditos - Outros Créditos SC220001) - (Total Débitos - Outros Débitos SC200001) > 0

• O campo 100 - Pagamentos Antecipados é preenchido apenas de forma manual
• As informações desse quadro são buscadas da tabela E661RUF, que se refere a apuração do imposto 63 - Dif. Alíq. do ICMS interestadual com consumidor final. Assim, para a geração deste quadro, é necessária a apuração do imposto 63 para o estado da filial, que deve ser obrigatoriamente informado no campo DIFAL, no cabeçalho da tela

Quadro 14 - Demonstrativo da Apuração do Imposto Devido pela Apropriação de Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas (DAICP)

Nesse quadro é apresentado o demonstrativo da apuração do imposto relativo às operação ou prestação contempladas com o crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas, no mesmo período de referência da DIME, a partir das informações segregadas do Quadro 09 (Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor), em cumprimento ao disposto no inciso V do art. 23 do Anexo 2 do RICMS/SC-01.

Esse quadro é preenchido pelo contribuinte que apropriar crédito presumido na mesma referência da saída, mesmo que o resultado da apuração seja 0 (zero) ou resulte em saldo credor para o mês seguinte, ou, ainda, no caso de apropriação extemporânea do crédito presumido.

Apuração do débito pela apropriação do crédito presumido
010	Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido	Valor resultante do somatório da base de cálculo (campo E661ORI.VLRCTB) da apuração do Débito Especial
020	(+) Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas	Valor do campo 076 do quadro 09, referente ao débito integral das saídas beneficiadas pelo crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas
030	(-) Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas	Valor do campo 036 do quadro 09, referente aos valores do crédito presumido em substituição aos créditos pela entrada declarados em DCIP, relativas às operações de saídas efetivas no mês
031	Créditos Permitidos para Compensar com o Débito pela Utilização do Crédito Presumido	Gerado manualmente ou via regra, com valor segregado da apuração do mês transportado do item 038 do quadro 09, referente aos valores de outros créditos não vedados para compensação com o débito pela utilização de crédito presumido incorridos no mês
040	(=) Saldo Devedor Apurado pela Apropriação do Crédito Presumido no Mês	Valor da diferença entre o item 020 deduzidos dos itens 30 e 31, se o valor do débito for maior ou igual ao que o total de créditos. Preencher com 0 (zero) quando o resultado for igual a 0 (zero). Observação: não pode haver valor de crédito superior ao valor de débito. Isso acarretará erros na validação por não possuir item 040 informado
045	(=) Débito pela utilização do crédito presumido recebido de estabelecimento consolidado	Gerado manualmente ou via regra
050	(=) Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido	Gerado manualmente ou via regra
Pagamentos antecipados
110	(+) Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês Anterior	Gerado manualmente ou via regra
120	(+) Crédito decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido	Valor do campo 037 do quadro 09, referente aos pagamentos das antecipações decorrentes de importação (Código de Receita 1759), creditados em DCIP
130	(=) Total das Antecipações	Somatório dos itens 110 e 120
150	- ( - ) Débito pela utilização do crédito presumido transferido ao estabelecimento consolidador	Somatório dos itens 040, 050 e o item 130
Imposto a recolher ou saldo credor para o mês seguinte
199	(=) Imposto a Recolher pela Utilização do Crédito Presumido	Valor da diferença entre o somatório dos campos 040 e 050 e o campo 130, se o somatório dos campos 040 e 050 for maior que o campo 130. Gera com 0 (zero) quando o resultado for igual a 0 (zero) ou quando o valor do campo 130 for maior que o somatório dos campos 040 e 050 Será preenchido com zero, quando o item 150 for preenchido com valor, mesmo que seja 0 (zero), quando se tratar de estabelecimento consolidado de empresa que adote apuração consolidada Será preenchido com o valor da diferença entre o somatório dos itens 040 (Saldo Devedor pela Apropriação do Crédito Presumido no Mês), 045 (Saldo devedor pela utilização do crédito presumido recebido de estabelecimento consolidado) e 050 (Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido) e o item 130 (Total das Antecipações), se o somatório dos itens 040, 045 e 050 for maior que o item 130, quando o declarante for estabelecimento único ou empresa que não adote apuração consolidada ou for estabelecimento consolidador Preenche com 0 (zero) quando o resultado for igual a 0 (zero) ou quando o valor do item 130 for maior que o somatório dos itens 040, 045 e 050
198	(=) Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte	Diferença entre o campo 130 e o somatório dos campos 040 e 050, sempre que resultar valor maior que 0 (zero) Será preenchido com a diferença entre o item 130 (Total das Antecipações) e o somatório dos itens 040 (Saldo Devedor pela Apropriação do Crédito Presumido no Mês), 045 (Saldo devedor pela utilização do crédito presumido recebido de estabelecimento consolidado) e 050 (Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido), sempre que resultar valor maior que 0 (zero)

Quadro 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal

Demonstrativo da apuração dos valores devidos ao Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL) e ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), pelos contribuintes detentores de tratamento tributário diferenciado, em cada período de referência, correspondentes aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS recebidos, nas situações e nos percentuais previstos nos Anexos I a V, VII e IX da Portaria SEF nº 143, de 5 de abril de 2022.

O preenchimento desse quadro é obrigatório para os detentores de tratamentos tributários diferenciados listados na Portaria SEF nº 143, de 2022, mesmo nos períodos de referências em que não tenham ocorrido operações e prestações contempladas com benefício, e deverá segregar o cálculo dos fundos por tratamento tributário diferenciado.

Nele também serão apurados os valores de crédito de FUNDO SOCIAL e FUMDES das devoluções de mercadorias, desfazimentos de vendas ou anulações de serviços cujas saídas ou prestações tenham acarretado transferências em períodos anteriores, conforme hipótese disciplinada no parágrafo único do art. 103-C do Regulamento.

O registro é de preenchimento manual, não possuindo extração automática a partir dos dados existentes no sistema, exceto pela sequência de totalização cujo código é 999, conforme abaixo:

Coluna	Documentação
Seq.	999
Código do Benefício TTD	9999
Número da Concessão TTD	999999999999999
Subtipo DCIP Crédito Presumido sem exigência de TTD	9999
Valor da Base Cálculo ICMS das Operações ou Prestações para cada Número Concessão	Somatório
Valor do ICMS Exonerado para cada Número de Concessão	Somatório
Código Cálculo FUMDES	9
Valor FUMDES	Somatório
Código Cálculo FUNDO SOCIAL	9
Valor do FUNDO SOCIAL	Somatório
Valor Base de Cálculo do ICMS na NF de Devolução Relativo a cada Número de Concessão	Somatório
Valor ICMS Exonerado Correspondente a Devolução Relativo a cada Número de Concessão	Somatório
Valor do FUMDES Relativo à Devolução	Somatório
Valor do FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução	Somatório

Quadro 16 - Demonstrativo da Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor de Fundos

Demonstrativo com a totalização mensal dos valores devidos ao FUNDOSOCIAL e ao FUMDES e dos créditos de FUNDOSOCIAL e FUMDES pela devolução de mercadorias em período de referência subsequente ao da apuração dos valores devidos, transportados do Quadro 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos por Benefício Fiscal.

O valor a recolher de FUNDOSOCIAL e FUMDES corresponde à soma dos valores devidos em cada período de referência, exigidos para todos os benefícios TTD que o contribuinte seja detentor, bem como os valores devidos pelas operações e prestações com crédito presumido, sem exigência de TTD, deduzido da soma dos respectivos valores decorrentes da devolução de mercadoria ocorrida em período subsequente às saídas.

O preenchimento de algumas linhas é feito automaticamente a partir dos saldos apresentados na sequência 999 do registros 36. Segue abaixo o detalhamento das linhas do registro 37:

Código	Descrição	Documentação
010	( + ) Soma Valor Devido aos FUMDES	Coluna Valor do FUMDES do registro 36
020	( - ) Saldo Credor do FUMDES Apurado no Mês Anterior	Preenchimento manual
030	( - ) Soma Valor FUMDES Relativo a Devolução	Valor do FUMDES Relativo à Devolução do registro 36
098	( = ) Saldo Credor para o Mês Seguinte FUMDES	Resultado de (20 + 30) - 10
099	( = ) FUMDES a Recolher	Resultado de 10 - (20 + 30); caso resulte em crédito, é gerada com 0
110	( + ) Soma Valor Devido ao FUNDO SOCIAL	Valor do FUNDO SOCIAL do registro 36
120	( - ) Saldo Credor Mês do FUNDO SOCIAL Apurado no Mês Anterior	Preenchimento manual
130	( - ) Soma Valores FUNDO SOCIAL Relativo a Devolução	Valor do FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução do registro 36
198	( = ) Saldo Credor para o Mês Seguinte FUNDO SOCIAL	Resultado de (120 + 130) - 110
199	( = ) FUNDO SOCIAL a Recolher	Resultado de 110 - (120 + 130); caso resulte em crédito, é gerada com 0

Quadro 41 - Demonstrativo de créditos acumulados

Percentual aplicável no mês		Especificações
010	Percentual do crédito em relação ao total das aquisições (média dos últimos 3 meses)	Registro preenchido manualmente pelo cliente
Valor das operações dos:
017	Produtos exportados no mês	Registro preenchido manualmente pelo cliente
018	Produtos com saída isenta ou não tributada no mês	Registro preenchido manualmente pelo cliente
019	Produtos com saída diferida ou suspensa no mês	Registro preenchido manualmente pelo cliente
Valor das mercadorias, materiais e serviços empregados em:
020	(+) produtos exportados no mês	Registro preenchido manualmente pelo cliente
030	(+) produtos com saída isenta ou não tributada no mês	Registro preenchido manualmente pelo cliente
040	(+) produtos com saída diferida ou suspensa no mês	Registro preenchido manualmente pelo cliente
Créditos Gerados no mês
120	(=) Créditos gerados por exportações ocorridas no mês	Preenchido de acordo com o resultado da multiplicação dos itens 010 e 020
130	(=) Créditos gerados por saídas isentas ocorridas no mês	Preenchido de acordo com o resultado da multiplicação dos itens 010 e 030
140	(=) Créditos gerados por saídas diferidas ocorridas no mês	Preenchido de acordo com o resultado da multiplicação dos itens 010 e 040
Saldo Credor transferível do mês anterior
160	(+) Saldo credor transferível do mês anterior relativo à exportação	Registro preenchido manualmente pelo cliente
170	(+) Saldo credor transferível do mês anterior relativo a saídas isentas	Registro preenchido manualmente pelo cliente
180	(+) Saldo credor transferível do mês anterior relativo a saídas diferidas	Registro preenchido manualmente pelo cliente
190	Saldo credor do mês anterior relativo a outros créditos não transferíveis	-
Crédito transferível autorizado (Estes códigos são válidos somente em competências anteriores a janeiro de 2021).
217	(+) Crédito transferível relativo à exportação autorizado lançado em DCIP	Preenchido automaticamente com a soma de todos os valores dos itens do quadro 46 que possuem origem igual a 17, 18 ou 19, respectivamente. Não será possível alterá-los manualmente
218	(+) Crédito transferível relativo à saída isenta lançado em DCIP	Preenchido automaticamente com a soma de todos os valores dos itens do quadro 46 que possuem origem igual a 17, 18 ou 19, respectivamente. Não será possível alterá-los manualmente
219	(+) Crédito transferível a saídas diferidas lançado em DCIP	Preenchido automaticamente com a soma de todos os valores dos itens do quadro 46 que possuem origem igual a 17, 18 ou 19, respectivamente. Não será possível alterá-los manualmente
Saldo Credor Acumulado
960	(=) Saldo credor acumulado relativo à exportação	Preenchido considerando o resultado da seguinte regra: 960 = 120 + 160 + 217. Como esse campo é preenchido automaticamente, não será possível editá-lo manualmente
961	(=) Proporção do relativo à exportação em relação saldo acumulado total	Preenchido automaticamente conforme o resultado da fórmula (960 / (960 + 970 + 980)) * 100. Não será possível alterá-lo manualmente
970	(=) Saldo credor acumulado relativo a saídas isenta	Preenchido considerando o resultado da fórmula (960 / (960 + 970 + 980)) * 100. Como esse campo será preenchido automaticamente, não será possível editá-lo manualmente
971	(=) Proporção do relativo a saídas isentas em relação saldo acumulado total	Preenchido automaticamente conforme o resultado da fórmula (970 / (960 + 970 + 980)) * 100. Não será possível alterá-lo manualmente
980	(=) Saldo credor acumulado relativo a saídas diferidas	Preenchido considerando o resultado da seguinte regra: 980 = 140 + 180 + 219. Como esse campo será preenchido automaticamente, não será possível editá-lo manualmente
981	(=) Proporção do relativo a saídas diferidas em relação saldo acumulado total	Preenchido automaticamente conforme o resultado da fórmula (980 / (960 + 970 + 980)) * 100. Não será possível alterá-lo manualmente
Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte do Quadro 09
991	(+) Montante dos saldos credores recebidos de estabelecimentos consolidados deduzível do saldo	Preenchido automaticamente conforme o valor do campo 020 do quadro 09 (Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor). Não será possível alterá-lo manualmente
993	(+) Montante do crédito recebido por transferência de outros contribuintes deduzível do saldo	Preenchido automaticamente conforme o resultado da regra: 993 = 998 - 070. Como esse campo será preenchido automaticamente, não será possível editá-lo manualmente
997	(+) Outras deduções do saldo credor	Registro preenchido manualmente pelo usuário
999	(=) Total de dedução no saldo credor para o mês seguinte	Preenchido automaticamente conforme o resultado da regra: 999 = 991 + 993 + 997. Como esse campo será preenchido automaticamente, não será possível editá-lo manualmente

• O valor informado no item 96 no registro do tipo 41 - Demonstrativo de Créditos Acumulados - Quadro 41 deduz do valor do item 960 - Saldo credor acumulado relativo à exportações. Pois em algumas situações o valor do item 960 é inferior ao somatório dos itens 120 e 160.
• O item 96 serve somente para ajustes no valor do item 960, não é gerado no arquivo txt, somente na grade e influencia no valor do item 960.
• Os registros totalizadores deste quadro serão gerados automaticamente, quando o parâmetro Transferência de Créditos no Período, do registro 21 for diferente de 1 - Não apurou ou reservou nem recebeu créditos. Caso for igual a esta opção, não serão gerados os totalizadores deste quadro.

Quadro 42 - Débitos por reserva de créditos acumulados

Débitos por transferência de créditos
010	(+) Débito por reserva de créditos acumulados relativos à exportação
020	(+) Débito por reserva de créditos acumulados relativos a saídas isentas ou não tributadas
030	(+) Débito por reserva de créditos acumulados relativos a saídas diferidas
040	Não se aplica
050	Não se aplica
060	Não se aplica
070	Não se aplica
990	(=) Total de débito por reserva de créditos acumulados => transportar para o Item 30 (Créditos transferidos para outros contribuintes) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor

• O item 990 - referente a totalização de Débito por transferência de créditos acumulados, é  transportado para o item 030 do Registro 30.

Quadro 44 - Créditos presumidos

Tipo de crédito
120	Crédito presumido pela aquisição de ECF
130	Contribuição ao FUNDOSOCIAL
131	Crédito pela contribuição ao FUNDOSOCIAL
140	Aplicação no FUNCULTURAL
150	Aplicação no FUNTURISMO
160	Aplicação no FUNDESPORTE
190	Outros créditos presumidos

Especificações

• O item 990 - Total dos Créditos Presumidos do registro 044 é preenchido pelo somatório dos itens do registro 044:
  • 040 - Crédito presumido - incentivo à geração de emprego,
  • 050 - Crédito presumido de estabelecimento abatedor de aves (5%),
  • 060 - Crédito presumido de estabelecimento abatedor de aves (4%),
  • 070 - Crédito presumido de estabelecimento abatedor de aves (3%),
  • 080 - Crédito presumido de estabelecimento abatedor de suínos (6%),
  • 090 - Credito presumido de estabelecimento abatedor de suínos (5%),
  • 100 - Crédito presumido de estabelecimento abatedor de suínos (4%),
  • 120 - Crédito presumido pela aquisição de ECF,
  • 130 - Contribuição ao FUNDOSOCIAL,
  • 131 - Crédito pela contribuição ao FUNDOSOCIAL,
  • 140 - Aplicação no FUNCULTURAL,
  • 150 - Aplicação no FUNTURISMO,
  • 160 - Aplicação no FUNDESPORTE,
  • 190 - Outros créditos presumidos.
• O valor resultante do item 990 - Total dos créditos presumidos deste quadro é transportado para os itens seguintes quando:
• Quando o item 050 - Regime de Apuração do Registro 021 - Informações Iniciais da Declaração estiver com uma das opções 2 - Normal, 3 - Estimativa Fiscal ou 9 - Produtor Primário, o valor do item 990 - Total dos créditos presumidos referente ao Registro 044 - Créditos Presumidos será transportado para o item 080 - Total de créditos presumidos do Registro 26 - Resumo da Apuração dos Créditos;
• Quando o item 050 - Regime de Apuração do Registro 021 - Informações Iniciais da Declaração estiver com a opção 7 - Bares, Restaurantes e Similares, o valor do item 990 - Total dos créditos presumidos referente ao Registro 044 - Créditos Presumidos será transportado para o item 040 - Crédito presumido permitido do Registro 28 - Apuração Especial para Bares, Restaurantes e Similares.

• O item 131 - Crédito pela contribuição ao FUNDOSOCIAL é preenchido com o valor de 10 % do valor do item 130 - Contribuição ao FUNDOSOCIAL.
• O item 140 - Aplicação no FUNCULTURAL é preenchido pelo valor do campo de origem 2 do Registro 46.
• O item 150 - Aplicação no FUNTURISMO é preenchido pelo valor do campo de origem 3 do Registro 46.
• O item 160 - Aplicação no FUNDESPORTE é preenchido pelo valor do campo de origem 4 do Registro 46.

• O item 990 - referente a totalização de Crédito por incentivos fiscais, é transportado para o item 090 do Registro 30.

• O item 990 - referente à totalização de Créditos por regimes especiais, é transportado para o item 140 do Registro 26.
• Para o registro tipo 46 o campo Regime Esp. somente são aceitos valores numéricos.
• A origem 1 gera seu valor no item 070 do quadro 09.
• As origens 2 e 4 estão descritas no Registro 44.
• A origem 11 gera seu valor para o item 220 - Estorno de débito por transferência de créditos relativos a exportações do Registro 41.
• A origem 12 gera seu valor para o item 230 - Estorno de débito por transferência de créditos relativos a saídas isentas do Registro 41.
• A origem 13 gera seu valor para o item 240 - Estorno de débito por transferência de créditos relativos a saídas diferidas do Registro 41.
• A origem 14 gera seu valor para o item 075- Crédito informado no DCIP do registro quadro 09.
• A origem 16 gera seu valor para o item 105- Crédito informado no DCIP do registro quadro 11.
• A origem 90 gera seu valor para o item 140 - Total de créditos por regime especial do Registro 26.
• A origem 17 gera seu valor para o item 217 - Crédito transferível relativo à exportação autorizado lançado em DCIP do quadro 41, porém somente anterior a janeiro de 2021.
• A origem 18 gera seu valor para o item 218 - Crédito transferível relativo à saída isenta lançado em DCIP do quadro 41, porém somente anterior a janeiro de 2021.
• A origem 19 gera seu valor para o item 219 - Crédito transferível a saídas diferidas lançado em DCIP do quadro 41, porém somente anterior a janeiro de 2021.
• Valores com origem igual à 1 vão gerar o item 070 (Créditos Recebidos por Transferência de Outros Contribuintes) do quadro 09 (Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor).

• Na geração do registro 47 da DIME são considerada as notas fiscais do tipo 6 - NF Produtor (E660NFC.TIPNFE) e for igual a 01 ou 1B ou 55 (E660NFC.CODEDC).
• Nesse registro é gerado um log quando o CEP do cadastro do fornecedor/cliente não possuir o código fiscal do município.
• Através desse log evita-se apresentar ao usuário a ausência do código fiscal do município no CEP do fornecedor/cliente somente na entrega da DIME.
• O log apresenta o tipo de registro da DIME mais a faixa de CEP na qual o CEP do fornecedor/cliente pertencer.
• CFOP 1905 não será considerada na geração dos valores do quadro 47.

Quadro 48 - Informações para rateio do valor adicionado

Código do município de Santa Catarina	Valor ou Percentual	Código tipo de atividade
99999	Somatório	999

Ao gerar o registro tipo 48, é criado um totalizador com o código do município igual a 99999. Além disso, são consideradas as notas fiscais de saída cuja aplicação da natureza de operação definida na transação for igual a F, E ou C e o módulo da transação for igual a VEF ou VES.

Tratamento do REMDES na geração do registro do tipo 48 - Receita de Prestação de Serviços e Fornecimento de Energia Elétrica, para considerar o Cliente Remetente da nota fiscal:

• Se na nota fiscal de saída, o campo Remetente/Destinatário/Consignatário (REMDES) for nulo, vazio ou igual a R, o código do cliente será considerado do campo E660NFV.CODCLI
• *Se na nota fiscal de saída o campo Remetente/Destinatário/Consignatário (REMDES) for igual a D, o código do cliente será considerado do campo E660NFV.CODCL1
• *Se na nota fiscal de saída o campo Remetente/Destinatário/Consignatário (REMDES) for igual a C, o código do cliente será considerado do campo E660NFV.CODCL1
• *As duas últimas regras citadas acima se aplicam apenas quando a aplicação da natureza definida na transação for F - Transporte

Tratamento para busca do código da cidade conforme o CEP do endereço de entrega no cadastro do cliente: caso não houver CEP do endereço de entrega, o endereço do cliente é buscado. O tratamento do REMDES permanece, ou seja, para a busca dos dados, primeiro é observado o tratamento do REMDES para depois aplicar o tratamento do CEP.

Quando o município de origem do serviço for oriundo de outro estado, o código do município é gerado como 80047. Conforme manual: as prestações de serviços originadas em outras unidades da Federação serão lançadas no código de município 80047.

São considerados os movimentos de Redução Z que possuírem transação com aplicação de operação igual a F (Transporte), E (Energia Elétrica) ou C (Comunicação). Os valores são gerados no item correspondente ao código do município da filial, independentemente se o movimento pertencer a outro estado ou não. Os movimentos de Redução Z cancelados não serão considerados.

Para os casos de energia elétrica, se o campo Código Cidade ISS(E660NFV.CODRAI) for zero, verifica-se a faixa de CEP inicial de entrega ou o CEP inicial no cadastro do cliente, caso o campo E660NFV.CODRAI for maior que zero, é considerado esse código para achar o Código do município.

Quando o CEP do cadastro do fornecedor/cliente não possuir o código fiscal do município, no registro será gerado um log. O log apresenta o tipo de registro da DIME mais a faixa de CEP à qual pertence o CEP do fornecedor/cliente.

O campo Código do Tipo de Atividade têm os seguintes valores atendidos pelo sistema:

• 001 - Prestador de serviços de transportes (quando o período de geração da DIME anteceder 01/09/2024)
• 002 - Prestador de serviços de telecomunicações
• 004 - Distribuidor de energia elétrica a consumidor pessoa física ou jurídica
• 007 - Depósito ou centro de distribuição ou efetuar a entrega de mercadoria vendida por outro estabelecimento do mesmo titular
• 011 - Quantidade de energia elétrica de fonte hidráulica produzida no mês
• 012 - Energia elétrica adquirida de terceiros e comercializada no mês
• 014 - Prestador de serviço de transporte de passageiros (quando período de geração da DIME partir de 01/09/2024)

As demais codificações podem ser informadas manualmente na guia do registro tipo 48.

É permitido informar mais de uma vez o mesmo código fiscal, desde que ele possua um código do tipo de atividade diferente. Este campo será listado no relatório, na DIME e na grade do registro 48 quando o período de geração do arquivo for igual ou superior a 07/2014. Para períodos anteriores, o tratamento do registro não tem alterações.

Ao clicar em Processar, o Código do Tipo de Atividade será informado da seguinte maneira:

• 001 - Documentos de saída que possuem aplicação da transação de frete
• 002 - Documentos de saída que possuem aplicação da transação de comunicação
• 004 - Documentos de saída que não possuem aplicação da transação igual a transporte, comunicação, serviços, energia elétrica
• 007 - Documentos de saída que possuem aplicação da transação diferente de frete, comunicação, energia elétrica e serviço
• 011 - Lista a quantidade do item informado na nota fiscal cuja aplicação da transação é igual à "energia elétrica", a opção Contribuinte é gerador de energia elétrica por fonte hidráulica está marcada na tela e a unidade de medida é "MWh - Megawatt-hora"
• 012 - Lista o valor contábil do item da nota fiscal cuja aplicação da transação é igual à "energia elétrica", a opção Contribuinte é gerador de energia elétrica por fonte hidráulica não está marcada na tela e a unidade de medida é "MWh - Megawatt-hora"
• 014 - Documentos fiscais de saída cuja aplicação seja "F-Frete" e o modelo da nota fiscal seja 13, 15, 16, 30 e 63.

Nos registros tipo 49 (Entradas por Unidade de Federação - Quadro 49) e 50 (Saídas por Unidade de Federação - Quadro 50), o campo Outras será a soma de Outras e Isentas.

Campo Considerar estado do
Indica qual a origem do estado listado no quadro:

• Cálculo do ICMS da nota fiscal ou do fornecedor: considera o estado informado na NF (E660NFC.UfsCic), se houver; senão considera o estado do fornecedor;
• Fornecedor: considera sempre o estado do fornecedor.

Quadro 50 - Saídas por Unidade de Federação

Unidade da federação	Valor Contábil		Base de cálculo		Outras	ICMS retido por substituição tributária
	Não contribuintes	Contribuintes	Não contribuintes	Contribuintes
Acre
Alagoas
[...]
Tocantins
Exterior
TT	Somatório	Somatório	Somatório	Somatório	Somatório	Somatório

• São considerados os lançamentos de redução Z.
• As notas fiscais de serviço não são consideradas na geração do registro tipo 050 (Quadro 50 - Saídas por Unidade de Federação). Para as notas fiscais de serviço (entradas), será considerado a definição do parâmetro Considera NF Entrada de Serviço (definido em Cadastros Filiais Impostos), para a geração do registro tipo 049 (Entradas por Unidade de Federação - Quadro '49').
• Será considerada a sigla do estado do cliente da nota fiscal, independente de haver tratamento do REMDES na nota fiscal. Para este registro é considerado o valor do ICMS de frete.

Quadro 51 - Exclusões de valores para apuração do valor adicionado

Importâncias que devem ser excluídas das Entradas
010	(+) Prestação de serviços sujeita ao ISS, se foi lançada no Quadro 01 – Valores fiscais das entradas
020	(+) 25% das transferências recebidas a preço de venda a varejo
021	(+) Tributo a recuperar incidente na entrada de mercadoria transferida a preço de custo para estabelecimento da mesma empresa. Observação: a partir de 01/01/2020 a Linha 021 do registro 51 da DIME não será mais gerada, conforme orientação da Portaria SEF nº 148/2020.
030	(+) IPI relativo à aquisição de matérias-primas e mercadorias, se foi lançada no Quadro 01 – Valores fiscais das entradas (não preencher desde o período de referência janeiro de 2012)
040	(+) Parcela do ICMS retido por (Substituição Tributária), se foi lançada no Quadro 01 – Valores fiscais das entradas (não preencher desde o período de referência janeiro de 2012)
050	(+) Subsídios concedidos por órgãos dos governos federal, estadual ou municipal
980	(=) Total dos valores excluídos das entradas
Importâncias que devem ser excluídas das Saídas
060	(+) Prestação de serviços sujeita ao ISS, se foi lançada no Quadro 02 – Valores fiscais das saídas
070	(+) 25% das transferências efetuadas a preço de venda a varejo
080	(+) IPI incidente na saída de mercadorias, se foi lançada no Quadro 02– Valores fiscais das saídas (não preencher desde o período de referência janeiro de 2012)
090	(+) Parcela do ICMS retido por Substituição Tributária, se foi lançada no Quadro 02 – Valores fiscais das saídas (não preencher desde o período de referência janeiro de 2012)
990	(=) Total dos valores excluídos das saídas

São consideradas as informações referentes às notas fiscais de compra para geração automática dos itens 010, 020 e 040.

Os itens abaixo consideram as notas fiscais de entradas e saídas quando houver valor de ISS e as naturezas de operações das notas sejam diferentes de 1933, 2933, 5933 e 6933.

1. Item 010 - (Prestação de serviços sujeita ao ISS, se foi lançada no Quadro 01 - Valores fiscais das entradas) e item 060 - (Prestação de serviços sujeita ao ISS, se foi lançada no Quadro 02 - Valores fiscais das saídas), aparecerá o valor da base de ISS como forma de exclusão da declaração. São consideradas notas fiscais de fornecedores e clientes de todos os estados.
2. Nos itens 030, 080, 040 e 090 são considerados valores conforme abaixo:
   1. Notas Fiscais de Entradas;
   2. Movimentos com CFOPs encontradas nas origens do cálculo, com valores de IPI e Substituição Tributária;
   3. Tipo de nota fiscal diferente de 3.Notas Fiscais de Saídas;
   4. Movimentos com CFOPs encontradas nas origens do cálculo, com valores de IPI e Substituição Tributária.

Quadro 85 - Discriminação das Contribuições ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Estadual do Idoso (FEI) Devidas no Exercício Anterior

Preenchimento obrigatório por contribuintes, pessoas jurídicas de direito privado submetidas ao regime de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com base no lucro real, e que obtiveram benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relacionados ao ICMS, conforme discriminados nos Anexos I, II e IV a X da Portaria SEF nº 143, de 2022, com os dados das contribuições ao FIA e FEI relativas ao exercício anterior.

Lembrando que serão gerados apenas itens contendo valor, caso contrário o validador acusa um erro. O registro não possui preenchimento a partir dos dados do sistema, cabendo ao cliente inserir os valores das linhas, sendo elas:

Código	Descrição	Documentação
501	Valor do IRPJ devido no exercício anterior	Preenchimento manual
511	( + ) Contribuição para o FIA por meio de DARE destinado ao Fundo Estadual	Preenchimento manual
512	( + ) Transferência ou contribuição para o FIA direcionados a Fundos Municipais	Preenchimento manual
519	( = ) Total das contribuições ou transferências ao FIA	511 + 512
521	( + ) Contribuição para o FEI por meio de DARE destinado ao Fundo Estadual	Preenchimento manual
522	( + ) Transferência ou contribuição para o FEI direcionados a Fundos Municipais	Preenchimento manual
529	( = ) Total das contribuições ou transferências ao FEI	521 + 522

Os registros 81, 82, 83, 84, 90, 91, 92, 93 e 94, são habilitados se o campo Tem escrita Contábil do registro tipo 21 for igual a "3 - Sim", dados estes informados no estabelecimento principal.

Manualmente, é possível informar valores zerados nos itens dos registros dos tipos abaixo, porém o validador da DIME apresentará divergência na validação:

1. 80 - Resumo do Livro Registro de Inventário e Receita Bruta;
2. 81 - Ativo;
3. 82 - Passivo;
4. 83 - Demonstração de Resultados;
5. 84 - Detalhamento de Despesas;
6. 90 - Resumo do Livro Reg. Inventário e Receita Bruta (Encerramento de Atividades);
7. 91 - Ativo (Encerramento de Atividades);
8. 92 - Passivo (Encerramento de Atividades);
9. 93 - Demonstração de Resultados (Encerramento de Atividades);
10. 94 - Detalhamento das Despesas (Encerramento de Atividades).

80	Resumo do Livro Registro de Inventário e Receita Bruta
Item	Resumo do livro registro de inventário	Valor
010	Estoque do início do exercício
020	Estoque no fim do exercício
Receita Bruta
030	Receita bruta de vendas e serviços

81	Ativo
110	(=) Circulante
111	(+) Disponibilidades
113	(+) Contas a receber do circulante
121	(+) Estoque de mercadorias e matéria-prima
123	(+) Outros estoques
128	(+) Outras contas do ativo circulante
130	(=) Realizável a longo prazo
131	(+) Contas a receber do realizável
148	(+) Outras contas do realizável
150	(=) Permanente
151	(+) Investimentos
155	(+) Imobilizado (líquido)
157	(+) Diferido (líquido)
159	(+) Intangível
199	(=) Total geral do ativo

82	Passivo
210	(=) Circulante
211	(+) Fornecedores
213	(+) Empréstimos e financiamentos
215	(+) Outras contas do passivo circulante
230	Exigível a longo prazo
240	Resultados de exercícios futuros
270	(=) Patrimônio líquido
271	(+) Capital social
278	(+) Outras contas do patrimônio líquido
279	(-) Outras contas do patrimônio líquido (de valor negativo)
299	(=) Total geral do passivo

83	Demonstração de Resultado
310	(+) Receita bruta vendas/serviços
311	(-) Devoluções / abatimentos e impostos
320	(=) Receita líquida vendas/serviços
323	(-) Custo mercadoria vendida
330	(=) Lucro bruto
335	(-) Despesas operacionais
340	(=) Lucro / prejuízo operacional
343	(+) Receitas não operacionais
345	(-) Despesas não operacionais
350	(=) Resultado antes do I.R.
353	(-) Provisão para o I.R.
354	Provisão para o IR e para contribuição social
360	(=) Resultado após o I.R.
363	(-) Participações e contribuições
399	(=) Lucro ou prejuízo

Quando houver um valor informado no campo 354 - Provisão para o IR e para contribuição social, ele é somado com o resultado do totalizador anterior:

• 350 - Resultado antes do I.R. e da contribuição social, quando forem valores positivos; ou
• 351 - Resultado negativo antes do I.R. e da contribuição social, quando forem valores negativos e, o resultado é exibido no seu totalizador;
• 360 - Resultado após o I.R. e a contribuição social, quando o resultado for positivo; ou
• 361 - Resultado negativo após o I.R. e a contribuição social quando for negativo.

84	Demonstração de Resultado
411	(+) Pró-labore
412	(+) Comissões, salários, ordenados
431	(+) Combustíveis e lubrificantes
421	(+) Encargos sociais
422	(+) Tributos federais
423	(+) Tributos estaduais
424	(+) Tributos municipais
432	(+) Água e telefone
433	(+) Energia elétrica
441	(+) Aluguéis
451	(+) Serviços profissionais
442	(+) Seguros
443	(+) Fretes e carretos
461	(+) Despesas financeiras
498	(+) Outras despesas
499	(=) Total

91	Ativo
110	(=) Circulante
111	(+) Disponibilidades
113	(+) Contas a receber do circulante
121	(+) Estoque de mercadorias e matéria-prima
123	(+) Outros estoques
128	(+) Outras contas do ativo circulante
130	(=) Realizável a longo prazo
131	(+) Contas a receber do realizável
148	(+) Outras contas do realizável
150	(=) Permanente
151	(+) Investimentos
155	(+) Imobilizado (líquido)
157	(+) Diferido (líquido)
159	(+) Intangível
199	(=) Total geral do ativo

92	Passivo
210	(=) Circulante
211	(+) Fornecedores
213	(+) Empréstimos e financiamentos
215	(+) Outras contas do passivo circulante
230	Exigível a longo prazo
240	Resultados de exercícios futuros
270	(=) Patrimônio líquido
271	(+) Capital social
278	(+) Outras contas do patrimônio líquido
299	(=) Total geral do passivo

93	Demonstração de Resultado
310	(+) Receita bruta vendas/serviços
311	(-) Devoluções / abatimentos e impostos
320	(=) Receita líquida vendas/serviços
323	(-) Custo mercadoria vendida
330	(=) Lucro bruto
335	(-) Despesas operacionais
340	(=) Lucro / prejuízo operacional
343	(+) Receitas não operacionais
345	(-) Despesas não operacionais
350	(=) Resultado antes do I.R.
353	(-) Provisão para o I.R.
354	Provisão para o IR e para contribuição social
360	(=) Resultado após o I.R.
363	(-) Participações e contribuições
399	(=) Lucro ou prejuízo

Quando houver valor informado no campo 354 - Provisão para o IR e para contribuição social, ele é somado com o resultado do totalizador anterior:

• 350 - Resultado antes do I.R. e da contribuição social, quando forem valores positivos; ou
• 351 - Resultado negativo antes do I.R. e da contribuição social, quando forem valores negativos e, o resultado é exibido no seu totalizador;
• 360 - Resultado após o I.R. e a contribuição social, quando o resultado for positivo; ou
• 361 - Resultado negativo após o I.R. e a contribuição social quando for negativo.

94	Demonstração de Resultado
411	(+) Pró-labore
412	(+) Comissões, salários, ordenados
431	(+) Combustíveis e lubrificantes
421	(+) Encargos sociais
422	(+) Tributos federais
423	(+) Tributos estaduais
424	(+) Tributos municipais
432	(+) Água e telefone
433	(+) Energia elétrica
441	(+) Aluguéis
451	(+) Serviços profissionais
442	(+) Seguros
443	(+) Fretes e carretos
461	(+) Despesas financeiras
498	(+) Outras despesas
499	(=) Total

Registro tipo 98 - Encerramento da Declaração

Não é considerado na totalização dos registros. O item 190 é gerado no registro tipo 30 (Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor - Quadro 09).