No conteúdo deste manual são citados Identificadores de Regras, porém, no GO UP não é possível incluir, excluir ou alterar identificadores e suas regras associadas, pois o sistema possui funções nativas devido aos processos de negócio pré-definidos.

CIAE075 - FE - DMED

Este modelo de relatório tem por objetivo gerar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED. Essa declaração foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009. Deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja:

Registros disponíveis para geração:

*Registros disponíveis para customização.

Leiaute

Registro de informação da declaração (identificador Dmed):

Ord. Campo Tamanho Tipo Documentação
1 Identificador de registro 4 A Fixo "Dmed"
2 Ano-referência 4 N Campo da tela de entrada, Ano Referência
3 Ano-calendário 4 N Recebe o ano do campo da tela de entrada, Data Inicial
4 Indicador de retificadora 1 A Campo da tela de entrada, Indicador de retificadora
5 Número do recibo 12 N Campo da tela de entrada, Número do recibo
6 Identificador de estrutura do leiaute 6 A Campo da tela de entrada, Identificador de estrutura

Registro do Responsável pelo preenchimento (identificador RESPO):

Ord. Campo Tamanho Tipo Documentação
1 Identificador de registro 5 A Fixo "RESPO"
2 CPF 11 N E070FIL.CTBCCR
3 Nome 60 A E070FIL.CTBNCR
4 DDD 2 N Primeiros dois caracteres de E070CTB.FONCTD
5 Telefone 9 N Últimos oito caracteres de E070CTB.FONCTD
6 Ramal 6 N Fixo "0"
7 Fax 9 N E070CTB.FAXCTD
8 Correio eletrônico 50 A E070CTB.INTNET

Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ):

Ord. Campo Tamanho Tipo Documentação
1 Identificador de registro 5 A Fixo "DECPJ"
2 CNPJ 14 N E070FIL.NUMCGC
3 Nome empresarial 150 A E070FIL.NOMFIL
4 Tipo do declarante 1 N Campo da tela de entrada, Tipo do declarante
5 Registro ANS 6 N Campo da tela de entrada, Registro ANS
6 CNES 7 N Campo da tela de entrada, CNES
7 CPF responsável perante o CNPJ 11 N E070FIL.CTBCSR
8 Indicador de situação da declaração 1 A Campo da tela de entrada, Indicador de situação da declaração
9 Data do evento 8 D Campo da tela de entrada, Data do evento
10 Indicador declarante possui registro ANS - - S - Declarante possui registro na ANS; N - Declarante não possui registro na ANS. Se o campo Registro ANS (ERegAns) da tela de entrada for igual a 0, o sistema retorna o valor N; se for maior que 0, retorna o valor S

Registro de informação do prestador de serviço de saúde (identificador PSS):

Ord. Campo Tamanho Tipo Documentação
1 Identificador de registro 3 A Fixo "PSS"

Registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde (identificador RPPSS):

Serão listadas apenas as notas fiscais de clientes pessoa física (campo Tipo Cliente = F). Além disso, o relatório exige um registro da nota na tabela E660DGV - Impostos - Nota Fiscal de Saída - Dados Gerais.

Observação

O registro RPPSS não é gerado para notas fiscais de saída com situação cancelada.

Ord. Campo Tamanho Tipo Documentação
1 Identificador de registro 5 A Fixo "RPPSS"
2 CPF do responsável pelo pagamento 11 N E085CLI.CGCCPF
3 Nome 60 A E085CLI.NOMCLI
4 Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio 9 A E660NFV.VLRCTB

Registro de informação de beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS):

Ord. Campo Tamanho Tipo Documentação
1 Identificador de registro 6 A Fixo "BRPPSS"
2 CPF do beneficiário 11 N E085DEP.CPFDEP
3 Data de nascimento 8 D E085DEP.DATNAS
4 Nome 60 A E085DEP.NOMDEP
5 Valor pago no ano com o beneficiário 9 A E660NFV.VLRCTB

Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDmed):

Ord. Campo Tamanho Tipo Documentação
1 Identificador de registro 7 A Fixo "FIMDmed"

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